1. Desafios e horizontes da filosofia Doc.2
Unidade Didáctica: A filosofia na cidade
Tema: O espaço público
Objectivo Específico(s): Conceptualizar a noção de espaço público.
Definir espaço público
Lê atentamente o texto que se segue
Espaço Público
“Noção frequentemente ignorada pelos dicionários, o espaço público está
contudo no cerne do funcionamento democrático. (…) É o lugar, acessível a qualquer
cidadão, no qual se reúne um público para formular uma opinião pública. O
intercâmbio discursivo de posicionamentos razoáveis sobre problemas de interesse
geral permite o surgimento da opinião pública. (…)
O espaço público é um espaço simbólico onde se confrontam e se dão réplica aos
discursos, na sua maior parte contraditórios, proferidos por diferentes actores
políticos, sociais, religiosos, culturais e intelectuais que compõem a sociedade.
Assim, é antes de mais um espaço simbólico, que requer para se formar um
vocabulário e valores comuns, o reconhecimento mútuo de legitimidades; uma visão
suficientemente aproximada das coisas que se devem discutir, das formas lícitas de
oposição e dos mecanismos de deliberação. Não é possível decretar a existência de
um espaço público da mesma forma que se organizam as eleições. Constata-se, ou
não, a sua existência. O espaço público não é tributário de uma lógica de vontade.
Ele simboliza simplesmente a realidade de uma democracia em acção, ou a
expressão contraditória de informações, de opiniões, de interesses e de ideologias.
Ele constitui o elo político que aglutina milhões de cidadãos anónimos, ao dar-lhes o
sentimento de participarem efectivamente na política. Se bem que se institua volunta-
riamente a liberdade de opinião, a liberdade de imprensa, a publicidade das decisões
públicas, isso não é suficiente para que se produza um espaço público. (…)
O espaço público é também o culminar do movimento de emancipação que
consistiu em valorizar a liberdade individual, e tudo aquilo que é público, contra o
que era «privado», identificado com o domínio dos interditos de outrora, e com as
tradições. Defender o privado era, em última análise, defender as regras, as
convenções, as tradições - ser conservador. Assim, teve lugar o encontro entre dois
movimentos relativamente diferentes: o do movimento a favor da liberdade
individual, logo de uma certa capacidade de projectar publicamente aquilo que se é, e
o movimento democrático, que também favorecia a ideia de publicidade contra a
ideia de segredo e de interdito. De ambos os lados, valorizou-se o que era "público".
(…)
É a ideia de uma argumentação possível contra o reino da violência libertadora, a
ideia do reconhecimento do outro e não da sua redução ao estatuto de "sujeito
alienado".
O espaço público supõe (…) a existência de indivíduos mais ou menos
autónomos, capazes de construir a sua própria opinião, não «alienados pelos
discursos dominantes», acreditando em ideias e no poder da argumentação, e não
apenas no confronto físico. A ideia da construção de opiniões por intermédio de
informação e de valores, e em seguida da sua discussão, supõe igualmente que os
indivíduos sejam relativamente autónomos em relação aos partidos políticos na
construção das suas próprias opiniões. Numa palavra, com o conceito de espaço pú-
blico é a legitimidade das palavras que se impõe contra a legitimidade dos golpes,
das vanguardas e dos sujeitos da história.”
Wolton, Dominique, E depois da Internet?, Difel, Viseu, 2000, pp.199-202