processo penal

1. Prof. José Boaventura Filho
e-mail: joseboaventura@leaosampaio.edu.br

2.  CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS.
 DIREITOS E GARANTIAS HUMANAS
FUNDAMENTAIS.
 PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO.
 PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL.

3.  PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: PRESSUPÕE SENTENÇA
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO (ART.5º,LVII DA
CF – STF POSSIBILIDADE DE PRISÃO NO SEGUNDO GRAU).
 IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O JUIZ NÃO PODE TER
VÍNCULOS SUBJETIVOS COM O PROCESSO.
 IGUALDADE PROCESSUAL (PARIDADE DE ARMAS):
ISONOMIA DAS PARTES.
 CONTRADITÓRIO: ÀS PARTES DEVE SER DADA A
POSSIBILIDADE DE INFLUIR NO CONVENCIMENTO
DO MAGISTRADO.

4.  PLENITUDE DE DEFESA: APLICADO
ESPECIFIDAMENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 5º,
XXXVIII, “a”).
 AMPLA DEFESA: POSSIBILIDADE DE DEFESA; MEIOS E
RECURSOS DISPONÍVEIS E A ELA INERENTES ( ART. 5º,
LV, CF)
1)DEFESA TÉCNICA: EFETUADA POR PROFISSIONAL E
OBRIGATÓRIA.
2)AUTODEFESA: REALIZADA PELO IMPUTADO E
DEPENDE DE SUA CONVENIÊNCIA.
 DEMANDA OU INICIATIVA DAS PARTES: CABE ÀS
PARTES A PROVOCAÇÃO. DESDE A PROMULGAÇÃO
DA CF/88 NÃO SE ADMITE O PROCESSO
JUDICIALIFORME.

5. OFICIALIDADE: ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA
PERSECUÇÃO CRIMINAL. TITULARIDADE PARA A
AÇÃO PENAL (MP ART. 129,I) E A POLÍCIA JUDICIÁRIA
(ART. 144,§4º).
OFICIOSIDADE: EXCEPCIONALMENTE NECESSITA DA
AUTORIZAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSADO.
VERDADE REAL: O MAGISTRADO DEVE BUSCAR
PROVAS, TANTO QUANTO AS PARTES, NÃO SE
CONTENTANDO COM O QUE LHE É APRESENTADO.
OBRIGATORIEDADE: A PERSECUÇÃO PENAL É DE
ORDEM PÚBLICA, EM REGRA, NÃO CABE JUÍZO DE
CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE QUANTO AO SEU
INÍCIO. EXCEÇÃO ART. 76 DA LEI 9099/95
(TRANSAÇÃO PENAL). DELAÇÃO PREMIADA. NA
AÇÃO PRIVADA O QUE VIGORA É O OPOSTO
(OPORTUNIDADE).

6. INDISPONIBILIDADE: INICIADO O IP OU AÇÃO PENAL, OS
ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL NÃO
PODEM DELES DISPOR. A LEI 9099/95 MITIGOU TAL
PRINCÍPIO, JÁ QUE HÁ A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89). NAS AÇÕES DE
INICIATIVA PRIVADA VIGORA O PRINCÍPIO DA
DISPONIBILIDADE.
IMPULSO OFICIAL: UMA VEZ INICIADO O PROCESSO,
CABE AO MAGISTRADO VELAR PARA QUE O MESMO
CHEGUE AO SEU FINAL.
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: ART.93,IX DA CF. O JUIZ
É LIVRE PARA DECIDIR, DESDE QUE DE FORMA MOTIVADA,
SOB PENA DE NULIDADE INSANÁVEL.
PUBLICIDADE: GARANTIA DE ACESSO AOS ATOS
PRATICADOS. EXCEÇÕES (INTIMIDADE, INTERESSE SOCIAL).
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: REVISÃO DAS
DECISÕES. É UMA DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA ESTRUTURA
DO JUDICIÁRIO.

7. JUIZ NATURAL: DIREITO DE SER PROCESSADO PELO
MAGISTRADO COMPETENTE (ART. 5º, LIII DA CF) E A
VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À CRIAÇÃO DE JUÍZOS OU
TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO (ART. 5º, XXXVII DA CF).
PROMOTOR NATURAL: VEDA A DESIGNAÇÃO
ARBITRÁRIA, PELA CHEFIA DA INSTITUIÇÃO DE
PROMOTOR PARA PATROCINAR CASO ESPECÍFICO.
DEFENSOR NATURAL:VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE
DEFENSOR DIVERSO DAQUELE DEFENSOR PÚBLICO QUE
TEM ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA ATUAR NA CAUSA.
DEVIDO PROCESSO LEGAL: É O ESTABELECIDO EM LEI.
SINÔNIMO DE GARANTIA, ATENDENDO AOS DITAMES
CONSTITUCIONAIS. NECESSIDADE DO PROCESSO
TIPIFICADO, SEM A SUPRESSÃO E/OU DESVIRTUAMENTO
DE ATOS ESSENCIAIS.

8. FAVOR REI OU FAVOR RÉU:NA PONDERAÇÃO ENTRE O
DIREITO DE PUNIR DO ESTADO E O STATUS LIBERTATIS DO
IMPUTADO, ESTE ÚLTIMO DEVE PREVALECER.
ECONOMIA PROCESSUAL: MAIOR EFETIVIDADE COM A
PRODUÇÃO DA MENOR QUANTIDADE DE ATOS POSSÍVEL.
ORALIDADE: PRODUÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DE VIVA
VOZ, DE FORMA VERBAL, SEM IMPEDIMENTO DA REDUÇÃO
A TERMO DOS ATOS MAIS RELEVANTES.
A)IMEDIATIDADE: O IDEAL É QUE A INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA SE DESENVOLVA PERANTE O MAGISTRADO.
B)CONCENTRAÇÃO: É O DESEJO DE QUE OS ATOS DA
INSTRUÇÃO SEJAM REUNIDOS EM UMA SÓ AUDIÊNCIA, OU
A MENOR QUANTIDADE DAS MESMAS.
C)IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: O MAGISTRADO QUE
CONDUZIU A INSTRUÇÃO DEVE OBRIGATORIAMENTE
JULGAR A CAUSA, SALVO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS
EXPRESSAMENTE CONTEMPLADAS.

9. AUTORITARIEDADE: OS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA
PERSECUÇÃO PENAL ESTATAL SÃO AUTORIDADES
PÚBLICAS.
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL: EC/45
(ART. 5º, LXXVIII, CF/1988). O DIREITO À CELERIDADE
PERTENCE TANTO À VÍTIMA COMO AO RÉU.
PROPORCIONALIDADE: (NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E
PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO). TAL
PRINCÍPIO TEM ESPECIAL APLICAÇÃO NA DISCIPLINA
LEGAL DA VALIDADE DA PROVA.
INEXIGIBILIDADE OU AUTOINCRIMINAÇÃO: NEMO
TENETUR SE DETEGERE. NINGUÉM PODE SER
COMPELIDO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO.