O documento discute a importância da água como direito humano básico e as experiências de captação e armazenamento de água da chuva no semiárido brasileiro. Milhares de famílias no semiárido têm acesso à água por meio de tecnologias como cisternas e barragens subterrâneas, promovendo a autonomia das comunidades locais. Contudo, há urgência em garantir o acesso universal à água potável no Brasil.

1. ÁGUA: DIREITO HUMANO BÁSICO
A importância da água para a existência de vidas na Terra não se discute. O que se pauta é como esse
bem natural está sendo utilizado nas mais diversas atividades humanas. Pela urgência que se tem em
assegurar, diariamente, a água como direito humano básico, a Organização das Nações Unidas instituiu
o dia 22 de março como o Dia da Água. Esta data foi criada em 1992 para que a cada ano seja feita
reflexões e debates sobre a diversidade de temas relacionada à água, este extraordinário bem natural.
De acordo com o relatório “Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil”, de 2013, disponibilizado pela
Agência Nacional de Águas – ANA, os recursos hídricos no Brasil apresentam uma condição confortável
em termos globais. Em se tratando da distribuição da água para a população brasileira percebe-se que
há uma desigualdade dos recursos hídricos no território brasileiro, sendo que a maior parte desses
recursos, visivelmente, concentra-se na região amazônica.
Considerado como a “caixa d’água do Brasil”, o bioma cerrado, rico em biodiversidade, contribui para 8
das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a saber: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste
Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste,
Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul. Nessa região o modelo de desenvolvimento adotado privilegia
os latifundiários e as políticas são voltadas para o estímulo do desenvolvimento do hidro e agronegócio,
uma prática danosa que agride diariamente as riquezas naturais.
Vários fatores ajudam a compreender porque nos últimos 40 anos ocorreu a exploração do cerrado,
reconhecendo-o como fronteira agrícola brasileira. O Estado brasileiro tutela e estimula essa ação com
financiamentos, cria infraestrutura como rodovias, ferrovias, porto e, como se não bastasse, “flexibiliza” a
legislação ambiental proporcionando o avanço do desmatamento que incide cada vez mais sobre o
cerrado. O impacto dessas ações sobre o meio ambiente é danoso, provocando a morte de diversos rios,
riachos e nascentes e, como consequência, causa o êxodo e expulsa populações que há décadas viviam
harmoniosamente em suas comunidades.
Oposto a esse modelo devastador, as experiências de captação, manejo e utilização de água da chuva
para consumo humano e produção de alimentos têm mostrado que, desde 1999, a luta para o acesso à
água como direito humano básico necessita ser urgentemente efetivado para que a população, em
especial agricultores e agricultoras do semiárido, possa gozar do estado do bem viver.

2. Essas experiências desenvolvidas pela ASA (Articulação Semiárido Brasileiro), rede composta por um
conjunto de organizações, dentre elas a Cáritas Regional Nordeste 3 - Bahia e Sergipe, juntamente com
famílias de milhares de comunidades do semiárido brasileiro, em uma extensão de 969.589km², que
inclui os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, parte da Paraíba e Pernambuco, sudeste do Piauí,
parte de Alagoas e Sergipe, região central da Bahia e uma faixa que se estende do norte de Minas
Gerais acompanhando o Rio São Francisco, utilizam metodologias simples, acessíveis e com eficácia
tecnicamente comprovada.
As tecnologias sociais de captação e armazenamento de água têm sido elemento fundante para debater
junto às famílias dessas regiões o direito à água, utilizando diversas metodologias como intercâmbios,
capacitações em gerenciamento de recursos hídricos e Sistema Simplificado de Manejo de Água para a
Produção (SISMA), entre outras metodologias de formação. Barragem subterrânea, barraginha, tanque
de pedra, barreiro trincheira, cisternas calçadão, cisterna de enxurrada, cisternas de 16 e 52 mil litros de
água são mais que reservatórios, são instrumentos pedagógicos, pois oferecem condições que levam
jovens, mulheres e homens pelos caminhos do conhecimento, incentivando-os a interagir, tornando-os
autônomos de modo que possam conviver no semiárido.
No momento em que a ausência de água na região sudeste é pautada nacionalmente como problema no
Brasil, as organizações que integram a ASA, ao longo dos últimos 15 anos, têm feito junto às famílias a
gestão das águas captadas e armazenadas através do P1+2 - Programa Uma Terra e Duas Águas. Os
números são animadores: 83.868 tecnologias instaladas, entre barragens subterrâneas, barriguinhas,
barreiro-trincheira, cisterna calçadão, cisterna de enxurrada, cisterna escolar (com capacidade de
armazenar 52 mil litros) e tanque de pedra/caldeirão. Por meio do Programa Um Milhão de Cisternas,
soma-se, até agora, 571.293 unidades com capacidade de armazenamento de 16, 30 e 52 mil litros de
água. Além desses números existem impactos positivos na economia local dos municípios envolvidos na
ação do conjunto da articulação, como a utilização da mão de obra local e comercialização de diversos
materiais usados na edificação das cisternas e demais tecnologias sociais.
Pensar a água como direito humano passa por negar a lógica de setores privados que visam apenas
lucros em detrimento das necessidades humanas. Na região semiárida brasileira registra-se que milhares
de crianças e adolescentes ainda não têm acesso à educação pelo fato da inexistência de água nas
escolas, principalmente em comunidades rurais.
As ações da Cáritas Regional Nordeste 3 têm uma dimensão que ultrapassam as construções das
tecnologias de captação e armazenamento de água. Existe uma grandeza, uma mística, que é a
despertar vontades e provocar sentidos. Despertar o poder local, famílias e comunidades para que de
fato entendam que o acesso à água é um direito fundante e sem ela não há liberdade e nem vidas. A
Cáritas assume para si a dimensão do direito e sempre teve no seu projeto politico a concepção dos
direitos humanos, entendendo que isso passa pelo direito a terra, à saúde, à cultura, ao trabalho, à
moradia, à água... Há urgência em olhar para as realidades de pessoas que ainda não têm acesso à
água de qualidade e em quantidade.
Texto de Alan Lustosa (Assessor da Cáritas Regional Nordeste 3)
Obs.: Os dados sobre as cisternas foram fornecidos pela Asacom.
Arte/imagem: Iasmin Santana