O documento discute a atuação do Ministério Público do Trabalho na prevenção de acidentes de trabalho. Apresenta dados sobre acidentes e doenças ocupacionais globalmente e no Brasil. Detalha as ações preventivas do MPT, incluindo tutela judicial e extrajudicial, experiências em diversos setores e conclusões sobre o paradigma preventivo da instituição.

1. ATUACAO DO MPT NA PREVENCAO DE ACIDENTES DE
TRABALHO
1. Panorama global: acidentes e doencas profissionais
Dados da OIT - Safework e Associacao Internacional de
Seguranca Social (AISS) (Relatorio de 2013)
2,34 milhoes de trabalhadores morrem por ano = acidentes
e doencas relacionadas ao trabalho =profissionais
(exposicao a fatores de risco)
Japao (2011): 7779 doencas profissionais = lombalgias,
pneumoconioses e perturbacoes mentais

2. Reino Unido (2011): 5920 = pneumoconioses,
mesotelioma (DRA – amianto)
China (2010):27240 – pneumoconiose –
exposicao a poeira
India – exposicao de 10 milhoes de
trabalhadores a poeira de silica – setor mineiro e
da construcao
Banido o amianto em mais de 50 paises –
estimativa de mortes de mesotelioma:
200 mil mortes entre 1998/2029 (doenca se
desenvolve entre 10 e 40 anos
(caldeiras,cimento, etc).

3. US Bureau of Labour Statistics (2011): 207.500
trabalhadores = doenças profissionais não mortais
as doenças da pele, a perda de audição e as
doenças respiratórias
Países em vias de desenvolvimento revelam que
entre 30 e 50 % dos trabalhadores no setor primário
e em atividades de alto risco poderão contrair
silicose e outras pneumoconioses
Globalizacao = riscos conhecidos e desconhecidos
Novas tecnologias, nanotecnologias etc. Inclusive
Riscos psicossociais
Custo: acidentes de trabalho + doencas profissionais
Perda de 4% do PIB = + de 2,8 bilhoes de dolares

4. Brasil – acidentes de trabalho
Dados Oficiais:
Total de acidentes (com CAT) – Mortes
2010 – 529.793 2753
2011 – 543.889 2938
2012- 546.222 2768
2013- 559.081 2797
Com CAT + Sem CAT
2010- 709.474
2011- 720.629
2012- 713.984
2013- 717.911

5. Quadro comparativo – dados – maiores de 18
anos – acidente de trabalho ultimos 12 meses
(2013)
PNS- IBGE X Previdencia
Brasil 4.948.000 717.911
Para 319.000 12.149
DF 74.000 8.907
Ceara 194.000 13.465
Sao Paulo 903.000 248.928
Pernambuco 203.000 20.483
Maranhao 195.000 4.958

6. Atuacao preventiva:
1.Forte SST nacional: leis, regulamentos,
fiscalizacao, recolhimento e analise de dados
reais, colaboracao entre Ministerios da Saude
e Trabalho
2.Paises: EUA, Dinamarca, Nova Zelandia,
Australia, Africa do Sul, China, Reino Unido
etc.
3.Exemplo da EU-OSHA – agencia europeia
para saude e seguranca no trabalho
4.Programme national SST (OIT) –
experiencias NZ e AUS

7. PREVOIR > VOIR <REVOIR

8. Atuacao preventiva: MPT
1.Tutela judicial
Ilicito sem dano deve ser imediatamente protegido
1.1. Equacao direito e processo = dimensao merito
Principio da primazia do merito = CLT + reforco
Argumentativo NCPC art. 4o
1.2. Mudanca do conceito de jurisdicao
Declarar + Efetivar + Assegurar
1.3. Ameaca: tutelas provisorias – urgencia – cautelar ou
satisfativa (art. 294 NCPC) – unificacao das tutelas –
nucleo condensado de tutela de direitos

9. 1.4. art. 297 NCPC – MPT requer na atuacao:
a)Tutelas provisorias: urgencia – cautelar ou
satisfativa – fungibilidade – postuladas nas
acoes coletivas
a)Medidas adequadas para o cumprimento
imediato: indutivas, coercitivas, subrogatorias,
Ou mandamentais (art. 297 NCPC + 139,IV
NCPC) – tipos obrigacionais – unificacao +
atipicidade
.

10. c) Art. 497. Na ação que tenha por
objeto a prestação de fazer ou de não
fazer, o juiz, se procedente o pedido,
concederá a tutela específica ou
determinará providências que
assegurem a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente.
Parágrafo único. Para a concessão da
tutela específica destinada a inibir a
prática, a reiteração ou a continuação
de um ilícito, ou a sua remoção, é
irrelevante a demonstração da
ocorrência de dano ou da existência de
culpa ou dolo.

11. 2. Tutela extrajudicial
2.1. Criacao da Coordenadoria Nacional de Meio
Ambiente = 2003 = foco atuacao preventiva/inibi-
Toria
2.2. Participacao nas Comissoes existentes e
Programas existentes para atuacao integrada e
Coordenada com MTE, Fundacentro, Justica do
Trabalho (Campanha do Trabalho Seguro) etc
2.3. Inqueritos para apuracao das denuncias
2.4. Celebracao de termos de ajustamento de
Conduta, inibindo a pratica ou reiteracao ou
continuacao do ato ilicito

12. 2.5. Reversao de dano moral coletivo ou multas
pelo descumprimento para cartilhas, folders,
Busdoor, enfim campanhas educativas em
prol da seguranca e saude do trabalhador
2.6. Promocao de audiencias publicas, semina-
rios, eventos
2.7. Recomendacao

13. 3. Experiencias
3.1. Construcao civil – sacos de cimento; semana
nacional – forcas tarefas com o MTE e outros
parceiros; negociacao com CEF –financiamentos –
cortes;
3.2. Banimento do amianto – via legislacao/ presenca
da ANPT como amicus curiae na ADIN; mudanca da
fibra;
3.3. Frigorificos – forcas tarefas, campanhas, cartilhas,
qualificacao dos analistas periciais; MPT presente no
julgamento Italia (Eternit);
3.4. Setor sucroalcooleiro – corte da cana – forcas

14. 3.5. Caminhoes compactadores de lixo – estudo do
MTE para NR e extincao inclusive;
3.6. Agrotoxico – estudo dos impactos com a Fiocruz;
forca tarefa; roteiro de atuacao;
3.7. Resultado da semana nacional da construcao
civil:
352 obras, 42 mil trabalhadores atingidos, 59 obras
embargadas e 120 parcialmente embargadas – riscos
eletricos, soterramento;
3.8. Copa do mundo 2014 – estadios em construcao;

15. 3.9. Olimpiadas 2016;
3.10. Engajamento do MPT no Programa SIM Vida; TRT8
Trabalho Seguro aplicativo prevencao tecnologo da UFPA
Claudio Afonso – registro de imagens e envio TRT8
3.11. Seminario de Trabalho Seguro em Belem (Trabalho
Precario na Amazonia) que resultou na parceria com o
Instituto Peabiru para coleta de dados e pesquisa acerca
da cadeia produtiva do acai; (inter para a
transdisciplinariedade)

16. 3.12. Belo Monte – forcas tarefas regionais – PRT8 +
MTE/PA – objetivo: prevencao – evitar dano e judicializa-
cao de demandas
OBS: Experiencia unica do MPT – formato Brasil e Portu-
gal – Constituicao de Portugal art. 219 e Lei 47/86, art. 3,
item 1, alinea D

17. 4. Conclusoes:
Paradigma de Justica: preventiva ou repara-
toria?
Paradigma de MPT: tutela preventiva – provisorias
ou no dano - reparatoria? Remocao do ilicito?
O que queremos? Pretendemos? TRABALHO DIGNO
•Trabalhadora que abate 7 coxas por minuto?
(documentario Carne e Osso de Caio e Carlos Barros)
•Abate de bois – ate 12h – 1000 a 1200 cabecas de boi

18. No mundo liquido-moderno, a solidez das coisas, assim
Como a solidez dos vinculos humanos, e vista como uma
Ameaca…a alegria de livrar-se de algo, o ato de descartar
E jogar no lixo, essa e a verdadeira paixao do nosso
MUNDO (Bauman).
Se um homem nao sabe a que porto se dirige, entao
Nenhum vento lhe sera favoravel… (Seneca)
MUITO OBRIGADA
gisele.goes@mpt.mp.br