O documento responde a perguntas sobre calçadas ecológicas em Valinhos. Existem calçadas verdes que seguem a lei municipal, mas as normas de acessibilidade precisam ser atualizadas no Plano Diretor.

1. I
DE
PREFEITURA
VALINHOS
Oficio
n°
49/ 2014-DTLISAJilP
Valinhos, em 21 de fevereiro de 2014.
Ref.:
Requerimento
n° 046/ 2014-CMV
Vereador Rodrigo Fagnani
Processo administrativo
-
n°
Popó
1.747/ 2014-PMV
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Atendendo
à
solicitação
epigrafado, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani
-
contida
Popó,
no
requerimento supra
consultada a área competente
da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclarecimentos aos quesitos
formulados, como seguem:
Existe no município passeios públicos "calçada ecológica"? Estes passeios públicos
-
cumprem, integralmente, as determinações legais existentes no município (Lei n° 3320/ 1999
e suas alterações) e as normas previstas na ABNT NBR
9050,
que trata da acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos? (sic)
Resposta: Consoante as informações disponibilizadas pela área técnica da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, existem no Município passeios publicos em grama, assim
denominados "calçada verde", em conformidade com o art.
1°
da Lei
n°
4.486/2009.
Por oportuno, ressalta aquele órgão administrativo que a análise para aprovação
dos projetos de obras particulares é submetida à Lei
n°
2.977/96, que exige
a aplicação da
NBR 9050, porém há necessidade de sua revisão e atualização, cujo trabalho está sendo
executado e será contemplado na revisão do Plano Diretor lli.
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha
elevada consideração e já patenteado respeito.
Eng°
LUlŽ MAY
NETO
Prefeito Municipal em Exercicio
A
Sua Excelencia, o senhor
Data de Protocolo:24/02/ 2014Hor 'e Protocolo:14tŠ 5: 00
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
agua NHFEIERA DE 9EIR01
Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Valinhos
PAÇo
MUNICIPAL
.8
-
Fone: (19)
PALÁCIO INDEPENDÊNCIA Rua Anto
3849-8000
e-mail: imprensa@ valinhos
-
-
Procedencia: CillRA WIICIDE
Espécie: oFÍcIo
Número: OF
N° 49/2014
DTL/ SA3lo Documento: 24/02/ 2014
CMV vna RoDRIso FAasANI
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Assunto: N* r 046/14
1747/14 PMV
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