Instrumentos de Transparência para a Administração Pública Local

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Trabalho de Grupo realizado no âmbito do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes
da Administração Local (CEFADAL) (2011)

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Instrumentos de Transparência para a Administração Pública Local

  1. 1. Instrumentos de Transparência para a Administração Pública Local Grupo III
  2. 2. Agenda• Problemática• Objectivos• Conceito Transparência na APLocal• Iniciativas de Transparência em Portugal• Iniciativas de Transparência no Mundo• Instrumentos para a transparência• Checklist Municipal• Conclusões
  3. 3. Problemática
  4. 4. Problemática
  5. 5. Problemática
  6. 6. Problemática Transparência Eficaz e Participação eficiente Boa Governação Geradora de Cumprimento consensos pública da legislação Accountability Equitativa e inclusiva (responsabiliz ação)Fonte: http://www.drtomoconnor.com/4090/4090lect01.htmINTRODUCTION TO COMPARATIVE PUBLIC ADMINISTRATION, Woodrow Wilson
  7. 7. Problemática A eficiência e A a eficácia receptividade A A prospectiva transparência Boa A obrigação A primazia do de dar conta governação direito na APFonte: OCDE
  8. 8. Objectivos• Identificar instrumentos de apoio à implementação de projectos de transparência pública local;• Implementar um dos instrumentos identificados;
  9. 9. Conceito Transparência na APLocal“…a partilha de informação e actuação de forma aberta, por forma a garantir aos cidadãos a recolha de informação crítica que permita detectar eventuais irregularidades e defender os seus interesses”.“…os sistemas de promoção da transparência devem possuir instrumentos claros e simples que identifiquem as decisões com impacto público, canais de comunicação facilitados entre os cidadãos e a Administração, e um vasto leque de informação disponibilizada” FONTE: UNDP (Nações Unidas)
  10. 10. Iniciativas de transparência em Portugal Iniciativa Descrição sumária Url Disponibiliza informação sobre todosBase de contractos os contratos celebrados ao abrigo do www.base.gov.ptPúblicos Online CCP. Divulga informação sobre actividade http://w.hacklaviva.net/Transpar%CProjecto Parlamento dos deputados do Parlamento da 3%AAncia/Projecto_Parlamento República Iniciativa privada da ANSOL,Transparencia-pt.org desenvolvido como complemento ao www.transparencia-pt.org base.gov.pt Divulgação de estatísticas sobrePordata várias áreas da vida pública www.pordata.pt Portuguesa Projecto independente de divulgaçãoDemo.Cratica das actividades no Parlamento da https://demo.cratica.org República
  11. 11. Iniciativas de transparência no Mundo Iniciativa Descrição sumária País Url Aplicação mobile para obter acesso a informações sobre AlemanhaBE-PART http://be-part.info/ projectos de desenvolvimento (Potsdam) urbano Disponibilização informação diversa, permitindo aOpendata Euskadi Espanha http://opendata.euskadi.net reutilização através de formatos de ficheiros livres. Permite pesquisar informaçãoWho makes business sobre pessoas e empresas, e a Eslováquia http://znasichdani.sk/with the state? sua relação (contratos com o estado) Monitoriza a actividade dos http://www.itsyourparliament.It’s your Parlieament deputados do Parlamento Europa eu Europeu
  12. 12. Iniciativas de transparência no Mundo Iniciativa Descrição sumária País Url Mostra a despesa detalhadaWhere does my money go? Reino Unido http://wheredoesmymoneygo.org do Governo Inglês Mostra informação sobre deEvolução das políticas da União que forma é que a legislação Europa http://epdb.eu/eulegislationEuropeia evolui na União Europeia É uma iniciativa do governo do Reino Unido para promover o pensamento inovador encorajando a utilização e reutilização dos dados gerados pelos maisData.gov.uk Reino Unido http://data.gov.uk diversos órgãos e agências do sector público inglês, tornando disponíveis informações da mais variada ordem. Disponibiliza dados daData.gov.au Administração Pública Austrália http://data.australia.gov.au Austrália
  13. 13. Iniciativas de transparência no Mundo Iniciativa Descrição sumária País Url Permite acesso público a dados de mais de 100Data.gov agências EUA http://data.gov governamentais Americanas. Disponibiliza dados daToronto.ca/open Canadá www.toronto.ca/open cidade de Toronto Disponibiliza dados da http://data.london.gov.uk/dataData.london.gov.uk/datastore Inglaterra cidade de Londres store
  14. 14. Dimensões analisadasDimensão SignificadoÂmbito Caracteriza se a iniciativa é de âmbito privado ou de âmbito públicoParticipação Pública Caracteriza se o projecto permite a participação dos cidadãos e empresasDespesa Pública Caracteriza projectos que visam tornar a despesa pública mais transparenteModelo de Contratação Permite caracterizar projectos onde se evidencia a forma ou os modelos de contratação pública adoptadaGovernação Pública Caracteriza projectos de âmbito público, que visam tornar a gestão pública mais transparentePlataforma Online Caracteriza projectos cuja existência se baseia numa plataforma online, permitindo o acesso através da InternetPlataforma Mobile Caracteriza projectos cuja existência se baseia numa plataforma online, permitindo o acesso através da Internet, assim como de dispositivos móveisOutros Impactos Caracteriza projectos que tenham outro tipo de impactos, nomeadamente, ambientais, subsídios, eleições, outras acções de interesse públicoReutilização de Dados Caracteriza projectos que permitam a reutilização dos dados para tratamento
  15. 15. Conclusões da análise• 56% dos Projectos são de âmbito Público e 43,75% de âmbito Privado;• 12,5% permite a Participação Pública;• 75 % apresenta os resultados da Despesa Pública;• 18,75 % expõe os informação sobre a Contratação Pública;• 75 % presta informação sobre a Governação Pública;• 100% têm disponível a informação numa Plataforma Online;• 6,25 % permite o acesso à informação numa Plataforma Mobile;• 18,75 % disponibiliza informação sobre Outros Impactos;• 43,75% facilita a Reutilização dos Dados;
  16. 16. Instrumentos de transparência na APL
  17. 17. Instrumentos de transparência na APL Avaliação e Acesso à InovaçãoMEDIDAS Monitorização Informação Institucional Criação de Checklist municipal Reuniões públicas provedoria do munícipe Avaliação de indicadores Regulamentos de reuniões Comités de de corrupção públicas supervisão Avaliação de Regulamentação de OrçamentoInstrumentos vulnerabilidades acesso à informação participativo Avaliação participativa de E-government indicadores de corrupção Recolha de opiniões e sugestões Evidências Adaptado de: UN-HABITAT, Tools to Support Transparency in Local Governance, Urban Governance Toolkit Series
  18. 18. Instrumentos de transparência na APL• Instrumentos de Avaliação e monitorização: – (…)medir o grau de transparência a nível municipal, sustentada na criação de instrumentos de medição fiáveis, capazes de avaliar com exactidão o estado de evolução da transparência (…). – (…) permite influenciar as decisões actuais e no futuro apoiar e sustentar iniciativas no âmbito da transparência .
  19. 19. Instrumentos de transparência na APL• Instrumentos de Acesso à informação: – A informação não deve estar apenas disponível aos cidadãos, deve estar também completa, ser precisa e gratuita• Inovação Institucional: – Actualmente é necessário fazer um esforço cada vez maior e consciente para estabelecer uma estrutura organizacional que aumente as oportunidades de transparência. Estas inovações abrangem principalmente a esfera da APL, no entanto, há exemplos a nível estatal que podem contribuir para o amento da transparência na APL.
  20. 20. Instrumentos de transparência na APL CheckList Municipal• Introdução da Ferramenta A Checklist Municipal, é um instrumento que permite identificar e avaliar as condições e as vulnerabilidades da APL,…• Objectivo Pretende identificar e avaliar o grau de vulnerabilidade que a APL possa ter nas suas áreas de intervenção, visa ainda colocar à disposição de todos os interessados meios de informação e entendimento comuns.
  21. 21. Instrumentos de transparência na APL CheckList Municipal• Enquadramento com a transparência A execução e troca de informação no seio da APL, possibilita a identificação de comportamentos desviantes que devem ser divulgados a todos os interessados. Perante o exposto é relevante considerar que a recolha de informação e a divulgação são mecanismos de relevo na promoção da transparência da APL.
  22. 22. Instrumentos de transparência na APL CheckList Municipal• Como funciona Ao Checklist Municipal deve identificar as áreas da APL mais sujeitas ao fenómeno da corrupção. Está Associada a uma série de questões (controlo) , cujas respostas são determinantes para identificar as forças e as fraquezas da APL. Constitui-se como um elemento de auto- avaliação da APL, onde a participação activa dos interessados, possibilita a partilha de resultados e o estreitar de laços de confiança.
  23. 23. Instrumentos de transparência na APL CheckList Municipal (implementação) • Pequenos, com população menor ou igual a 20000 habitantes; • Médios, com população entre 20000 e 100000 habitantes; 1º Classificar Municípios • Grandes, com população superior a 100000 habitantes. • Não disponibiliza qualquer tipo de informação (1); • Apresenta informação incompleta e de difícil compreensão/acesso (3); • Apresenta informação compreensível e acessível (5);2º Definir grelha de avaliação • Apresenta informação completa e acessível (7); • Disponibiliza toda a informação, e permite a sua utilização e tratamento (9) • Financeira ,Atribuição de subsídios, Contratação Pública (Bens e Serviços), Contratação Pública (Empreitadas), Recursos Humanos, Acção Social, Património,3º Identificar as Tecnologia, Energia, Ambiente, Cultura, Actividades lúdicas, Educação, áreas a avaliar Ordenamento do Território, Obras por Administração directa.
  24. 24. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Financeira Atribuição de subsídios Urbanismo•Disponibilização de documentos num •É disponibilizada informação sobre as formato aberto? • Subsídios atribuídos a licenças de moradias concedidas?•A informação disponibilizada é clara? associações desportivas •É disponibilizada informação sobre as•A informação disponibilizada é pesquisável? • Subsídios atribuídos a licenças de indústria concedidas•A informação é acompanhada de •Existe informação sobre as receitas que o informação decorrente da legislação? associações culturais Município faz com licenciamentos?•Os dados podem ser utilizados através de • Subsídios atribuídos a •Informação sobre prazos e dos processos um software para tratamento estatístico comissões de igrejas enviados a outras entidades e ou serviços da (xml, xls, …)? Câmara Municipal para efeitos de emissão•Informação detalhada por rúbrica • Subsídios atribuídos Ranchos de parecer•Informação sobre os empréstimos à banca Folcolóricos •Informação sobre processos de medição de ruído•Transferências do estado •Informação sobre licenciamento de•Informação sobre rendas pedreiras (massas minerais) a céu aberto•Informação sobre receitas Municipais •Informação sobre Planos Municipais de•Balancetes diários Ordenamento do Território•Resumos diários da tesouraria •Informação sobre construções clandestinas•Informação dos documentos previsionais do Município (Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Planos de Actividades mais relevantes)•Prazo médio de pagamento a fornecedores•Contas correntes de terceiros•Informação sobre transferências e contas relacionadas com as empresas Municipais
  25. 25. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Contratação Pública (Bens e Contratação Pública (Empreitadas) Recursos Humanos Serviços)• Publica os resultados • Publica os resultados • Mapa de pessoal dos concursos? dos concursos? • Mapa de pessoal de• Publica os concursos • Publica os concursos competências e que faz? que faz? funções (nominativo)• Publica eventuais • Publica eventuais • Salários dos reclamações? reclamações? trabalhadores• Publica adjudicações e • Publica adjudicações e • Publica contratos? contratos? procedimentos• Publica Inquéritos concursais? Administrativos ? • Publica consignações? • Publica Inquéritos • Publica eventuais Administrativos ? reclamações? • Publica listas de classificações e avaliações?
  26. 26. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Património Gestão Administrativa Acção Social• Cadastro e inventário • Tempo médio de circulação de • Atribuição de subsídios documentos • Rede social dos bens móveis e • Número documentos • Diagnóstico social imóveis do município tramitados • Atribuição de verbas a• Inventário anual • Tempo médio de dias de programas sociais• Hastas públicas de decisão (pareceres e • Informação Atendimento alienação despachos) geral • Programas de âmbito social • Regulamentos Municipais • Informação sobre licenciamentos (mercados, feiras, venda ambulante, ocupação da via pública, recintos itinerantes e publicidade, no que se refere às taxas e licenças) • Tabelas de taxas e licenças • Atas
  27. 27. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Energia Ambiente Cultura• Consumos de • Consumos de água • Investimentos electricidade • RSU • Publicações• Consumos de • ETAs • Iniciativas culturais combustíveis automóveis • ETARs • Parcerias e protocolos• Consumos de • Captações • Serviços prestados combustível para • Limpeza urbana • Equipamentos aquecimento• Implementação de equipamentos de Energias renováveis
  28. 28. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Desporto Educação Ordenamento do Território• Iniciativas desportivas • Refeições • Plano diretor municipal• Serviços prestados • Transporte • Documentos sujeitos a• Carta desportiva • Projetos pedagógicos discussão pública• Equipamentos • Equipamentos • Cartografia• Parcerias e protocolos • Carta educativa • Cartografia vetorial
  29. 29. Ver checklist
  30. 30. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Financeira 9.0 Ordenamento do Território Atribuição de subsídios 8.0 7.0 Educação Urbanismo 6.0 5.0 4.0 Desporto 3.0 Contratação Pública (Bens e Serviços) 2.0 1.0 0.0 Cultura Contratação Pública (Empreitadas) Ambiente Recursos Humanos Energia Património Acção Social Gestão Administrativa Resultados da análise para o Município de pequena dimensão
  31. 31. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Financeira 9.0 Ordenamento do Território Atribuição de subsídios 8.0 7.0 Educação 6.0 Urbanismo 5.0 4.0 Desporto 3.0 Contratação Pública (Bens e Serviços) 2.0 1.0 0.0 Cultura Contratação Pública (Empreitadas) Ambiente Recursos Humanos Energia Património Acção Social Gestão Administrativa Resultados da análise para o Município de média dimensão
  32. 32. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Financeira 9.0 Ordenamento do Território Atribuição de subsídios 8.0 7.0 Educação Urbanismo 6.0 5.0 4.0 Desporto 3.0 Contratação Pública (Bens e Serviços) 2.0 1.0 0.0 Cultura Contratação Pública (Empreitadas) Ambiente Recursos Humanos Energia Património Acção Social Gestão Administrativa Resultados da análise para o Município de grande dimensão
  33. 33. Instrumentos de transparência na APLCheckList Municipal (implementação) Financeira 9.0 Ordenamento do Território Atribuição de subsídios 8.0 7.0 Educação 6.0 Urbanismo 5.0 4.0 Desporto 3.0 Contratação Pública (Bens e Serviços) 2.0 1.0 0.0 Cultura Contratação Pública (Empreitadas) Ambiente Recursos Humanos Energia Património Acção Social Gestão Administrativa Pequena dimensão Média dimensão Grande dimensão Representação gráfica da análise da checklist de todos os Municípios avaliados
  34. 34. Conclusão e trabalho futuro• Realização de estudos que traduzam uma relação comparativa entre o investimento na transparência e os resultados obtidos com a sua implementação na gestão das organizações (APL);• Por promover os casos de sucesso e boas práticas na gestão de organizações (APL), tendo em perspectiva a ampliação de novos modelos com níveis de exigência crescente;• Realização de estudos longitudinais, de âmbito local, regional e nacional que permitam monitorizar, avaliar, criar benchmarking, da transparência na gestão de organizações (APL);
  35. 35. Conclusão e trabalho futuro• Identificaram-se algumas iniciativas de transparência pública em Portugal, levando-nos a concluir que a maioria dos exemplos apresentados são iniciativas de âmbito privado.• Apresentaram-se também, um conjunto de iniciativas de transparência pública no mundo, permitindo-nos concluir que dos 16 projectos apresentados e comparados, 5 (cinco) são de âmbito nacional e 11 (onze) de âmbito internacional.• De realçar ainda, que nos projectos de âmbito nacional analisados se verifica uma significativa prevalência de projectos com características de âmbito privado, em detrimento dos projectos nacionais de âmbito público, contrariamente ao que acontece com os projectos internacionais, que apresentaram uma prevalência de âmbito público face aos projectos de âmbito privado.• O trabalho realizado permitiu dar um salto qualitativo na gestão da APL, bem como abrir portas ao desenvolvimento de novos modelos e práticas inovadoras de sistemas de transparência, sendo justo considerar que a sua possibilidade de implementação pode ter aqui um ponto de partida, se se estabelecerem ajustes e comparações com o trabalho realizado.
  36. 36. Conclusão e trabalho futuro
  37. 37. FIM

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