Voce é a favor do decreto da margem de preferência?

1. GOVERNO UTILIZARÁ PODER DE COMPRA
PARA BENEFICIAR SETOR DE TI
O governo federal vai utilizar seu poder de compra para desenvolver o setor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) ao aplicar a margem de preferência na contratação conjunta de
ativos de rede. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário de logística e tecnologia da
informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Delfino Natal de Souza,
durante o 11º Seminário de Políticas de Telecomunicações.
De acordo com o secretário, a proposta é fortalecer o mercado interno ao privilegiar o desenvolvimento
e inovação tecnológica de produtos feitos no país. Para Souza, a licitação pode ser trabalhada como
uma atividade que promove o desenvolvimento da sociedade brasileira. "O Brasil deve trabalhar seu
potencial de poder de compra e olhar o processo licitatório como uma função social", explica.
A compra compartilhada de ativos de rede será feita por 18 órgãos da administração pública federal e
o investimento da União será de cerca de R$ 130 milhões, anualmente. O objetivo de realizar a
aquisição de produtos de maneira compartilhada é reduzir o preço final de bens e serviços contratados
pelo poder público quando comparados com preços praticados em certames conduzidos pelas
instituições isoladamente.
A aplicação da margem de preferência para produtos e serviços nacionais foi instituída pelo Decreto nº
7.546, de agosto de 2011. O primeiro setor a ser beneficiado pela margem foi o têxtil e de confecções
e calçados. Além dos produtos de TIC, também devem ser favorecidas as áreas de saúde e de
máquinas e equipamentos rodoviários.
Para propor e acompanhar a utilização dessa técnica, foi criada a Comissão Interministerial de
Compras Públicas (CI-CP), que deverá estudar o estabelecimento da margem de preferência para a
compra de ativos de rede. Ainda não está certo se a margem de preferência valerá para a licitação
deste ano, pois o processo ainda está em análise pela comissão. Além do Planejamento, a CI-CP é
formada pelos ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência,
Tecnologia e Inovação; e Relações Exteriores.
Os ativos de rede fornecem a infraestrutura necessária para a comunicação de dados em uma
organização. A especificação desses equipamentos, no caso dos switches e rede sem fio, deve estar
alinhada à estratégia organizacional para que as necessidades de negócio sejam atendidas com
qualidade, performance, segurança e confiabilidade.
Telefonia
No início do ano passado, mais de 30 órgãos federais participaram de pregões para contratação de
serviços de telefonia fixa e móvel. Juntos, os certames proporcionaram uma economia de mais de R$
33 milhões anuais.
No caso das chamadas feitas de aparelhos fixos, a licitação foi aberta com preço de referência de R$
66,25 milhões e o valor final foi fechado em R$ 41,57 milhões. Seis empresas disputaram os lotes:
Intelig, Oi/BrT, GVT, CTBC, Embratel e Telefônica.
Já o serviço de ligações geradas de celulares iniciou o pregão com valor de R$ 16,40 milhões e baixou
para R$ 7,34 milhões. Participaram a Embratel, Claro/Americel, Oi/BrT e Vivo.