Trabalho sobre legislação do trabalho

2. NR 26 - Sinalização de Segurança
Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho
de 1978 06/07/78
Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de 2011 27/05/11
(Redação dada pela Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de
de 2011 27/05/11.
Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015 29/05/15
2011) 26.1 Cor na segurança do trabalho
26.1.1 Devem ser adotadas cores para segurança
em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar
e advertir acerca dos riscos existentes.

3. 26.1.4 O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a
fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao
trabalhador.
26.1.2 As cores utilizadas nos locais de trabalho para
identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas,
identificar tubulações empregadas para a condução de
líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao
disposto nas normas técnicas oficiais
26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de
outras formas de prevenção de acidentes.
26.2 Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com
Dados de Segurança de Produto Químico

4. 26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve
ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a
saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de
Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da
Organização das Nações Unidas.
26.2.1.2 A classificação de substâncias perigosas deve ser
baseada em lista de classificação harmonizada ou com a
realização de ensaios exigidos pelo processo de
classificação.
26.2.1.2.1 Na ausência de lista nacional de classificação
harmonizada de substâncias perigosas pode ser utilizada
lista internacional.
26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem
atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.

5. 26.2.2 A rotulagem preventiva do produto químico
classificado como perigoso a segurança e saúde dos
trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização
das Nações Unidas.
26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes
elementos: a) identificação e composição do produto
químico; b) pictograma(s) de perigo; c) palavra de
advertência; d) frase(s) de perigo; e) frase(s) de precaução;
f) informações suplementares.
26.2.2.1 A rotulagem preventiva é um conjunto de
elementos com informações escritas, impressas ou
gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser
afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o
produto.

6. 26.2.2.3 Os aspectos relativos à rotulagem preventiva
devem atender ao disposto em norma técnica oficial
vigente.
26.2.2.4 O produto químico não classificado como
perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores
conforme o GHS deve dispor de rotulagem preventiva
simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do
nome, a informação de que se trata de
produto não classificado como perigoso e recomendações
de precaução.
26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o
fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar
disponível ficha com dados de segurança do produto
químico para todo produto químico classificado como
perigoso.

7. 26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de
segurança do produto químico devem seguir o estabelecido
pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização
das Nações Unidas.
26.2.3.1.1 No caso de mistura deve ser explicitado na ficha
com dados de segurança o nome e a concentração, ou
faixa de concentração, das substâncias que:
a) representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se
estiverem presentes em concentração igual ou superior
aos valores de corte/limites de concentração
estabelecidos pelo GHS para cada classe/categoria de
perigo; e
b) possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos.
26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de
segurança devem atender ao disposto em norma técnica
oficial vigente.

8. 26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos
trabalhadores às fichas com dados de segurança dos
produtos químicos que utilizam no local de trabalho.
26.2.3.3 O disposto no item 26.2.3 se aplica também a
produto químico não classificado como perigoso, mas cujos
usos previstos ou recomendados derem origem a riscos a
segurança e saúde dos trabalhadores.
26.2.4 Os trabalhadores devem receber treinamento:
a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha
com dados de segurança do produto químico.
b) sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o
uso seguro e procedimentos para atuação em
situações de emergência com o produto químico.

9. Sinalização de Segurança
As cores na segurança do trabalho

10. Funções das cores na
segurança
 Prevenção de Acidentes;
 Identificar os equipamentos de segurança;
 Delimitando áreas;
 Identificação de Tubulações de líquidos e
gases advertindo contra riscos;
 Identificar e advertir acerca dos riscos
existentes.

11. Observações Importantes
 A utilização das cores não dispensa o
emprego de outras formas de prevenção de
acidentes.
 O uso de cores deverá ser o mais reduzido
possível, a fim de não ocasionar distração,
confusão e fadiga ao trabalhador.

12. Cores Adotadas para
Sinalização
 Vermelho;
 Amarelo;
 Branco;
 Preto;
 Azul;
 Verde;
 Laranja;
 Púrpura;
 Lilás;
 Cinza;
 Alumínio;
 Marrom.

13. Vermelho
 Equipamentos de proteção e combate a
incêndios;
 NÃO deverá ser utilizada na empresa para:
 Assinalar perigo, por ser de pouca
visibilidade comparada com o:
 AMARELO (alta visibilidade) ;
 ALARANJADO (alerta).

14. É empregado para identificar:
 Caixa de alarme de
incêndio;
 Hidrantes;
 Bombas de incêndio;
 Sirene de alarme;
 Caixas com cobertores
 Extintores, localizações e
indicações;
 Localização de man-
gueiras;
 Baldes de areia ou água;
 Tubulações, válvulas e
hastes do sistema de
aspersão de água;
 Transporte com
equipamentos de combate
a incêndios;
 Rede dos “Sprinklers”;
 Mangueira de acetileno.

15. Vermelho em casos
excepcionais:
 Nas luzes a serem colocadas em barricadas,
tapumes de construção e quaisquer outras
obstruções temporárias.
 Em botões interruptores de circuitos
elétricos para paradas de emergência.

16. Amarelo
 Canalizações para indicar gases não
liqüefeitos.
 Deve ser indicado para:
 “CUIDADO!” Assinalando:
 Partes baixas de escadas móveis.
 Corrimões, parapeitos, pisos e
partes inferiores de escadas que
apresentem riscos.
 Espelhos de degraus de escadas.

17. Amarelo
 Bordos desguarnecidos de
aberturas no solo e de pla-
taformas que não possam
ter corrimões.
 Bordas horizontais de por-
tas de elevadores que se
fecham verticalmente.
 Faixas no piso de entrada de
elevadores e platafor-mas de
carregamento.
 Meios-fios.
 Corredores sem saída.
 Vigas colocadas à baixa altura.
 Cabines, caçambas e gatos-de-
pontes-rolantes, guindastes,
escavadeiras...
 Empilhadeiras, Tratores,
Vagonetes, reboques, Tc...
 Fundos de letreiros e avisos de
advertência.
 Bandeiras como sinal de
advertência (combinado ao
preto).

18. Perigo
Trânsito de
Empilhadeiras.

19. Amarelo
 Pilastras, vigas, postes, colunas e partes
salientes da estrutura e equipamentos em
que se possa esbarrar.
 Cavaletes, porteiras e lanças de cancela.
 Comandos e equipamentos suspensos que
ofereçam riscos.
 Pára-choques para veículos de transporte
pesados, com listras pretas.

20. Branco
 Passarelas e corredores de circulação por meio de faixas
(localização e largura).
 Direção e circulação por meio de sinais.
 Localização e coletores de resíduos.
 Localização de bebedouros.
 Áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de
combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência.
 Área destinadas à armazenagem.
 Zonas de segurança.

21. Preto
 Empregado para indicar as canalizações de
inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade
(ex....: óleo lubrificante, asfalto, óleo
combustível, alcatrão, piche, Tc...
 Poderá ser utilizado em substituição ao branco,
ou combinado a este quando condições
especiais o exigirem.

22. Azul
 Utilizado em “Cuidado!”, ficando o seu
emprego limitado a avisos contra o uso
e movimentação de equipamentos, que
deverão permanecer fora de serviço.
 Empregados em barreiras e bandeirolas
de advertência a serem localizadas nos
pontos de comandos de partida, ou
fontes de energia dos equipamentos.

23. Atenção
Equipamento fora de Serviço.

24. Azul
 Canalizações de ar comprimido.
 Prevenção contra movimento acidental de qualquer
equipamento em manutenção.
 Avisos colocados no ponto de arranque ou fontes de
potência.

25. Verde
 Canalização de água.
 Caixas de
equipamentos de
socorro de urgência.
 Caixas contendo
máscaras contra gases.
 Chuveiros de
segurança.
 Macas.
 Fontes lava-olhos
 Porta de entrada de salas
de curativo de urgência.
 Localização de EPI, caixa
contendo EPI.
 Emblemas de segurança.
 Dispositivos de segurança.
 Mangueiras de oxigênio
(solda oxiacetilênica).
SEGURANÇA

26. Laranja
 Tubulações contendo
ácidos.
 Partes móveis de
máquinas e
equipamentos.
 Partes internas das
guardas das máquinas
que pos-sam ser
removidas ou abertas.
 Faces internas de caixas
protetoras de dispositivos
elétricos.
 Faces externas de
polias e engrenagens.
 Botões de arranque de
segurança.
 Dispositivos de cortes,
bordas de serras,
prensas.

27. Púrpura
 Perigos das radiações eletromagnéticas penetrantes
provenientes de partículas nucleares.
 Portas ou aberturas de acesso a áreas com radiatividade.
 Locais onde tenham sido enterrados materiais radiativos.
 Recipientes de materiais radiativos ou de refugos de
materiais e equipamentos contaminados.
 Sinais luminosos para indicar equipamentos produtores
de radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas
nucleares.

28. Lilás
 O lilás deverá ser usado para indicar
canalizações que contenham álcalis
(bases), p. ex...: NaOH. As refinarias de
petróleo poderão utilizar o lilás para a
identificação de lubrificantes.

29. Cinza
• Claro
Usado para identificar canalizações
em vácuo.
• Escuro
Usado para identificar eletrodutos.

30. Alumínio
 Será utilizado em canalizações
contendo gases liquefeitos,
inflamáveis e combustíveis de baixa
viscosidade (ex....: óleo diesel,
gasolina, querosene, óleo
lubrificante, etc..).

31. Marrom
 Pode ser adotado a critério da empresa,
para identificar qualquer fluído não
identificável pelas demais cores.

32. Tubulações
 Devem receber a aplicações de cores
em toda a sua extensão e também nos
acessórios a fim de identificar o produto
e evitar acidentes.
 Necessidade de identificação mais
detalhada (concentração, temperatura,
pressões, pureza, etc..) identificar-se-á
por faixas em cores contrastantes.

33. Tubulações
 Se necessário pode-se identificar o
sentido do fluxo, com setas em cores
contrastantes.
 OBRIGATORIAMENTE, a canalização
de água potável deverá ser diferenciada
das demais.

34. Substâncias Perigosas
 Todo o material que seja, isoladamente
ou não, corrosivo, tóxico, radiativo,
oxidante, e que durante o seu manejo,
armazenamento, processamento,
embalagem, transporte, possa conduzir
efeitos prejudiciais sobre trabalhadores,
equipamentos e ambientes de trabalho.

36. Sinalização para armazenamento
de substâncias perigosas
 Identificação dos recipientes.
 Rotulagem
NOME TÉCNICO DO PRODUTO;
PALAVRA DE ADVERTÊNCIA, designando
o grau de risco;
INDICAÇÕES DE RISCO;
MEDIDAS PREVENTIVAS, abrangendo
aquelas a serem tomadas;

37. Rotulagem continuação.
PRIMEIROS SOCORROS;
INFORMAÇÕES PARA MÉDICOS, em
casos de acidentes;
INSTRUÇÕES ESPECIAIS EM CASO
DE FOGO, DERRAME OU
VAZAMENTO, quando for o caso.

38. Abaixo, um quadro com breve descritivo no que irá
encontrar na NBR.
No Brasil as normas técnicas oficiais têm como consulta
a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na
qual a mesma que elabora a Norma Brasileira (NBR).
Portanto, pode se dizer que a norma técnica oficial
emprega para cores de segurança é a NBR 7195 de
31.07.1995 – Cores para Segurança, com o objetivo de
fixar as cores que devem ser usadas para prevenção de
acidentes, empregadas para identificar e advertir contra
riscos.

39. NR-26 CORES DE SINALIZAÇÃO

40. NBR 6493 de 30.11.1994 – que trata-se de Emprego de
Cores para Identificações para Tubulações, com o objetivo
de fixar as condições exigíveis para o emprego de cores na
identificação de tubulações para a canalização de fluidos e
material fragmentado ou condutores elétricos, com a
finalidade de facilitar a identificação e evitar acidentes.
Abaixo, um quadro com breve descritivo no que irá
encontrar na NBR.

41. NR-26 CORES DE SINALIZAÇÃO PARA TUBULAÇÃO

42. É uma norma, para unificar as informações globalmente,
fazendo com que todas as empresas (Globalmente)
trabalhem com o mesmo sistema de classificação.
Lembrando que alem das aplicações das NBRs citadas
acima, os colaboradores devem ser treinados a fim de
evitar acidentes no momento de fazer alguma manutenção,
manuseio, deslocamento dentro da empresa.
Na NR 26 há algo novo, que informa sobre a Classificação,
Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de
Produto Químico, essas informações podem ser
encontradas na GHS – Sistema Globalmente Harmonizado
de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, da
Organização das Nações Unidas.

43. Em relação à classificação de perigo a norma nos diz que
“Na ausência de lista nacional de classificação
harmonizada de substâncias perigosas pode ser utilizada
lista internacional”.
Hoje nós temos uma norma que trata – se de
classificação de perigo que é a NBR 14725 – parte 2 –
CLASSIFICAÇÃO DE PERIGO – que tem por objetivo
estabelece critérios para o sistema de classificação de
perigos de produtos químicos, sejam eles substâncias ou
misturas, de modo a fornecer ao usuário informações
relativas à segurança, à saúde humana e ao meio
ambiente.

44. Se tratando de rotulagem preventiva, na rotulagem deve
conter elementos importantes para a identificação do
produto. Novamente a NR 26 nos diz que “Os aspectos
relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto
em norma técnica oficial vigente.”
A norma oficial vigente é a NBR 14725 – parte 3 –
ROTULAGEM PREVENTIVA – que estabelece as
informações de segurança relacionadas ao produto químico
perigoso a serem incluídas na rotulagem.

45. Identificação e composição do produto químico;
Pictograma de Perigo – Sabem o que é pictograma?
Palavra de advertência – Perigo / Cuidado;
Frase de perigo – Gás Inflamável;
Frases de Precaução – Mantenha afastado do fogo (não
fume);
Informações suplementares – Informações sobre
proteção ao Meio Ambiente, Proteção Individual;
Na Rotulagem Preventiva, deve conter alguns os seguintes
elementos:

46. Temos essa norma? Sim, temos essa norma, que é a NBR
14725 – parte 4 – FICHA DE INFORMAÇÃO DE
SEGURANÇA, que fornece informações sobre vários
aspectos de produtos químicos (substâncias ou misturas)
quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio
ambiente.
Por finalizar, entramos na questão da ficha com dados de
segurança, na qual, novamente a NR 26 informa que “Os
aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem
atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Na NR 26 não fala, mas trata – se da Ficha de Informação
de Segurança de Produtos Químico (FISPQ), já conhecida
por muitos.

47. Para maiores detalhes, leia a NR26 na integra nos sites
http://portal.mte.gov.br/legislacao/normasregulamentadoras-
1.htm
http://www.abntcatalogo.com.br/
REFERENCIAS