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Programa de Apoio à Conservação Ambiental: Bolsa Verde
‘pagamento’ por ‘serviços ambientais’

     Uma das propostas do Brasil para a Rio+20, conferência da
ONU sobre meio ambiente é a erradicação da pobreza extrema. O
Bolsa Verde é um programa que pretende unir sustentabilidade e
erradicação da pobreza. Instituído pela Lei Nº 12.512/2011é voltado
para famílias em situação de extrema pobreza que residem dentro
de áreas de conservação ambiental, o programa, transfere renda
para famílias que desenvolvam ações de conservação ambiental,
conciliando    a    erradicação     da     pobreza        extrema   com
sustentabilidade.
     O programa de apoio à conservação ambiental funciona como
o ‘pagamento por serviços ambientais’, o monitoramento dos
serviços ambientais, será feito via satélite, as famílias participantes,
também deverão ter cadastro do Ministério do Meio Ambiente. O
pagamento será feito a cada 3 meses e o valor do benefício são R$
300,00.
     É esperado que o bolsa verde contribua para a redução
dodesmatamento e da caça ilegal, já que as vezes para garantir
algum dinheiro a população que vive na floresta, vê-se ‘obrigada’ a
derrubar árvores e caçar de forma predatória para ‘garantir’ o
sustento.
     Esta forma de incentivo a conservação ambiental, não
abrange todos os estados brasileiros, concentra-se na região norte
do país. Para ter direito ao benefício, as atividades de conservação
ambiental, devem ser desenvolvidas nas seguintes áreas:Florestas
Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável federal;projetos de assentamento florestal, projetos de
desenvolvimento     sustentável    ou    projetos    de    assentamento
agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra;territórios ocupados por ribeirinhos,
extrativistas,   populações      indígenas,     quilombolas     e     outras
comunidades tradicionais; eoutras áreas rurais definidas como
prioritárias por ato do Poder Executivo.
      Apesar de existir a transferência de renda, não é um
programa de transferência de renda, o foco é a conservação
ambiental, por isso as parcelas referentes ao benefício só serão
liberadas, após apresentação de laudo, atestando que a família
beneficiária, cumpriu o compromisso firmado no termo de adesão
do programa.
      Quem não vive na floresta em situação de extrema pobreza,
pode fazer a sua parte sem incentivo econômico, conservar o meio
ambiente garante mais qualidade de vida para todos.
      Lei 12.512/2011:
      Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Conservação
Ambiental, com os seguintes objetivos:
      I - incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua
manutenção e uso sustentável;
      II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a
elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que
exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural nas
áreas definidas no art. 3º; e
      III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de
capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

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  • 2. agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; eoutras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo. Apesar de existir a transferência de renda, não é um programa de transferência de renda, o foco é a conservação ambiental, por isso as parcelas referentes ao benefício só serão liberadas, após apresentação de laudo, atestando que a família beneficiária, cumpriu o compromisso firmado no termo de adesão do programa. Quem não vive na floresta em situação de extrema pobreza, pode fazer a sua parte sem incentivo econômico, conservar o meio ambiente garante mais qualidade de vida para todos. Lei 12.512/2011: Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, com os seguintes objetivos: I - incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável; II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural nas áreas definidas no art. 3º; e III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.