IRPJ/CSLL 2010 - 4ª ed. | IOB e-Store

sumário

1ª Parte
lucro Real

1 – InTRODuçãO ......................................................................................................................... 39
2 – PESSOAS JuRíDICAS OBRIgADAS A OPTAR .......................................................................... 39
3 – IníCIO DE ATIvIDADE ............................................................................................................ 40
4 – FORMAS DE TRIBuTAçãO...................................................................................................... 40
4.1 – Trimestral ..................................................................................................................... 40
4.2 – Anual ........................................................................................................................... 40
4.3 – Estimativa (mensal) ...................................................................................................... 40
5 – OPçãO ..................................................................................................................................... 41
5.1 – Lucro real trimestral ..................................................................................................... 41
5.2 – Lucro real estimado ...................................................................................................... 41
6 – ESCRITuRAçãO COMERCIAL E FISCAL ................................................................................ 41
6.1 – Escrituração.................................................................................................................. 41
6.1.1 – Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ............................................................. 41
6.1.2 – Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................................. 42
6.2 – Livro Diário .................................................................................................................. 45
6.3 – Livro Razão .................................................................................................................. 46
6.4 – Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) ...................................................................... 46
6.5 – Livro Registro de Inventário.......................................................................................... 47
6.6 – guarda de documentos ................................................................................................ 48
6.6.1 – Responsabilidades ....................................................................................... 48
6.6.2 – Conservação................................................................................................ 48
6.6.3 – Extravio, deterioração e destruição .............................................................. 48
6.6.4 – Comprovantes ............................................................................................. 48
6.7 – Arquivos magnéticos .................................................................................................... 48
7 – APuRAçãO TRIMESTRAL ....................................................................................................... 49
7.1 – Forma de apuração ....................................................................................................... 49
7.2 – Ajuste ao lucro líquido ................................................................................................. 49
7.3 – Quadros demonstrativos de adições, exclusões e compensações ................................... 50
7.3.1 – Adições ....................................................................................................... 50
7.3.2 – Exclusões .................................................................................................... 55

Sumário

8 • Manual do IRPJ

7.3.3 – Compensação de prejuízos fiscais................................................................ 57
7.3.4 – Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores............. 58
7.4 – Apuração do IRPJ e da CSLL ........................................................................................ 58
7.5 – Dedução do IRPJ .......................................................................................................... 59
7.6 – Cálculo do IRPJ e CSLL ................................................................................................ 60
7.7 – Recolhimento do imposto e contribuição...................................................................... 61
7.7.1 – Código do Darf ........................................................................................... 61
7.7.2 – Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00..................................... 62
8 – APuRAçãO AnuAL (ESTIMATIvA) ......................................................................................... 62
8.1 – Receita bruta ................................................................................................................ 62
8.1.1 – Atividade imobiliária ................................................................................... 63
8.1.2 – Contratos a longo prazo .............................................................................. 63
8.1.3 – veículos usados ........................................................................................... 63
8.1.4 – Instituições financeiras ................................................................................ 64
8.2 – Base de cálculo ............................................................................................................. 64
8.2.1 – ganhos de capital........................................................................................ 65
8.2.2 – Outras receitas ............................................................................................ 65
8.2.3 – Atividades incentivadas ............................................................................... 65
8.2.4 – valores que não entram na base de cálculo .................................................. 66
8.3 – Percentuais correspondentes......................................................................................... 66
8.3.1 – IRPJ............................................................................................................. 66
8.3.2 – CSLL ........................................................................................................... 68
8.4 – Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços .................................................. 70
8.5 – Balanço de suspensão ou redução ................................................................................. 71
8.5.1 – Condições para a suspensão ou a redução de pagamentos ........................... 71
8.5.2 – Períodos de referência ................................................................................. 72
8.5.3 – Características e efeitos ............................................................................... 72
8.5.4 – Levantamento dos estoques – Dispensa da escrituração do livro Registro de
Inventário ................................................................................................... 72
8.5.5 – Transcrição no Livro Diário ......................................................................... 73
8.5.6 – Ajustes no resultado apurado contabilmente ............................................... 73
8.5.7 – Registros no Lalur ....................................................................................... 73
8.5.8 – Compensação de prejuízos fiscais................................................................ 73
8.5.9 – Cálculo do imposto devido no período em curso ........................................ 74
8.5.10 – Aproveitamento de incentivos fiscais ........................................................... 75
8.5.11 – Imposto pago que se compara com o devido ............................................... 75
8.5.12 – Cálculo da suspensão e redução do pagamento do Imposto de Renda ......... 76
8.5.13 – Efeitos do balanço ou balancete .................................................................. 77
8.5.14 – Procedimento nos meses seguintes .............................................................. 77
8.5.15 – Desconsideração do balanço ou balancete por falta de escrituração do Livro
Diário e do Lalur ......................................................................................... 77
8.6 – Deduções do imposto mensal ....................................................................................... 78
8.7 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ................................................................... 78
8.7.1 – Empresas obrigadas ao pagamento mensal .................................................. 78
8.7.2 – Base de cálculo ............................................................................................ 78
8.7.3 – Atividades imobiliárias – Percentual aplicável sobre a receita financeira ...... 79
8.7.4 – Prestadoras de serviços – Base de cálculo .................................................... 80

Sumário

Manual do IRPJ • 9

8.7.5 – Alíquota ...................................................................................................... 80
8.7.5.1 – Instituições financeiras e equiparadas – alíquota a ser aplicada
desde 1º.05.2008 .................................................................... 80
8.7.6 – Bônus de adimplência fiscal ........................................................................ 82
8.7.7 – Pessoas jurídicas que não farão jus ao bônus ............................................... 82
8.7.8 – Exemplo ..................................................................................................... 83
8.7.9 – Deduções do valor da contribuição devida .................................................. 83
8.7.10 – Empresa que reduzir ou suspender os pagamentos mensais do IRPJ com
base em balanços ou balancetes................................................................... 84
8.7.11 – Ajuste anual ................................................................................................ 86
8.8 – Recolhimento do imposto e da contribuição social ....................................................... 86
8.8.1 – Códigos do Darf .......................................................................................... 86
8.8.2 – Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00..................................... 86
9– RECEITA ................................................................................................................................... 87
9.1 – Receita bruta ................................................................................................................ 87
9.2 – Receita líquida .............................................................................................................. 87
10 – CuSTO DOS BEnS Ou SERvIçOS........................................................................................... 87
10.1 – Custo de aquisição ....................................................................................................... 87
10.2 – Custo de produção ....................................................................................................... 88
10.3 – Quebras e perdas .......................................................................................................... 88
10.4 – Avaliação de estoque..................................................................................................... 88
10.4.1 – Critérios de avaliação de estoque................................................................. 89
10.4.2 – Registro permanente de estoques ................................................................ 89
10.4.3 – Produtos acabados e em elaboração............................................................. 89
10.4.4 – Avaliação com base em contabilidade de custos........................................... 89
10.4.5 – Contabilidade integrada e coordenada com a escrituração ........................... 90
10.4.6 – Arbitramento dos estoques .......................................................................... 90
10.4.7 – Ajuste dos estoques ao valor de mercado..................................................... 90
10.4.8 – vedação de ajuste, reduções e provisões ...................................................... 91
10.4.9 – Produtos rurais ........................................................................................... 91
11 – CuSTO, DESPESAS OPERACIOnAIS E EnCARgOS ............................................................... 91
11.1 – Despesas necessárias ..................................................................................................... 91
11.2 – Aplicações de capital .................................................................................................... 92
11.3 – Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................................. 93
11.4 – gratificações pagas a dirigentes .................................................................................... 93
11.5 – Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado .............................................. 94
11.6 – vale-transporte ............................................................................................................. 94
12 – TRIBuTOS E MuLTAS POR InFRAçÕES FISCAIS ................................................................... 94
12.1 – Dedutibilidade de tributos e contribuições ................................................................... 94
12.2 – Tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa ........................................... 94
12.3 – Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros ................... 95
12.4 – Impostos pagos na aquisição de bens do Ativo não circulante (antigo Ativo Permanente) 95
12.5 – Multas por infrações fiscais ........................................................................................... 96
12.5.1 – Multas indedutíveis ..................................................................................... 96
12.5.2 – Multas dedutíveis ........................................................................................ 97
12.5.3 – Multas por transgressões de normas da legislação não tributária ................. 97
12.5.4 – Multas contratuais ....................................................................................... 97

Sumário


12.6 – Juros de mora sobre débitos fiscais ............................................................................... 98
12.7 – Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro ............ 98
13 – FunDO DE gARAnTIA DO TEMPO DE SERvIçO.................................................................. 98
14 – DESPESAS DE COnSERvAçãO DE BEnS E InSTALAçÕES ................................................... 98
14.1 – Peças e partes de reposição ........................................................................................... 99
15 – JuROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL ......................................................................................... 99
15.1 – Despesa dedutível......................................................................................................... 99
15.2 – Cálculo dos juros.......................................................................................................... 99
15.2.1 – Base de cálculo ............................................................................................ 99
15.2.2 – Taxa a utilizar .............................................................................................. 101
15.2.3 – Cálculo dos juros remuneratórios para o ano de 200x1 ............................... 102
15.2.3.1 – Como ajustar o fator mensal para período inferior a um mês .. 102
15.3 – Limite de dedutibilidade............................................................................................... 104
15.4 – Empresas que levantam balanços ou balancetes de suspensão ou redução do imposto
mensal .......................................................................................................................... 105
15.5 – Empresas que apuram o lucro real trimestralmente ...................................................... 106
15.6 – Tratamento dos juros auferidos e do imposto retido na fonte ........................................ 106
16 – OuTROS JuROS SOBRE CAPITAL ........................................................................................... 106
17 – DESPESAS COM PESQuISAS CIEnTíFICAS Ou TECnOLógICAS......................................... 107
17.1 – Dedutibilidade de pesquisas de recursos naturais e recursos pesqueiros ....................... 107
18 – ALuguéIS, Royalties E ASSISTênCIA TéCnICA, CIEnTíFICA Ou ADMInISTRATIvA ..... 107
18.1 – Aluguéis ....................................................................................................................... 107
18.2 – Royalties e assistência técnica, científica ou administrativa ............................................ 108
18.2.1 – Royalty ........................................................................................................ 108
18.2.2 – Assistência técnica, científica ou administrativa ........................................... 108
18.3 – Requisitos para dedutibilidade...................................................................................... 109
18.3.1 – Condições comuns a royalties e a despesas de assistência técnica ou seme-
lhantes ........................................................................................................ 109
18.3.2 – Condição específica para royalties ................................................................ 109
18.3.3 – Condições específicas para dedução das despesas com assistência técnica ou
semelhantes ................................................................................................ 109
18.3.3.1 – Dedutibilidade da remuneração paga pelo franqueado ao fran-
queador .................................................................................. 110
18.3.4 – Despesas não dedutíveis .............................................................................. 110
18.4 – Limitações em função da receita líquida ....................................................................... 110
18.4.1 – Limites específicos fixados pelo Ministro da Fazenda .................................. 110
18.4.2 – Pedidos de inclusão de novos produtos ou atividades ................................. 113
18.4.3 – Aplicação dos percentuais específicos .......................................................... 113
19 – DESPESAS DE ARREnDAMEnTO MERCAnTIL ...................................................................... 114
20 – REMunERAçãO InDIRETA .................................................................................................... 115
20.1 – Sócios, diretores ou administradores, empresários e conselheiros fiscais e consultivos .. 115
20.2 – Remuneração indireta a administradores e terceiros...................................................... 115
21 – PARTICIPAçãO nOS LuCROS................................................................................................. 116
22 – SERvIçOS SOCIAIS ................................................................................................................. 116

Sumário


22.1 – Serviços assistenciais .................................................................................................... 116
22.2 – Benefícios previdenciários ............................................................................................ 117
22.3 – Planos de Poupança e Investimentos (Pait) ................................................................... 118
22.4 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)................................................ 118
23 – COnTRIBuIçÕES E DOAçÕES ............................................................................................... 118
24 – DESPESA COM PROPAgAnDA ................................................................................................ 119
24.1 – Propaganda eleitoral gratuita ........................................................................................ 120
25 – FORMAçãO PROFISSIOnAL................................................................................................... 121
26 – PREJuízOS POR DESFALQuE, APROPRIAçãO InDéBITA E FuRTO ..................................... 121
27 – DEPRECIAçãO ........................................................................................................................ 121
27.1 – Dedutibilidade.............................................................................................................. 121
27.2 – Bens depreciáveis ......................................................................................................... 122
27.3 – Bens não depreciáveis ................................................................................................... 123
27.4 – Quotas de depreciação ................................................................................................. 123
27.4.1 – Início da depreciação .................................................................................. 123
27.4.2 – Quota proporcional ..................................................................................... 123
27.4.3 – Taxa anual de depreciação ........................................................................... 123
27.4.4 – Adoção de taxas diferentes das usuais ......................................................... 139
27.5 – Depreciação de bens usados ......................................................................................... 139
27.6 – Depreciação acelerada contábil ..................................................................................... 139
27.6.1 – Prova de operação em mais de um turno..................................................... 140
27.7 – Depreciação acelerada incentivada ................................................................................ 140
27.7.1 – Disposições gerais ....................................................................................... 140
27.7.2 – Depreciação incentivada à inovação tecnológica .......................................... 141
27.7.3 – Empresas geradoras de energia elétrica ........................................................ 141
27.7.4 – Depreciação acelerada incentivada às microrregiões Sudene e Sudam ......... 142
27.7.5 – Depreciação acelerada incentivada para bens adquiridos pela atividade de
hotelaria ...................................................................................................... 142
27.7.6 – Bens adquiridos por fabricantes de veículos e de autopeças......................... 142
27.7.7 – Bens adquiridos por fabricantes de bens de capital ...................................... 143
28 – AMORTIzAçãO ....................................................................................................................... 144
28.1 – Dedutibilidade.............................................................................................................. 144
28.2 – Capital e despesas amortizáveis .................................................................................... 145
28.2.1 – Capital registrado no Ativo Imobilizado ...................................................... 145
28.2.2 – Capital registrado no Ativo Diferido ............................................................ 145
28.2.3 – Amortização incentivada à inovação tecnológica ......................................... 146
28.3 – Taxa anual de amortização ............................................................................................ 146
28.4 – Direitos de exploração de florestas ................................................................................ 147
29 – ExAuSTãO DE RECuRSOS MInERAIS ................................................................................... 147
29.1 – Dedutibilidade.............................................................................................................. 147
29.2 – Quotas de exaustão ...................................................................................................... 147
29.3 – Exaustão de recursos florestais...................................................................................... 147
30 – PROvISÕES .............................................................................................................................. 148
30.1 – Provisões técnicas compulsórias ................................................................................... 148
30.2 – Provisão de remuneração de férias ................................................................................ 148
30.2.1 – Contrapartida da constituição da provisão .................................................. 149

Sumário


30.3 – Provisão de décimo terceiro salário ............................................................................... 149
30.4 – Provisão para perda de estoque de livros ...................................................................... 149
31 – PERDAS nO RECEBIMEnTO DE CRéDITOS........................................................................... 150
31.1 – Perdas dedutíveis – Limites e condições ....................................................................... 150
31.2 – Exemplos ..................................................................................................................... 151
31.3 – Perdas não dedutíveis ................................................................................................... 153
31.4 – Registro contábil das perdas ......................................................................................... 153
31.5 – Créditos recuperados.................................................................................................... 154
31.6 – Desistência da cobrança judicial antes de decorridos 5 anos do vencimento do crédito 154
31.6.1 – Adição ao lucro líquido ............................................................................... 154
31.6.2 – Adição à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ................... 155
31.7 – Encargos financeiros sobre créditos vencidos ................................................................ 155
31.7.1 – Tratamento na empresa credora................................................................... 155
31.7.2 – Tratamento na empresa devedora ................................................................ 155
32 – InCEnTIvOS FISCAIS ............................................................................................................. 156
32.1 – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ........................................................... 156
32.1.1 – PAT ............................................................................................................. 156
32.1.2 – Adesão ao PAT............................................................................................. 156
32.1.2.1 – Formulário .............................................................................. 156
32.1.2.2 – época de adesão e prazo de validade ....................................... 156
32.1.2.3 – Aprovação automática do PAT – Conservação do comprovante
de registro do formulário de adesão no local de trabalho......... 157
32.1.3 – Formas de execução do PAT ........................................................................ 157
32.1.4 – Teor nutritivo das refeições ......................................................................... 158
32.1.5 – Extensão do programa a empregados demitidos ou com contratos suspensos 159
32.1.6 – Cálculo do incentivo ................................................................................... 159
32.1.7 – Limite de dedução do incentivo .................................................................. 160
32.2 – Doações e patrocínios culturais..................................................................................... 160
32.2.1 – gastos incentivados..................................................................................... 160
32.2.2 – Classificação como doações ou patrocínios.................................................. 161
32.2.3 – Projetos culturais incentivados .................................................................... 162
32.2.3.1 – Aprovação prévia do Ministério da Cultura ............................. 162
32.2.3.2 – vedações ................................................................................. 162
32.2.3.2.1 – Quanto ao titular do projeto beneficiário .......... 162
32.2.3.2.2 – Quanto ao projeto cultural ............................... 163
32.2.3.2.3 – Quanto a intermediações .................................. 163
32.2.4 – valor dos bens doados............................................................. 163
32.2.4.1 – Bens doados por pessoas físicas ........................ 163
32.2.4.2 – Bens doados por pessoas jurídicas .................... 163
32.2.4.3 – Apuração de ganho de capital........................... 163
32.2.5 – Custo de cessão de uso de bens............................................... 164
32.2.6 – Casos em que pode ser exigido laudo técnico de avaliação ...... 164
32.2.7 – Comprovação de doações ou patrocínios................................. 164
32.2.8 – Doações e patrocínios realizados por pessoas jurídicas tributa-
das pelo lucro real ................................................................... 164
32.2.8.1 – Incentivo fiscal utilizável .................................. 164
32.2.8.2 – Limite de dedução do incentivo ....................... 165

Sumário


32.2.8.3 – Tratamento dos dispêndios para fins de apura-
ção do lucro real............................................... 166
32.2.9 – Obrigações a cumprir pelos responsáveis por projetos e pelos
doadores e patrocinadores....................................................... 167
32.2.10 – Infrações e penalidades ........................................................... 167
32.2.11 – Controles que devem ser mantidos pelos responsáveis por pro-
jetos ........................................................................................ 168
32.3 – Investimentos em atividades audiovisuais ..................................................................... 168
32.3.1 – Audiovisual ................................................................................................. 168
32.3.2 – Obras audiovisuais ...................................................................................... 168
32.3.3 – Investimentos.............................................................................................. 170
32.3.3.1 – Dedução do Imposto de Renda ............................................... 170
32.3.3.2 – Dedução do imposto estimado ................................................ 171
32.3.3.3 – Certificados de investimentos.................................................. 171
32.3.4 – Patrocínios .................................................................................................. 172
32.3.4.1 – Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa ....... 172
32.3.4.2 – valores reembolsáveis.............................................................. 173
32.3.5 – Programas especiais de fomento .................................................................. 173
32.3.6 – Projetos não amparados pela dedução ......................................................... 173
32.3.7 – Limites de aporte de recursos públicos ........................................................ 173
32.3.8 – Depósito em conta especial ......................................................................... 174
32.3.9 – Dedução do imposto sobre remessa ao exterior ........................................... 175
32.3.9.1 – Investimento no desenvolvimento de projetos aprovados pela
Ancine .................................................................................... 175
32.3.9.2 – Direitos de transmissão ........................................................... 176
32.3.9.3 – Preferência sobre os recursos................................................... 176
32.3.9.4 – Depósito em conta especial ..................................................... 177
32.3.9.5 – Limite dos recursos públicos ................................................... 177
32.3.10 – Projetos produzidos em contrapartida da isenção da Condecine.................. 177
32.3.11 – Transferência de direitos relacionados às obras realizadas com recursos in-
centivados ................................................................................................... 178
32.3.11.1 – Limites .................................................................................... 178
32.3.11.2 – não aplicação dos recursos ..................................................... 178
32.3.12 – utilização conjunta dos incentivos com doações e patrocínios culturais ...... 178
32.3.13 – Dedução das importâncias aplicadas na aquisição de quotas dos Funcines .. 179
32.3.13.1 – Limite da dedução .................................................................. 179
32.3.13.2 – Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa ....... 179
32.3.13.3 – Aquisição de quotas dos Funcines ........................................... 180
32.3.13.4 – Alienação das quotas dos Funcines ......................................... 180
32.3.14 – Insuficiência do recolhimento do imposto................................................... 180
32.3.15 – Infrações cometidas nas atividades audiovisuais .......................................... 180
32.3.16 – Disposições finais ........................................................................................ 181
32.4 – Programa universidade para Todos (Prouni)................................................................. 181
32.4.1 – Prouni ......................................................................................................... 181
32.4.2 – Acesso ao Prouni ......................................................................................... 181
32.4.3 – Lucro da exploração .................................................................................... 182
32.4.4 – Segregação de receitas, custos e despesas relativos à atividade incentivada .. 182

Sumário


32.4.5 –Perda do benefício fiscal .............................................................................. 182
32.4.6 –Suspensão da isenção .................................................................................. 182
32.4.6.1 – Efetivação da suspensão .......................................................... 183
32.4.6.2 – Impugnação da suspensão....................................................... 183
32.5 – Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudene .......................................... 183
32.5.1 – Projetos de modernização, ampliação ou diversificação protocolizados a par-
tir de 25 de agosto de 2000 ......................................................................... 183
32.5.2 – Redução para empreendimentos industriais ou agrícolas em operação na
região .......................................................................................................... 184
32.6 – Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudam........................................... 184
32.6.1 – novos empreendimentos protocolizados e aprovados a partir de 25 de agos-
to de 2000 .................................................................................................. 184
32.6.2 – Projetos de modernização, ampliação ou diversificação protocolizados a par-
tir de 25 de agosto de 2000 ......................................................................... 185
32.6.3 – Redução para empreendimentos econômicos de interesse para o desenvol-
vimento da Amazônia em operação na região .............................................. 185
32.7 – Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente ........................................ 186
32.7.1 – Doações dedutíveis ..................................................................................... 186
32.7.2 – Dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas .................................... 186
32.7.2.1 – Dedução permitida somente às pessoas jurídicas tributadas
pelo lucro real ......................................................................... 186
32.7.2.2 – Limite a respeitar .................................................................... 187
32.7.2.3 – vedação da dedução como despesa operacional ...................... 187
32.7.3 – Documento comprobatório da doação......................................................... 187
32.7.4 – Doação de bens ........................................................................................... 187
32.7.5 – Informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias ........... 188
32.7.6 – Penalidades ................................................................................................. 189
32.8 – Programas Especiais de Exportação (Befiex) ................................................................. 189
32.8.1 – Descumprimento do programa.................................................................... 190
32.8.2 – Cumprimento parcial do programa ............................................................. 190
32.9 – Programas Setoriais Integrados (PSI) ............................................................................ 191
32.10 – Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica ........... 192
32.11 – Fundos de investimentos regionais ............................................................................... 194
32.11.1 – Opção pela aplicação em incentivos fiscais .................................................. 194
32.11.2 – Limites das aplicações ................................................................................. 195
32.11.3 – Certificados de investimento ....................................................................... 196
32.12 – Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo............................................. 196
32.12.1 – Conceitos interferentes ................................................................................ 198
32.12.2 – Projetos incentiváveis .................................................................................. 199
32.12.3 – vedações ..................................................................................................... 199
32.12.4 – Projetos desportivos e paradesportivos ........................................................ 199
32.12.4.1 – Cadastramento dos proponentes ............................................. 199
32.12.4.2 – Apresentação dos projetos ....................................................... 200
32.12.4.2.1 – Projeto que verse sobre doação de ingresso ...... 200
32.12.4.3 – Limite das despesas administrativas ........................................ 201
32.12.4.4 – vedação à intermediação ......................................................... 201
32.12.4.5 – Outros requisitos dos projetos................................................. 201

Sumário


32.12.4.6 – Análise e aprovação dos projetos ............................................. 202
32.12.4.7 – Captação ................................................................................. 203
32.12.4.8 – Acompanhamento, avaliação e prestação de contas ................. 203
32.12.5 – Penalidades ................................................................................................. 203
32.12.6 – Divulgação pela internet .............................................................................. 204
32.12.7 – Menção do apoio institucional .................................................................... 204
32.13 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
(Padis) – Lei nº 11.484/2007 ........................................................................................ 204
32.14 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos
para a Tv Digital (PATvD) – Regulamentação do incentivo .......................................... 205
32.14.1 – Benefícios do PATvD ................................................................................... 205
32.14.1.1 – Cide-Royalties.......................................................................... 206
32.14.1.2 – Benefícios nas vendas efetuadas por empresas beneficiárias ..... 207
32.14.2 – Obrigatoriedade de habilitação.................................................................... 207
32.14.3 – Empresas que podem requerer a habilitação................................................ 207
32.14.4 – Aprovação dos projetos ............................................................................... 207
32.14.5 – Investimento em pesquisa e desenvolvimento ............................................. 208
32.14.5.1 – Apresentação de relatórios ...................................................... 208
32.14.5.2 – não atingimento do percentual mínimo .................................. 208
32.14.6 – Suspensão e cancelamento da habilitação .................................................... 209
32.15 – Quadro sinótico............................................................................................................ 210
33 – OuTROS RESuLTADOS OPERACIOnAIS ................................................................................ 211
33.1 – Receitas financeiras....................................................................................................... 211
33.2 – Despesas financeiras ..................................................................................................... 211
33.3 – variações monetárias ativas........................................................................................... 212
33.4 – variações monetárias passivas ....................................................................................... 212
33.5 – variações cambiais ativas e passivas .............................................................................. 212
33.6 – variações cambiais – Reconhecimento pelo regime de caixa para efeitos tributários ... 213
33.6.1 – Reconhecimento pelo regime de competência ou de caixa........................... 213
33.6.2 – Aplicação do regime de caixa exclusivamente para efeitos tributários .......... 214
33.6.3 – Controle individualizado das variações cambiais para cada operação .......... 214
33.6.4 – Ajustes na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL .................... 216
33.6.5 – Controle na Parte “B” do Lalur .................................................................... 216
33.6.6 – Base de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep .................................................... 217
33.6.7 – Cálculo do lucro da exploração ................................................................... 217
34 – InvESTIMEnTOS EM SOCIEDADES COLIgADAS Ou COnTROLADAS AvALIADOS PELO
vALOR DO PL .......................................................................................................................... 218
34.1 – Obrigação de avaliar pelo valor de patrimônio líquido (equivalência patrimonial) ........ 218
34.2 – Custo de aquisição – Desdobramento ........................................................................... 218
34.3 – Ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão – Tratamento tributário...... 219
34.4 – Avaliação do investimento ............................................................................................ 220
34.4.1 – A relevância no método da equivalência patrimonial ................................... 220
34.5 – Ajuste do valor contábil do investimento ...................................................................... 222
34.6 – Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido ............................................... 222
34.7 – Reavaliação de bens na coligada ou controlada ............................................................. 223
34.8 – Amortização do ágio ou deságio ................................................................................... 223
34.9 – Resultado na alienação de investimento ........................................................................ 223

Sumário


35 – SuBvEnçÕES .......................................................................................................................... 224
36 – PREJuízO nA ALIEnAçãO DE AçÕES, TíTuLOS Ou QuOTAS DE CAPITAL ...................... 225
37 – ATIvIDADES ExERCIDAS nO ExTERIOR ............................................................................... 226
37.1 – Disponibilização de lucros ............................................................................................ 226
37.2 – Filial ou sucursal sem autonomia.................................................................................. 227
37.3 – Tratamento do prejuízo apurado no exterior................................................................. 227
37.4 – Arbitramento de lucros ................................................................................................. 228
37.5 – Demonstrações financeiras ........................................................................................... 229
37.6 – Equivalência patrimonial .............................................................................................. 229
37.7 – Custo de aquisição ....................................................................................................... 230
37.8 – Rendimentos e ganhos de capital .................................................................................. 230
37.9 – Cálculo do Imposto de Renda e adicional ..................................................................... 231
37.10 – Compensação do imposto pago no exterior com o Imposto de Renda devido no Brasil 231
37.11 – Compensação com a CSLL devida no Brasil.................................................................. 233
38 – ATIvIDADE RuRAL .................................................................................................................. 233
38.1 – unidade rural ............................................................................................................... 233
38.2 – Condomínio e consórcios ............................................................................................. 233
38.3 – Atividades consideradas rurais...................................................................................... 234
38.4 – Atividades excluídas da exploração rural ...................................................................... 235
38.5 – Receita.......................................................................................................................... 235
38.5.1 – Outros valores que integram a receita bruta ................................................ 236
38.5.2 – Comprovação da receita bruta ..................................................................... 236
38.6 – Segregação de receitas .................................................................................................. 236
38.7 – Despesa de custeio ....................................................................................................... 237
38.8 – Resultado da atividade rural ......................................................................................... 237
38.9 – Lucro real ..................................................................................................................... 237
38.9.1 – Base de cálculo estimada ............................................................................. 237
38.10 – Determinação do lucro real .......................................................................................... 238
38.10.1 – Depreciação ................................................................................................ 238
38.10.2 – Retorno ao lucro real ................................................................................... 238
38.11 – Estoque ........................................................................................................................ 239
38.11.1 – Receita operacional ..................................................................................... 239
38.11.2 – Permuta ...................................................................................................... 239
38.12 – Compensação de prejuízos fiscais ................................................................................. 239
38.12.1 – Prejuízos da atividade rural ......................................................................... 239
38.12.2 – Prejuízos não operacionais .......................................................................... 240
38.13 – Lucro presumido .......................................................................................................... 240
38.14 – Lucro arbitrado ............................................................................................................ 240
38.15 – Atividade rural exercida no exterior .............................................................................. 240
38.16 – Contribuição Social ...................................................................................................... 240
38.16.1 – Apuração da CSLL ...................................................................................... 240
38.16.2 – Da depreciação acelerada ............................................................................ 241
38.16.3 – Retorno do bem na exploração rural ........................................................... 241
38.16.4 – Retorno ao lucro real ................................................................................... 241
38.16.5 – Estoque ....................................................................................................... 242
38.16.6 – Permuta ...................................................................................................... 242

Sumário


38.16.7 – Da compensação de bases negativas ............................................................ 242
38.16.8 – Do resultado presumido .............................................................................. 242
38.16.9 – Do resultado arbitrado ................................................................................ 243
38.16.10 – Da atividade rural exercida no exterior ........................................................ 243
39 – COnTRATOS A LOngO PRAzO.............................................................................................. 243
39.1 – Produção a longo prazo ................................................................................................ 243
39.2 – Produção em curto prazo ............................................................................................. 244
39.3 – Contratos com entidades governamentais ..................................................................... 244
39.4 – Controles específicos .................................................................................................... 244
39.5 – Critérios alternativos de avaliação de andamento .......................................................... 245
39.6 – Custos .......................................................................................................................... 245
39.7 – Apuração do resultado com base nos custos incorridos ................................................ 245
39.8 – Apuração do resultado com base em laudo técnico ....................................................... 246
39.9 – Escrituração.................................................................................................................. 246
40 – DESAPROPRIAçãO .................................................................................................................. 246
40.1 – Diferimento da tributação ............................................................................................. 246
40.2 – Desapropriação para reforma agrária ............................................................................ 247
41 – InCORPORAçãO, FuSãO E CISãO ........................................................................................ 247
41.1 – Definição de incorporação ............................................................................................ 247
41.2 – Procedimentos da incorporação e seus efeitos............................................................... 247
41.3 – Definição de fusão ........................................................................................................ 247
41.4 – Procedimentos para uma fusão ..................................................................................... 248
41.5 – Definição de cisão......................................................................................................... 248
41.6 – versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente e nas constituídas para esse
fim ............................................................................................................................... 248
41.7 – Procedimento em relação à sociedade cindida .............................................................. 248
41.8 – Sociedades que poderão proceder à incorporação, fusão ou cisão ................................. 248
41.9 – Formação do “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão .................... 249
41.10 – Forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão ........ 249
41.11 – Tratamento tributário do ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão .... 249
41.12 – Compensação de prejuízos fiscais ................................................................................. 250
41.13 – Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou
cindidas........................................................................................................................ 251
41.14 – Data do evento para fins da legislação fiscal .................................................................. 251
41.15 – Pagamento do imposto devido e declarado em nome da pessoa jurídica incorporada,
fusionada ou cindida .................................................................................................... 251
41.16 – Definição de extinção da pessoa jurídica....................................................................... 252
41.17 – Formas de extinção da pessoa jurídica .......................................................................... 252
41.18 – Conceito de dissolução da pessoa jurídica .................................................................... 252
41.19 – Momento da dissolução da pessoa jurídica ................................................................... 252
41.20 – Efeitos da dissolução da pessoa jurídica........................................................................ 253
41.21 – Conceito de liquidação da pessoa jurídica .................................................................... 253
41.22 – Efeitos da liquidação de uma pessoa jurídica ................................................................ 253
41.23 – Razão social da empresa em liquidação......................................................................... 254
41.24 – Processamento da liquidação de uma pessoa jurídica ................................................... 254
41.25 – Responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica .................. 254

Sumário


42 – PREçO DE TRAnSFERênCIA .................................................................................................. 254
42.1 – Pessoas consideradas vinculadas ................................................................................... 255
42.2 – Operações realizadas com países com tributação favorecida (“Paraísos Fiscais”) ........... 258
42.2.1 – Aplicação das normas sobre preços de transferência .................................... 258
42.2.2 – Países ou dependências alcançados ............................................................. 258
42.3 – Preços de transferência na exportação........................................................................... 260
42.3.1 – Comprovação dos preços de transferência ................................................... 260
42.3.2 – Arbitramento da receita ............................................................................... 261
42.3.3 – Ajustes de preços ........................................................................................ 262
42.3.3.1 – Ajustes de preços para bens idênticos...................................... 262
42.3.3.1.1 – Ajustes relativos a prazos de pagamento ........... 263
42.3.3.1.2 – Ajustes em função de diferenças de quantidades 263
42.3.3.1.3 – Ajustes decorrentes de garantias ....................... 263
42.3.3.1.4 – Ajustes relativos à promoção e fiscalização ....... 263
42.3.3.1.5 – Ajustes de encargos de intermediação............... 263
42.3.3.1.6 – Ajustes de custos de acondicionamento e de fre-
te e seguro ........................................................ 264
42.3.3.1.7 – Ajustes por riscos de crédito............................. 264
42.3.3.2 – Ajustes de preços para bens similares ...................................... 264
42.3.4 – Percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determinação de pre-
ço a serem utilizados como parâmetros nas operações de compra e venda .. 264
42.3.5 – Regime fiscal privilegiado ............................................................................ 265
42.3.6 – Determinação da receita tributável .............................................................. 266
42.3.6.1 – Opção por um dos métodos .................................................... 266
42.3.6.2 – Comparação com preços praticados em períodos anteriores e
posteriores .............................................................................. 267
42.3.6.3 – Conversão de valores expressos em moeda estrangeira ............ 267
42.3.6.4 – Margem de divergência ........................................................... 267
42.3.7 – Métodos de apuração do preço de transferência .......................................... 267
42.3.7.1 – Método do Preço de venda nas Exportações (PvEx) ................ 267
42.3.7.2 – Método do Preço de venda por Atacado no país de destino, di-
minuído do lucro (PvA) .......................................................... 269
42.3.7.3 – Método do Preço de venda a varejo no país de destino, dimi-
nuído do lucro (Pvv) .............................................................. 270
42.3.7.4 – Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais tributos
e lucro (CAP) .......................................................................... 271
42.3.8 – Exportações não alcançadas ........................................................................ 272
42.3.9 – Comprovação da adequação dos preços praticados ..................................... 273
42.3.10 – Tratamento da parcela de receita que exceder o valor apropriado na escritu-
ração comercial ........................................................................................... 274
42.3.10.1 – Empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro
real.......................................................................................... 274
42.3.10.2 – Empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro
presumido ou arbitrado .......................................................... 274
42.3.11 – Informações que devem ser fornecidas pela empresa submetida à fiscalização 274
42.3.12 – Preenchimento da DIPJ ............................................................................... 275
42.4 – Preços de transferência na importação .......................................................................... 275

Sumário


42.4.1 –
Condição para a dedutibilidade do custo de bens, serviços e direitos sujei-
tos às regras de preços de transferência ....................................................... 275
42.4.1.1 – Opção por um dos métodos de apuração do preço-parâmetro 275
42.4.1.2 – valores que integram o custo................................................... 276
42.4.1.3 – Conversão de valores expressos em moeda estrangeira ............ 276
42.4.1.4 – Periodicidade nas verificações ................................................. 276
42.4.1.5 – Operações atípicas .................................................................. 277
42.4.1.6 – Dedução dos encargos de depreciação ou amortização ............ 277
42.4.1.7 – Margem de divergência ........................................................... 277
42.4.1.8 – Preços utilizados como parâmetro na importação de empresas
vinculadas ............................................................................... 277
42.4.1.9 – Percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determi-
nação de preço a serem utilizados como parâmetros nas opera-
ções de compra e venda .......................................................... 278
42.4.2 – Método dos preços independentes comparados (PIC) ................................. 278
42.4.2.1 – Definição................................................................................. 278
42.4.2.2 – Ajustes de preços .................................................................... 279
42.4.2.3 – Ajustes de preços para bens idênticos...................................... 279
42.4.2.4 – Ajustes relativos a prazos de pagamento .................................. 279
42.4.2.5 – Ajustes em função de quantidades negociadas......................... 280
42.4.2.6 – Ajuste decorrente de garantias................................................. 280
42.4.2.7 – Ajustes relativos à promoção e fiscalização .............................. 280
42.4.2.8 – Ajustes de encargos de intermediação ..................................... 281
42.4.2.9 – Ajustes de custos de acondicionamento, frete e seguro ............ 281
42.4.2.10 – Ajustes de preços de bens, serviços ou direitos similares ......... 281
42.4.2.11 – Comparação com preços praticados em períodos anteriores ou
posteriores .............................................................................. 281
42.4.2.12 – Comparação pelo preço médio ponderado .............................. 281
42.4.3 – Método do preço de revenda menos lucro (PRL) ......................................... 283
42.4.3.1 – Definição................................................................................. 283
42.4.3.2 – PRL na importação de bens aplicados à produção ................... 284
42.4.3.3 – Ponderação dos preços ............................................................ 284
42.4.3.4 – vendas a prazo ........................................................................ 285
42.4.4 – Método do custo de produção mais lucro (CPL).......................................... 286
42.4.4.1 – Definição................................................................................. 286
42.4.4.2 – Custos a serem considerados ................................................... 287
42.4.4.3 – utilização de produto similar .................................................. 288
42.4.4.4 – Proporcionalização dos custos ................................................. 288
42.4.5 – Método do preço de venda menos lucro (PvL) ............................................ 289
42.4.6 – Tratamento do excedente ao valor determinado com base em qualquer mé-
todo ............................................................................................................ 290
42.4.7 – não aplicação a royalties nem a despesas com assistência técnica, científica
ou administrativa ........................................................................................ 290
43 – SOCIEDADE EM COnTA DE PARTICIPAçãO ......................................................................... 291
43.1 – CnPJ ............................................................................................................................ 291
43.2 – valores entregues ou aplicados na SCP ......................................................................... 291
43.3 – Responsabilidade .......................................................................................................... 291

Sumário


43.4 – Escrituração.................................................................................................................. 291
43.5 – Lucro real ..................................................................................................................... 292
43.6 – Prejuízo ........................................................................................................................ 292
43.7 – Investimento em SCP ................................................................................................... 292
43.8 – Rendimentos ................................................................................................................ 292
43.9 – ganhos de capital ......................................................................................................... 292
44 – OMISSãO DE RECEITA ............................................................................................................ 292
44.1 – Suprimentos de caixa ................................................................................................... 293
44.2 – Falta de emissão de nota fiscal ...................................................................................... 293
44.3 – Arbitramento da receita por indícios de omissão .......................................................... 293
44.4 – Outros métodos de determinação da receita ................................................................. 294
44.5 – Levantamento quantitativo por espécie ......................................................................... 294
44.6 – Depósito bancário ........................................................................................................ 294
44.7 – Tratamento tributário ................................................................................................... 295
44.8 – CSLL ............................................................................................................................ 295
45 – RESuLTADO nA ALIEnAçãO DE InvESTIMEnTO AvALIADO PELO CuSTO DE AQuISIçãO 295
46 – REAvALIAçãO DE BEnS DO ATIvO PERMAnEnTE/TESTE DE RECuPERABILIDADE Ou
impaiRment ............................................................................................................................ 296
46.1 – Conceito e objetivo....................................................................................................... 296
46.2 – Teste de recuperabilidade ou impairment ...................................................................... 297
47 – LuCRO DA ExPLORAçãO ...................................................................................................... 297
47.1 – Finalidade da apuração do lucro da exploração ............................................................ 297
47.2 – Definição ...................................................................................................................... 297
47.3 – Cálculo do lucro da exploração .................................................................................... 298
47.3.1 – Adições ao lucro líquido.............................................................................. 299
47.3.2 – Exclusões do lucro líquido .......................................................................... 300
47.3.3 – Exemplo ..................................................................................................... 302
47.4 – Distribuição do lucro da exploração por atividade ........................................................ 302
47.5 – Cálculo da redução ou isenção do imposto ................................................................... 303
47.6 – Cálculo da redução do imposto para reinvestimento .................................................... 303
47.7 – Destinação do valor do imposto que deixou de ser pago............................................... 304
48 – LuCRO DISTRIBuíDO E LuCRO CAPITALIzADO .................................................................. 304
48.1 – Participações dedutíveis................................................................................................ 304
48.2 – Participações não dedutíveis ......................................................................................... 305
48.3 – Lucros distribuídos disfarçadamente............................................................................. 305
48.3.1 – Pessoas ligadas e valor de mercado .............................................................. 306
48.3.2 – Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros ... 306
48.3.3 – Determinação do lucro real ......................................................................... 306
49 – COMPEnSAçãO DE PREJuízOS FISCAIS ............................................................................... 307
49.1 – Disposições gerais......................................................................................................... 307
49.2 – Limite máximo de compensação ................................................................................... 307
49.3 – Modificação do controle societário e do ramo de atividade ........................................... 308
49.3.1 – Perda do direito de compensar prejuízos ..................................................... 308
49.3.2 – Modificação do controle societário .............................................................. 309
49.3.3 – Modificação do ramo de atividade ............................................................... 310

Sumário

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