O documento lista candidatos e coligações para cargos eletivos em Rondônia, Brasil, com as respectivas impugnações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral. As principais motivações para impugnação são condenações criminais, reprovação de contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos e irregularidades nos procedimentos partidários e de coligações.
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Procuradoria Regional Eleitoral contesta 22 pedidos de registros de candidatos
1. PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM RONDÔNIA – IMPUGNAÇÕES DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA E COLIGAÇÕES
NOME OPÇÃO DE NOME CARGO PRETENDIDO NÚMERO Nº PROTOCOLO MOTIVO ÍNTEGRA
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR EXPEDITO JUNIOR GOVERNADOR 45
AHGAIR ALVES DE ARAUJO DR ALVES GOVERNADOR 45 141072014
CARLOS MAGNO RAMOS CARLOS MAGNO VICE-GOVERNADOR 45 141132014
WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA WALTER SENADOR 255 141732014
RUBENS MOREIRA MENDES FILHO MOREIRA MENDES SENADOR 555 139582014
ASSIS GURGACZ ASSIS GURGACZ 1º SUPLENTE DE SENADOR 123 139622014
CLAUDEMIR DIAS DE CARVALHO CLAUDEMIR DIAS 1º SUPLENTE DE SENADOR 255 14.1712014
JÂNIO SILVA DO NASCIMENTO SELVA 2º SUPLENTE DE SENADOR 255 141702014
LINDOMAR BARBOSA ALVES LINDOMAR GARÇON DEPUTADO FEDERAL 1521 141062014
JOAREZ JARDIM JOAREZ JARDIM DEPUTADO FEDERAL 1111 139562014
VERA LÚCIA PAIXÃO VERA PAIXÃO DEPUTADA FEDERAL 4500 141842014
ROBERTO EDUARDO SOBRINHO ROBERTO SOBRINHO DEPUTADO FEDERAL 1335 141932014
ROSÁLIA OLIVEIRA DA COSTA ROSÁLIA NEGONA DEPUTADA ESTADUAL 13234 141082014
LAERTE GOMES LAERTE GOMES DEPUTADO ESTADUAL 51234 141052014
EDVILSON NEGREIROS DEPUTADO ESTADUAL 22345 139572014
AMADO AHAMAD RAHAAL DR AMADO DEPUTADO ESTADUAL 11222 14.1692014
OSVALDO SOUSA DINHO SOUSA DEPUTADO ESTADUAL 43456 141662014
CHIQUINHO DA EMATER DEPUTADO ESTADUAL 15222 141802014
CLETHO MUNIZ DE BRITO BRITO DEPUTADO ESTADUAL 55555 141772014
NILTON CAETANO DE SOUZA NILTON CAETANO DEPUTADO ESTADUAL 77777 147162014
ANTENOR KLOCH ANTENOR DA SITHATHI DEPUTADO ESTADUAL 70456 141752014
ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR ANA DA 8 DEPUTADA ESTADUAL 70888 141682014
COLIGAÇÕES Nº PROTOCOLO MOTIVO ÍNTEGRAS
141102014
141142014
141872014
141922014
COLIGAÇÃO PSD/PEN/SD 141612014
141102014
DEMOCRATAS 141622014
PARTIDO DOS TRABALHADORES 141142014
141862014
141852014
141822014
141652014
141812014
141792014
ALIANÇA PARA VITÓRIA – PDT/PRTB/PRP 141672014
141782014
PSDB-DEM 141722014
137892014
139902014
CONDENAÇÃO PELO TRE-
RO E AUSÊNCIA DE
QUITAÇÃO ELEITORAL
PROCESSO 205-
23.2014.6.22.000
EMENDA
CANDIDATO NÃO
ESCOLHIDO EM
CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
PROCESSO 621-
88.2014.6.22.0000
CONTAS REJEITADAS
PELO TCU
PROCESSO 117-
82.2014.6.22.0000
AUSÊNCIA DE
DESIMCOPATIBILIZAÇÃO
DE FUNÇÃO PÚBLICA
PROCESSO 585-
46.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO PELO TJ-
RO
PROCESSO 223-
44.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO PELO TJ-
RO E CONTAS REJEITADAS
PELO TCU
PROCESSO 392-
31.2014.6.22.0000
AUSÊNCIA DE
DESIMCOPATIBILIZAÇÃO
DE FUNÇÃO PÚBLICA
PROCESSO 586-
31.2014.6.22.0000
AUSÊNCIA DE
DESIMCOPATIBILIZAÇÃO
DE FUNÇÃO PÚBLICA DO
1º SUPLENTE
PROCESSO 587-
16.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO PELO TRE-
RO E TJ-RO
PROCESSO 404-
45.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO PELO TRE-
RO E TJ-RO
PROCESSO 128-
14.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO POR
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA –
TRÂNSITO JULGADO EM 1º
GRAU
PROCESSO 281-
22.2014.6.22.000
IRREGULARIDADES NA
DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO 552-
56.2014.6.22.0000
CONTAS REJEITADAS
PELO TCU
PROCESSO 562-
03.2014.6.22.0000
IRREGULARIDADES NA
DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO 272-
85.2014.6.22.0000
FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE
NEGREIROS
CONDENAÇÃO PELO TRE-
RO
PROCESSO 158-
49.2014.6.22.0000
EMENDA
CONTAS REJEITADAS
PELO TCE
PROCESSO 146-
35.2014.6.22.0000
CONTAS REJEITADAS
PELO TCE
PROCESSO 175-
85.2014.6.22.0000
FRANCISCO MENDE DE SÁ BARRETO
COUTINHO
USO INDEVIDO DE SIGLA
DE ENTIDADE PÚBLICA
PROCESSO 424-
36.2014.6.22.0000
CONTAS REJEITADAS
PELO TCE
PROCESSO 285-
84.2014.6.22.0000
CONDENAÇÃO POR
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA –
TRÂNSITO JULGADO EM 1º
GRAU
PROCESSO 293-
61.2014.6.22.0000
CONTAS REJEITADAS
PELO TCE
PROCESSO 318-
74.2014.6.22.0000
AUSÊNCIA DE CERTIDÃO
DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
PROCESSO 326-
51.2014.6.22.0000
JUNTOS SOMOS FORTES – PC DO B/PSB/PSL
– DEPUTADO ESTADUAL
AUSÊNCIA DE LISTA DE PRESENÇA
DOS FILIADOS
COM DIREITO A VOTO / AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO
ATO DA CONVENÇÃO REALIZADA
PROCESSO 477-
17.2014.6.22.0000
PARTIDO DO TRABALHADORES –
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL
E DEPUTADO ESTADUAL
NÃO OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DE 30% PARA CADA SEXO
PROCESSO 544-
79.2014.6.22.0000
RONDÔNIA NO RUMO CERTO, DE NOVO –
PP/PR/PTC/PV/SD/PROS – DEPUTADO FEDERAL
E DEPUTADO ESTADUAL
PARTIDO DA SOLIDARIEDADE (SD)
PARTICIPA DE DUAS COLIGAÇÕES;
COLIGAÇÃO NÃO TEM PERCENTUAL
MÍNIMO DE 30% PARA CADA SEXO;
PROCESSO 127-
29.2014.6.22.0000
FRENTE MUDA RONDÔNIA –
PSDB/PSDC/PSD/PEN/SD/PHS/PSC/PMN/PT DO
B/ PRB/DEM
ATAS DAS CONVENÇÕES DOS
PARTIDOS ESTÃO SEM LISTA DE
PRESENÇA E ASSINATURAS DOS
FILIADOS COM DIREITO A VOTO;
FALTAM COMPROVANTES DE EDITAIS
DE CONVOCAÇÃO; PARTIDOS
PARTICIPAM DE DUAS COLIGAÇÕES
PROCESSO 203-
53.2014.6.22.0000
ATAS DAS CONVENÇÕES DOS
PARTIDOS ESTÃO SEM LISTA DE
PRESENÇA E ASSINATURAS DOS
FILIADOS COM DIREITO A VOTO;
PARTIDO DA SOLIDARIEDADE (SD)
PARTICIPA DE DUAS COLIGAÇÕES;
NÃO OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DE 30% PARA CADA SEXO
PROCESSO 265-
93.2014.6.22.0000
COLIGAÇÃO JUNTOS SOMOS FORTES – PC DO
B/PSB/PSL
ATAS DAS CONVENÇÕES DOS
PARTIDOS ESTÃO SEM LISTA DE
PRESENÇA E ASSINATURAS DOS
FILIADOS COM DIREITO A VOTO; NÃO
OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DE 30% PARA CADA SEXO;
COLIGAÇÃO NÃO INFORMOU O VALOR
MÁXIMO DE GASTOS NA CAMPANHA
PROCESSO 477-
17.2014.6.22.0000
ATAS DAS CONVENÇÕES DOS
PARTIDOS ESTÃO SEM LISTA DE
PRESENÇA E ASSINATURAS DOS
FILIADOS COM DIREITO A VOTO;
FALTAM COMPROVANTES DE EDITAIS
DE CONVOCAÇÃO; PARTIDO PARTICIPA
DE VÁRIAS COLIGAÇÕES E TEM
CANDIDATO PRÓPRIO AO SENADO
PROCESSO 584-
61.2014.6.22.0000
NÃO OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DE 30% PARA CADA SEXO
PROCESSO 544-
79.2014.6.22.0000
O RESPEITO ESTÁ DE VOLTA –
PP/PR/PROS/PV/PTC
PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES PARA
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS
PROCESSO 116-
97.2014.6.22.0000
O RESPEITO ESTÁ DE VOLTA –
PP/PR/PROS/PV/PTC
PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES PARA
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS
PROCESSO 121-
22.2014.6.22.0000
FRENTE EM DEFESA DE RONDÔNIA –
PSDC/PHS/PSC
PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES PARA
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS E
PROPORCIONAIS
PROCESSO 327-
36.2014.6.22.0000
RONDÔNIA NO CAMINHO CERTO –
PMDB/PDT/PSB/PTN/PTB/PC DO B/PSL/PRP
SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO A VICE-
GOVERNADOR SEM RENÚNCIA DO
ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO
PROCESSO 388-
91.2014.6.22.0000
RONDÔNIA NO CAMINHO CERTO –
PMDB/PDT/PSB/PTN/PTB/PC DO B/PSL/PRP
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO
PROCESSO 394-
98.2014.6.22.0000
RONDÔNIA NO CAMINHO CERTO 2 –
PMDB/PTN/PTB
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO
PROCESSO 452-
04.2014.6.22.0000
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO
PROCESSO 453-
86.2014.6.22.0000
FRENTE MUDA RONDÔNIA –
PSDB/PSDC/PSD/PEN/SD/PHS/PSC/PMN/PT DO
B/ PRB/DEM
PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES E
OUTRAS IRREGULARIDADES
PROCESSO 222-
59.2014.6.22.0000
PLURALIDADE DE COLIGAÇÕES E
OUTRAS IRREGULARIDADES
PROCESSO 226-
96.2014.6.22.0000