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INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

  ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR




  Relatório da visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton




                     UNIDADE CURRICULAR
               Gestão de Instalações Desportivas



                       Ano Lectivo 2010-2011




Docentes:   Pedro Raposo

Autor:      Marcelo Nascimento nº28133
Lista de Abreviaturas


FPB – Federação Portuguesa de Badminton

CAR – Centro de Alto Rendimento

ASHRAE - Sociedade Americana de Aquecimento, Refrigeração Engenheiros e Ar-
Condicionado

LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

IND – Instituto nacional do desporto

ACSM - American College of Sports Medicine
Índice


Lista de Abreviaturas .................................................................................................... 2

Introdução..................................................................................................................... 4

Abordagem ................................................................................................................... 7

Estrutura de Conhecimentos Transmitidos ................................................................... 8

Repercussões ............................................................................................................... 9

Reflexão Critica .......................................................................................................... 14

Conclusão................................................................................................................... 16

Referencias Bibliográficas .......................................................................................... 17

Anexos ....................................................................................................................... 18

   Anexo 1 ................................................................................................................... 19

   Relatório da Apresentação da Diana Castanheira ................................................... 19

   Anexo 2 ................................................................................................................... 21

   Design ..................................................................................................................... 21

   Anexo 3 ................................................................................................................... 22

   Legislação Europeia e Nacional .............................................................................. 22
Introdução


O presente relatório surge no âmbito da unidade curricular: Gestão de Instalações
Desportivas, da Licenciatura: Gestão das Organizações Desportivas, na qual é
pretendida uma descrição da visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton
sediado em Caldas da Rainha. Decerto que conhecer as instalações do nosso país é
benéfico, não só para analise de boas praticas, mas, também para o reconhecimento
de novos métodos, novos materiais, novas maneiras de saber-fazer, só nos enriquece
como pessoas mas também como gestores desportivos.

A visita recorre de um conjunto de aspectos, que se proporcionaram favoráveis à sua
realização, não só o caloroso acolhimento do Sr. João Matos Presidente da Federação
Portuguesa de Badminton, mas também dos órgãos sociais e colaboradores. A ainda
a destacar a subdivisão da visita em duas partes distintas, a primeira que diz respeito
á apresentação da Diana Castanheira discente na Escola Superior de Desporto de Rio
Maior, do seu trabalho final á unidade curricular: Estratégia e Organização das
Organizações Desportivas, que se debruçou sobre o CAR (anexo1). A segunda parte
da visita, corresponde a identificação e observação de todas as instalações.

A abordagem adoptada pela Sr. João Matos ao mostrar-nos as instalações, foi uma
abordagem interventiva, comunicativa, explicativa, sempre com o intuito que fazer
chegar a mensagem que o CAR é para os atletas, e esta estruturado para tirar o
melhor rendimento desportivo deles.

A plenitude da visita não se fica somente pela modalidade, e pelo contributo que a
instalação dá à mesma, fica igualmente pautada por uma multiplicidade de
características físicas da instalação que fazem despertar o interesse e curiosidade a
qualquer pessoa que a visite, e a veja em funcionamento.

Desta forma fica patente que a instalação não despertou um interesse meramente
imediato, mas sim uma vontade em saber, como funcionam certas características da
instalação, os seus custos, a sua utilidade entre outros factores pertinentes.

A primeira questão que nos surge ao entrar num CAR é porquê que isto surge?.
Decerto que muitos Caldences e turistas pensam nisso quando passam pelo edifício,
certo que eu pensei no mesmo, e motivou-me para tentar perceber em que contexto
surgem os CAR´S, para que servem, para quem se destinam e em que contexto a sua
edificação é benéfica.
Neste prisma , os centros de alto rendimento surgem do Programa / Estratégia:
Medida 6 - “Centros de Alto Rendimento” no qual o QREN (Quadro de Referencia
Estratégico Nacional) foca o seu âmbito no Desenvolvimento do Sistema Urbano do
Programa Operacional Valorização do Território. Que consistem em :



a) Construção ou beneficiação e modernização de infra-estruturas concebidas e
vocacionadas para padrões elevados de exigência e modernização e que possam
constituir-se   como   Centros   de   Apoio   ao   Desporto    de   Alto     Rendimento;


b) Construção de Grandes Campos de Jogos em Relva Artificial, incluindo instalações
de apoio e complementares, aptos para a prática de desportos colectivos, nos
municípios que não disponham de nenhum equipamento desportivo dessa natureza.




Em suma os Centros de Alto Rendimento, surgem com o propósito de potenciar o
treino do alto rendimento, com vista à superação nos resultados desportivos, pois se
pensarmos numa analise custo-beneficio, decerto que todas as medalhas/resultados
positivos que os atletas possam vir a ganhar futuramente, têm necessariamente que
entrar no role de benefícios dos Centros de Alto Rendimento, pois constituem
efectivamente um beneficio intangível, ou seja, impossível de quantificar.




È igualmente pertinente e alvo de reflexão toda a arquitectura, do CAR de Badminton,
certamente que fogem ao comum visualizado no nosso pais, não só pelas referencias
históricas que o nosso País comporta neste contexto, mas também pela necessidade
de inovar, e fazer reflectir nas instalações a vanguarda das mesmas.

“O regime que dominou Portugal, desde os anos 30 do séc. XX até Abril de 1974 e
que se convencionou designar de “Estado Novo”, mais marcadamente nos anos 40 e
50, sob a batuta de Salazar, do seu Ministro das Obras Públicas – Duarte Pacheco – e
do ideólogo da propaganda do regime que foi António Ferro, sustentou a produção de
arquitecturas que, num estilo que procurava sintetizar a tradição local com a ideia de
Império e de um gosto pelo “modesto”, pelo rural, absorvendo muito dos arquitectos
que, como Pardal Monteiro, Carlos Ramos, Cristino da Silva, Cotinelli Telmo e outros,
desde os anos 20, começavam a produzir obras ao gosto modernista da época,
rendendo-se boa parte destes ao gosto oficial, que só por ignorância se poderá
confundir com o da obra de Raul Lino.”
Neste momento olha-mos para instalações como Estádio AXA em Braga, exemplo de
uma edificação completa o Estádio AXA ou Estádio Municipal de Braga, conhecido
por "A Pedreira", afirma-se como uma mais-valia para o concelho, valorizando a
cidade e a região. Projectado pelo Arquitecto português Eduardo Souto Moura e
pelo Engenheiro português Rui Furtado.

Trata-se de um projecto de linhas arquitectónicas inovadoras, próprias de um estádio
com 30 mil lugares de capacidade e apenas duas bancadas laterais, sendo que os
topos do estádio são constituídos pelo anfiteatro rupestre da encosta do monte. A
cobertura assume como referência "as pontes construídas pela civilização Inca",
no Peru, de modo a iluminar a relva com luz natural, preservando assim a qualidade
natural do relvado. Refira-se que esta obra foi contemplada com o Prémio Secil em
2004 (Categoria Arquitectura), e em 2005 (Categoria Engenharia Civil), prémio este
que distingue de dois em dois anos pares e de dois em dois anos ímpares as mais
significativas obras de Arquitectura e Engenharia realizadas nesse período.

Por sua vez o Centro de Alto Rendimento de Badminton, apresenta-se com uma linhas
arquitectónicas rectas, potenciando a sua perspectiva inovadora e luminosidade
exterior, que se identifica a uma grande amplitude da instalação. A colocação de Led`s
RGB no exterior faz com que a instalação tenha um aspecto multifacetado,
apresentando-se sempre de maneira diferente ao seu publico. Considerada de Classe
1 de acordo com a Sport England, e de “Instalação desportiva especializada”de acordo
com o Decreto Lei 141/2009 o CAR é sem duvida uma instalação que promove a ida
aos eventos, não só pelo cariz “chamativo” que detêm, mas também pela perfeita
edificação e design na óptica do consumidor/utente não participativo.

Neste área, (design) o CAR apresenta-se completamente moldado, para a facilitação
da utilização dos consumidores, facilmente o publico consegue saber para onde têm
de se dirigir, e quais as áreas interditas (anexo2)
Abordagem


A principal abordagem da visita ao CAR de Badminton, está compreendida na
perspectiva de conhecer e avaliar, uma instalação de vanguarda e especializada no
treino da modalidade em questão.

Conhecer o que melhor é feito em Portugal, como está subdividida a instalação, quais
as suas características que fazem dela uma instalação de referencia. Torna-se
bastante benéfico para os gestores de amanha perceber possíveis problemas que
surgem em instalações como estas, e colher as soluções tomadas por gestores no
activo, com o sentido de saber quais as alternativas que poderiam ser tomadas.

Por ultimo à ainda a transmissão de conteúdos, mais destinados as componentes
técnicas da modalidade, que fazem se fazem repercutir na instalação e em todo o
ambiente e divisão da mesma.
Estrutura de Conhecimentos Transmitidos




                   Conteúdos
     Apresentação da ID                               ID em
                                                  Funcionamento



                                                  Reconhecimento
                   Explicação de    Partilha de
  Reconhecimento                                        das
                   componentes     Problemas e
      Espacial                                    particularidades
                     técnicas        soluções
                                                      técnicas
Repercussões


A sociedade actual é marcada pelo sedentarismo que nela impera, sendo a pratica de
actividade física uma resposta positiva ás agressões a que somos sujeitos neste modo
de vida. Além de sedentária, a sociedade tornou-se também regida pelo principio do
consumismo, sendo o desporto e o exercício físico um dos produtos mais procurados.
Consequentemente surge a necessidade de fazer corresponder a oferta à procura,
aumentando com isso as ofertas no mercado satisfazendo desta forma as
necessidades da procura.

Assistimos a uma proliferação de Pavilhões Desportivas em Portugal nos últimos anos,
que provocou não só um aumento exponencial da oferta desportiva, mas também a
necessidades de estas acompanharem as exigências cada vez mais rigorosas dos
consumidores que as frequentam.

Parece ser unânime que os parâmetros de construção e conforto de equipamentos
desportivos ganhou nos últimos anos especial relevo, tendo agora como principais
vectores a qualidade e multifuncionalidade dos serviços disponibilizados. Surge a
necessidade de reflectir na qualidade destas instalações, uma vez que é um dos
principais factores que pode promover a satisfação e preencher as necessidades dos
clientes que as frequentam.

Visitar uma instalação como o CAR fez despertar acima de tudo, um reconhecimento,
dos parâmetros legais, que estão por trás da construção de uma instalação como esta
(anexo 3).

A apresentação de todas as características da instalação, faz-nos reflectir sobre, as
condições favoráveis à pratica desportiva, todo o ambiente tem que ser propicio para
retirar dos atletas toda a sua capacidade física, ou seja, aspectos técnicos como a
ventilação, climatização, acústica, são critérios que não podem ser descorados em
instalações como a citada. Por essa razão e perfeitamente perceptível que o
conhecimento dos gestores de amanha nesta área de acção é necessário e
recomendável. Desta forma foi nesta áreas que investi algum tempo procurando todo
tipo de características que estivessem por trás destas varias áreas.

Acústica

A prática desportiva em espaços fechados gera uma grande quantidade de ruído que
podem eventualmente gerar algumas perturbações quer nos usuários quer nos
próprios funcionários. Na arquitectura actual há um predomínio da cultura do visual no
desenho dos espaços, onde se tem grandes preocupações com a estética, a
iluminação, as cores e os acabamentos descurando muitas vezes um elemento básico
do conforto como é a acústica.

Assim assumimos como competençia do gestor desportivo a capacidade de prever na
fase de concepção, ou durante a realização de actividades os ajustamentos
necessários de forma a proporcionar os níveis de conforto acústico adequados à
actividade a realizar.




O acondicionamento acústico de uma instalação consiste na definição das formas e
acabamentos das suas superfícies internas, com o objectivo de alcançar as condições
mais adequadas ao tipo de actividade a realizar. Posso enumerar alguns conselhos de
construção e planeamento, no que diz respeito a pavilhões desportivos, que pensados
à priori resultam muitas vezes em ganhos financeiros: (Consell Vatalà lÈsport, 2005)

       Para evitar as anomalias derivadas à geometria do espaço deve-se evitar
        construir cúpulas e superfícies côncavas, uma vez que estas concentram as
        reflexões em pontos concretos. Ao invés deve-se optar por construir tectos
        convexos que favorecem a dispersão do som;
       O volume é um dos principais favorecedores à dispersão do ruído, sendo
        aconselhável ajustar-se às dimensões mínimas exigidas pelos regulamentos
        das competições;
       Deve-se reduzir o tempo de reverberação a valores de conforto entre um e
        dois segundos.
       O eco flutuante é um incomodo habitual nas instalações desportivas, que
        surge devido ao contacto sucessivo de um som entre superfícies paralelas.
        Para resolver este efeito pode-se construir superfícies que formem um ângulo
        de 5 graus, ou que tenham um pequeno colapso entre ambas.
       As grandes dimensões dos espaços desportivos geram elevados tempos de
        reverberação gerando excesso de ruído. A solução passa pela colocação de
        painéis de insonorização, como sejam os painéis de absorventes ou
        reflectores. Entre as propriedades deverão ser porosos para permitir a entrada
        do som e a sua dissipação sob a forma de calor.
       È conveniente situar as instalações técnicas fora do espaço desportivo, devido
        à quantidade elevada de ruído que produzem.
   È igualmente aconselhável limitar a velocidade dos fluidos dimensionando
        suficientemente as condutas, quer sejam de agua ou de ar.

Em termos legislativos, e entre outros, podemos destacar o decreto regulamentar
nº9/92 de 28 de Abril que determina os factores de exposição dos trabalhadores ao
ruído, definindo os seus limites, contendo igualmente um lista de indicativa sobre os
riscos ligados á exposição de ruído durante o trabalho. Existe também o Decreto de
Lei 129/2002 de 11 de Maio que regula os requisitos acústicos dos edifícios, que
contem um artigo em especial (artigo 9) para edifícios desportivos.

No que diz respeito, aos valores a partir dos quais se considera que a exposição ao
ruído poderá ser prejudicial, a literatura aponta para valores superiores a 85 decibéis.
A exposição prolongada e continua acima deste valor provoca danos no ouvido e
organismo das pessoas a vários níveis.

Iluminação

Os pavilhões desportivos devem dispor de boas condições de iluminação natural e
artificial, de modo a evitar a fadiga visual dos usuários, originando pela inadequação
do nível de iluminação, quer pela ultrapassagem dos limites de tolerância visual e
luminosidade que podem provocar encadeamento, quer ainda pela instabilidade e má
qualidade da luz (Barreira, 2003)

De acordo com a IAKS os princípios que se devem ter em conta numa instalação de
iluminação artificial são: excelente percepção dos objectos móveis; efeito de brilho e
dos reflexos reduzidos ao mínimo; boa iluminação de cores; atmosfera geral e
agradável; os aparelhos de iluminação deverão ser em materiais adequados, que
resistam ao choque e a impactos, deve ser possível ajustar o nível de luz necessários
de acordo com as actividades a realizar.

Relativamente aos indicadores de conforto luminosos o LNEC refere que a iluminação
natural deverá ser moderada e equilibrada, devendo atingir níveis que satisfaçam a
pratica de varias actividades, podendo atingir valores entre 200 a 2000 Lux.

Para a INDESP os requisitos de iluminação para as salas de desporto devem ser os
seguintes: iluminação natural com área entre os 6% e 12% da área da pratica
desportiva, da qual 1/3 distribuída pelo tecto; iluminação artificial de nível médio
horizontal .

       Iluminação de base =200lux
   Iluminação de serviço =300lux
      Factor de uniformidade =0,7
      Iluminação de emergência regulamentar

A Langon&Wilson refere que se devem utilizar uma fonte de luz “quentes” de forma a
que os utentes tenham boa aparência e não pareçam “desmaiados e mortos”,
aconselhando a utilizar clarabóias e luz natural. Para esta empresa os requisitos de
iluminação a ter em conta são:

      Áreas de fitness = 807 a 860lux
      Estúdios = 268 a 807lux
      Chuveiros = 538lux
      Escritórios = 1076 lux

Térmico

As condições térmicas ambientais influenciam frequentemente o esforço físico. Fazer
exercício com elevadas ou baixas temperaturas impõe uma pesada carga sobre os
mecanismos que regulam a temperatura corporal.

Segundo o LNEC (1986) o estudo das exigências do conforto térmico passará pela
fixação das temperaturas limites (máxima e mínima), que se devem exigir, tendo em
vista a compatibilização de diferentes interesses.

Para a IND os requisitos térmicos adequados a salas de actividade desportiva são:

      Temperatura ambiente nas zonas de exercício – 15 a 21 ºC no Inverno; 18 a
       26ºC no Verão
      Temperatura ambiente em instalações de apoio – mínimo 18ºC, máximo 26ºC

Ventilação

Nas instalações desportivas, o consumo de ar no recinto de jogo é substancialmente
elevado, sendo que os jogadores e os espectadores partilham da mesma fonte de
alimentação. Assim é fundamental que o volume de ar de uma instalação desportiva
seja suficiente para responder as necessidades de consumo de oxigénio tanto dos
espectadores como dos praticantes.
Entidades                    Características
                             Renovações         de   ar    por Velocidade do Ar (m/s)
                             hora (N)
LNEC (1986)                  1,5 Renovações de ar por
                             hora – Inverno
                             3 Renovações de ar por
                             hora      –    Verão         (para
                             edifícios     de     iluminação
                             artificial)
IND/IDP ( S/D)               Caudal do ar         inferior ou
                             igual a 20 m3/hora por
                             utente
Norma Francesa 90/208 N superior ou igual 1,2 ou
(1995)                       1,3 no inverno
ASHRAE (1995)                0,008     a   0,03      m3    por
                             pessoa
ACSM (1997)                  8 a 12 renovações de ar



Desta forma o CAR fez despertar o interesse numa vasta área de características, de
construção e desenvolvimento de uma instalação desportiva, porque se queremos o
melhor dos nossos atletas, temos necessariamente que lhe dar as melhores
condições. A principal mensagem que se pode retirar depois da visita a uma instalação
como esta é sem duvida que a construção de instalações desportivas em Portugal tem
que sofrer alguma melhoria, não só no que diz respeito a projecção, como também á
própria construção. A que procurar na projecção das instalações, formas de
rentabilizar o espaço, alternativas ao foco principal da acção. Neste prisma o CAR foi
projectado exclusivamente a pensar no Badminton, e na pratica deste, excluindo
alternativas de financiamento que pudessem de algum modo trazer mais valias para a
gestão de uma infra-estrutura tão complexa e distinta.
Reflexão Critica


A reflexão desta visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton,             prende-se
inicialmente com a importância que tem um bom planeamento, para um gestão segura
e eficaz no futuro da ID, na projecção de instalações devemos ter sempre em conta
um   Projecto   Desportivo,   e   um   Projecto   de   Gestão,   nos   quais   devemos
antecipadamente, citar alternativas de gestão, e de postura perante as necessidades
dos utilizadores e da própria instalação. Se assim o suceder as necessidades da
instalação serão antecipadamente analisadas e planeadas alternativas que a
satisfaçam. Neste caso o CAR de Badminton sofria desde a sua edificação de um
problema, que consiste no reduzido numero de potenciais utilizadores, que poderia por
em causa a rentabilidade da instalação, se assim o sucedia cabia ao arquitecto,
empreiteiro, FPB e á própria autarquia tomarem consciência e planearem alternativas
que favorecessem a gestão da instalação, como por exemplo o planeamento da
existência de condições para que outras modalidades pudessem usufruir da instalação
(Tapete alternativo para futsal, ténis etc), em suma, criar uma instalação de cariz de
alto rendimento mas igualmente com um conceito polivalente onde se perspectiva-se a
utilização de outras modalidades.

A selecção do arquitecto e o acompanhamento do seu trabalho é igualmente
importante no desenrolar da obra, a especificidade de cada modalidade desportiva,
leva a que, a edificação de uma instalação de alto rendimento, ao qual se exige obter
todas as potencialidades que estimulem o desenvolvimento desportivo dos atletas, e
estimulem a sua competitividade (sala de treinos em areia inexistente). Daí ser cada
vez mais necessária a existência de instituições/empresas com conhecimento
abrangente em todas áreas desportivas, para que o planeamento seja realizado de
forma eficaz e rentável na óptica da exploração, estimulando a             capacidade
imaginativa e criativa para a adequabilidade, harmonia e estética das resoluções
tomadas. Neste caso em particular podemos realçar a cariz estético da instalação, que
se realça ao cair da noite com a existência de Led`s RGB (Red, Green, Blue), que
fazem desta instalação um foco de luminosidade. Este facto faz-nos novamente
questionar todo o planeamento da instalação, outras valências foram esquecidas, em
detrimento do investimento numa politica de design, que tem importância na promoção
da instalação e no modo como os próprios utentes se vêem reflectidos na instalação.
Mas esqueceu-se de um politica ecológica, rentável que favorece-se a gestão da
instalação, decerto que no cariz estético a instalação ficaria mais frágil, mas não
menos apelativa.

Do ponto de vista da localização o CAR Badminton encontra-se situado num complexo
desportivo, que contempla varias instalações desportivas para vais modalidades, em
termos da escolha da cidade decerto que Caldas da Rainha terá sido foi uma foi
aposta, não só pela existência da Sede da FPB, como também pela existência de um
elevado numero de praticantes, onde a historia do Badminton está bem sedimentada e
enraizada na população.

Por ultimo à ainda a mencionar a boa gestão de Marketing aplicada pela FPB,
promovendo a instalação e a própria modalidade, fazendo com que esta entre no
mapa desportivo nacional. Promovendo os eventos Nacionais e Internacionais que se
desenrolam no CAR. Transmitindo-as onli-ne a promovendo o clube nas rádios
nacionais.

Como extensão á ainda a mencionar o facto da instalação estar aberta a cerca de um
ano e ainda não ter um corpo de gestão, que se focalize unicamente nos problemas
existentes, e tente procurar alternativas que beneficiem a instalação e os próprios
utilizadores. Este facto deve-se ao facto da Câmara Municipal das Caldas da Rainha,
um dos investidores no projecto, não querer fazer parte desse corpo de gestão, o que
provocaria um investimento da FPB que esta não tem capacidade de resposta.
Conclusão


Centro de Alto Rendimento de Bandminton, decerto que as abordagens que foram
sendo citadas ao longo do trabalho sobre a instalação, foram contundentes com
algumas modificações que poderia ser efectuadas na mesma, desde á criação de uma
sala de treinos com areia, que proporcionasse uma melhoria no treino dos membros
inferiores dos atletas, passando pela colocação de um tapete amovível que beneficia-
se a pratica de outras modalidades no interior da instalação. Mas todas estas
sugestões passam necessariamente pela resolução do problema do corpo de gestão,
que a meu ver seria resolvido com a criação de um corpo de gestão autónomo a FPB
e à Autarquia, ou seja, um corpo de gestão com formação na área capaz de fazer
convergir os interesses de ambas as partes, à a ressalvar que este corpo de gestão
era financiado por (administração central e local) . Por ultimo o desenvolvimento da
modalidade nos escalões mais jovens, é outro dos pontos fulcrais no desenvolvimento
do CAR, o anuncio do fim do programa nacional “Desporto Escolar” vem contrariar
este ponto, mas cabe a FPB criar mecanismos de desenvolvimento da modalidade,
nas escolas portuguesas fazendo incrementar o gosto pela modalidade. Por ultimo
mas não menos importante surge a necessidade de criar equipas de apoio á
construção de instalações desportivas, não sendo uma necessidade fulcral é uma
necessidade necessária, para a melhoria das instalações nacionais. Esta equipa de
apoio poderia surgir de cariz privado, abrindo portas aos novos gestores desportivos,
como mercado de trabalho, mas também de cariz publico, pois cabe ao estado criar
condições para que as novas instalações desportivas nacionais não sobram         dos
mesmos problemas das que foram construídas outrora.
Referencias Bibliográficas


Raposo P. (2010) – Slides da unidade Curricular “Gestão de Instalações Desportivas”
Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Sport England – Linhas de orientação-Badminton

Notas editoriais – Gazeta das Caldas, Jornal das Caldas.

Nascimento M. (2010) – Poster Centro de Alto Rendimento de Badminton para a
unidade Curricular “Gestão de Instalações Desportivas” Escola Superior de Desporto
de Rio Maior.




Sites Consultados:

Consultados em 15 de Janeiro de 2011

      http://www.fpbadminton.pt/
      http://www.badminton.org/
      http://www.idesporto.pt/
      http://www.licht.de/de/
      http://www.ashrae.org/
      http://www.acsm.org/
Anexos
Anexo 1

Relatório da Apresentação da Diana Castanheira
Data – 3 de Dezembro de 2010

Inicio: 10 Horas

Fim: 11 Horas




Assunto – Apresentação do Plano Estratégico do CAR de Badminton

Autor – Diana Castanheira

A cerimonia de abertura por parte do Presidente da federação Portuguesa de
Badminton, na voz do Sr. João Matpos, com uma breve referencia à importância dos
futuros gestores de organizações desportivas, na gestão dos centros de alto
rendimento, especificamente no CAR de Badminton.

A apresentação do trabalho final da unidade curricular Estratégia e Desenvolvimento
das Organizações Desportivas, com o objectivo primordial de 2. Recolher, tratar e
analisar dados e indicadores susceptíveis de identificar mercados, os seus
influenciadores e tendências; 3. Conhecer as principais variáveis externas que
condicionam o funcionamento de uma organização desportiva; 4. Conhecer as
principais variáveis internas que condicionam o funcionamento de uma organização
desportiva; 5. Diagnosticar factores externos e internos susceptíveis de influenciar a
actividade das organizações desportivas; 6. Relacionar tendências externas,
oportunidades e ameaças, e capacidade internas, forças e fraquezas; 7. Desenhar
estratégias; 8. Criar mecanismos de controlo e avaliação das estratégias; 9. Criar
medidas de alteração ao funcionamento da organização de modo a concretizar as
estratégias.

Em forma de avaliação podemos concluir que a apresentação foi bem recebida pelos
vários orgaos sociais da FPB presentes, referindo inclusive que o facto de toda a
informação ter sido colocada em formatos, tabela síntese, simplifica substancialmente
o trabalho de analise da própria federação.

A ainda a mencionar a intervenção do Sr Luis Carvalho, explicando o facto de ter
ocorrido um pico de praticantes e clubes no ano de 2000, que foi justificado como o
ano de eleições, que despontou num aumento da pratica da modalidade.
Ao finalizar a apresentação á ainda a relatar a intervenção da Dr. Rita directora de
Marketing, explicando as técnicas, e métodos de divulgação da modalidade e da
própria instalação, “catalogando” o plano de comunicação como, “por as pessoas e
pensar no badminton”. Plano de comunicação esse que se baseava na introdução da
modalidade em programas de Rádio destinados ao Futebol, dizendo inclusive”(…) não
os podes vencer junta-te a eles(…)”, a colocação on-line de vídeos da modalidade e
da própria instalação, e ainda um novo site da Federação.

Em suma a apresentação correu de forma bastante satisfatória, potenciando a partilha
de informações e pontos de vista, que só beneficiam a modalidade e todos os
presentes na apresentação.
Anexo 2

Design




Nota: As varias cores espalhadas nas indicações na instalação, reflectem a
autorização que cada tipo de utilizador tem em entrar ou não num compartimento. Que
é facilmente com uma design inovador e ao mesmo tempo dinâmico.
Anexo 3

Legislação Europeia e Nacional
O importante contributo, dado pela Educação Física e pelo Desporto, para a formação
da pessoa e para a sua integração harmoniosa na sociedade, tem vindo a ser
progressivamente reconhecido pelas mais diversas entidades e tem sido objecto de
inúmeras recomendações, nacionais e internacionais.
A Carta Europeia do Desporto1 foi adoptada pelos Ministros Europeus responsáveis
pelo Desporto, reunidos para a sua 7.ª Conferência, aos 14 e 15 de Maio de 1992, em
Rhodes.
A revisão de 2001 introduziu a problemática da protecção do desporto e dos
desportistas contra o “assédio sexual e abuso de crianças, jovens e mulheres”.
Tem-se apresentado como base essencial para as políticas governamentais no
domínio do Desporto por promover a prática desportiva “como factor importante do
desenvolvimento humano”.
No seu artigo 1.º, refere que os governos tomarão as medidas necessárias com o
objectivo de: “I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto2:
a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de beneficiar de programas de
educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de base.
b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar desporto e de participar em
actividades físicas e recreativas num ambiente seguro e saudável; e em cooperação
com os organismos desportivos apropriados.
c) Assegurando a quem manifestar tal desejo e possuir as competências necessárias,
a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de
1 Foi criada na sequência da primeira reunião da Conferência dos Ministros Europeus
responsáveis pelo Desporto, em 1975, sob o tema “Carta Europeia do Desporto para
Todos”.
2 “Entende-se por desporto todas as formas de actividades físicas que, através de
uma participação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o
melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais
ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis”, in alínea a) do ponto 1,
artigo 2.º da Carta Europeia do Desporto.
O Conselho Europeu reconheceu que o desporto ao nível da Europa, por mais
diversificado que possa ser, possui características comuns, as quais convém proteger
de possíveis desvios. O desporto constitui, para a sociedade europeia, um excelente
instrumento de coesão social, bem como uma actividade que excede o contexto
estritamente económico porque, se bem que deva simultaneamente ser capaz de
assimilar o novo contexto comercial, não pode perder, por causa disso, a sua
identidade nem a sua autonomia, com destaque para as funções que desempenha nos
domínios social, cultural, de saúde e educativo.
A Declaração n.º 294, relativa ao desporto, anexa ao Tratado de Amesterdão,
salienta nomeadamente “o significado social do desporto, em especial o seu papel na
formação da identidade e na aproximação das pessoas”, e convida “as instituições da
União Europeia a ouvir as Associações Desportivas sempre que se coloquem
importantes questões relacionados com o mundo do desporto”.
A Declaração de Amesterdão representou uma etapa decisiva para que o desporto
fosse tido em conta a nível comunitário. Aproveitando o impulso desta declaração, a
Comunidade expôs, pela primeira vez, a sua visão global do desporto no relatório
apresentado ao Conselho de Helsínquia, em Dezembro de 1999, e na Declaração ao
Conselho Europeu de Nice de 20005.
Essa visão ultrapassa a concepção tradicional do desporto como domínio horizontal de
intervenção de várias políticas. Estabelece uma doutrina homogénea e coerente neste
sector, 3 Segundo o Artigo 10.º da Carta Europeia do Desporto. 4 Tratado de
Amesterdão assinado em 2 de Outubro de 1997. 5 Tratado de Nice assinado em 26 de
Fevereiro de 2001.
A Declaração sobre o Desporto proferida no Conselho de Nice de 2000
sublinhava que a Comunidade, na sua acção, ao abrigo das diferentes disposições do
Tratado, deve ter em conta as funções sociais, educativas e culturais do desporto.
Também a nível nacional, através da Constituição da República Portuguesa,
apresenta-se como tarefa fundamental do Estado a promoção do “bem-estar e da
qualidade de vida do povo” a criação de condições económicas, sociais, culturais e
ambientais que garantam, entre outras, a promoção da “cultura física e desportiva” e
de “práticas de vida saudável”6 e, em particular para a juventude, refere-se que “os
jovens gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos,
sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto.
Em particular no artigo 79.º é assegurado a todos o “direito à cultura física e ao
desporto” referindo-se que “incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas, as
associações e as colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a
prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no
desporto”. Assim sendo a Constituição da República Portuguesa assume a actividade
física e desportiva como um direito de todos os cidadãos, reconhecendo a sua prática
como um factor importante no desenvolvimento da pessoa humana nos aspectos de
saúde pública, de formação, de organização tornando-se uma matéria importante do
Direito Público.
Devido ao interesse que os cidadãos encontram na prática da actividade física e
desportiva, o Estado, através do direito público, envolve-se com a organização do
desporto de forma a encorajar a sua prática.
O Programa do XVII Governo Constitucional, relativamente ao seu ponto 1 do Cap. IV
“Uma visão de serviço público do desporto”, refere que é uma noção de serviço
público do desporto que deve ser acolhida na definição dos valores centrais da política
desportiva em Portugal e nesta, como noutras áreas de actividade, em cooperação
com os cidadãos e a sociedade, ou seja, com todos os agentes desportivos. Refere
também que “Mais e melhor desporto para mais cidadãos” significará aumentar os
índices de prática desportiva, formar na escola e desenvolver no movimento
associativo, garantindo igualdade de acesso às actividades desportivas sem
discriminações sociais, físicas ou de sexo. Em que a dimensão moderna do desporto,
o seu 6 Alínea a) do ponto 2 do Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa.
7 Artigos 9.º e 70.º da Constituição da República Portuguesa.
A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto8 assenta no postulado de que o
direito   ao   desporto é   um   direito fundamental    com     expressa consagração
constitucional, promove e orienta a generalização da actividade desportiva, como
factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e no
desenvolvimento da sociedade e, estrutura as condições e oportunidades para o
exercício da actividade desportiva como factor cultural indispensável na formação
plena da pessoa humana e no desenvolvimento da sociedade.
Estas orientações são consideradas quando da programação de instalações
desportivas sendo materializadas, em termos urbanísticos, nos instrumentos de
planeamento territorial, nomeadamente nos planos directores municipais.
O actual regime dos instrumentos de planeamento territorial, expresso no Decreto-Lei
310/2003, de 10 de Dezembro, que regula a execução dos Planos Municipais de
Ordenamento do Território9 é claro quando diz, no seu artigo 85.º, que a rede urbana,
viária, de transportes e equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento
público e de segurança (...), entre outros elementos do sistema urbano, deverão
constar do conteúdo material dos planos directores municipais, mas não se refere
especificamente nem a instalações desportivas nem a equipamentos colectivos em
geral.
UNESCO
A Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO11 enfatiza,
no seu preâmbulo, a importância da educação física e do desporto no
desenvolvimento completo e harmonioso das pessoas, na promoção dos valores
humanos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos povos e do respeito pelos
recursos do planeta.
Assim, o artigo 1.º, na alínea 1.1, é peremptório ao dizer que “todas as pessoas
humanas têm o direito à educação física e ao desporto, indispensáveis ao
desenvolvimento da sua personalidade. O direito ao desenvolvimento das aptidões
físicas, intelectuais e morais, através da educação física e do desporto, deve ser
garantido, tanto no quadro do sistema educativo, como nos outros aspectos da vida
social”.
No artigo 2.º reconhece que a Educação Física e o Desporto constituem elementos
essenciais da educação permanente, no sistema global da educação e que, como
dimensões fundamentais da Educação e da Cultura, desenvolvem as aptidões, a
vontade e o autodomínio de qualquer ser humano, favorecendo a sua integração na
sociedade, contribuindo para a preservação e melhoria da saúde e uma saudável
ocupação do tempo livre, reforçando as resistências aos inconvenientes da vida
moderna, enriquecendo no nível comunitário as relações sociais através de práticas
físicas e desportivas. Onde se “estabelece o quadro de atribuições e competências
das autarquias locais”.
Adoptada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidos, em 1978.
Refere também no artigo 5.º a necessidade de um planeamento a longo prazo no que
diz respeito a instalações para os planos de urbanização e de ordenamento rural,
tendo sempre em consideração as possibilidades oferecidas pelo meio ambiente
natural. A Carta Internacional da Educação Física e do Desporto, da UNESCO, ao
estabelecer o direito de todos à prática desportiva e à actividade física permitiu a
compreensão do desporto através de perspectivas educacionais, do lazer, da
participação e da performance. Com esta abrangência social, o desporto, como lazer
ou com carácter de participação, é o conjunto de práticas desportivas e actividades
físicas às quais todos, de uma forma democrática, conseguem ter acesso fácil.
Outra legislação aplicável à construção de instalações desportivas
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
• Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro
Através do seu artigo 8.º (Política de infra-estruturas e equipamentos desportivos) o
Estado obriga-se articular o desenvolvimento de políticas de instalações desportivas
com o sistema de gestão territorial e os seus instrumentos de planeamento.
Código dos Contratos Públicos
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
• Rectificação da Portaria 216-B/2008, de 3 de Março
Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março;
• Portaria 216-B/2008, de 3 de Março
Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e
de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva,
contemplando as instalações desportivas a céu aberto e os destinados à prática de
actividades de recreio e lazer e de desporto;
• Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro
Procede à sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que
estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Elaboração de Projectos de Obras
• Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho.
Regulamento de Planeamento, Organização e Coordenação para promover a
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção
• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro;
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto
Normas técnicas sobre acessibilidade em edifícios públicos, equipamentos colectivos
e via pública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade
condicionada;
• Regulamento Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade
Pedonal, aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2004 (Edital
n.º 29/2004). Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de
Espectáculos e Divertimentos Públicos
• Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro
Disposições relativas à Qualidade das Piscinas de Uso Público
• Norma Portuguesa NP-EN 15288-1 2008 Piscinas – Parte I: Requisitos de
Segurança para Concepção;
• Directiva CNQ n.º 23/93, do Conselho Nacional da Qualidade.
• Declaração de Rectificação n.º 100/2007 de 26 de Outubro
Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho
de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do
Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180,
de 18 de Setembro;
• Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro
Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do
Desporto. O Conselho tem por missão a elaboração, no âmbito da execução das
políticas definidas para a actividade física e para o desporto, de pareceres ou
recomendações que lhe sejam solicitados, zelar pela observância dos princípios da
ética desportiva e exercer as competências que lhe são cometidas por lei. O Conselho
funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, em secções
com a seguinte designação: a) Conselho para a Ética e Segurança no Desporto
(CESD); b) Conselho para o Sistema Desportivo (CSD).
• Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho
Revoga o Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de Novembro.
Regime da Responsabilidade Técnica pelas Instalações Desportivas Abertas ao
Público e Actividades aí desenvolvidas
• Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro.
Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios
• Decreto-Lei n.º 92/2009, de 16 de Abril;
• Decreto-Lei n.º 44/2008, de 11 de Março.
Associações Promotoras de Desporto
• Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de Outubro
Cria as associações promotoras de desporto (APD). Associativismo
• Portaria n.º 1441/2007, de 7 de Novembro
Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de
constituição imediata de associações;
• Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto
Regime especial de constituição imediata de associações – “Associação na Hora”.
Constituição imediata de associações com personalidade jurídica. Estatuto de
Utilidade Pública
• Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro
Procede à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de
Novembro, que aprovou o estatuto das colectividades de utilidade pública,
introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração
de utilidade pública;
• Portaria n.º 540/2007, de 30 de Abril
Aprova os Estatutos do IPQ. No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável
pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com
outros países no domínio da Qualidade;

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  • 1. INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR Relatório da visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton UNIDADE CURRICULAR Gestão de Instalações Desportivas Ano Lectivo 2010-2011 Docentes: Pedro Raposo Autor: Marcelo Nascimento nº28133
  • 2. Lista de Abreviaturas FPB – Federação Portuguesa de Badminton CAR – Centro de Alto Rendimento ASHRAE - Sociedade Americana de Aquecimento, Refrigeração Engenheiros e Ar- Condicionado LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil IND – Instituto nacional do desporto ACSM - American College of Sports Medicine
  • 3. Índice Lista de Abreviaturas .................................................................................................... 2 Introdução..................................................................................................................... 4 Abordagem ................................................................................................................... 7 Estrutura de Conhecimentos Transmitidos ................................................................... 8 Repercussões ............................................................................................................... 9 Reflexão Critica .......................................................................................................... 14 Conclusão................................................................................................................... 16 Referencias Bibliográficas .......................................................................................... 17 Anexos ....................................................................................................................... 18 Anexo 1 ................................................................................................................... 19 Relatório da Apresentação da Diana Castanheira ................................................... 19 Anexo 2 ................................................................................................................... 21 Design ..................................................................................................................... 21 Anexo 3 ................................................................................................................... 22 Legislação Europeia e Nacional .............................................................................. 22
  • 4. Introdução O presente relatório surge no âmbito da unidade curricular: Gestão de Instalações Desportivas, da Licenciatura: Gestão das Organizações Desportivas, na qual é pretendida uma descrição da visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton sediado em Caldas da Rainha. Decerto que conhecer as instalações do nosso país é benéfico, não só para analise de boas praticas, mas, também para o reconhecimento de novos métodos, novos materiais, novas maneiras de saber-fazer, só nos enriquece como pessoas mas também como gestores desportivos. A visita recorre de um conjunto de aspectos, que se proporcionaram favoráveis à sua realização, não só o caloroso acolhimento do Sr. João Matos Presidente da Federação Portuguesa de Badminton, mas também dos órgãos sociais e colaboradores. A ainda a destacar a subdivisão da visita em duas partes distintas, a primeira que diz respeito á apresentação da Diana Castanheira discente na Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do seu trabalho final á unidade curricular: Estratégia e Organização das Organizações Desportivas, que se debruçou sobre o CAR (anexo1). A segunda parte da visita, corresponde a identificação e observação de todas as instalações. A abordagem adoptada pela Sr. João Matos ao mostrar-nos as instalações, foi uma abordagem interventiva, comunicativa, explicativa, sempre com o intuito que fazer chegar a mensagem que o CAR é para os atletas, e esta estruturado para tirar o melhor rendimento desportivo deles. A plenitude da visita não se fica somente pela modalidade, e pelo contributo que a instalação dá à mesma, fica igualmente pautada por uma multiplicidade de características físicas da instalação que fazem despertar o interesse e curiosidade a qualquer pessoa que a visite, e a veja em funcionamento. Desta forma fica patente que a instalação não despertou um interesse meramente imediato, mas sim uma vontade em saber, como funcionam certas características da instalação, os seus custos, a sua utilidade entre outros factores pertinentes. A primeira questão que nos surge ao entrar num CAR é porquê que isto surge?. Decerto que muitos Caldences e turistas pensam nisso quando passam pelo edifício, certo que eu pensei no mesmo, e motivou-me para tentar perceber em que contexto surgem os CAR´S, para que servem, para quem se destinam e em que contexto a sua edificação é benéfica.
  • 5. Neste prisma , os centros de alto rendimento surgem do Programa / Estratégia: Medida 6 - “Centros de Alto Rendimento” no qual o QREN (Quadro de Referencia Estratégico Nacional) foca o seu âmbito no Desenvolvimento do Sistema Urbano do Programa Operacional Valorização do Território. Que consistem em : a) Construção ou beneficiação e modernização de infra-estruturas concebidas e vocacionadas para padrões elevados de exigência e modernização e que possam constituir-se como Centros de Apoio ao Desporto de Alto Rendimento; b) Construção de Grandes Campos de Jogos em Relva Artificial, incluindo instalações de apoio e complementares, aptos para a prática de desportos colectivos, nos municípios que não disponham de nenhum equipamento desportivo dessa natureza. Em suma os Centros de Alto Rendimento, surgem com o propósito de potenciar o treino do alto rendimento, com vista à superação nos resultados desportivos, pois se pensarmos numa analise custo-beneficio, decerto que todas as medalhas/resultados positivos que os atletas possam vir a ganhar futuramente, têm necessariamente que entrar no role de benefícios dos Centros de Alto Rendimento, pois constituem efectivamente um beneficio intangível, ou seja, impossível de quantificar. È igualmente pertinente e alvo de reflexão toda a arquitectura, do CAR de Badminton, certamente que fogem ao comum visualizado no nosso pais, não só pelas referencias históricas que o nosso País comporta neste contexto, mas também pela necessidade de inovar, e fazer reflectir nas instalações a vanguarda das mesmas. “O regime que dominou Portugal, desde os anos 30 do séc. XX até Abril de 1974 e que se convencionou designar de “Estado Novo”, mais marcadamente nos anos 40 e 50, sob a batuta de Salazar, do seu Ministro das Obras Públicas – Duarte Pacheco – e do ideólogo da propaganda do regime que foi António Ferro, sustentou a produção de arquitecturas que, num estilo que procurava sintetizar a tradição local com a ideia de Império e de um gosto pelo “modesto”, pelo rural, absorvendo muito dos arquitectos que, como Pardal Monteiro, Carlos Ramos, Cristino da Silva, Cotinelli Telmo e outros, desde os anos 20, começavam a produzir obras ao gosto modernista da época, rendendo-se boa parte destes ao gosto oficial, que só por ignorância se poderá confundir com o da obra de Raul Lino.”
  • 6. Neste momento olha-mos para instalações como Estádio AXA em Braga, exemplo de uma edificação completa o Estádio AXA ou Estádio Municipal de Braga, conhecido por "A Pedreira", afirma-se como uma mais-valia para o concelho, valorizando a cidade e a região. Projectado pelo Arquitecto português Eduardo Souto Moura e pelo Engenheiro português Rui Furtado. Trata-se de um projecto de linhas arquitectónicas inovadoras, próprias de um estádio com 30 mil lugares de capacidade e apenas duas bancadas laterais, sendo que os topos do estádio são constituídos pelo anfiteatro rupestre da encosta do monte. A cobertura assume como referência "as pontes construídas pela civilização Inca", no Peru, de modo a iluminar a relva com luz natural, preservando assim a qualidade natural do relvado. Refira-se que esta obra foi contemplada com o Prémio Secil em 2004 (Categoria Arquitectura), e em 2005 (Categoria Engenharia Civil), prémio este que distingue de dois em dois anos pares e de dois em dois anos ímpares as mais significativas obras de Arquitectura e Engenharia realizadas nesse período. Por sua vez o Centro de Alto Rendimento de Badminton, apresenta-se com uma linhas arquitectónicas rectas, potenciando a sua perspectiva inovadora e luminosidade exterior, que se identifica a uma grande amplitude da instalação. A colocação de Led`s RGB no exterior faz com que a instalação tenha um aspecto multifacetado, apresentando-se sempre de maneira diferente ao seu publico. Considerada de Classe 1 de acordo com a Sport England, e de “Instalação desportiva especializada”de acordo com o Decreto Lei 141/2009 o CAR é sem duvida uma instalação que promove a ida aos eventos, não só pelo cariz “chamativo” que detêm, mas também pela perfeita edificação e design na óptica do consumidor/utente não participativo. Neste área, (design) o CAR apresenta-se completamente moldado, para a facilitação da utilização dos consumidores, facilmente o publico consegue saber para onde têm de se dirigir, e quais as áreas interditas (anexo2)
  • 7. Abordagem A principal abordagem da visita ao CAR de Badminton, está compreendida na perspectiva de conhecer e avaliar, uma instalação de vanguarda e especializada no treino da modalidade em questão. Conhecer o que melhor é feito em Portugal, como está subdividida a instalação, quais as suas características que fazem dela uma instalação de referencia. Torna-se bastante benéfico para os gestores de amanha perceber possíveis problemas que surgem em instalações como estas, e colher as soluções tomadas por gestores no activo, com o sentido de saber quais as alternativas que poderiam ser tomadas. Por ultimo à ainda a transmissão de conteúdos, mais destinados as componentes técnicas da modalidade, que fazem se fazem repercutir na instalação e em todo o ambiente e divisão da mesma.
  • 8. Estrutura de Conhecimentos Transmitidos Conteúdos Apresentação da ID ID em Funcionamento Reconhecimento Explicação de Partilha de Reconhecimento das componentes Problemas e Espacial particularidades técnicas soluções técnicas
  • 9. Repercussões A sociedade actual é marcada pelo sedentarismo que nela impera, sendo a pratica de actividade física uma resposta positiva ás agressões a que somos sujeitos neste modo de vida. Além de sedentária, a sociedade tornou-se também regida pelo principio do consumismo, sendo o desporto e o exercício físico um dos produtos mais procurados. Consequentemente surge a necessidade de fazer corresponder a oferta à procura, aumentando com isso as ofertas no mercado satisfazendo desta forma as necessidades da procura. Assistimos a uma proliferação de Pavilhões Desportivas em Portugal nos últimos anos, que provocou não só um aumento exponencial da oferta desportiva, mas também a necessidades de estas acompanharem as exigências cada vez mais rigorosas dos consumidores que as frequentam. Parece ser unânime que os parâmetros de construção e conforto de equipamentos desportivos ganhou nos últimos anos especial relevo, tendo agora como principais vectores a qualidade e multifuncionalidade dos serviços disponibilizados. Surge a necessidade de reflectir na qualidade destas instalações, uma vez que é um dos principais factores que pode promover a satisfação e preencher as necessidades dos clientes que as frequentam. Visitar uma instalação como o CAR fez despertar acima de tudo, um reconhecimento, dos parâmetros legais, que estão por trás da construção de uma instalação como esta (anexo 3). A apresentação de todas as características da instalação, faz-nos reflectir sobre, as condições favoráveis à pratica desportiva, todo o ambiente tem que ser propicio para retirar dos atletas toda a sua capacidade física, ou seja, aspectos técnicos como a ventilação, climatização, acústica, são critérios que não podem ser descorados em instalações como a citada. Por essa razão e perfeitamente perceptível que o conhecimento dos gestores de amanha nesta área de acção é necessário e recomendável. Desta forma foi nesta áreas que investi algum tempo procurando todo tipo de características que estivessem por trás destas varias áreas. Acústica A prática desportiva em espaços fechados gera uma grande quantidade de ruído que podem eventualmente gerar algumas perturbações quer nos usuários quer nos
  • 10. próprios funcionários. Na arquitectura actual há um predomínio da cultura do visual no desenho dos espaços, onde se tem grandes preocupações com a estética, a iluminação, as cores e os acabamentos descurando muitas vezes um elemento básico do conforto como é a acústica. Assim assumimos como competençia do gestor desportivo a capacidade de prever na fase de concepção, ou durante a realização de actividades os ajustamentos necessários de forma a proporcionar os níveis de conforto acústico adequados à actividade a realizar. O acondicionamento acústico de uma instalação consiste na definição das formas e acabamentos das suas superfícies internas, com o objectivo de alcançar as condições mais adequadas ao tipo de actividade a realizar. Posso enumerar alguns conselhos de construção e planeamento, no que diz respeito a pavilhões desportivos, que pensados à priori resultam muitas vezes em ganhos financeiros: (Consell Vatalà lÈsport, 2005)  Para evitar as anomalias derivadas à geometria do espaço deve-se evitar construir cúpulas e superfícies côncavas, uma vez que estas concentram as reflexões em pontos concretos. Ao invés deve-se optar por construir tectos convexos que favorecem a dispersão do som;  O volume é um dos principais favorecedores à dispersão do ruído, sendo aconselhável ajustar-se às dimensões mínimas exigidas pelos regulamentos das competições;  Deve-se reduzir o tempo de reverberação a valores de conforto entre um e dois segundos.  O eco flutuante é um incomodo habitual nas instalações desportivas, que surge devido ao contacto sucessivo de um som entre superfícies paralelas. Para resolver este efeito pode-se construir superfícies que formem um ângulo de 5 graus, ou que tenham um pequeno colapso entre ambas.  As grandes dimensões dos espaços desportivos geram elevados tempos de reverberação gerando excesso de ruído. A solução passa pela colocação de painéis de insonorização, como sejam os painéis de absorventes ou reflectores. Entre as propriedades deverão ser porosos para permitir a entrada do som e a sua dissipação sob a forma de calor.  È conveniente situar as instalações técnicas fora do espaço desportivo, devido à quantidade elevada de ruído que produzem.
  • 11. È igualmente aconselhável limitar a velocidade dos fluidos dimensionando suficientemente as condutas, quer sejam de agua ou de ar. Em termos legislativos, e entre outros, podemos destacar o decreto regulamentar nº9/92 de 28 de Abril que determina os factores de exposição dos trabalhadores ao ruído, definindo os seus limites, contendo igualmente um lista de indicativa sobre os riscos ligados á exposição de ruído durante o trabalho. Existe também o Decreto de Lei 129/2002 de 11 de Maio que regula os requisitos acústicos dos edifícios, que contem um artigo em especial (artigo 9) para edifícios desportivos. No que diz respeito, aos valores a partir dos quais se considera que a exposição ao ruído poderá ser prejudicial, a literatura aponta para valores superiores a 85 decibéis. A exposição prolongada e continua acima deste valor provoca danos no ouvido e organismo das pessoas a vários níveis. Iluminação Os pavilhões desportivos devem dispor de boas condições de iluminação natural e artificial, de modo a evitar a fadiga visual dos usuários, originando pela inadequação do nível de iluminação, quer pela ultrapassagem dos limites de tolerância visual e luminosidade que podem provocar encadeamento, quer ainda pela instabilidade e má qualidade da luz (Barreira, 2003) De acordo com a IAKS os princípios que se devem ter em conta numa instalação de iluminação artificial são: excelente percepção dos objectos móveis; efeito de brilho e dos reflexos reduzidos ao mínimo; boa iluminação de cores; atmosfera geral e agradável; os aparelhos de iluminação deverão ser em materiais adequados, que resistam ao choque e a impactos, deve ser possível ajustar o nível de luz necessários de acordo com as actividades a realizar. Relativamente aos indicadores de conforto luminosos o LNEC refere que a iluminação natural deverá ser moderada e equilibrada, devendo atingir níveis que satisfaçam a pratica de varias actividades, podendo atingir valores entre 200 a 2000 Lux. Para a INDESP os requisitos de iluminação para as salas de desporto devem ser os seguintes: iluminação natural com área entre os 6% e 12% da área da pratica desportiva, da qual 1/3 distribuída pelo tecto; iluminação artificial de nível médio horizontal .  Iluminação de base =200lux
  • 12. Iluminação de serviço =300lux  Factor de uniformidade =0,7  Iluminação de emergência regulamentar A Langon&Wilson refere que se devem utilizar uma fonte de luz “quentes” de forma a que os utentes tenham boa aparência e não pareçam “desmaiados e mortos”, aconselhando a utilizar clarabóias e luz natural. Para esta empresa os requisitos de iluminação a ter em conta são:  Áreas de fitness = 807 a 860lux  Estúdios = 268 a 807lux  Chuveiros = 538lux  Escritórios = 1076 lux Térmico As condições térmicas ambientais influenciam frequentemente o esforço físico. Fazer exercício com elevadas ou baixas temperaturas impõe uma pesada carga sobre os mecanismos que regulam a temperatura corporal. Segundo o LNEC (1986) o estudo das exigências do conforto térmico passará pela fixação das temperaturas limites (máxima e mínima), que se devem exigir, tendo em vista a compatibilização de diferentes interesses. Para a IND os requisitos térmicos adequados a salas de actividade desportiva são:  Temperatura ambiente nas zonas de exercício – 15 a 21 ºC no Inverno; 18 a 26ºC no Verão  Temperatura ambiente em instalações de apoio – mínimo 18ºC, máximo 26ºC Ventilação Nas instalações desportivas, o consumo de ar no recinto de jogo é substancialmente elevado, sendo que os jogadores e os espectadores partilham da mesma fonte de alimentação. Assim é fundamental que o volume de ar de uma instalação desportiva seja suficiente para responder as necessidades de consumo de oxigénio tanto dos espectadores como dos praticantes.
  • 13. Entidades Características Renovações de ar por Velocidade do Ar (m/s) hora (N) LNEC (1986) 1,5 Renovações de ar por hora – Inverno 3 Renovações de ar por hora – Verão (para edifícios de iluminação artificial) IND/IDP ( S/D) Caudal do ar inferior ou igual a 20 m3/hora por utente Norma Francesa 90/208 N superior ou igual 1,2 ou (1995) 1,3 no inverno ASHRAE (1995) 0,008 a 0,03 m3 por pessoa ACSM (1997) 8 a 12 renovações de ar Desta forma o CAR fez despertar o interesse numa vasta área de características, de construção e desenvolvimento de uma instalação desportiva, porque se queremos o melhor dos nossos atletas, temos necessariamente que lhe dar as melhores condições. A principal mensagem que se pode retirar depois da visita a uma instalação como esta é sem duvida que a construção de instalações desportivas em Portugal tem que sofrer alguma melhoria, não só no que diz respeito a projecção, como também á própria construção. A que procurar na projecção das instalações, formas de rentabilizar o espaço, alternativas ao foco principal da acção. Neste prisma o CAR foi projectado exclusivamente a pensar no Badminton, e na pratica deste, excluindo alternativas de financiamento que pudessem de algum modo trazer mais valias para a gestão de uma infra-estrutura tão complexa e distinta.
  • 14. Reflexão Critica A reflexão desta visita ao Centro de Alto Rendimento de Badminton, prende-se inicialmente com a importância que tem um bom planeamento, para um gestão segura e eficaz no futuro da ID, na projecção de instalações devemos ter sempre em conta um Projecto Desportivo, e um Projecto de Gestão, nos quais devemos antecipadamente, citar alternativas de gestão, e de postura perante as necessidades dos utilizadores e da própria instalação. Se assim o suceder as necessidades da instalação serão antecipadamente analisadas e planeadas alternativas que a satisfaçam. Neste caso o CAR de Badminton sofria desde a sua edificação de um problema, que consiste no reduzido numero de potenciais utilizadores, que poderia por em causa a rentabilidade da instalação, se assim o sucedia cabia ao arquitecto, empreiteiro, FPB e á própria autarquia tomarem consciência e planearem alternativas que favorecessem a gestão da instalação, como por exemplo o planeamento da existência de condições para que outras modalidades pudessem usufruir da instalação (Tapete alternativo para futsal, ténis etc), em suma, criar uma instalação de cariz de alto rendimento mas igualmente com um conceito polivalente onde se perspectiva-se a utilização de outras modalidades. A selecção do arquitecto e o acompanhamento do seu trabalho é igualmente importante no desenrolar da obra, a especificidade de cada modalidade desportiva, leva a que, a edificação de uma instalação de alto rendimento, ao qual se exige obter todas as potencialidades que estimulem o desenvolvimento desportivo dos atletas, e estimulem a sua competitividade (sala de treinos em areia inexistente). Daí ser cada vez mais necessária a existência de instituições/empresas com conhecimento abrangente em todas áreas desportivas, para que o planeamento seja realizado de forma eficaz e rentável na óptica da exploração, estimulando a capacidade imaginativa e criativa para a adequabilidade, harmonia e estética das resoluções tomadas. Neste caso em particular podemos realçar a cariz estético da instalação, que se realça ao cair da noite com a existência de Led`s RGB (Red, Green, Blue), que fazem desta instalação um foco de luminosidade. Este facto faz-nos novamente questionar todo o planeamento da instalação, outras valências foram esquecidas, em detrimento do investimento numa politica de design, que tem importância na promoção da instalação e no modo como os próprios utentes se vêem reflectidos na instalação. Mas esqueceu-se de um politica ecológica, rentável que favorece-se a gestão da
  • 15. instalação, decerto que no cariz estético a instalação ficaria mais frágil, mas não menos apelativa. Do ponto de vista da localização o CAR Badminton encontra-se situado num complexo desportivo, que contempla varias instalações desportivas para vais modalidades, em termos da escolha da cidade decerto que Caldas da Rainha terá sido foi uma foi aposta, não só pela existência da Sede da FPB, como também pela existência de um elevado numero de praticantes, onde a historia do Badminton está bem sedimentada e enraizada na população. Por ultimo à ainda a mencionar a boa gestão de Marketing aplicada pela FPB, promovendo a instalação e a própria modalidade, fazendo com que esta entre no mapa desportivo nacional. Promovendo os eventos Nacionais e Internacionais que se desenrolam no CAR. Transmitindo-as onli-ne a promovendo o clube nas rádios nacionais. Como extensão á ainda a mencionar o facto da instalação estar aberta a cerca de um ano e ainda não ter um corpo de gestão, que se focalize unicamente nos problemas existentes, e tente procurar alternativas que beneficiem a instalação e os próprios utilizadores. Este facto deve-se ao facto da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, um dos investidores no projecto, não querer fazer parte desse corpo de gestão, o que provocaria um investimento da FPB que esta não tem capacidade de resposta.
  • 16. Conclusão Centro de Alto Rendimento de Bandminton, decerto que as abordagens que foram sendo citadas ao longo do trabalho sobre a instalação, foram contundentes com algumas modificações que poderia ser efectuadas na mesma, desde á criação de uma sala de treinos com areia, que proporcionasse uma melhoria no treino dos membros inferiores dos atletas, passando pela colocação de um tapete amovível que beneficia- se a pratica de outras modalidades no interior da instalação. Mas todas estas sugestões passam necessariamente pela resolução do problema do corpo de gestão, que a meu ver seria resolvido com a criação de um corpo de gestão autónomo a FPB e à Autarquia, ou seja, um corpo de gestão com formação na área capaz de fazer convergir os interesses de ambas as partes, à a ressalvar que este corpo de gestão era financiado por (administração central e local) . Por ultimo o desenvolvimento da modalidade nos escalões mais jovens, é outro dos pontos fulcrais no desenvolvimento do CAR, o anuncio do fim do programa nacional “Desporto Escolar” vem contrariar este ponto, mas cabe a FPB criar mecanismos de desenvolvimento da modalidade, nas escolas portuguesas fazendo incrementar o gosto pela modalidade. Por ultimo mas não menos importante surge a necessidade de criar equipas de apoio á construção de instalações desportivas, não sendo uma necessidade fulcral é uma necessidade necessária, para a melhoria das instalações nacionais. Esta equipa de apoio poderia surgir de cariz privado, abrindo portas aos novos gestores desportivos, como mercado de trabalho, mas também de cariz publico, pois cabe ao estado criar condições para que as novas instalações desportivas nacionais não sobram dos mesmos problemas das que foram construídas outrora.
  • 17. Referencias Bibliográficas Raposo P. (2010) – Slides da unidade Curricular “Gestão de Instalações Desportivas” Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Sport England – Linhas de orientação-Badminton Notas editoriais – Gazeta das Caldas, Jornal das Caldas. Nascimento M. (2010) – Poster Centro de Alto Rendimento de Badminton para a unidade Curricular “Gestão de Instalações Desportivas” Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Sites Consultados: Consultados em 15 de Janeiro de 2011  http://www.fpbadminton.pt/  http://www.badminton.org/  http://www.idesporto.pt/  http://www.licht.de/de/  http://www.ashrae.org/  http://www.acsm.org/
  • 19. Anexo 1 Relatório da Apresentação da Diana Castanheira Data – 3 de Dezembro de 2010 Inicio: 10 Horas Fim: 11 Horas Assunto – Apresentação do Plano Estratégico do CAR de Badminton Autor – Diana Castanheira A cerimonia de abertura por parte do Presidente da federação Portuguesa de Badminton, na voz do Sr. João Matpos, com uma breve referencia à importância dos futuros gestores de organizações desportivas, na gestão dos centros de alto rendimento, especificamente no CAR de Badminton. A apresentação do trabalho final da unidade curricular Estratégia e Desenvolvimento das Organizações Desportivas, com o objectivo primordial de 2. Recolher, tratar e analisar dados e indicadores susceptíveis de identificar mercados, os seus influenciadores e tendências; 3. Conhecer as principais variáveis externas que condicionam o funcionamento de uma organização desportiva; 4. Conhecer as principais variáveis internas que condicionam o funcionamento de uma organização desportiva; 5. Diagnosticar factores externos e internos susceptíveis de influenciar a actividade das organizações desportivas; 6. Relacionar tendências externas, oportunidades e ameaças, e capacidade internas, forças e fraquezas; 7. Desenhar estratégias; 8. Criar mecanismos de controlo e avaliação das estratégias; 9. Criar medidas de alteração ao funcionamento da organização de modo a concretizar as estratégias. Em forma de avaliação podemos concluir que a apresentação foi bem recebida pelos vários orgaos sociais da FPB presentes, referindo inclusive que o facto de toda a informação ter sido colocada em formatos, tabela síntese, simplifica substancialmente o trabalho de analise da própria federação. A ainda a mencionar a intervenção do Sr Luis Carvalho, explicando o facto de ter ocorrido um pico de praticantes e clubes no ano de 2000, que foi justificado como o ano de eleições, que despontou num aumento da pratica da modalidade.
  • 20. Ao finalizar a apresentação á ainda a relatar a intervenção da Dr. Rita directora de Marketing, explicando as técnicas, e métodos de divulgação da modalidade e da própria instalação, “catalogando” o plano de comunicação como, “por as pessoas e pensar no badminton”. Plano de comunicação esse que se baseava na introdução da modalidade em programas de Rádio destinados ao Futebol, dizendo inclusive”(…) não os podes vencer junta-te a eles(…)”, a colocação on-line de vídeos da modalidade e da própria instalação, e ainda um novo site da Federação. Em suma a apresentação correu de forma bastante satisfatória, potenciando a partilha de informações e pontos de vista, que só beneficiam a modalidade e todos os presentes na apresentação.
  • 21. Anexo 2 Design Nota: As varias cores espalhadas nas indicações na instalação, reflectem a autorização que cada tipo de utilizador tem em entrar ou não num compartimento. Que é facilmente com uma design inovador e ao mesmo tempo dinâmico.
  • 22. Anexo 3 Legislação Europeia e Nacional O importante contributo, dado pela Educação Física e pelo Desporto, para a formação da pessoa e para a sua integração harmoniosa na sociedade, tem vindo a ser progressivamente reconhecido pelas mais diversas entidades e tem sido objecto de inúmeras recomendações, nacionais e internacionais. A Carta Europeia do Desporto1 foi adoptada pelos Ministros Europeus responsáveis pelo Desporto, reunidos para a sua 7.ª Conferência, aos 14 e 15 de Maio de 1992, em Rhodes. A revisão de 2001 introduziu a problemática da protecção do desporto e dos desportistas contra o “assédio sexual e abuso de crianças, jovens e mulheres”. Tem-se apresentado como base essencial para as políticas governamentais no domínio do Desporto por promover a prática desportiva “como factor importante do desenvolvimento humano”. No seu artigo 1.º, refere que os governos tomarão as medidas necessárias com o objectivo de: “I. Dar a cada indivíduo a possibilidade de praticar desporto2: a) Assegurando a todos os jovens a possibilidade de beneficiar de programas de educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de base. b) Assegurando a cada um a possibilidade de praticar desporto e de participar em actividades físicas e recreativas num ambiente seguro e saudável; e em cooperação com os organismos desportivos apropriados. c) Assegurando a quem manifestar tal desejo e possuir as competências necessárias, a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de realizar o seu potencial de 1 Foi criada na sequência da primeira reunião da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Desporto, em 1975, sob o tema “Carta Europeia do Desporto para Todos”. 2 “Entende-se por desporto todas as formas de actividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis”, in alínea a) do ponto 1, artigo 2.º da Carta Europeia do Desporto. O Conselho Europeu reconheceu que o desporto ao nível da Europa, por mais diversificado que possa ser, possui características comuns, as quais convém proteger de possíveis desvios. O desporto constitui, para a sociedade europeia, um excelente instrumento de coesão social, bem como uma actividade que excede o contexto estritamente económico porque, se bem que deva simultaneamente ser capaz de
  • 23. assimilar o novo contexto comercial, não pode perder, por causa disso, a sua identidade nem a sua autonomia, com destaque para as funções que desempenha nos domínios social, cultural, de saúde e educativo. A Declaração n.º 294, relativa ao desporto, anexa ao Tratado de Amesterdão, salienta nomeadamente “o significado social do desporto, em especial o seu papel na formação da identidade e na aproximação das pessoas”, e convida “as instituições da União Europeia a ouvir as Associações Desportivas sempre que se coloquem importantes questões relacionados com o mundo do desporto”. A Declaração de Amesterdão representou uma etapa decisiva para que o desporto fosse tido em conta a nível comunitário. Aproveitando o impulso desta declaração, a Comunidade expôs, pela primeira vez, a sua visão global do desporto no relatório apresentado ao Conselho de Helsínquia, em Dezembro de 1999, e na Declaração ao Conselho Europeu de Nice de 20005. Essa visão ultrapassa a concepção tradicional do desporto como domínio horizontal de intervenção de várias políticas. Estabelece uma doutrina homogénea e coerente neste sector, 3 Segundo o Artigo 10.º da Carta Europeia do Desporto. 4 Tratado de Amesterdão assinado em 2 de Outubro de 1997. 5 Tratado de Nice assinado em 26 de Fevereiro de 2001. A Declaração sobre o Desporto proferida no Conselho de Nice de 2000 sublinhava que a Comunidade, na sua acção, ao abrigo das diferentes disposições do Tratado, deve ter em conta as funções sociais, educativas e culturais do desporto. Também a nível nacional, através da Constituição da República Portuguesa, apresenta-se como tarefa fundamental do Estado a promoção do “bem-estar e da qualidade de vida do povo” a criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, entre outras, a promoção da “cultura física e desportiva” e de “práticas de vida saudável”6 e, em particular para a juventude, refere-se que “os jovens gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente na educação física e no desporto. Em particular no artigo 79.º é assegurado a todos o “direito à cultura física e ao desporto” referindo-se que “incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas, as associações e as colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”. Assim sendo a Constituição da República Portuguesa assume a actividade física e desportiva como um direito de todos os cidadãos, reconhecendo a sua prática como um factor importante no desenvolvimento da pessoa humana nos aspectos de saúde pública, de formação, de organização tornando-se uma matéria importante do Direito Público.
  • 24. Devido ao interesse que os cidadãos encontram na prática da actividade física e desportiva, o Estado, através do direito público, envolve-se com a organização do desporto de forma a encorajar a sua prática. O Programa do XVII Governo Constitucional, relativamente ao seu ponto 1 do Cap. IV “Uma visão de serviço público do desporto”, refere que é uma noção de serviço público do desporto que deve ser acolhida na definição dos valores centrais da política desportiva em Portugal e nesta, como noutras áreas de actividade, em cooperação com os cidadãos e a sociedade, ou seja, com todos os agentes desportivos. Refere também que “Mais e melhor desporto para mais cidadãos” significará aumentar os índices de prática desportiva, formar na escola e desenvolver no movimento associativo, garantindo igualdade de acesso às actividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de sexo. Em que a dimensão moderna do desporto, o seu 6 Alínea a) do ponto 2 do Artigo 64 da Constituição da República Portuguesa. 7 Artigos 9.º e 70.º da Constituição da República Portuguesa. A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto8 assenta no postulado de que o direito ao desporto é um direito fundamental com expressa consagração constitucional, promove e orienta a generalização da actividade desportiva, como factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e no desenvolvimento da sociedade e, estrutura as condições e oportunidades para o exercício da actividade desportiva como factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e no desenvolvimento da sociedade. Estas orientações são consideradas quando da programação de instalações desportivas sendo materializadas, em termos urbanísticos, nos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente nos planos directores municipais. O actual regime dos instrumentos de planeamento territorial, expresso no Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que regula a execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território9 é claro quando diz, no seu artigo 85.º, que a rede urbana, viária, de transportes e equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de segurança (...), entre outros elementos do sistema urbano, deverão constar do conteúdo material dos planos directores municipais, mas não se refere especificamente nem a instalações desportivas nem a equipamentos colectivos em geral. UNESCO A Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO11 enfatiza, no seu preâmbulo, a importância da educação física e do desporto no desenvolvimento completo e harmonioso das pessoas, na promoção dos valores
  • 25. humanos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos povos e do respeito pelos recursos do planeta. Assim, o artigo 1.º, na alínea 1.1, é peremptório ao dizer que “todas as pessoas humanas têm o direito à educação física e ao desporto, indispensáveis ao desenvolvimento da sua personalidade. O direito ao desenvolvimento das aptidões físicas, intelectuais e morais, através da educação física e do desporto, deve ser garantido, tanto no quadro do sistema educativo, como nos outros aspectos da vida social”. No artigo 2.º reconhece que a Educação Física e o Desporto constituem elementos essenciais da educação permanente, no sistema global da educação e que, como dimensões fundamentais da Educação e da Cultura, desenvolvem as aptidões, a vontade e o autodomínio de qualquer ser humano, favorecendo a sua integração na sociedade, contribuindo para a preservação e melhoria da saúde e uma saudável ocupação do tempo livre, reforçando as resistências aos inconvenientes da vida moderna, enriquecendo no nível comunitário as relações sociais através de práticas físicas e desportivas. Onde se “estabelece o quadro de atribuições e competências das autarquias locais”. Adoptada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidos, em 1978. Refere também no artigo 5.º a necessidade de um planeamento a longo prazo no que diz respeito a instalações para os planos de urbanização e de ordenamento rural, tendo sempre em consideração as possibilidades oferecidas pelo meio ambiente natural. A Carta Internacional da Educação Física e do Desporto, da UNESCO, ao estabelecer o direito de todos à prática desportiva e à actividade física permitiu a compreensão do desporto através de perspectivas educacionais, do lazer, da participação e da performance. Com esta abrangência social, o desporto, como lazer ou com carácter de participação, é o conjunto de práticas desportivas e actividades físicas às quais todos, de uma forma democrática, conseguem ter acesso fácil. Outra legislação aplicável à construção de instalações desportivas Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto • Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro Através do seu artigo 8.º (Política de infra-estruturas e equipamentos desportivos) o Estado obriga-se articular o desenvolvimento de políticas de instalações desportivas com o sistema de gestão territorial e os seus instrumentos de planeamento. Código dos Contratos Públicos • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação • Rectificação da Portaria 216-B/2008, de 3 de Março
  • 26. Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março; • Portaria 216-B/2008, de 3 de Março Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva, contemplando as instalações desportivas a céu aberto e os destinados à prática de actividades de recreio e lazer e de desporto; • Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro Procede à sexta alteração ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação. Elaboração de Projectos de Obras • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho. Regulamento de Planeamento, Organização e Coordenação para promover a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção • Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; • Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto Normas técnicas sobre acessibilidade em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada; • Regulamento Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal, aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2004 (Edital n.º 29/2004). Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos • Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro Disposições relativas à Qualidade das Piscinas de Uso Público • Norma Portuguesa NP-EN 15288-1 2008 Piscinas – Parte I: Requisitos de Segurança para Concepção; • Directiva CNQ n.º 23/93, do Conselho Nacional da Qualidade. • Declaração de Rectificação n.º 100/2007 de 26 de Outubro Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro; • Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto. O Conselho tem por missão a elaboração, no âmbito da execução das políticas definidas para a actividade física e para o desporto, de pareceres ou recomendações que lhe sejam solicitados, zelar pela observância dos princípios da
  • 27. ética desportiva e exercer as competências que lhe são cometidas por lei. O Conselho funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, em secções com a seguinte designação: a) Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD); b) Conselho para o Sistema Desportivo (CSD). • Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho Revoga o Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de Novembro. Regime da Responsabilidade Técnica pelas Instalações Desportivas Abertas ao Público e Actividades aí desenvolvidas • Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro. Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios • Decreto-Lei n.º 92/2009, de 16 de Abril; • Decreto-Lei n.º 44/2008, de 11 de Março. Associações Promotoras de Desporto • Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de Outubro Cria as associações promotoras de desporto (APD). Associativismo • Portaria n.º 1441/2007, de 7 de Novembro Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações; • Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto Regime especial de constituição imediata de associações – “Associação na Hora”. Constituição imediata de associações com personalidade jurídica. Estatuto de Utilidade Pública • Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro Procede à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprovou o estatuto das colectividades de utilidade pública, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública; • Portaria n.º 540/2007, de 30 de Abril Aprova os Estatutos do IPQ. No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio da Qualidade;