28032017090027469

2
PLANODEDESENVOLVIMENTOINSTITUCIONALDA
ACADEMIADEPOLÍCIAMILITAR
2014a2016

3
COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR Cel. PM Eduardo César Reis
COORDENADOR DOS SISTEMAS DE QUALIDADE DA EPM Ten Cel PM Windson J. M. de
Oliveira
Comissão de revisão:
Ten Cel PM Mauro Lúcio Honorato
Maj PM QOS Fabrizia Lopes Brandão Pereira
Maj PM Carlos Frederico Otoni Garcia
Cap PM QOS Eliene Lima de Souza
Cap PM Geovana M. da S. Gonçalves
2º Ten PM Elaine Mary G. L. Almeida
Resângela Pinheiro de Souza
Lincoln Ignácio Pereira
Isabel Cristina P. M. Nazareth
Luciana M. F. S. Moreira

4
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Academia de Polícia Militar. Elaboração do Plano de Desenvolvimento
Institucional da APM.
p. 53
1. Segurança pública. 2. Educação de Polícia Militar.
CDD 352.2

5
ADMINISTRAÇÃO
Secretaria da Academia de Polícia Militar
Academia de Polícia Militar
Rua da Diábase, 320 – Prado
CEP 30411-060
apm@pmmg.mg.gov.br
(31) 2123-9405

6
APRESENTAÇÃO:
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a
Instituição de Ensino Superior apresentando sua filosofia de trabalho, sua missão, as
diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, sua estrutura organizacional e as
atividades acadêmicas que desenvolve ou que pretende desenvolver1
. Tem como
parâmetro o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício
das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior
e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, o qual, em
seu artigo 16 estabelece os elementos mínimos que devem compor o PDI.
O PDI da Academia para o período de 2011 a 2015 foi elaborado pela
comissão 012/2011, designada pelo Comando da Academia de Polícia Militar (APM)
012/11, publicada no Boletim Interno nº 26, de 11 de julho de 2011. Essa comissão foi
composta por representantes do sistema de Educação Profissional da Policia Militar de
Minas Gerais, incluindo-se oficiais das Escolas e Centros, psicólogos e pedagogos da
APM, tendo no Plano Estratégico Institucional o principal referencial para seu trabalho.
Paralelamente à construção desse documento, a APM designou a Comissão
14/2011, com o objetivo de estudar, planejar e desenvolver um novo modelo de
gestão, no qual as questões educacionais fossem tratadas num campo diferenciado das
atividades administrativas típicas de uma unidade policial militar. O relatório final
dessa comissão propôs a criação da Coordenadoria dos Sistemas de Qualidade da
Educação de Polícia Militar – CSQEPM, e seus departamentos, com a finalidade de
assessorar, estudar, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades que
envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão no âmbito da capacitação e qualificação
do policial militar.
A Coordenadoria foi implantada em 2012, tendo como uma de suas primeiras
ações a implementação do PDI da APM. Com vistas a operacionalização dessa tarefa,
elaborou o Plano de Ação da Academia de Polícia Militar, estabelecendo estratégias,
metas e prazos a serem cumpridos no período de 2012 a 2014.
1 Como dispositivos legais de orientação à elaboração do PDI, dentre outras, destacam-se: Lei Nº 9.394/1996 (LDB),
Decreto Nº 5.773/06, Lei Nº 10.861/04, Decreto Nº 2.494/98, Decreto Nº 5. 224/04, Portaria MEC Nº 1.466/01, Portaria MEC Nº 2.253/01, Portaria
MEC Nº 3.284/03, Portaria MEC Nº 7/04, Portarias Normativas Nº 1/07 e 2/07, Resolução CES/CNE Nº 2/98, Resolução CNE/CP Nº1/99, Parecer
CES/CNE Nº 1.070/99.

7
No segundo semestre de 2013, o Conselho Estadual de Educação (CEE)
realizou uma 'verificação in loco' na APM, com vistas à renovação do reconhecimento do
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública, e em seu relatório final,
sinalizou para a necessidade de revisão do seu PDI. Assim, foi publicada em 01 de
Setembro de 2014 a designação da comissão Nº 08/14, composta por integrantes da
CSQEPM e demais representantes do Sistema de Educação Profissional da Polícia
Militar de Minas Gerais para revisão do referido Plano, trazendo ações a serem
desenvolvidas no período de 2014 a 2016.
Portanto, síntese desse movimento revisitório, este documento está organizado
em oito capítulos. No primeiro apresenta-se o perfil da instituição mantida, o seu
histórico, a estrutura organizacional, a missão, os valores e os princípios; no segundo
capítulo apresenta-se o Projeto Pedagógico Institucional, descrevendo-se seus princípios
filosóficos e técnico-metodológicos, a sua organização didático-pedagógica, as políticas
de ensino, pesquisa e extensão proposta pela Academia e a responsabilidade social da
IES; no capítulo três apresenta-se o cronograma de implantação e desenvolvimento da
instituição e dos cursos que possui; o capítulo quatro traça o perfil do corpo docente; no
capítulo cinco apresenta-se a organização administrativa da IES; no capítulo seis são
discutidas as políticas de atendimento aos discentes; o capítulo sete traz a infraestrutura
da APM e o capítulo oito apresenta a avaliação e acompanhamento do
desenvolvimento institucional.
Conclusos os trabalhos, pretende-se, com este Plano de Desenvolvimento
Institucional, possibilitar que a Academia de Polícia Militar, enquanto Instituição de
Ensino Superior, avance na produção de uma educação profissional inovadora aos
servidores da Polícia Militar de Minas Gerais.

8
Sumário
1 PERFIL INSTITUCIONAL.............................................................................................................10
1.1 Introdução..............................................................................................................................10
1.2 Breve Histórico......................................................................................................................11
1.3 Missão, visão e valores.......................................................................................................16
1.4 Área de atuação acadêmica ............................................................................................18
2 PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI................................................................19
2.1 Inserção Regional:................................................................................................................19
2.2 Princípios filosóficos e técnico-metodológicos que norteiam as práticas acadêmicas
da instituição....................................................................................................................................21
2.3 Organização didático-pedagógica da instituição........................................................25
2.4 Políticas de Ensino................................................................................................................28
2.5 Políticas de Pesquisa. ..........................................................................................................31
2.6 Políticas de Extensão...........................................................................................................32
2.7 Políticas de gestão. .............................................................................................................35
2.8 Responsabilidade social da IES. .......................................................................................36
3 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO E DOS
CURSOS (PRESENCIAL E A DISTÂNCIA).....................................................................................38
3.1 Prospecção de oferta de cursos e vagas na APM. .......................................................38
3.2 Cronograma de implantação de ações para desenvolvimento da instituição. .......42
4 PERFIL DO CORPO DOCENTE ................................................................................................45
4.1 Composição...........................................................................................................................45
4.2 Plano de carreira.................................................................................................................46
4.3 Critérios de seleção, contratação, regime de trabalho e remuneração...................48
4.4 Titulação do corpo docente e plano de expansão.......................................................49
5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA IES..........................................................................51
5.1 Organização administrativa..............................................................................................51
5.2 Unidades de execução do ensino.....................................................................................52
5.3 Colegiado. ............................................................................................................................55
5.3.1 Composição do colegiado. ................................................................................................56
5.4 Setores de apoio às atividades acadêmicas. ................................................................57
6 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS DISCENTES.................................................................58

9
6.1 Programas de apoio ao discente .....................................................................................58
6.2 Organização estudantil......................................................................................................59
6.3 Acompanhamento de egressos..........................................................................................59
7 INFRAESTRUTURA......................................................................................................................61
7.1 Recursos de infraestrutura física e instalações prediais...............................................61
7.2 Recursos didáticos:...............................................................................................................67
7.2.1 Tecnológicos e áudio visuais..............................................................................................67
7.2.2 Laboratórios e recurso didático para aulas práticas ...................................................69
7.3 Biblioteca...............................................................................................................................72
7.4 Projetos de expansão e melhorias da infraestrutura. ..................................................73
8 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL......75
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................80

10
PERFILINSTITUCIONAL
1.1 Introdução
O Sistema de Ensino de Polícia Militar – EPM, criado pela Lei 20.010 de
janeiro de 2012, é composto, no Nível Estratégico, pelo Estado-Maior da Polícia Militar
(EMPM), responsável pela supervisão e acompanhamento, no Nível Tático, pela
Academia de Polícia Militar (APM), unidade responsável pela direção geral da EPM. A
Academia é credenciada pelo Sistema Estadual de Educação, nos termos do Decreto
Estadual s/nº, de 29 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 30 de
novembro de 2005. Em nível operacional é composto pelas Escolas, Centros, Núcleos de
Formação, Companhias de Ensino e Treinamento (Cia ET) e Adjuntorias de Treinamento
concentradas e desconcentradas.
Por Adjuntorias de Treinamento concentradas entende-se aquelas cujas sedes
localizam-se no complexo da APM e a ela são vinculadas técnica, administrativa e
operacionalmente. São elas: Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP), Escola de
Formação de Oficiais (EFO), Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos
(EFAS), Escola de Formação de Soldados (EFSd), Centro de Treinamento Policial (CTP).
Jás as desconcentradas são aquelas cujas sedes localizam-se fora do complexo
da APM, sendo subordinadas operacional e administrativamente às respectivas
Unidades de Execução Operacional (UEOp) e vinculadas tecnicamente à Academia de
Polícia Militar. Encontram-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas demais
Regiões de Polícia Militar do Estado. São elas: Centro de Treinamento de Inteligência
(CTInt); Companhias de Ensino e Treinamento (Cias. E.T.); Núcleo de Formação
Aeronáutica; Núcleo de Formação de Condutores; Adjuntorias de Ensino e Treinamento
(AET).
A seguir, apresenta-se um pequeno resumo da história da educação
profissional na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ressaltando as origens da
formação policial militar e as adequações pelas quais passou até atingir sua estrutura
atual.

11
1.2 Breve Histórico
A educação de polícia militar começa a ser pensada a partir de 1912, quando
da contratação do capitão do exército suíço Roberto Drexler, comissionado Coronel da
Força Pública, em 24 de dezembro do citado ano que, juntamente com seu filho, Rodolfo
Drexler, e técnicos paulistas, tinham por objetivo implementar a instrução militar e o
“adestramento das praças”, restando a necessidade do desenvolvimento intelectual das
lideranças da Força Pública do Estado. O Coronel Drexler, ao assumir a direção técnica
da Força Pública, procurou organizar diversos manuais de instrução, e por sua influência
direta é promulgado, em 11 de maio de 1915, o Decreto n. 4380, que trata das
disposições reguladoras da Instrução da Força Pública (DECRETO n. 4380 apud COTTA,
2001, p. 35).
Em 1927, pelo Decreto n. 7.712, de 16 de Junho, foi normatizado o Corpo
Escola, cujo objetivo consistia na preparação do pessoal da Força Pública - oficiais e
praças. Ainda em 1927, por influência do então Tenente José Carlos Campos Cristo, do
Exército Nacional, o Presidente do Estado, Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, criou
a Escola de Sargentos, que foi a institucionalização da possibilidade de acesso do
sargento de polícia ao oficialato, via mérito intelectual.
O Regulamento de 1927, em seu artigo 58, prescreve que as vagas de 2º
tenente sejam preenchidas por sargentos-ajudantes e primeiros sargentos habilitados,
possuidores do curso da Escola de Sargentos. Aos candidatos seria exigida conduta civil
e militar irrepreensível, preferindo-se, em igualdade de condições, aqueles que tivessem
serviço de guerra (COTTA, 2001, p. 47). Anteriormente o acesso à carreira independia
de qualquer preparação, sendo o merecimento o critério exclusivo para ascensão
hierárquica, avaliado a partir dos seguintes aspectos: bons serviços prestados, disciplina
militar, inteligência, probidade, procedimento militar, subordinação, valor e zelo
(ALMEIDA JÚNIOR, 1991, p. 16).
Em 1931, o Decreto n. 9.867, transforma o Corpo Escola (responsável pela
formação das praças) em Batalhão Escola (BE) e o Curso de Sargentos em Curso de
Educação Militar. O contexto do fechamento da Escola de Sargentos, para Almeida
Júnior (1991), está ligado ao fato de que a Revolução de 1930 teve uma influência
social e política no cenário da época, trazendo a necessidade de reorganização da

12
formação dos oficiais face às deficiências enfrentadas durante o conflito armado. No
entanto, para Cotta (2001), o fechamento da Escola de Sargentos ocorreu devido à
participação de professores e alunos da Escola, altamente politizados, em movimento
surgido para depor o Presidente Olegário Maciel.
Seguindo a primeira linha de raciocínio, Almeida Júnior (1991) pontua que a
precária e deficiente participação na Revolução de 30 leva um grupo de oficiais
superiores a relembrar o trabalho instrutivo desenvolvido pelo Professor João Batista
Mariano, convidando-o novamente para ministrar aulas aos comissionados no Quartel
do5º Batalhão de Caçadores, hoje 5º Batalhão de Polícia Militar. De maneira a sanar
as deficiências detectadas, o Professor Mariano decide, então, criar um Curso Técnico
Militar e Propedêutico, aceito, desenvolvido e logo estendido a todas as Unidades da
capital.
Na retrospectiva histórica apresentada por Almeida Júnior (1991), a visita do
então Presidente do Estado e do Secretário do Interior ao 5º Batalhão de Caçadores e
o contato com os excelentes trabalhos produzidos pelos oficiais-alunos do curso do Prof.
Mariano foi decisivo na nomeação do referido mestre como Professor Complementar da
Força Pública e a criação das bases de um curso que beneficiaria a todos os oficiais e
Sargentos. Em consequência do estabelecimento deste curso, é criado em 03 de Março
de 1934, pelo Decreto n. 11.252, o Departamento de Instrução (DI).
Em 16 de abril de 1934, tiveram início no Departamento de Instrução as aulas
do Curso Especial e do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Concomitante ao
funcionamento do CFO, outros cursos se desenvolviam no DI como, por exemplo, o já
citado Curso Espe- cial, o Curso de Formação de Oficiais da Administração e o Curso
Especial de Formação de Oficiais, cursos que se iniciaram e desapareceram,
permanecendo apenas o CFO.
O Departamento de Instrução desempenhou o seu papel na formação dos
oficiais e sargentos desde a sua criação até meados da década de 70. No ano de
1973, a Lei Estadual n. 6.260 instituiu o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais com a finalidade de proporcionar ao respectivo pessoal a capacitação
para o exercício dos cargos e funções previstos em sua organização, bem como
proporcionar assistência educacional aos seus dependentes. Desde então, o sistema de
Ensino da PMMG não sofreu nenhuma alteração.

13
A referida Lei estabeleceu que o ensino profissional seria ministrado pelo
Departamento de Instrução e também no Batalhão Escola e Centros de Aperfeiçoamento
Profissional, dividindo-se o ensino em três graus: o básico, com os cursos de soldados e
cabos, e instrução da tropa; o intermediário, com os cursos de formação e
aperfeiçoamento de sargentos; e o superior, que se dividia em três ciclos destinados a
oficiais. O primeiro com responsabilidade sob a formação e especialização; o segundo,
visando ao aperfeiçoamento; e o terceiro, ao curso superior de polícia.
Em 1975, a Lei estadual n. 6.624, de 18 de julho, é promulgada, dispondo
sobre a organização básica do sistema de ensino policial militar do Estado de Minas
Gerais, separando a formação dos oficiais e das praças. Desta forma, o Departamento
de Instrução (DI) passava a se denominar Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Oficiais (EsFAO). Na prática, separava-se o Ensino Superior em uma só escola e os
ensinos básicos e intermediários passaram a ocorrer em outro Centro, denominado
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
Em 1979, a promulgação da lei n. 7.625, de 21 de dezembro de 1979, criou
a Academia de Polícia Militar (APM) e nesse mesmo instrumento legal foi desativado o
CFAP. A partir daí, a formação dos oficiais e das praças (de cabo a subtenente) foram
reintegradas à agora denominada Academia de Polícia Militar e a formação dos
soldados retorna à responsabilidade dos Batalhões de Polícia Militar. Alguns anos mais
tarde, novamente, a formação das praças e dos oficiais foi separada em duas escolas
distintas - a APM retorna com a formação específica dos oficiais e o CFAP com a
formação das praças.
Como culminância de todo este processo de adequação do ensino policial
militar ao sistema civil de ensino, no ano de 1983, por meio do processo n. 233 e
Parecer 237, de 16 de março, o Conselho Federal de Educação emitiu o reconhecimento
da equivalência do CFO a curso de terceiro grau para os que ingressaram no curso a
partir de 1970.
A partir da Lei Estadual n. 6.260, já citada, a PMMG organizou seu sistema de
ensino próprio que vigora respaldado em normas e diretrizes. Até 1998, vigoravam as
Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino – NPCE, cuja denominação foi
alterada para Diretrizes, no início de 1999, bem como algumas regras nele contidas. As
significativas alterações na legislação de ensino da PMMG ocorreram com a publicação
e entrada em vigor da Resolução 3.510, de 10 de novembro de 1999, que exigia o

14
ensino médio aos candidatos dos cursos de formação de soldados, cabos e sargentos e
titulação mínima de graduação aos professores dos cursos de nível técnico, mudanças
nas condições de frequência dos alunos e no processo de avaliação, entre outras
(LUNARDI, 2002, p.08).
Em 1999, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP), elaborou documento intitulado Bases Curriculares para a
Formação do Profissional de Segurança Pública com o objetivo de nortear a formação
dos operadores de segurança pública, tendo como fundamentação o Estado
Democrático de Direito e modernas concepções de aprendizagem. As diretrizes
norteadoras para a formação em segurança pública, emanadas pelo Governo Federal,
desdobram-se, no Estado de Minas Gerais, em políticas de modernização da educação
de polícia militar, consolidadas em um documento oriundo do Estado-Maior da PMMG,
no ano de 2000, definindo a execução de diversos projetos a serem desenvolvidos por
comissões de policiais com a finalidade de adequar a formação profissional à visão de
polícia orientada para a sociedade (LUNARDI, 2002, p.08).
Ribeiro et al, ao discorrerem sobre os avanços na formação do profissional de
segurança pública, afirmam que o modelo militar imposto pelo Exército evoluiu para o
ensino mais policial. Tal evolução do ensino atrelou-se aos valores democratizantes que
emergiram com a Constituição Federal de 1988, demandando uma nova postura na
atuação da Instituição e, por consequência, na formação de seus talentos humanos.
Acresce-se a isto, a emergência da Filosofia dos Direitos Humanos e o estudo do tema
“educação” por integrantes da PMMG que foram aspectos importantes para que
mudanças na formação profissional se processassem (RIBEIRO et al apud LUNARDI,
2002, p. 05).
Em 24 de outubro de 2001, a Resolução 3.628 extinguiu a Academia de
Polícia Militar, estabelecendo uma nova estrutura de Ensino a partir da criação do
Instituto de Educação de Segurança Pública (IESP). Na composição do IESP
congregavam-se os seguintes Centros: Centro de Ensino Técnico (CET), responsável pela
formação das praças, Centro de Ensino de Graduação (CEG), responsável pela
formação dos oficiais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP), responsável pelos
cursos de especialização lato-sensu, Centro de Treinamento Policial (CTP) responsável
pela educação continuada, e o Centro de Administração do Ensino (CAE) com a
responsabilidade de dar subsídios ao desenvolvimento do ensino nos demais Centros,
desonerando os Comandantes e Chefes de deliberações sobre questões meramente

15
administrativas para manter o foco permanente na gestão da educação nas respectivas
unidades de execução.
Em 2003, a Resolução n. 3.726 de 03 de julho, retornou o nome Academia de
Polícia Militar, extinguindo-se o IESP, mas mantendo a estrutura e organização do ensino
conforme disposto na Resolução 3.628. A referida alteração se deveu ao fato de o
nome “Instituto” não ser adequado à formação de profissionais de segurança pública,
restringindo-se à formação docente. Na prática, o retorno ao nome “Academia de
Polícia Militar” não trouxe alterações ao seu organograma.
Como resultado de discussões internas com foco na modernização do ensino na
PMMG e no intercâmbio da Educação de Polícia Militar com o sistema civil de educação,
em 2005 a Academia de Polícia Militar é credenciada como Instituição de Ensino
Superior, por meio do Decreto s/n, de 29 de novembro de 2005. O Decreto s/n, de 30
de janeiro de 2008, subsidiado no Parecer n. 1369, de 28 de novembro de 2007, do
Conselho Estadual de Educação, reconheceu o Curso de Bacharelado em Ciências
Militares, área de Defesa Social, por um período de cinco anos, de acordo com os
parâmetros previstos na Resolução CEE/MG n. 450, de 26 de março de 2003.
Buscando novos avanços na formação e aperfeiçoamento do policial militar, em
2010, a Lei Complementar 115 alterou o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais, tornando o curso superior uma exigência para ingresso na Corporação. Dessa
forma, a partir do ano de 2012, o nível intelectual mínimo exigido para preenchimento
das vagas à graduação de soldado passou a ser o 3º grau, em qualquer área de
conhecimento, e, para concorrer a uma vaga ao Curso de Formação de Oficiais, o
candidato deve possuir o título de bacharel em Direito. A formação do sargento,
embora permaneça com a exigência do ensino médio como requisito para
preenchimento das vagas, passou a ser feita por meio de um curso reconhecido como
tecnólogo, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (CFAS),
incorporado à estrutura da APM em 2010.
Esse novo cenário no qual passou a se inserir o Sistema de Educação de Polícia
Militar exigiu um processo de atualização administrativa da APM que em 2012 passou
por uma reformulação de seu modelo de gestão. A Resolução 4.194, publicada em
fevereiro daquele ano, estabelece a criação da Coordenadoria dos Sistemas de
Qualidade da Educação de Polícia Militar (CSQEPM), constituída por sete
departamentos, quais sejam: Departamento de Gestão da Qualidade da Política

16
Pedagógica, Departamento de Gestão da Qualidade do Ensino, Departamento de
Gestão da Qualidade do Treinamento, Departamento de Gestão da Qualidade da
Extensão e Pesquisa, Departamento de Coordenação Pedagógica, Departamento de
Gestão do Desenvolvimento Organizacional e Departamento de Gestão da Tecnologia
da Informação.
Essa mesma resolução alterou as denominações das Escolas e Centros da APM,
da seguinte forma: o Centro de Ensino de Graduação passa a denominar-se Escola de
Formação de Oficiais, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos passa a
denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos e o Centro de
Ensino Técnico passa a denominar-se Escola de Formação de Soldados.
Ainda no ano de 2012 houve a criação do Centro de Atividades Musicais
(CAM) que pertenceu à APM até 2014, quando passa a fazer parte da Diretoria de
Comunicação Organizacional. Neste mesmo ano de 2014 foi criado o Centro de
Educação Física e Desportos (CEFD), unidade responsável por coordenar, controlar e
fiscalizar as atividades de educação física no âmbito da PMMG, fomentar atividades
desportivas junto ao público interno da Corporação, além de promover ações conjuntas
com os profissionais de saúde para prevenção de lesões decorrentes da prática
desportiva e promoção da saúde e qualidade de vida do policial militar, com foco na
atividade operacional.
A Lei Complementar 115 ensejou a reformulação geral das matrizes
curriculares dos cursos de formação e aperfeiçoamento na PMMG, com vistas a sua
adequação ao novo perfil de ingresso do candidato à carreira policial militar. A
corporação se encontra, portanto, num momento profícuo de inovação de processos
educacionais e aprimoramento de métodos que culminarão numa prestação de serviços
de melhor qualidade ao povo mineiro.
1.3 Missão, visão e valores
Preocupada em consolidar-se como referência de estudos e pesquisas no
campo da Segurança Pública, a APM tem como missão “Promover uma educação
inovadora e de qualidade, voltada ao desenvolvimento de competências profissionais, para
assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais”. (Minas
Gerais, 2012)

17
Alinhada prospectivamente com o planejamento estratégico da PMMG e com a
respectiva visão institucional, a visão da APM é:
“Sermos uma instituição de ensino reconhecida pelo seu compromisso com a
formação e qualificação dos profissionais de segurança pública, capacitando-os
adequadamente para o trabalho de prevenção e repressão à criminalidade, respeitando as
liberdades e os direitos fundamentais”.
Os valores formam um conjunto de crenças e percepções que orientam as
atividades e operações de uma organização. Constituem preferências, pontos de vista,
deveres, inclinações internas, entre outros. São padrões de conduta praticados pela
organização e que influenciam o comportamento geral de seus membros. Em seu Plano
Estratégico para o período 2012-2015 a PMMG declara os seguintes valores, como
direcionadores de suas ações:
representatividade: relaciona-se à internalização e prática dos valores
institucionais pelos servidores, que os tornam em condições de demonstrar,
positivamente, a imagem da PMMG, tanto na condição policial militar como em
situações da vida cotidiana;
respeito: a PMMG oferece aos seus servidores condições para que expressem
sua inteligência e suas capacidades no respeito e garantia dos diretos fundamentais das
pessoas;
lealdade: resposta atitudinal constituída por componentes cognitivos e afetivos,
considerado importante nos relacionamentos da organização policial e entre os seus
integrantes;
disciplina: é a exteriorização da ética profissional dos policiais militares e
manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres. Integra o hábito interno que
correlaciona o cumprimento das atribuições, regras e deveres. Inclui a disciplina tática
no regramento de atitudes e ações;
ética: é orientada por um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar
que guiam ou chamam a si a autoridade de guiar as ações em grupo;
justiça: a justiça regula nossa convivência, possibilita o bem comum, defende a
dignidade humana, respeita os Direitos Humanos. Trata de nossos direitos e nossos
deveres e diz respeito ao outro, à comunidade e à sociedade;

18
hierarquia: é entendida como a ordenação da autoridade em níveis diferentes
dentro das estruturas das instituições militares estaduais. Deve servir como fator
facilitador do controle, de forma a permitir a coesão do funcionamento das atividades
da PMMG.
A Academia, enquanto órgão integrante da Polícia Militar, também cultua esses
valores. Contudo, enquanto instituição de ensino superior valoriza, ainda, o
comprometimento e a responsabilidade com a educação e o fomento intelectual.
1.4 Área de atuação acadêmica
A Academia de Polícia Militar é a unidade da PMMG responsável por todo o
planejamento e gerenciamento da educação profissional de Polícia Militar. Inserida no
contexto de defesa social do Estado de Minas Gerais, cabe à APM o desenvolvimento
de cursos de capacitação e qualificação dos profissionais, possibilitando à Polícia Militar
o cumprimento de sua missão constitucional na área de segurança pública.
Os cursos são oferecidos nos níveis de graduação e pós graduação, sob a
forma de atividades presenciais e mediante utilização de ferramentas de Educação a
distância. Na capacitação o objetivo é o desenvolvimento de aptidões e a formação de
competências para o exercício das funções constitucionais. A qualificação profissional da
EPM compreende os cursos da educação continuada que visam ao aprimoramento
profissional e ao desenvolvimento de aptidões para funções técnicas especializadas e
ascensão na carreira.
A Academia desenvolve, ainda, atividades de pesquisa e extensão, além de
ocupar-se da gestão do Treinamento de Polícia Militar em todo o estado de Minas
Gerais.

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2 PROJETOPEDAGÓGICOINSTITUCIONAL–PPI
O projeto pedagógico institucional da Academia de Polícia Militar de Minas
Gerais, parte que integra o PDI, constitui-se em um instrumento político, filosófico, de
planejamento e teórico- metodológico que evidencia as políticas acadêmicas, de ensino,
pesquisa, treinamento e extensão, considerando a sua perspectiva histórica, missão,
visão e valores institucionais.
Construído a partir de discussões técnicas, orientadas por comissão
multidisciplinar envolvendo representantes da comunidade acadêmica, a sua
organização e fundamento basearam-se na legislação da educação nacional e
estadual, em normas internas do sistema de educação e também na Matriz Curricular
Nacional para Formação dos Profissionais da Segurança Pública.
2.1 Inserção Regional:
A garantia da segurança pública em toda a extensão territorial do estado
ocorre por meio da atuação de diversos órgãos em nível municipal, estadual e federal,
sendo que a preparação dos profissionais, em cada um desses órgãos, ocorre
internamente e de forma individualizada, visando o enfoque específico que cada um
demanda para cumprimento de suas funções. Dessa forma, a Polícia Civil de Minas
Gerais possui sua própria Academia para formação dos policiais de seus quadros, a
ACADEPOL, assim como a Guarda Municipal, que inicialmente delegava à PMMG a
formação de seus integrantes, hoje realiza essa atividade de forma independente.
Na Polícia Militar a preparação profissional, além das instalações da APM,
localizada em Belo Horizonte, dispõe ainda de dezoito Companhias de Ensino e
Treinamento (Cias E.T) localizadas nas cidades abaixo citadas, as quais podem ser
localizadas na Figura 1:
Juiz de Fora
Diamantina
Uberaba
Governador Valadares
Lavras
Bom Despacho
Barbacena
Montes Claros
Manhuaçu
Ipatinga
Patos de Minas
Uberlândia
Teófilo Otoni
Pouso Alegre
Divinópolis
Sete Lagoas
Unaí
Poços de Caldas

20
Essas Cias de Ensino e Treinamento (Cias E.T) possuem infraestrutura adequada
para o desenvolvimento das atividades do Curso Especial de Formação de Sargentos
(CEFS), do Curso de Formação de Soldados (CFSd), do Treinamento Policial Básico (TPB)
e outros treinamentos denominados na instituição como Treinamentos Complementares.
Seguindo a doutrina emanada pela APM, as Cias oferecerem seus cursos e treinamentos
no padrão estabelecido pela instituição.
Figura 1 – Localização das Companhias de Ensino e treinamento da Polícia Militar –
Minas Gerais, 2014.
Fonte: Minas Gerais, Polícia Militar, Academia de Polícia Miliar, 2014.
Os cursos e treinamentos desenvolvidos em todo o sistema de ensino da PMMG
estão em consonância com o Plano Estratégico da PMMG para o período 2012-2015,
no qual foram estabelecidos doze objetivos institucionais. O Objetivo 10, “Aperfeiçoar o
gerenciamento dos Recursos Humanos”, definido à partir da macro meta “Profissionais de
Excelência atuando na Segurança Pública”, possui estratégias diretamente ligadas à APM
no que diz respeito à qualidade do ensino e do treinamento policial básico. Nesse
sentido, a APM forma e treina policiais militares para atuação em todo o Estado,
desenvolve pesquisa em seus cursos e vem estruturando as atividades extra classe com
vistas a organizá-las em projetos de extensão além de participar ativamente na
elaboração de doutrinas, por meio de manuais técnicos.
De forma sistemática o Curso de Formação Especial de Sargentos (CEFS) e o
Treinamento Policial Básico são desenvolvidos simultaneamente, todos os anos, em Belo

21
Horizonte, no Centro de Treinamento Policial e na Escola de Formação e
Aperfeiçoamento de Sargentos, respectivamente, bem como nas Cia E.T. no Estado.
2.2 Princípios filosóficos e técnico-metodológicos que
norteiam as práticas acadêmicas da instituição.
O desafio da Academia de Polícia Militar consiste em preparar o profissional
de segurança pública para atuar na proteção e defesa da cidadania, numa sociedade
permeada pela desigualdade social. Tarefa complexa, que envolve a capacidade de
administrar conflitos em situações imprevisíveis e vulneráveis, respeitando a diversidade
e atuando em conformidade com os fundamentos dos Direitos Humanos e da Polícia
Comunitária, sendo responsável por entregar à sociedade mineira profissionais de
excelência atuando na segurança pública.
Para tanto, os princípios filosóficos e técnico-metodológicos norteadores do PPI
definem o compromisso da educação de polícia militar para uma formação inicial e
continuada, pautada pela noção de que não existe separação entre segurança pública
e cidadania. Buscam, ainda, fortalecer a identidade organizacional e orientar a prática
policial, tornando-se ferramentas importantes na qualidade dos serviços prestados à
população.
Dessa forma, os princípios filosóficos norteadores da EPM, estão assim
definidos:
I – integração à educação nacional;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber,
No âmbito das ciências militares e de acordo com as demandas da
Corporação;
III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitada a
especificidade da Educação de Polícia Militar;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V – valorização dos profissionais de educação da EPM;

22
VI – valorização da cultura institucional, dos valores éticos, da disciplina e da
hierarquia;
VII – gestão democrática, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de
ensino;
VIII – garantia do padrão de qualidade;
IX – valorização da experiência profissional;
X – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XI – profissionalização, obedecendo a processo gradual de formação
continuada, constantemente aperfeiçoada;
XII – qualificação profissional de base humanística, filosófica, científica e
estratégica, para permitir o acompanhamento da evolução das diversas áreas do
conhecimento, o relacionamento com a sociedade e a atualização constante da doutrina
policial-militar;
XIII – hierarquia;
XIV – disciplina.
O Projeto Político Institucional - PPI, adota o currículo por competências ao
tratar dos princípios técnico-metodológicos, pautando-se nas orientações metodológicas
da Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP, e naquelas advindas dos
princípios da educação profissional e do ensino superior.
Na definição do Conselho Nacional de Educação competência profissional é a
capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e
habilidades necessárias para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas
pela natureza do trabalho (BRASIL,1999). Esse referencial teórico orienta a seleção dos
componentes curriculares das matrizes dos cursos de capacitação e qualificação da
APM, organizando-os por áreas temáticas e eixos articuladores.
As áreas temáticas contemplam os conteúdos indispensáveis à formação do
profissional da área de segurança pública e estão assim definidas: conhecimento
jurídico; valorização profissional e saúde do trabalhador; comunicação, informação e
tecnologia e em segurança pública; sistemas, instituições e gestão integrada em

23
segurança pública; violência, crime e controle social; modalidades de gestão de conflitos
e eventos críticos; cultura, cotidiano e prática reflexiva.
Permeando transversalmente as disciplinas que compõem tais áreas estão os
eixos articuladores, os quais são definidos com base em sua pertinência nas discussões
sobre a segurança pública e por envolverem problemáticas sociais de abrangência
nacional. A Matriz Curricular Nacional propõe quatro eixos articuladores, quais sejam:
Sujeitos e as interações no contexto da segurança pública; Ética, cidadania, direitos
humanos e segurança pública; Diversidade étnico-sociocultural, conflitos e segurança
pública; Sociedade, poder, espaço público e segurança pública.
Em que pese a importância dos eixos articuladores nas práticas curriculares da
instituição, a APM está em fase incipiente da organização pedagógica dos eixos com os
componentes curriculares. Desta forma, optamos por tratá-los por meio de abordagens
metodológicas tais como seminários, palestras, simpósios, ações sociais e outras
atividades organizadas pelo corpo docente e discente. Essas atividades inspiram a
articulação entre o ensino e a extensão, oportunizando aos discentes a discussão com
temas da atualidade e de relevância para melhoria das ações de segurança pública.
Nesse contexto, a interdisciplinaridade e a transversalidade são tratadas
como essenciais para nortear o currículo dos cursos de EPM, à medida que oportunizam
a ampliação e a reflexão sobre a prática, auxiliando na solução de problemas de
segurança pública. Por meio de tais abordagens metodológicas, diferentes campos do
conhecimento são articulados e contextualizados com a prática profissional, de maneira
a contribuir para a consolidação de uma aprendizagem significativa. Sobre isso, a
Matriz Curricular Nacional da SENASP pontua que:
As ações formativas devem promover a interdisciplinaridade entendendo-se como
de extrema relevância a capacidade de lidar com questões complexas, mobilizando
conhecimentos oriundos de disciplinas e saberes distintos - da literatura científica, da
prática profissional, da vivência pessoal. A interdisciplinaridade deve caracterizar não só o
currículo, mas também a abordagem de situações-problema específicas, bem como a
formação e a integração dos próprios membros do corpo docente (BRASIL 2008, p. 12).
Com esse foco, a Academia de Polícia Militar propõe diretrizes que valorizam
as práticas pedagógicas articuladoras do saber e do saber-fazer, contemplando nos

24
projetos/planos de cursos/treinamentos e nas práticas educativas das Escolas, Centros e
Companhias de Ensino e Treinamento, as seguintes ações propositivas:
a) atividades de ensino que proporcionem ao sujeito confrontar novas
situações, integrando as diferentes disciplinas e formas de conhecimento;
b) a observância às áreas temáticas que conectam os componentes curriculares
no sentido de constituírem caminhos ao exercício interdisciplinar;
c) a presença, em todo o currículo, dos valores e atitudes inerentes à
formação policial militar, os quais devem ser problematizados, visando à
sua introjeção;
d) as escolhas metodológicas, situações de aprendizagens propostas pelos
professores, devem ser mediadas, orientadas e acompanhadas pela escola
para favorecer as dimensões das competências: saber, saber–fazer, saber-
ser, saber-conviver.
e) as práticas pedagógicas devem se identificar com ações ou processos de
trabalho do sujeito que aprende;
f) a formação de outros espaços de aprendizado capazes de interferir na
formação para permitir que o conhecimento se transforme num
procedimento cotidiano;
g) a utilização de projetos que articulam relações diretas com a comunidade,
como forma de aproximação do ensino, pesquisa e extensão;
h) o incentivo a práticas docentes que permitam problematizar questões do
cotidiano, através de notícias de jornais, revistas e telejornais, práticas
simuladas, seminários, experiências vivenciadas nos estágios, dentre outras;
i) a concepção da iniciação à pesquisa como instrumento de construção do
senso crítico, da compreensão do contexto social e da capacidade de
desenvolvimento de análise e síntese.
Para a definição dos currículos dos cursos, os conteúdos devem ser elaborados
a partir dos três principais ingredientes da competência profissional: conceitual (teorias,
informações e conceitos), procedimental (técnicas, abordagens e métodos) e atitudinal
(na forma de valores e atitudes que estarão em evidência na atuação profissional).
Além disso, a seleção dos conteúdos deve ser feita em função de critérios bem definidos
(axiológicos, científico-tecnológicos, históricos, lógicos, metodológicos, psicológicos, sócio-
político-culturais) e sua atualização e coerência com os acontecimentos do mundo
contemporâneo, devem ser constantes nos cursos.

25
2.3 Organização didático-pedagógica da instituição.
As diretrizes para a organização didático-pedagógica da EPM são formuladas
pela Academia, pelo comandante da APM e pelo Conselho Superior da APM, órgão
maior da EPM, sendo desdobradas pela Coordenadoria do Sistema de Qualidade de
Educação de Policia Militar e seus respectivos departamentos2
, com o apoio dos
colegiados estruturados nas escolas e centros do complexo da Academia.
Em razão da complexidade e abrangência do preparo do profissional da
PMMG, a Academia de Polícia organiza seus cursos em níveis e modalidades, conforme
regulamentado no seu Regimento Escolar, sendo o funcionamentoem unidades
concentradas, na capital, e desconcentradas no interior do Estado.
A desconcentração de alguns cursos permite alcançar uma maior capilaridade
de suas ações formativas, redução de custos aos cofres públicos e pulverização imediata
das doutrinas policiais, possibilitando atender a necessidade da organização PMMG em
manter a atualização constante de seus profissionais.
Além disso, essa política favorece maior vínculo identitário entre o discente e
seu local de trabalho, permitindo-lhe apropriar-se da cultura local, dos aspectos sociais,
políticos e econômicos, o que possibilita maior aproximação com o contexto e as
atividades curriculares desenvolvidas durante os cursos em pauta.
A organização didático-pedagógica da instituição considera as mudanças nos
perfis profissiográficos e, consequentemente nos currículos dos cursos, como o resultado
da evolução do “fazer polícia”, saindo de um modelo de polícia de combate para um
modelo de polícia cidadã que busca junto à sociedade as soluções para o
enfrentamento dos problemas relativos à criminalidade.
Nos diversos cursos da educação profissional da PMMG, tanto na formação
inicial quanto na educação continuada, a articulação ensino, pesquisa e extensão ocorre
através de atividades interdisciplinares e de práticas curriculares supervisionadas.
2 A estruturação e atribuições dos departamentos que compõem a coordenadoria do sistema de Qualidade de EPM estão
descritas no Regulamento da Coordenadoria dos Sistemas de Qualidade da Educação de Polícia Militar.

26
As Atividades Educacionais Interdisciplinares (AEI) são atividades curriculares
que objetivam enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para o
desenvolvimento das competências profissionais e para o alcance de uma formação
interdisciplinar, prática, especializada e socialmente contextualizada. São consideradas
atividades educacionais interdisciplinares: desfiles matinais, palestras, seminários,
jornadas rurais e policiais, serviço interno, painéis, treinamento esportivo e eventos
sociais.
Constituem-se componente curricular dos cursos, devendo compor a carga
horária destes para integralização. Não são consideradas disciplinas, embora devam
estar descritas na matriz curricular dos cursos, sendo seu cumprimento exigido para
efeitos de diplomação.
A prática curricular supervisionada é ato educativo escolar, constante do
Projeto Pedagógico do Curso e desenvolvido no ambiente de trabalho. Prepara o
discente para o exercício das atividades de polícia militar e visa propiciar ao discente o
contato com a realidade operacional e administrativa da PMMG. Além disso, possibilita
a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula e os resultantes da
experiência concreta e progressiva da função policial-militar.
A prática curricular supervisionada será realizada mediante planejamento
conjunto das Unidades de Ensino e Unidades de Direção Intermediária envolvidas.
Acontece após a conclusão de algumas disciplinas de cunho técnico-profissional,
momento em que o discente deverá ser empregado no serviço operacional de polícia,
em eventos especiais afetos às RPM, preferencialmente os relacionados com sua
especialidade, sendo acompanhado por um profissional mais experiente e avaliado em
seu desempenho. Outra modalidadeda prática curricular supervisionada é o emprego
do discente em serviço interno ou externo3
, após lhe serem ministrados os ensinamentos
mínimos necessários descritos no projeto pedagógico do curso.
Algumas das atividades desenvolvidas pelos discentes são: participação
efetiva nos serviços de policiamento ostensivo em eventos, o patrulhamento cotidiano nos
bairros do entorno da Academia de Polícia em atendimento a população local,
3 Define-se como serviços internos aqueles provenientes da gestão administrativa da APM como: guarda de quartel,
função de oficial de dia, plantonista e outros. Os serviços externos são aqueles provenientes do policiamento ostensivo no atendimento direto
a população.

27
orientação sobre segurança aos comerciantes da região, bem como, a realização de
pesquisas de levantamento dos índices de criminalidade na região para propor ações
locais de melhoria na sensação de segurança, entre outras. Ao final da atividade os
discentes retornam ao ambiente escolar para o relato das experiências e dificuldades
vivenciadas. O resultado da avaliação é ferramenta pedagógica utilizada pela gestão
escolar para a retroalimentação do ensino e novas perspectivas de inovação.
Ao possibilitar aos futuros profissionais da segurança pública a interação com o
campo de atuação, a prática curricular supervisionada caracteriza-se como um momento
indispensável na formação, pois envolvem o desenvolvimento pessoal, profissional e
organizacional da profissão. Esta atividade formativa propicia a experiência nas
diversas situações de ensino-aprendizagem, articulando a formação inicial com a
prática profissional numa aproximação entre o espaço da Academia e os contextos
reais sem que isso se restrinja a uma etapa no final do curso. Possibilita ao discente se
confrontar com o contexto real da atividade policial e colocar em ação a sua
capacidade de resolução de problemas e internalização dos protocolos do serviço
policial.
Considerando-se que a formação do policial militar ocorre em num contexto
político e social bastante específico, uma vez que a própria distribuição de vagas é
oriunda de uma decisão governamental, o sistema de ensino na Academia obedece a
algumas peculiaridades que determinam a rotina escolar dos discentes, docentes e
corpo administrativo.
O quadro de horários das aulas é estabelecido de forma a conciliar atividades
teóricas e práticas, num período diário que inclui 08 (oito) horas-aula, de segunda a
sexta-feira, podendo vir a comportar até 10 (dez) horas-aula, quando há essa
necessidade para cumprimento de carga-horária. Com vistas à manutenção dos valores
militares cultuados na Instituição as atividades acadêmicas iniciam-se às 07h, em pelo
menos dois dias na semana, com a realização de uma solenidade matinal em que os
símbolos nacionais e as autoridades militares sejam reverenciados. Nestas solenidades
os discentes exercem algumas atribuições, tais como a de mestre de cerimônia,
comandantes de pelotões, companhias e batalhão de desfile. É um momento em que se
observa, portanto, a prática de conteúdos de algumas disciplinas curriculares, tais como
Ordem Unida, Oratória, Comunicação Organizacional e Chefia e Liderança.

28
As atividades acadêmicas tem previsão de encerramento diário às 17h30,
podendo haver variação neste horário de acordo com as atividades previstas para
cada curso/escola. Entretanto, após a liberação, os discentes desenvolvem atividades
práticas, as quais complementam sua formação policial por sua natureza essencialmente
operacional.
O corpo administrativo é composto por oficiais e praças policiais militares e
funcionários civis, os quais desempenham as funções específicas de uma escola de
formação profissional. O horário de funcionamento das seções administrativas é de 08h
às 17h, com intervalo de almoço entre 12h e 13h, de segunda a sexta-feira.
2.4 Políticas de Ensino.
A política de ensino da educação profissional na Polícia Militar, amparada na
Legislação Nacional, orienta-se pelas seguintes diretrizes:
1) Promoção de ensino de qualidade, incorporando os avanços da ciência e
dos processos de ensino-aprendizagem, com base em princípios de
interdisciplinaridade que visa a articulação das diversas áreas do saber;
2) Compreensão e incorporação de saberes teórico-práticos que favoreçam a
aprendizagem significativa, que parte de situações reais vividas pelo
educando apoiado na presença mediadora e gestora do professor;
3) Valorização dos cursos de graduação e pós-graduação, que em sua
essência e concepção, têm um papel imprescindível na formação crítica, na
atuação cidadã e no comprometimento ético-profissional;
4) Atualização, coesão e coerência das propostas curriculares, tendo em vista
as demandas da sociedade democrática e o perfil de egresso delineado
pela instituição;
5) Apropriação e produção de conhecimento, estímulo ao estudo e integração
do trinômio ensino, pesquisa e extensão, tomando como referência
essencial a avaliação permanente do desempenho dos alunos, dos
docentes e dos cursos;
6) Potencialização da educação continuada na perspectiva de atualização e
capacitação constante dos seus profissionais, ampliando a capacidade de
treinamento dos policiais na modalidade presencial e através de
ambientes virtuais de aprendizagem.

29
Baseada nessas premissas, a Academia de Polícia Militar desenvolve uma
educação profissional focada na aquisição das competências necessárias para o
exercício das atividades típicas de polícia militar e, com vistas à formação profissional,
mantém cursos de graduação e pós-graduação, inclusive oferecendo cursos abertos ao
público externo.
A capacitação profissional em turmas mistas, composta por discentes militares e
civis ocorre desde o ano de 2012, ano em que a Academia ofertou cursos de
especialização em Direitos Humanos, em Polícia Comunitária e em Gestão Estratégica.
Para o período de 2014 a 2016 esse portfólio de cursos será ampliado, também sendo
ofertados os cursos de especialização em Direito Processual Penal Militar, Gestão
Estratégica e Atividade de Inteligência. Por meio desses cursos as Academia consolida
seu papel de promotora de educação de qualidade, extrapolando as fronteiras de
formação interna no intuito de ampliar a capacidade de articulação com as pesquisas
exógenas para caminhar, num futuro próximo, na projeção de programas stricto sensu.
A educação continuada é também uma importante plataforma das políticas de
ensino da instituição, visto que qualificar e capacitar seus profissionais durante o
exercício da profissão é imprescindível para a excelência dos serviços de segurança
pública prestada à sociedade mineira. Além disso, possibilita a revisão das práticas do
policiamento ostensivo e dos processos da gestão administrativa à medida que os
policiais, ao retornarem para os cursos decapacitação e ou treinamento policial, trazem
para a reflexão suas experiências e saberes do ofício que permitem reavaliar as
atividades policiais, renovando os processos de trabalho. Desta forma, as escolas e
centros que integram o complexo da APM desenvolvem cursos de qualificação
profissional visando a progressão na carreira e o treinamento dos policiais no
aprimoramento das técnicas e táticas de policiamento.
No período de abrangência desse PDI, a Academia desenvolverá os cursos
regulares de formação, conforme se observa no capítulo III, o qual descreve o
cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e dos cursos. A partir do
ano de 2015 passa também a oferecer cursos de curta duração, desenvolvidos no
Centro de Treinamento Policial e no Centro de Pesquisa e Pós-graduação, os quais tem
como objetivo oferecer ao policial militar da Região Metropolitana de Belo Horizonte o
aperfeiçoamento em diversas atividades que compõem sua prática profissional. Dentre
os cursos que são oferecidos, citam-se:

30
Quadro 1: Cursos de curta duração a serem realizados na Academia em 2015.
2015
1º Semestre 2º Semestre
Armamento e Tiro Prevenção à Violência doméstica
Multiplicador de Polícia Comunitária Multiplicador de Polícia Comunitária
Promotor de Polícia Comunitária Gestor de base comunitária
Gestor de base comunitária Operador de base comunitária
Conduta de patrulha GEPAR
Condução de motopatrulha PROERD
Capacitação de pregoeiros Patrulha Escolar
Educação Física Professor de Direitos Humanos
Identificação veicular Conduta de patrulha
Multiplicador de IMPO4 Condução de motopatrulha
Montagem e desmontagem de pistola .40 Direitos Humanos
Montagem e desmontagem de fuzil Educação Física
Pronto socorrismo policial Identificação veicular
Preenchimento de Boletim de Ocorrências Montagem e desmontagem de pistola .40
Qualidade no atendimento ao cidadão Montagem e desmontagem de fuzil
Técnicas de Prevenção e repressão a homicídios Operações de Controle de Distúrbio (OCD)
Técnicas de Prevenção e repressão a roubos Pronto socorrismo policial
Gestão Educacional Preenchimento de Boletim de Ocorrências
Qualidade no atendimento ao cidadão
Técnicas de Prevenção e repressão a homicídios
Técnicas de Prevenção e repressão a roubos
Gestão em Comunicação Organizacional
Prevenção e repressão a homicídios para gestores
Fonte: Departamento de Gestão da Qualidade do Treinamento – APM.
Alicerçada em base científica e humanística, a política de ensino da Academia
busca, por meio do fomento à interdisciplinaridade, a interlocução entre as práticas
educativas das diversas escolas e centros do complexo da APM, de modo que os
discentes possam desenvolver coletivamente atividades de ensino em permanente
contato com os vários níveis e modalidades de atuação na instituição, contribuindo para
o dialogo, a tolerância à diversidade de ideias e o aprender a conviver juntos. Dessa
forma, a partir do segundo semestre de 2015 a Academia promoverá ações com vistas
à definição de um tema transversal único que orientará as ações interdisciplinares nos
cursos. Essa política tem como finalidade orientar seminários, eventos e até mesmo
atividades avaliativas nas disciplinas, nos cursos que terão seu início em 2016.
4 Instrumento de Menor Potencial Ofensivo

31
2.5 Políticas de Pesquisa.
O fomento à cultura da pesquisa tem sido uma constante nas ações da gestão
educacional, empreendida especialmente nos cursos de graduação e pós-graduação,
estimulando o desenvolvimento da iniciação científica como passo inicial para o
engajamento e despertar dos discentes nas atividades de pesquisa, na convivência
cotidiana com os procedimentos da metodologia científica, em suas técnicas,
organização e métodos, incentivando o pensar cientificamente e a criatividade
decorrentes do confronto direto com os problemas de pesquisa.
Desta forma, tem se como princípio norteador das políticas de pesquisa, a
interlocução direta dos conteúdos curriculares com as questões postas no cotidiano, de
maneira que professores e alunos construam uma didática que problematize os institutos
da segurança pública, contribuindo para a disseminação dos saberes e, em
contrapartida, revelem inovações e mudanças no contexto social e no campo do ofício
de polícia.
Constituem-se, ainda, diretrizes educacionais para a pesquisa na EPM, no
período de 2014-2016:
a) articulação da pesquisa com o ensino e a extensão, promovendo
oportunidades para uma educação continuada;
b) consolidação de uma cultura de pesquisa na instituição, a qual poderá ser
reforçada pelas seguintes ações:
- estímulos à qualificação acadêmica de seus integrantes;
- incremento de núcleos de pesquisa;
- valorização dos trabalhos técnico-científicos através de sua divulgação e
do incentivo à sua apresentação em seminários e congressos;
- estímulo à publicação de trabalhos em revistas científicas indexadas;
c) incremento e valorização de projetos interdisciplinares que fomentem a
pesquisa e propicie a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão;
d) acompanhamento e avaliação permanente dos trabalhos técnico-científicos
com vistas à excelência da produção do conhecimento.
A Academia reconhece que o desenvolvimento das políticas de pesquisa só é
possível com ações a médio e longo prazo, portanto, através do seu Centro de Pesquisa

32
e Pós Graduação – CPP, para os anos de 2014 a 2016, tem como perspectiva de
ações iniciativas como:
a) reorganização das revistas “Alferes Tiradentes” e “Psicologia, saúde mental
e segurança pública” ampliando sua publicação impressa para, também,
uma formatação eletrônica;
b) reformulação dos conselhos editoriais e científico, de maneira a atender às
exigências no critério de avaliação para categoria Qualis das revistas
indexadas;
c) incentivo ao corpo docente e discente das escolas e centros na publicação
de artigos, resultado das pesquisas de trabalho de conclusão de curso;
d) criação de uma linha de pesquisa que possa agrupar pesquisadores
internos e externos à instituição com estudos nas diversas áreas do
conhecimento, para posterior registro junto ao CNPQ;
e) estabelecimento de parceria com o Hospital da Polícia Militar para
utilização do comitê de ética e pesquisa em fase de implantação naquela
unidade, como pré-condição bioética para a execução de qualquer estudo
envolvendo seres humanos, sob qualquer forma ou dimensão, em
consonância com a Resolução 196/ 96 do Conselho Nacional de Saúde;
f) incentivo à qualificação do corpo docente e pesquisadores da APM em
programas de mestrado e doutorado em outras instituições de ensino
superior, por meio de convênio e a órgãos de fomento a pesquisa.
A política de pesquisa contribuirá para o desenvolvimento da própria
instituição, visto que envolve a compra de equipamentos, melhoria dos laboratórios e da
biblioteca, criando assim uma infraestrutura mais adequada à essa finalidade.
2.6 Políticas de Extensão.
A extensão na educação de polícia militar coloca-se como prática acadêmica
que objetiva interligar os diferentes cursos por meio da participação de discentes e
professores em atividades interdisciplinares.
Obedecendo ao que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
busca articular o ensino e a pesquisa, viabilizando uma troca de saberes sistematizada
que oportuniza a produção de conhecimento resultante do confronto com a realidade
operacional, a democratização do conhecimento acadêmico e a interlocução com a

33
comunidade, reafirmando o compromisso social nas ações de promoção e garantia dos
valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social, na formação do
profissional cidadão.
Nesta perspectiva, a extensão constitui-se uma via de mão dupla, que
oportuniza a elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico, ao mesmo tempo
em que consolida o aprendizado, apresenta-se sensível aos problemas e apelos da
sociedade, participando e intervindo através de projetos, pesquisas, prestação de
serviços e ações sociais, produzindo conhecimentos tanto para referenciar sua formação
técnica, quanto para a transformação social.
É importante ressaltar que a APM considera imprescindível na política de
extensão promover a integração entre os cursos, seja de graduação, pós-graduação e
qualificação profissional. Com esse objetivo, estrutura suas atividades de extensão em
duas linhas de ação:
1ª linha de ação - Projeto “Batalhão Acadêmico Fernão Capelo - BAFC”:
consiste em atividade extensionista por meio da qual os discentes são empenhados em
práticas profissionais que lhes permitam fazer a articulação entre o ensino acadêmico e
a atividade policial militar, buscando o atendimento às demandas da comunidade. Esse
projeto, em diferentes formatos, já existe na Academia desde 1990, sempre com o
intuito de propiciar aos discentes o conhecimento e o treinamento necessários à
formação. A partir do ano de 2015 o projeto será reformulado, passando a funcionar
em três módulos, quais sejam:
- Módulo acadêmico: ocorrerá em ambiente acadêmico, por meio dos
conteúdos ministrados nas disciplinas previstas nas matrizes curriculares e nos projetos
pedagógicos dos cursos.
- Módulo vivencial: consistirá em atividades práticas e operacionais planejadas
pela coordenação geral do projeto, e executadas pelos discentes, os quais serão
divididos em duas Cias operacionais, escalados em tarefas compatíveis com os cargos e
funções para as quais estão sendo capacitados/qualificados.
- Módulo avaliativo-reflexivo: neste ciclo, cujo objetivo é propiciar a
articulação dos ciclos acadêmico e vivencial, os discentes terão oportunidade de refletir
sobre a prática realizada, a partir de reuniões interdisciplinares nas quais participarão
professores dos cursos da APM, supervisores pedagógicos, chefes de curso e monitores.

34
Também nesse ciclo há a previsão de reuniões com a comunidade, por meio das quais se
colherá o feedback sobre os serviços prestados e o levantamento de dados para o
planejamento de novos empenhos a partir das demandas sociais.
Nessa nova proposta, o BAFC passa a atender integralmente os requisitos para
sua caracterização como atividade extensionista, uma vez que contempla um espaço de
discussão da atividade realizada, favorecendo a reflexão-na-ação, a reorientação de
condutas, a socialização das experiências, a retroalimentação da formação policial e
dos conteúdos curriculares, o incremento da pesquisa e de projetos interdisciplinares.
2ª linha de ação: promoção de eventos para a comunidade acadêmica e
comunidade em geral. O objetivo dessa linha é fomentar outras atividades de extensão,
tais como eventos científicos (seminários, simpósios, encontros, oficinas, workshops) e
artístico-culturais (grêmios estudantis, apresentações musicais, festas populares5
),
publicações e produtos acadêmicos (artigos, revistas, pesquisas).
As ações de extensão são desenvolvidas pelas escolas e centros da APM e
estão descritas nos projetos pedagógicos de cada curso. Em razão das peculiaridades
da educação de polícia militar e da especificidade de cada curso, as atividades de
extensão estarão vinculadas ao contexto social, podendo sofrer modificações em cada
período letivo, haja vista que a educação de polícia militar deve estar atenta a
situações que possam impactar a segurança pública.
Nesse sentido ao longo do ano de 2014, em razão da realização no Brasil, da
Copa do Mundo de Futebol, as atividades educacionais na Academia terão sua atenção
voltada para a preparação necessária ao discente para atuação no policiamento da
Capital, em razão dos jogos. Ao final do campeonato, discentes e docentes terão, nas
experiências acumuladas ao longo dos empenhos operacionais, um vasto material
prático para ser articulado à teoria transmitida em sala de aula. No ano de 2016, face
à realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, nova oportunidade se fará para tal
articulação, haja vista que há previsão de jogos na cidade de Belo Horizonte, o que
implicará em novo emprego dos discentes da Academia, nessa modalidade de
policiamento especializado.
5 A Academia de Polícia Militar realiza todo ano o ARRAIASP, uma festa junina que já tornou-se tradicional junto à
comunidade acadêmica e para a população em geral, que participa ativamente da programação.

35
A participação efetiva dos discentes nas atividades extensionistas, orientados
pelo corpo de professores das escolas e centros, coloca o discente como protagonista de
sua formação. Permite-lhe reconhecer-se como agente de transformação social,
conduzindo a uma formação cidadã que extrapola os limites do espaço físico da sala
de aula, no seu aspecto tradicional de ensino-aprendizagem, para outros espaços fora
do ambiente acadêmico, podendo conhecer a comunidade que irá servir e reposicionar
seus saberes acadêmicos intermediados pelas vivências e saberes produzidos nos lócus
de atuação.
2.7 Políticas de gestão.
O cenário no qual se insere o Sistema de Educação de Polícia Militar foi
completamente remodelado diante da vigência da Lei Complementar Estadual n.
115/2010, que instituiu a exigência do curso superior para inclusão na Corporação.
Diante da nova realidade, o Comando Geral designou a Comissão n. 16/2011, de 03
de Maio de 2011, com o objetivo de estudar, organizar, planejar e promover as
medidas necessárias à reestruturação e implantação da Educação Profissional na
PMMG.
O estudo da comissão resultou na criação da Coordenadoria dos Sistemas de
Qualidade da Educação de Polícia Militar criado em 2012, cuja finalidade é o estudo,
planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades do sistema de
educação profissional da Polícia Militar. A Coordenadoria é organizada em sete
departamentos, cujas atribuições estão descritas em regulamento próprio, os quais são
assim denominados:
Departamento de Gestão da Qualidade da Política Pedagógica;
Departamento de Gestão da Qualidade do Ensino;
Departamento de Gestão da Qualidade do Treinamento;
Departamento de Gestão da Qualidade da Pesquisa e Extensão;
Departamento da Coordenação Pedagógica;
Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação;
Departamento de Gestão do Desenvolvimento Organizacional;

36
Subdepartamento de Gestão de Projetos
Subdepartamento de Gestão Orçamentária.
Como forma de promover a democratização da gestão, a Academia adota a
convocação de colegiados para assessoria nas decisões de questões educacionais. A
partir de 2015, passa também a contar como o Conselho Superior de Educação (CSE), a
Comissão Própria de Avaliação (CPA), o Núcleo Docente Estruturante (NDE), como forma
de fortalecer a gestão participativa.
No que tange ao corpo docente, sua seleção é feita a partir de processo de
credenciamento, por meio de edital público, com avaliação de currículo e da
competência didático-pedagógica.
2.8 Responsabilidade social da IES.
A responsabilidade social da Academia de Polícia Militar é observada por
meio do cumprimento de sua função na instituição, como encarregada pela qualificação,
capacitação e treinamento dos policiais militares, os quais, com vistas a atender a
sociedade, devem não apenas estar qualificados tecnicamente, mas demonstrarem a
capacidade de atuação pautada pelos princípios éticos da profissão, pela legalidade,
pelo uso progressivo da força e pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Assim, conduzir a formação e preparação adequada de seu capital humano,
coloca para a PMMG o desafio do acompanhamento permanente de toda a educação
profissional. Para tanto, a Academia utilizar-se-á, no período de 2014 a 2016, de
indicadores de avaliação que abrangem não apenas os cursos oferecidos na capital
como também no interior, permitindo um controle e monitoramento mais eficaz dos seus
egressos. Em contrapartida, permite uma retroalimentação dos processos de ensino para
possíveis inovações e redirecionamentos da formação profissional.
A Academia também cumpre seu papel social à medida que adequa seus
currículos às exigências de uma sociedade democrática, por meio da inserção de
disciplinas voltadas para os Direitos Humanos e a Polícia Comunitária, alinhada aos
objetivos institucionais de servir e proteger. Os discentes também organizam ações
cívico-sociais com a realização de ruas de lazer e campanhas de doação de agasalhos
e alimentos para instituições carentes. Realizam, ainda, doação de sangue para apoiar
os órgãos de saúde em campanhas para reposição do estoque dos seus bancos, além

37
de fazer o atendimento a demandas apresentadas pelo público interno e externo. Ao
final de cada curso ocorre a solenidade de formatura na qual um dos atos mais
significativos é o juramento feito pelos formandos, quando então, é feita a declaração
de compromisso em respeitar a dignidade humana e garantir os direitos constitucionais.
À medida que a instituição aprimora seus processos de gestão educacional,
obtém como resultado profissionais melhor qualificados, o que, em âmbito de Estado, se
traduz em redução do índice de criminalidade, restauração dos espaços coletivos em
poder do tráfico de drogas, fortalecimento da cidadania, através da condução de
projetos sociais em parceria com outros atores da sociedade civil. Esses resultados
impactam diretamente a sociedade como destinatária final das políticas públicas de
segurança, de forma objetiva (cidade segura) e subjetiva (cidadãos satisfeitos com os
serviços), pressupondo maior perspectiva de crescimento regional.
Pretende-se até o ano de 2016, investir na discussão de temas transversais que
servirão de direcionamento para os cursos de qualificação, capacitação e treinamento.
A discussão será viabilizada com a participação da comunidade, por meio de diálogos,
de maneira a atender aos anseios e demandas da sociedade no âmbito da segurança
pública.

38
3 CRONOGRAMADEIMPLANTAÇÃOE
DESENVOLVIMENTODAINSTITUIÇÃOEDOSCURSOS
(PRESENCIALEADISTÂNCIA)
Este capítulo discute a política de oferta de vagas para cursos na Academia de
Polícia Militar, apresentando, ainda, todos os cursos em execução em seus diversos
níveis. Demonstra, também, o cronograma de ações que visam o desenvolvimento da
Academia, enquanto instituição de ensino superior, no período de 2014-2016.
3.1 Prospecção de oferta de cursos e vagas na APM.
Os cursos regulares realizados na Polícia Militar de Minas Gerais são definidos
por Resolução do Comando Geral da Polícia Militar, com base no orçamento e
planejamento do Governo do Estado e nas necessidades de ampliação de seus quadros,
de capacitação de pessoal e de plano de carreira da Instituição. Além disso, encontram
respaldo normativo na Lei estadual nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais. Dessa forma, os cursos que serão oferecidos ao longo de cada
ano sempre estarão amparados em resolução publicada no ano anterior, na qual se
fundamentam as diretrizes de planejamento de ensino na Academia.
Os cursos de capacitação e qualificação oferecidos regularmente pela APM,
são:
Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública
(CEGESP) e Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP): realizados em
parceria com a Fundação João Pinheiro, esses cursos tem por objetivo a qualificação
dos discentes para as ações de comando, despertando para uma melhor compreensão e
interpretação da realidade social em prol da ordem pública. O CEGESP é destinado
aos Oficiais Superiores (Tenentes-coronéis e Majores) e o CESP é destinado aos Oficiais
Intermediários (Capitães) da Corporação.

39
Curso de Formação de Oficiais (CFO): tem por finalidade capacitar o
ingressante para desempenhar asfunções do Quadro de Oficiais da Policia Militar
iniciando-se no posto de Aspirante a Oficial. Está dividido em dois módulos, sendo o
primeiro de formação profissional para inserção das práticas nas atividades de polícia
ostensiva. Já o segundo módulo é específico para gestão de polícia ostensiva por meio
de curso de especialização lato sensu.
Curso de Especialização de Gestão em Polícia Ostensiva (CEGEPO): é
destinado aos alunos matriculados no Curso de Formação de Oficiais, com o objetivo de
complementar a formação do futuro Oficial da PMMG, em seus postos iniciais (Aspirante
a Oficial, 2º Tenente e 1º Tenente). Tem por objetivo desenvolver nos discentes as
competências necessárias ao exercício da gestão pública, com as especificidades das
organizações responsáveis pela prestação de serviços de segurança pública, com foco
nas tarefas do nível operacional da corporação, segundo as técnicas contemporâneas
da administração pública gerencial, em conformidade com os princípios da legalidade,
da moralidade, da ética e, principalmente, do respeito ao ser humano.
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP):
destinado a policiais da graduação de Segundo-sargento a Subtenente, possuidores de
mais de quinze anos deefetivo serviço na Corporação. Visa formar tecnólogos na área
de defesa social, especificamente para gestão de polícia ostensiva e preservação da
ordem pública. Tem o objetivo de atualizar conhecimentos, promover reflexões sobre a
mudança de papel e agregar competências voltadas para o exercício e a função de
gestor de segurança pública.
1 Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP): curso de qualificação
destinado aos segundos-sargentos da Corporação, com a finalidade de
atualizar os conhecimentos indispensáveis à correta execução de suas
missões institucionais.
2 Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública (CSTSP): curso
oferecido aos soldados e cabos da Corporação, aprovados em concurso
interno de seleção, e visa atender à demanda de formação dos 3º
Sargentos na Instituição, numa perspectiva sócio-cultural-profissional, como
forma de oferecer formação de nível superior aos futuros graduados.
3 Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS): atendendo a
determinação de dispositivo legal, esse curso dispensa a aprovação em
concurso interno e é oferecido aos Cabos da Corporação, que tenham

40
atingido oito anos nessa graduação, com vistas à promoção à graduação
de 3º Sargento. Tem como objetivo oferecer aos discentes conhecimentos
atualizados que os capacitem ao desempenho das competências
necessárias à correta execução de suas missões institucionais.
4 Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva
(CSTAPO): tem por finalidade capacitar o discente para desempenhar as
funções de soldado. Destinado aos candidatos aprovados em processo
seletivo para ingressar na carreira policial, o curso tem seu foco nas
tarefas do nível operacional e, embasado no ordenamento jurídico e no
respeito aos direitos humanos, busca desenvolver no discente as
competências necessárias ao atendimento de ocorrências e às demandas
gerais da população na área da segurança pública.
Treinamento Policial Básico (TPB): qualificação oferecida bianualmente a todos
os policiais militares, independente do posto ou graduação e do quadro funcional ao
qual pertença. Tem por objetivo propiciar treinamento ao policial militar para o
exercício das atividades de policiamento ostensivo geral, em conformidade com a
legislação vigente, com as políticas estaduais de segurança pública, com o escopo
doutrinário e com os elementos da identidade organizacional da Corporação.
Atualmente a APM possui em andamento os cursos que são detalhados nos quadros 2 a
5.
Quadro 2: Cursos de Pós-graduação a serem oferecidos pela Academia de Polícia
Militar- 2014/2016
Nome do curso
Unidade
Executora
Nº de turmas Nº de vagas
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública
(CEGESP) I (2014)
Centro de
Pesquisa e Pós-
Graduação
(CPP)
01 27
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública
(CEGESP) II (2014)
01 30
Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) I
(2014)
02 62
Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) II
(2014)
02 61
Curso de Pós Graduação Direito Penal 01 32
Curso de Pós Graduação Direitos Humanos 01 21
Curso de Pós Graduação Gestão Estratégica 01 28
Curso de Pós Graduação Inteligência 01 27
Curso de Especialização de Gestão em Polícia Ostensiva
(CEGEPO) 2014
Escola de
Formação de
Oficiais (EFO)
03 101
Fonte: Anexo Único da Resolução 4279, de 21 de Outubro de 2013.

41
Quadro 3: Cursos de Graduação a serem oferecidos pela Academia de Polícia Militar
– 2014/2016
Nome do curso
Unidade
Executora
Nº de
turmas
Nº de
vagas
Situação
atual do
curso no CEE
Curso Superior de Tecnologia em
Gestão de Segurança Pública.
(CSTGSP)
Escola de
Formação de
Oficiais (EFO)
04 98 Reconhecido
Segurança Pública (CSTSP-2013 )
Escola de
Formação e
Aperfeiçoamento
de Sargentos
(EFAS)
06 131
Reconhecido
Segurança Pública (CSTSP-2014)
10 240 Reconhecido
Atividades de Polícia Ostensiva
(CSTAPO)
Escola de
Formação de
Soldados (EFSd)
64 1983
Reconhecido
Fonte: Anexo Único da Resolução 4279, de 21 de Outubro de 2013.
Quadro 4: Cursos de Qualificação a serem oferecidos pela Academia de Polícia
Militar – 2014/2016
Nome do curso Unidade Executora
Nº de
turmas
Nº de
vagas
Curso de Atualização em Seg. Pública ( CASP)
Escola de Formação e Aperfeiçoamento
de Sargentos (EFAS)
08 175
Curso Esp. de Formação de Sargentos (CEFS) 10 233
Treinamento Policial Básico (TPB) Centro de Trein. Policial (CTP) 487 14668
Trein. Pol. Básico no Interior (TPB) Cias ET 967 29022
Fonte: Anexo Único da Res.4279, de 21Out2013, EPM 4210 de 23Abr12 e Res. 4084 11Mai10.
Quadro 5: Cursos Virtuais a serem oferecidos pela Academia de Polícia Militar –
2014/2016.
Nome do curso Unidade
Executora
Situação atual do
curso (*)
Treinamento Policial Básico à Distância 2012-2013
Centro de
Treinamento
Policial
(CTP)
Regular
Treinamento Policial Básico Diferenciado Regular
Administração Orçamentária Financeira
Livre Escolha
Blitz Policial
Capacitação em Direito Humanos – 2014
Controladoria de EAD (Tutor Motivacional)
Curso de Menor Potencial Ofensivo
Formação de Tutor Professor
Intervenção Policial, Uso da Força e Verbalização
Processo Administrativo Disciplinar
Fonte: APM Virtual.

42
(*) Cursos realizados conforme interesse pessoal e nº de turmas de acordo com a
demanda. Utilizam de ferramentas tecnológicas para o maior alcance da capacitação dos
policiais militares no Estado de Minas Gerais.
3.2 Cronograma de implantação de ações para
desenvolvimento da instituição.
As ações apresentadas neste Plano de Desenvolvimento Institucional são
oriundas de um diagnóstico elaborado a partir dos relatórios baseados em
questionários de avaliação do ensino e treinamento; de pesquisa de clima
organizacional; da aplicação de técnicas de brainstorming para a construção da matriz
SWOT (levantamento das Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) na análise dos
ambientes interno e externo. Essas atividades envolveram representantes das Escolas e
Centros, e também das seções da APM.
O diagnóstico pedagógico foi efetivado tendo por base as seguintes normas:
Lei N. 9.394/1996 (LDB); Decreto N. 5.773/2006 (dispõe sobre o exercício das funções
de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos
superiores de graduação no Sistema Federal de Ensino); Instruções para elaboração de
Plano de Desenvolvimento Institucional – SAPIENS, oriundo do Decreto anteriormente
citado; Manual de Verificação in loco das condições Institucionais – MEC, 2002.
Os quadros 6 e 7apresentam ações na área de ensino, pesquisa e extensão e
sua evolução de cumprimento ao longo do período 2014-2016.

43
Quadro 6: Ações na área de ensino previstas para o período 2014-2016 na
Academia de Polícia Militar.
Área Ação 2014 2015 2016
1ºsem 2ºsem 1ºsem 2ºsem 1ºsem 2ºsem
Ensino
Elaboração do calendário escolar/ 2015. X
Implantação do Conselho Superior (CSE) X
Implantação do corpo docente estruturante. X
Implantação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) X
Realização da Jornada Pedagógica X
Definição de tema transversal para os cursos da EPM. X
Revisão da matriz curricular dos cursos. X X
Realização de reuniões de avaliação do ensino X X X X
Preparação da APM para a certificação ISO 9001 X X X X
Elaboração do Projeto Pedagógico do CFSd. X
Participação na elaboração da Resolução Geral de
cursos para 2016.
X
Reunião do NDE. X
Realização de supervisão pedagógica. X X
Reunião do CSE X X
Avaliação da pesquisa de egressos. X X
Avaliação parcial dos cursos
Diagnóstico da infraestrutura das escolas X X X
Avaliação geral dos cursos nas escolas. X
Capacitação do corpo técnico da APM X
Qualificação de chefes de curso. X
Avaliação da videoconferência X X
Implantação do SIGE (Sistema Informatizado de
Gestão Educacional)
X X X X X X
Acompanhamento da TV Corporativa X X X X X X
Implantação do projeto “Lousa digital”. X X
Avaliação do sistema EaD X
Execução do projeto de expansão da biblioteca. X
Projeto de expansão da infraestrutura X
Projeto de melhoria de acessibilidade X
Reunião da CPA X X
Projeto ambientação X
Elaboração do calendário escolar/ 2016 X
Fonte: Plano de Ação da Academia de Polícia Militar - 2012

44
Quadro 7: Ações na área de extensão e pesquisa previstas para o período 2014-
2016 na Academia de Polícia Militar.
Área Ação 2014 2015 2016
1ºsem 2ºsem 1ºsem 2ºsem 1ºsem 2ºsem
Extensão
Apresentação de proposta de cursos de extensão
(cursos de curta duração)
X
Criação do núcleo de extensão. X X
Implementação de indicador de extensão X
Realização de eventos de extensão. X X X X X X
Apresentação de proposta de realização de
intercâmbios.
X
Revisão e ampliação do projeto de extensão
“Batalhão Fernão Capelo”.
X X
Avaliação parcial das atividades de extensão. X X
Fomento à participação em eventos de extensão fora
da instituição.
X
Pesquisa
Articulação de grupos de pesquisa. X
Coordenação de formação de redes dePesquisa na
APM e com outras instituições.
X X X X
Intermediação de contatos entre agências
financiadoras, empresas e pesquisadores, para
auxiliar na elaboração de propostas de financiamento
de projetos de pesquisa.
X X X X
Estabelecer parceria com o Comitê de Ética do HPM a
fim de garantir o cumprimento das exigências éticas
das pesquisas desenvolvidas no CPP.
X X
Reformulação dos conselhos editoriais da revista “O
Alferes” e “Psicologia, saúde mental e segurança
pública”.
X X X X
Ampliar e atualizar o acervo da biblioteca da APM. X X
Ampliar os ambientes da biblioteca, criando novas
salas de estudo e novos espaços para locação do
acervo.
X X
Fonte: Plano de Ação da Academia de Polícia Militar - 2012
As ações acima descritas delineiam as prioridades da Academia, no período de
abrangência deste PDI. A pretensão da instituição é alinhar suas ações, cada vez mais, à
legislação nacional de ensino, ampliando sua capacidade de produção de conhecimento e
interação com a sociedade, por meio da extensão e da pesquisa.

45
4 PERFILDOCORPODOCENTE
Este capítulo descreve o perfil do corpo docente da Academia de Polícia
Militar e os processos de credenciamento, seleção, acompanhamento e capacitação,
bem como aponta para algumas mudanças que serão implementadas a fim de
incentivar maior envolvimento desse grupo com o cotidiano da escola, principalmente
nas atividades extraclasse.
4.1 Composição
O Corpo Docente da Academia de Polícia Militar, seguirá para o triênio 2014-
2016, a mesma composição já instituída, de professores civis e militares, podendo estes
últimos ser do serviço ativo ou da reserva remunerada, qualificados nas diversas áreas
do conhecimento que compõem a matriz curricular dos cursos, e possuidores da titulação
exigida pela Lei nº 9.394 (LDBEN), pelo prescrito nas Diretrizes de Educação de Policia
Militar (DEPM) e demais normas pertinentes. Os professores civis serão designados
mediante assinatura de contrato de trabalho em conformidade com a respectiva carga-
horária. Incluem-se, ainda, dentre os professores da Academia, os servidores efetivos do
estado, os quais são amparados pela Emenda nº 49, à Constituição do Estado, e pela
Lei 869/52, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos e das Leis 15.301/2004 e
15.961/2005, que regulam a carreira e a remuneração destes servidores.
Observado o que dispõe a legislação nacional de ensino, na APM a titulação
mínima exigida para os professores dos cursos de nível superior e de especialização é a
pós-graduação lato sensu. Contudo, em função das peculiaridades do ensino policial
militar, nas disciplinas eminentemente policiais militares a escola poderá, em caráter de
exceção, designar docentes com formação acadêmica de graduação, conforme prevê a
Resolução CEE 459, artigo 65, § 2º, desde que comprove alto grau de experiência e
capacidade técnico profissional para a disciplina que deverá candidatar-se. Para os
cursos de qualificação profissional a titulação mínima é a graduação, exceto para o
Treinamento Policial Militar.
O quadro de docentes da Academia será composto por três categorias de
professores, classificados de acordo com o regime de trabalho. Assim, os professores

46
serão distribuídos em professores com atuação em tempo integral, professores com
dedicação parcial ou professores horistas (Quadro 8).
Os professores que atuam em tempo integral são policiais militares lotados na
Academia de Polícia Militar com dedicação exclusiva às atividades de Educação de
Polícia Militar (EPM), perfazendo um total de 40 horas semanais em atividades de
planejamento do ensino, docência nos diversos cursos, orientação de trabalhos de
conclusão de cursos, acompanhamento de atividades práticas profissionais, participação
em reuniões pedagógicas e de colegiado, coordenação e chefia de cursos.
Os professores com dedicação parcial são os policiais militares pertencentes às
diversas unidades da PMMG que atuam como docentes na APM, e os professores
horistas são civis designados temporariamente para ministrar aulas no curso, e dedicam-
se exclusivamente à atividade de ensino em sala de aula, sendo remunerados à razão
de horas-aula ministradas. Não há previsão no estado, de cargos de professores na
APM, razão pela qual os professores são contratados pela mantenedora segundo o
regime de leis trabalhistas, observados os critérios e normas do Projeto Pedagógico da
APM e da legislação vigente.
4.2 Plano de carreira
Em cumprimento ao Decreto 43.576/2003, que estabelece as diretrizes para a
elaboração dos anteprojetos de lei dos planos de carreira na Administração Pública, a
estruturação das carreiras do quadro de pessoal civil foi instituída pela Lei 15.301, de
10 de agosto de 2004, art. 1º, XIII c/c art. 29 e 30 § 1º, 2º da Lei 15.961, de 30 de
dezembro de 2005. Dentre essas carreiras está a de Ensino Superior, justificada pela
necessidade de provimento de professores civis que exercem a atividade de docência
na APM, perfazendo um total de quatro (04) professores efetivos. Os referidos
profissionais ingressaram na corporação como detentores de função pública, mas, com a
efetivação, ficaram sem carreira própria, já que os docentes atuais são todos
contratados como temporários, para cumprir a carga horária de suas respectivas
disciplinas. Ressalta-se que, diferentemente do ensino regular, pela peculiaridade da
formação policial-militar, as disciplinas no curso não se estendem durante todo o ano, de
modo que, cumprida a carga horária da disciplina, o professor efetivo tem seu trabalho
finalizado e dá suporte em outras atividades de planejamento educacional.

47
Por questões orçamentárias e políticas e, ainda, por tratar-se de um público
flutuante em função da oferta de cursos, não há um plano de carreira para a função de
docente, o que traz como resultado colateral a pouca adesão desses profissionais às
atividades de EPM extra sala de aula. Para minimizar tais efeitos, a APM está
reestruturando a composição de seu corpo docente, mudando categoria e
desenvolvendo estratégias voltadas para garantir maior envolvimento dos professores
com a escola. Dessa forma, o corpo docente, a partir de 2015, passará a ser
classificado de acordo com as seguintes categorias:
I – Professor Titular: aquele que possui a titulação preferencialmente stricto
sensu, sendo militar ou servidor civil efetivo ou de função pública dos quadros da Polícia
Militar, lotado na Academia de Polícia Militar ou nas Escolas e Centros que lhe são
subordinados, sendo responsável pela cadeira de uma disciplina. O professor Titular se
inclui no grupo de docentes com dedicação exclusiva às atividades da APM.
II – Professor Assistente: é o militar ou servidor civil efetivo ou de função
pública que, lotado na Academia de Polícia Militar ou nas Companhias de Ensino e
Treinamento, possui a titulação, preferencialmente, lato sensu, que além das atividades
de docência, auxiliará o professor titular na cadeira de uma disciplina. Também está
entre o grupo de docentes com dedicação exclusiva às atividades da APM.
III – Professor Auxiliar I é o militar ou servidor civil efetivo ou de função pública
dos quadros da Polícia Militar, que, a título eventual e por tempo estritamente
determinado, fará parte do corpo docente para desenvolver programas específicos de
ensino, pesquisa e extensão, podendo ainda suprir a falta temporária de docentes
integrantes do quadro docente da EPM. Está incluído no grupo de docentes com
dedicação parcial às atividades da APM.
IV – Professor Auxiliar II é o civil contratado, que, a título eventual, e por tempo
estritamente determinado, fará parte do corpo docente para desenvolver programas
específicos de ensino, pesquisa e extensão, podendo, ainda, suprir a falta temporária
de docentes integrantes do quadro docente da EPM. Corresponde ao grupo de
professores horistas.
Não havendo, no âmbito na Academia de Polícia Militar, militar ou servidor
civil efetivo ou de função pública que preencha os requisitos para a função de professor

48
titular da disciplina, poderá ser convidado um docente Auxiliar, em caráter excepcional,
sob a denominação de professor titular honorário.
Além da nova categorização, a APM criará o Núcleo Docente Estruturante
(NDE) que será constituído de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de
acompanhamento, consolidação e atualização dos projetos pedagógicos dos cursos.
Será constituído por membros do corpo docente com comprovada experiência docente,
com titulação no nível de pós-graduação, preferencialmente stricto-sensu. As atribuições
e a constituição do NDE serão definidas em norma específica.
4.3 Critérios de seleção, contratação, regime de
trabalho e remuneração.
Para o ingresso no quadro de pessoal docente da APM, serão avaliadas a
qualificação e titulação acadêmica, bem como a experiência profissional e docente, a
produção literária ou científica e outras qualificações.
Para o ingresso no quadro de professor Auxiliar I ou Auxiliar II será
obrigatória a passagem pelo processo de credenciamento no âmbito das Escolas e
Centros, observada a legislação pertinente. O militar ou servidor civil efetivo ou de
função pública dos quadros da Polícia Militar que estiver na função de professor Titular
ou Adjunto permanecerá na função por dois anos, prorrogáveis por mais um ano. Ao
término deste período será procedida nova seleção no âmbito da Academia para fins
de titulação. A seleção para designação de professores da EPM é procedida por meio
de edital de credenciamento, o qual é feito pela APM.
Os professores militares serão designados a cada novo período letivo e
recebem honorários-aula de acordo com o previsto nas DEPM. No caso de o professor
ser militar da reserva remunerada da PMMG a designação também ocorre a cada
período letivo e é feita pelo Comandante da APM, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, e pelos Comandantes de RPM, no interior do Estado.
Para fins de organização e de alinhamento entre as diversas Escolas/Centros e
Cias ET, cada disciplina da EPM terá um Coordenador Geral, que terá sob sua
responsabilidade a gestão da disciplina em todos os cursos da EPM, considerando o
itinerário formativo policial militar. O Coordenador Geral será o militar mais antigo
cadastrado/credenciado da APM para ministrar aulas para a disciplina. As atribuições

49
e os procedimentos alusivos à coordenação geral de disciplinas da EPM serão
legisladas em instrução de ensino.
Nos cursos de EPM, para cada disciplina onde houver mais de um professor
designado, será nomeado um professor coordenador de disciplina, cuja função precípua
é conduzir os trabalhos da disciplina nos cursos, promovendo o alinhamento didático e
metodológico. A indicação do professor coordenador de disciplina será feita
observando-se os critérios de antiguidade, conveniência e disponibilidade.
Nas disciplinas típicas de Polícia Militar que, em razão dos métodos e processos
de ensino utilizados, exijam a presença concomitante de mais de um professor para
lecioná-la, ambos serão designados e receberão honorários conforme as normas em
vigor na Instituição.
Os valores percebidos pelos professores da APM são os constantes do Decreto
nº 42.672, de 17 de junho de 2002, sendo que, para cursos de nível superior de
escolaridade, o honorário-aula corresponde a 3,82% do valor da remuneração básica
do soldado de 1ª classe. Os professores contratados e designados recebem o valor do
honorário-aula multiplicado pela carga horária das disciplinas e número de turmas para
as quais exercem a docência.
4.4 Titulação do corpo docente e plano de expansão.
Os quadros 09, 10 e 11 apresentam a composição atual do corpo docente da
APM, classificados por titulação, nos cursos de capacitação e qualificação.
Quadro 09: Corpo docente dos cursos de pós-graduação - 2013.
CURSO
TITULAÇÃO
Pós
Doutores
Doutores Mestres Espec. Graduados TOTAL
Direito Penal e Processo Penal Militar 02 01 03 07 13
Gestão Estratégica e Planejamento 02 02 11 01 16
Direitos Humanos 01 02 08 01 12
Inteligência de Seg. Pública e Cenários
Prospectivos
01 01 07 03 12
Curso de Espec. em Gestão de
Segurança Pública (CEGESP*)
00 12 04 02 18
Curso de Espec. em Segurança Pública
(CESP*)
00 08 13 02 23
Curso de Espec. em Gestão de Polícia
Ostensiva (CEGEPO)
00 02 09 03 01 15
TOTAL 6 28 55 20 1 109
Fonte: Dados das Escolas e Centros da APM.

50
Quadro 10: Corpo docente dos cursos de graduação – 2013.
CURSO
TITULAÇÃO
PósDoutore
s
Doutores Mestres Espec. Graduados TOTAL
CHO 00 03 12 45 07 67
Curso Sup. Tec. Seg. Pública 00 03 19 53 9 84
CFSd- CESTAPO 00 13 81 180 397 671
TOTAL 0 19 112 278 413 822
Quadro 11: Corpo docente dos cursos de qualificação - 2013.
CURSO
TITULAÇÃO
Pós
Doutores
Doutores Mestres Espec. Graduados Ens. Médio TOTAL
CFO 00 00 09 52 17 00 78
CASP 01 01 04 21 12 00 40
CEFS 02 00 10 92 44 00 148
TPB 00 00 05 62 32 21 120
TOTAL 3 1 28 227 105 21 386
Considerando-se que a oferta de cursos na Academia ocorre por meio de
resolução de curso, conforme apresentado no item 3.1 deste PDI, o credenciamento de
docentes é feito mediante demanda.
Com vistas a valorizar e melhorar a qualificação do seu público interno,
aumentando, assim, o quantitativo de professores com dedicação integral à docência, a
Academia vem buscando parcerias para desenvolvimento de cursos de pós graduação
stricto sensu, como se observa no cronograma de implantação de desenvolvimento da
Instituição. Além disso, como estratégias de ampliação da qualificação docente,
intenciona-se o credenciamento de professores já titulados em nível de pós-graduação,
especialmente mestres e doutores, e a proposta, para 2016, de mestrado profissional
próprio.
Por fim, para melhor gestão do corpo docente da APM, será implantado o
Sistema Informatizado de Gestão do Ensino (SIGE) onde será inserido um módulo que
permitirá a atualização de dados d corpo docente com maior agilidade e
confiabilidade, além de permitir seu acompanhamento por meio de indicadores.

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