O orçamento do Estado para 2012 e 2013 prevê cortes nos subsídios e salários dos funcionários públicos, como a eliminação dos subsídios de férias e Natal para quem ganha mais de 1000 euros e cortes salariais de 5% para quem ganha acima de 1500 euros. O documento também menciona a redução do pagamento de horas extraordinárias e do número de funcionários públicos em 2%.

1. Medidas de orçamento de Estado 2012<br />Trabalho <br />Corte de dois subsídios em 2012 e 2013<br />O novo orçamento do Estado prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013 para todos os funcionários públicos que recebam mais de 1000 euros. <br />Corte salarial<br />As pessoas que tenham um salário de mais de 1.500 euros terão um corte salarial na ordem dos 5%, medida que transita de 2011. O valor do subsídio de refeição será congelado e as valorizações remuneratórias serão proibidas. <br />Corte de subsídio de Natal em 2011<br />Em 2011, os funcionários públicos já tinham perdido 50% do subsídio de Natal, com o Governo a aplicar uma isenção aos escalões mais baixos.<br />Horário de trabalho<br />Ao longo dos próximos dois anos será permitida a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora.<br />Corte nas horas extraordinárias<br />A redução do pagamento de horas extraordinárias, também, vai atingir os funcionários públicos. O acréscimo devido por trabalhos extraordinários desce para 25% na primeira hora e para 37,5% nas horas seguintes. Caso as horas extraordinárias sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado o acréscimo desce para os 50%. O descanso compensatório remunerado a que têm direito os funcionários, também poderá ser eliminado. <br />Corte nos funcionários<br />O Governo quer reduzir os funcionários públicos da administração central para 2%. São admitidas contratações, em casos excepcionais e bem justificados, mas o ministério das Finanças terá controlo sobre as admissões nas autarquias e universidades, por exemplo. <br />Função Pública<br />Tal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá novo congelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as progressões e promoções.<br />O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras mais rígidas para o reinício de funções.<br />Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.<br />Feriados <br />Para o próximo ano em Portugal, sem o Carnaval, estão previstos 13 feriados, cinco dos quais calham ao fim-de-semana (Ano Novo, 10 de Junho Dia de Portugal, 23 Junho Corpo de Deus, 1 Dezembro Restauração da Independência e 8 de Dezembro).<br />Quatro dos 13 feriados terão lugar a uma terça ou quinta-feira. Estes quatro são os principais candidatos à extinção ou aproximação ao fim-de-semana. Em especial, o Dia de Todos os Santos (1 de Novembro), que calha a uma quinta-feira, bem como e o feriado de Corpo de Deus (7 de Junho), também a uma quinta. O Dia do Trabalhador e o Natal, ambos à terça-feira, deverão estar a salvo de alterações.<br />