O documento descreve o foral de Cantanhede concedido por D. Manuel I em 1514. O foral original está na Biblioteca Municipal e foi feito em pergaminho com 21 páginas assinadas pelo rei, escrivão e chanceler. O foral fazia parte da reforma de D. Manuel I para uniformizar o ordenamento jurídico em Portugal.

1. 500 anos da publicação do foral de Cantanhede
Cantanhede recebeu carta de foral, por mercê de D. Manuel I, em 20 de maio de
1514.
O documento original encontra-se na Biblioteca Municipal e, como era regra, nesse
mesmo documento se informa que dele foram feitos três exemplares: um para a
“camara da dicta villa”, outro para “ho senhorio dos dictos direitos” e outro para “a nos-
sa torre do tombo”.
O foral de Cantanhede apresenta-se como um códice em pergaminho com vinte e
uma folhas com cerca de 26cm por 18cm. A encadernação é de couro pintado de casta-
nho.
A primeira folha do texto começa com a capital “D” (letra inicial de maior dimensão
e normalmente ornamentada).
O documento é assinado pelo rei D. Manuel I, por Fernão Pina (escrivão, cavaleiro da
Casa Real) e por Rui Boto (chanceler).
Carta de foral ou foral é um documento medieval que estabelecia um concelho e regulava
a sua administração, definindo, por exemplo, os deveres e os privilégios dos seus habitantes e
as suas delimitações geográficas.
O rei D. Manuel I levou as cabo uma reforma dos forais que visava a atualização e unifor-
mização do ordenamento jurídico do território português pois era importante que todo o rei-
no utilizasse a mesma linguagem, as mesmas medidas e de moedas ao mesmo tempo que
tentava recuperar os direitos reais e prevenir que houvesse abusos por parte dos funcionários
régios. O foral de Cantanhede faz parte deste conjunto de forais “novos”.