O documento discute o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, que prevê a construção da Represa de Campo Limpo para fornecer água para a região metropolitana de São Paulo. O plano pode afetar mil famílias locais e há preocupações com a preservação do meio ambiente e qualidade de vida na região.

1. B O L E T I M I N F O R M A T I V O
REPRESA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
No final do ano de 2015, após longa luta, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista e a SABESP anunciaram a
construção de 03 pequenas represas para o abastecimento da cidade de Campo Limpo Paulista, ao invés da
Grande Represa de “Campo Limpo” que destruiria toda nossa região, desde o Km 8 até Rio Acima,
atingindo os municípios de Atibaia, Campo Limpo Paulista e Jarinú.
Nossa alegria durou pouco pois em 2016 tivemos conhecimento do “Plano Diretor de Aproveitamento dos
Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista”.
O que significa este Plano da Macrometrópole?
Com o aumento da população da Capital Paulista e seus arredores começou a faltar água para o
abastecimento da população, inclusive sem novas fontes hídricas para a captação de água. O governo do
estado, como órgão mais amplo para resolução da questão hídrica, criou o território da Macrometrópole
com 52 mil km 2, 180 municípios e uma população acima de 30 milhões de habitantes. É um centro
industrial, de prestação de serviços e agrícola, concentrando 83% do PIB do Estado de S.Paulo e 28% do PIB
Brasileiro. Para atendimento desta enorme população, com todos os serviços que envolve, há necessidade

2. de muita água. Para obtê-la criou o planejamento integrado para o aproveitamento dos recursos hídricos
no território da macrometrópole paulista. O estudo foi elaborado entre 2008 a 2013, através do Dec. 52
748, que propôs alternativas para o aproveitamento dos recursos hídricos, a ser desenvolvido entre os anos
de 2018 a 2035. Este Plano retoma a construção da Represa de Campo Limpo e visa acrescentar 60m3/s
aos atuais 223m3/s, para atender uma população de 37 milhões de habitantes até 2035.
Lógica da criação da macrometrópole paulista: escassez de água na capital e arredores e falta de fontes
hídricas na região – por isso amplia o território, criando a macrometrópole, pretendendo solucionar a
escassez d’água, importando água de outras regiões.
As soluções deixam de ser regionais trabalhadas pela SABESP, para serem da macrometrópole a cargo do
DAEE – órgão da Secretaría de Saneamento e Recursos Hídricos, ligada diretamente ao Governo do Estado
de S. Paulo.
INVESTIMENTOS: R$ 10,4 bilhões a preços de 2012.
INICIO da CONSTRUÇÃO da BARRAGEM de CAMPO LIMPO: 2018.
Por ser uma obra mais simples ficará pronta em 2025, enquanto o Plano da Macrometrópole prosseguirá
até 2035.
COMO FICAM OS ATINGIDOS PELA BARRAGEM?

3. Em nenhum momento do Plano da Macrometrópole os possíveis atingidos pela Barragem são lembrados...
e pelos nossos cálculos deverão ser perto de mil famílias. Para complicar a situação, não existe no Brasil
uma Política Nacional que defenda os direitos das populações atingidas por barragens. O que existe é uma
lei geral ou seja o Art. 153 da Constituição Federal que assegura o direito à propriedade particular. Assim se
houver a necessidade de desapropriação por necessidade e utilidade pública ou por interesse social, o
Parágrafo 2 do mesmo artigo decreta que deve ser mediante “prévia e justa indenização”.
Pelas experiências de quase 30 anos do MAB – Movimentos dos Atingidos por Barragens somente
garantiremos, junto as empresas e governos, nossos direitos de indenização, reassentamento,
reconstrução da vida das famílias e comunidades através da união dos moradores e pressão de forma
organizada e continuada. As empresas construtoras de barragens visam o máximo de lucro, para isso agem
em segredo, evitando a participação e organização da população, privilegiam negociações isoladas,
criminalizam a luta e lideranças, compram os meios de comunicação, cooptam líderes, financiam
campanhas eleitorais de políticos, presenteiam a polícia com viaturas para tê-la ao seu lado.
PROPOSTA
Somos terminantemente contra a construção da Grande Represa de Campo Limpo, embora sejamos a
favor de cedermos água para abastecimento, pois moramos numa região produtora de água. Não
queremos a destruição da nossa região com um rico meio ambiente da Mata Atlântica, com uma flora e

4. fauna generosas. Uma população de imigrantes italianos, espanhóis, portugueses e japoneses
harmoniosamente unidos, há mais de cinco gerações, preservando este recanto paradisíaco. Fazemos um
apelo: autoridades aproveitem do capital social da comunidade e ousem inovar em sua missão, antecipem
tendências, olhem a questão hídrica sob novos ângulos e proponham soluções ecologicamente
sustentáveis no presente, para que tenham validade e importância para o futuro. Imitem soluções que
muitas nações já adotam como Espanha, Inglaterra, Japão, etc e construam pequenas represas ao longo da
cabeceira do Rio Jundiaí, como já foi proposto para a SABESP e Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos, em 2009, através do documento “Propostas Alternativas para a Grande Represa”.
Estamos abertos e dispostos a colaborar na árdua missão de atender uma enorme população, quanto ao
abastecimento de água, que é vital para todo ser humano, desde que respeitemos e preservemos para nós,
nossos filhos e netos, o rico meio ambiente recebido de nossos antepassados – nosso espaço de vida.
COMISSÃO DE MORADORES – 2017
PS: INFORME-SE SOBRE AS REUNIÕES DO SEU BAIRRO OU GRUPO PARA ACOMPANHAR O
DESENVOLVIMENTO DO PLANO DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA