1. 2/13/2016 Guião
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Recorrer aos Apoios do IEFP para Criar uma Empresa
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem à disposição dos desempregados e dos jovens
à procura do primeiro emprego programas de incentivo à criação do próprio emprego, num conjunto de
apoios e serviços destinados à viabilização de novos projectos empresariais de pequena dimensão: o
Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).
Para serem elegíveis, os projectos que venham a ser candidaturas ao programa de apoio do IEFP têm de
respeitar determinados requisitos relacionados com o número de trabalhadores ou com o valor total de
investimento, entre outros aspectos.
[Fonte: Portal da Empresa com IEFP]
1Descrição do Programa de Apoio
O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) abrange duas
medidas:
Apoios à Criação de Empresas;
Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego.
O Apoio à Criação do Próprio Emprego consiste na cedência de crédito com garantia e bonificação da
taxa de juro, concedido por instituições bancárias, a projectos de criação de empresas de pequena
dimensão, com fins lucrativos, devendo cumprir os seguintes requisitos:
Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o
respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do
capital social e dos direitos de voto;
O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior
a 200 mil euros.
O programa destinase a desempregados inscritos no Centro de Emprego há nove meses ou menos, em
situação de desemprego involuntário, ou inscritos há mais de nove meses, independentemente do motivo
da inscrição; jovens entre os 18 e os 35 anos à procura do primeiro emprego; ou a quem nunca tenha
exercido actividade profissional.
Os promotores que sejam destinatários da medida devem solicitar, no Centro de Emprego da área de
residência, a certificação da qualidade de destinatário.
Quanto à medida de Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de
Desemprego destinase a beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projecto que
origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro.
A criação do próprio emprego pode ser conseguida através da criação de uma empresa ou da aquisição
de capital social de uma já existente, que decorra de aumento de capital social.
Serviços
Apoios à Criação do Próprio Emprego ou Empresa
Apoios ao Recrutamento e à Criação de Emprego (Empresas)
2Requisitos e Condições de Acesso
No âmbito do PAECPE, para poderem candidatarse aos apoios do IEFP, os projectos têm que cumprir
alguns requisitos:
A nova empresa não pode estar constituída à data da entrega do pedido de financiamento,
com excepção do projecto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital
social;
Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à
execução do projecto, a nova empresa deve reunir, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
Encontrarse regularmente constituída e registada;
Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da
actividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respectivo processo;