O documento fornece uma introdução sobre licenciamento de software, incluindo: 1) uma discussão sobre a lei de direitos autorais em Angola; 2) um resumo de vários tipos comuns de licenças de software; e 3) estudos de caso de empresas de tecnologia angolanas e como elas aplicam licenciamento. O objetivo é educar iniciantes sobre como proteger a propriedade intelectual de seus aplicativos.

1. Benone Marcos

2. 2
Sobre o que queremos falar hoje
Uma olhada no conteúdo
Introdução
Sobre o orador, seu trabalho e a
Tiangola
A Lei
Apreciação da(s) lei(s) vigente (s)
relacionadas a direitos autorais e
propriedade intelectual.

3. 3
Licenças
Uma ronda rápida sobre as licenças
existentes (para desenvolvimento e
comerciais)
Escolhendo a Licença Correta
Exemplos práticos do nosso mercado
de aplicações (ou não aplicações) de
licenças de forma correta.
Estudos de Caso
Exemplos práticos do nosso mercado,
de aplicações (ou não aplicações) de
licenças de forma correta.
Conclusão
Fechando a discussão.
Fim

4. 4
Começando
“Codito Ergo Sum”

5. Licenciando a Sua Aplicação
Benone Marcos
Fundador, Tiangola
@benone
Benvindo

6. 6
Mais detalhes sobre o que falaremos hoje
Introdução
O objectivo desta apresentação consiste em dar algumas noções
sobre licenciamento de software. O conteúdo foi preparado
especialmente para iniciantes que queiram entender e receber
sugestões sobre a melhor forma de proteger a sua propriedade
intelectual.
É esperado que a introdução ao assunto, aqui apresentada,
inicie boas discussões a respeito dentro da comunidade e traga
mais visibilidade à questão.

7. 7
-Benone Marcos-
Fundador
Trabalha em computação & TI a aproximadamente 20 anos, amante de tecnologia desde o berço. Fundador da Tiangola. Cientista
de computadores por formação, gestor de projetos de IT por extenção. Atualmente gestor de infraestruturas de TI e consultor
internacional.

8. 8
A Lei
O respaldo legal que o nosso Estado dá aos desenvolvedores

9. 9
I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990
Diário da República
PHASE 04
60%
Artigo 3º - Definição e âmbito do direito de autor
1. Por direito de autor entende-se o poder que os autores têm de fruir e utilizar em exclusivo as mesmas
ou autorizar a sua fruição, no todo ou em parte, dentro dos limites e nos termos da lei
Artigo 6º - Obras Originais
Para efeitos da presente lei, consideram-se obras originais entre outras, as seguintes:
m) Os programas de computador.
Artigo 11º - Regra geral
1. A titularidade do direito do autor pertence á pessoa que criou a obra, salvo disposição expressa em
contrário.
2. Salvo prova em contrário, considera-se o criador da referida obra aquele sob cujo nome ou pseudónimo
foi comunicada ao público.
Lei dos Direitos de Autor

10. 10
I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990
Diário da República
PHASE 04
60%
Artigo 16º - Regras especiais
1. Salvo acordo expresso em contrário, a titularidade do direito de autor sobre as obras criadas no âmbito
dum contrato de trabalho ou de serviço ou no exercício dum dever funcional pertence á pessoa física ou
moral que determinou a sua produção.
Artigo 17º - Direitos patrimoniais
2. Compete ao autor fixar as condições da sua autorização concedida a terceiros para utilizar a sua obra,
nomeadamente a respectiva remuneração, sem prejuízo das normas e tarifas que venham a ser
estabelecidas por regulamento emanado da Secretaria de Estado da Cultura ou do organismo a que se
refere o artigo 39º da presente lei.
Lei dos Direitos de Autor

11. 11
I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990
Diário da República
PHASE 04
60%
Artigo 31º - Violação do direito patronal
1. Comete o crime de usurpação ilícita aquele que utilize uma obra literária, artística ou científica sem
autorização do respectivo autor ou que exceda os limites da autorização concedida.
Lei dos Direitos de Autor
Artigo 32º - Pena
2. A simples negligência é punida com a multa até Kz. 100.000.00.

12. 12
Licenças
Um passeio rápido sobre algumas licenças de software
existentes

13. 13
...e o que uma licença não é
O que é uma licença
Uma licença de direitos autorais é uma permissão
formal, afirmando que se pode usar um trabalho com
direitos autorais e de como se pode usá-lo.
Uma licença pode apenas ser concedida pelo
detentor dos direitos autorais, que geralmente é o
autor da obra.
Uma licença não é uma lei, mas um instrumento
para fazer valer a lei.

14. 14
algumas das licenças de proteção de propriedade intelectual mais comuns
Sobre as Licenças
Licenças
GPL
BSD Creative Common
MozillaMIT Apache
Mais: http://en.wikipedia.org/wiki/Software_license

15. 15
alguns tipos de licenciamento comercial
Sobre as Licenças
Licenças
Cliente
Usuário
(nome) Instalação/computador
FlutuanteSite Desenvolvedor

16. 16
Escolhendo
A melhor estratégia de licenciamento do seu software

17. 17
A escolha de uma licença apropriada é crucial para o sucesso do produto (software).
A escolha do tipo de licenciamento deve ser feita nos estágios iniciais do
desenvolvimento.

18. 18
Estudos de Caso
Exemplos da vida real... em Angola

19. 19
www.interactiveload.com
Interactive Load
A Interactive Load é uma empresa angolana focada no desenvolvimento de jogos. O primeiro lançamento foi o Epic
Adventure.
Legalmente, ninguém pode jogar o Epic Adventure pelo facto de não haver um termos de uso.

20. 20
www.ngolait.co.ao
NgolaIT
A Interactive Load é uma empresa angolana focada no desenvolvimento de jogos. O primeiro lançamento foi o Epic
Adventure.
Legalmente, ninguém pode jogar o Epic Adventure pelo facto de não haver um termos de uso.

21. 21
www.angodev.com
AngoDev
A aplicação OGIRABOLA (uma das minhas preferidas apesar de nao me interessar por futebol) também não apresenta
nenhuma informação sobre termos e/ou licença de uso.

22. 22
CONCLUSÕES
As lições que podem ser tiradas depois de tudo dito

23. 23
coisas para manter em mente
Para lembrar
Proteja
É essencial que, como criador, tenha
atenção em savalguardar os seus direitos
e que saiba como proteger a sua
propriedade intelectual.
Escolha
A escolha correta da estratégia de
licenciamento comercial pode garantir o
sucesso ou não da sua aplicação.
Defina
A definição do tipo de licenciamento
(para desenvolvimento ou comercial)
deve ser explicitamente apresentada ao
usuário final.
Você não está sozinho
Pense global!
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24. 24
O QUE PORQUÊ ONDE QUANDO QUEM COMO
Alguma Questão???
Chegou a hora de esclarecer qualquer dúvida que ainda tenha

25. 25
Travessa do Kinaxixi, 42
Luanda, Angola
benone.marcos@tiangola.com
+244 947 032 659
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