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Primeira disparidade e de ordem racial, em que a pr0porçâo da população
Apesar dos avanços, as estatísticas
mostram que aindapredomina a desigual-
dade no acesso a esses serviços públicos.A
primeira disparidade é de ordem so-
cioeconômica e racial. Segundo Maria da
Piedade, "mesmo com a queda das desi-
gualdades raciais, os indicadores para a
populaçáo branca são bem mais favoráveis
que os da populaçáo preta e parda, como é
o caso da falta de acesso a água, esgoto e
saneamento básico adequados. A propor-
ção da população preta e parda que sofre
desses problemas é cerca do dobro da
população brancd', comenta, analisando
os indicadores urbanos de 2001 a2006.
Outra disparidade é observada entÍe as
regiões brasileiras.'lA.s desigualdades re-
gionais no acesso a saneamento básico
adequado ainda perÍnanecem em patamar
bastante elevado, tendo inclusive au-
mentado a distância entre os indicadores
da regiâo mais bem servida de saneamen-
to, o Sudeste, e a que tem os piores indi-
cadores, o Norte", declara Maria da Pie-
dade. Segundo a pesquisadora, o per-
centual de moradores em domicíios par-
ticulares permanentes urbanos sem sanea-
mento básico adequado, considerando
água, esgoto e lixo simultaneamente, al-
cançava 59,50/o na região Norte em 2006;
na região Centro-Oeste era de 53,1olo; na
região Nordeste, de 44,3o/o na região Sul,
de 2l,Oo/o; e na região Sudeste, o déficit
de saneamento era de apenas 70,7 o/o.
Esses problemas loram discutidos ncr
wo*slnp intitulado Saneanrcnto, Saúde e
Meio Ambiente, organizaclo em março Pe-
1o lpea, em Brasília. O termo sâneamento
engloba vários itens, entre eles abasteci-
n'rento de água, esgotalxento sanitário, tra-
tamento de resíduos sólidos e drenagem
urbana. Dados da Pnad inÍirrmarn que
7J.l0o da poptrll.;ào ur'[,ana possui os
serviços de sancamento irdequado - água
canalizada de rede geral, esgoto por rede
geral or-r fossa septica e coletir direta e
indireta de resicluos sólidos.
Numa compara!,ào internacional, o
Brasil tambcjm nao tàz boa figr"rra. Em
servicos cle esgoto, a cobertura no país
está três pontos pcrceÍttuais abaixo da
méclia cla América Latina e clo Caribe e a
unl.l rli:tiur!ir tle l5 1r,'nlos |cl!cllttlJis
cirr Àrger.rtina c clo Chile. Na cot.nparação
com a cobeltr,rra méclia dc esgoto clos
países desenvolr.idos, o -Brasil está mais cle
l0 p,,rrloc l.ercentttcir ehaLro.
Ronaldo Serôa da Mota, pesquisador
clo lpea e atual diretor da Agência Na-
cional de Aviação Cii,il (Anac), afirrna
no livro Regulacrao e Concorrência nct
Brasil: Govenunça, Incentivos e Eficiência
que. "a tlespcilrr Jo crescimettto na c()-
bertura clos serr.içc'rs, o acesso das camil-
das rnais pobres da populaçào está ainda
muito abaixo daquele r"rsutruído pelos
mais ricos". Cita daclos dos censos cle-
mográficos de 1980 a 2000 e mostra qLte
Com o PÂG, meta relativa a esgoto deverá ser.,,
as famílias com renda acima de dez salá-
rios mínimos têm cobertura de água
500/o maior e, na coleta de esgoto, qua-
se 100%o, concluindo que os investimen-
tos, embora majoritariamente públicos,
'hão conseguiram anular os efeitos da
concentração de rendd'.
METAS A Assembléia Geral da Organiza-
ção das Naçoes Unidas (ONU) elegeu
2008 conro o htternatiorutlYear of Sanita-
Carências diminuem, mas ainda são elevadas
Moradores em domicílios particulares permanentes uúanos por tipo de carência de saneamento básico -
Brasil, 2001/2006 (em % e pontos percentuais)
Carências de saneamento
28,7
Saneamento básico inadequado
an0
24,3 23,9
251
2t,B 26,8 -41
30,0 29,2
22,7 22,2 t B
Sem esgoto de nede geral 0u fossa sépüca 26,0
2004
(em 7o)
2005
(em %)
2006
(em %)
2001
(em o/o)
2002
(em o/o)
2003
(em %)
Variação
2001-2006
F0nre: Dea â tafr r de micr0Cad0s das Pnads 2001-2006
32 oesatros.marçooezoog
t
&m cohta de lixo
Sem água canalizada ds rcde geral 10,2 9;t
11,4
12,3
_e Í)
Í,8 10,5
Desigualdades regionais
em suave queda
Moradores em domicílios particulares
permanentes urbanos sem saneamento
básico adequado, segundo as gtandes
regioes - Brasil, 2001/2006
(em % e pontos percentuais)
tloÍts 59 5
Süde$e
-i3
-5,2
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I'lodeste
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Bmsí 26,8 41
Regiões 2006
(em %)
443
10,7
21,0
Variação
2001-2006
negra e parda sem acesso a água e Bsgoto e o dobro da p0pulaç40 branca
Foto De Íim lJartinsrPu sar
...alcançada antes de um prazo de seis anos
tion (qte as organizações do setor no
Brasil traduziram como o'Ano Interna-
cional do Saneamento"). Segundo a enge-
nheira sanitarista Mara Carneiro de Oli-
veira, da OrganizaSo Pan-Americana da
Saúde (Opas) no Brasil, ações estão sendo
implementadas na área de saneamento
tendo em conta a relevância e urgência do
tema, como os investimentos do Progra-
ma de Aceleração do Crescimento (PAC).
O plano prevê que, até 2010, mais 24,5
milhões de pessoas teráo abastecimento
de água e mais25,4 milhões terão coleta
adequada de esgoto (ver o texto"Os núme-
ros do PAC de Saneamentd' na página 36).
A expectativa do governo brasileiro é de
alcançar em quaúo anos a metâ relativa a
saneamento dentro do objetivo de garan-
tir a sustentabfidade ambiental, estabe-
lecido pela ONU como um dos oito Ob-
jetivos de Desenvolvimento do Milênio
(ODM): reduzir à metade a proporção da
população sem acesso permanente e sus-
tentável a ágra potável e esgotamento
sanitário até 2015. Mara Carneiro tam-
bém ressalta as conexões entre saúde, ur-
banização e meio ambiente, fato reco-
nhecido pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), cujo Programa de Cidades
Saudáveis tem projetos-piloto no Brasil.
Como reflexo da abundância de ágr;a
doce no território nacional, o Brasil, neste
quesito, está melhor. A pesquisadora Ma-
ria da Piedade é otimista. "Considerando
que a proporção da população urbana
com cobertura pelos serviços de abaste-
cimento de água por rede geral canalizada
no interior do domicflio em 1992 - ano-
base para o estabelecimento da meta - era
de 82,3o/o e que a meta para20l5 é alcan-
çar 91,2o/o da populaçao urbana, mantido
o ritmo de crescimento da cobertura
desses serviços, que foi de 0,61 ponto
percentual ao ano entre 1992 e 2006, o
Brasil deverá atingir a meta referente ao
acesso a água potável nas áreas urbanas
embrevd', diz ela.Por outro lado, segundo
Maria da Piedade, nas áreas rurais as
metas ainda demorarão a ser cumpridas.
Quanto ao esgoto sanitário, o país tem
problemas que vão desde a insuficiência de
indicadores adequados à fafta de consenso
sobre qual seja o método ideal de tratar os
dejetos. Para alguns especialistas, o sistema
de fossa séptica não resolve porque faz o
tratamento primiírio de esgoto doméstico,
mas não o processo completo realizado
por uma estação de tratamento, o que po-
deria, com o tempo, atingir os lençóis freá-
ticos e poluir rios e o solo. Mas apenas as-
sumindo o sistema de fossas sépticas como
aceíÍávelparaas áreas urbanas, somado às
redes coletoras, é que o país poderá atingir
os objetivos de desenvolvimento da ONU
no prazo previsto.
TRÊS DÊCADÂS Maria da Piedade estima
que, no caso da cobertura dos serviços de
esgoto por rede geral ou fossa séptica nas
áreas urbanas, cuja taxa de crescimento
média observada entre 1992 e2006 foi de
0,85 ponto percentual ao ano, bastará
manter esse ritmo para que a meta seja al-
cançada num prazo de seis anos. Contu-
do, se for considerado adequado apenas o
atendimento da população por rede geral
de esgoto, as possibilidades de cumpri-
mento da meta são mais remotas e podem
demorar quase três décadas", ressalta ela.
A pesquisadora do Ipea reconhece que
'bs investimentos do PAC na área de sa-
neamento acelerarão a velocidade de con-
vergência do país em direção às metas da
ONU", mas adverte que'hs médias nacio-
nais escondem sempre importantes desi-
gualdades regionais e socioeconômicas e é
provável que a meta deixe de ser cumprida
para alguns grupos e regiões especÍficos".
Maria da Piedade defende a focalizaçáo
dos recursos nas regioes e populações mais
vulneráveis e a manutenção dos investi
mentos em níveis elevados por um perío-
do mais longo, e não somente entre 2007
e 2010, como prevê o PAC.
Em seu livro, Serôa da Motta também
diz que'hs estimativas das necessidades de
saneamento no Brasil ainda sugerem um
esforço de investimento bastante signifi-
cativo. Para atingir metas razoáveis de co-
bertura de serviço nos próximos 20 anos,
estimou-se um montante de investimentos
naordem de US$ 60bilhões. Isso significa-
ria uma taxa de inversão anual de 0,570 do
Produto Interno Bruto (PIB) no período".
Desafros.marçode2oo8 33
Fonler lpeâ
0*rüt{He 53J -21
l
As Naçoes Unidas elegeram 2008 c0m0 o Ano lnternacional do Saneamento e
Rogério de Paula Tâvares, superinten-
dente de saneamento e infra-estrutura da
Caixa Econômica Federal, contudo, tem
uma interpretação positiva."É um volume
de recursos nunca antes visto em termos
de investimentos no setor". Cita que, em
2007, a Caixa viabilizou recursos de R$
3,2 bilhoes e os repasses não onerosos
pelo Ministério das Cidades (MC) ultra-
pâssâram R$ 8 bilhoes". Segundo ele, a
meta de R$ 40 bilhões de investimentos
será alcançada evai"fazer a diferença em -
termos do setor no Brasill'
Jà ffiffi-§tül$i&$t O go.nerno têderal também
tem a visão cle clue há muito a melhorar em
sarlcamento. Segundo o sectetiirio nacio-
nal de sirnearnento ambiental do N{C, Leo-
degar l iscoslii, 'bs números do Brasil na
água são razoár,eis, mas no esgoto são real
mente nruito ruins. Àpenas 480á do csgoto
é coletado no Brasil e só 32?o desse r,olume
é tratado'. Ele diz quc no resto clo mundcr
os números não são nruito ditêrentes, mas
isso não deve servir cle consolo. "No tnuu
do, há 2,5 bilhoes de pessoas sem sâlret1-
mento, e I bilhão delas são criancas. Os
ínclices da Organizaçào N'{unclial da Sar,'rcle
apurtam que 1,5 mi11iào de clianças nror
rem anualmente por fàlta de imestimentos
em sarleamento". afirma.
Para a pesquisadora N'Iaria da Pieciacle,
é preciso aumental"os recursos clestinaclos
à coleta e tratamento de esgoto, dentro de
uil conjunto de ações de unirersalização
da ágira e esgotamento sanitário adequa-
do qrLe ler,'e em collta as diÍêrenças regio-
nais e sociais. "O aporte cie rccursos clere
visar prir.rcipalmente áreils ocupaclas pela
popr-rlação de balra renda, os neqros, os
moraclores de assentametrtos precários,
periferias de grar.rdes cidacles, municí-
pios de pequeno porte e áreas rurais, seg-
mentos em qlle o déÍlcit de saneamettto
aclequado ainda é muito elevado. As desi-
gualdades regionais também são um im-
portante desafio. Indicadores de accsso
a saneamento adequaclo nas regiões Nor-
te, Nordeste e Centro-Oeste estão ben't
abaixo dos das regiões Sudeste e Su1".
34
O diretor de articulação institucional
da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental do MC, Sérgio Antônio Gon-
çalves, chama a atenção para um dos
principais problemas do saneamento, o
esgotamento sanitário. A maioria dos
resíduos é enterrada ou vai parar em rios,
diz, com apenas um terço do esgoto
coletado recebendo algum tipo de
úatamento."O esgoto é agrande dívidado
saneamento. O desafio de coleta é grande
e o de tratamento é maior aindal'
Outro ponto fundamental no setor é a
questão da saúde. As estatísticas indicam
que quanto mais se investe em sanea-
mento, menos é preciso gastar em saúde.
O assessor especial do ministro da Saú-
de, responsável pelos departamentos de
SaúdeÂmbiental e Saúde do Trabalhador,
Gülherme Franco Netto, defende a vigi-
lância da qualidade da águLa como fator
preponderante para a "interação entre as
políticas de saúde e meio ambientd'. Ele
cita como exemplo um agricultor que
provoque erosâo e poluiçào nos rios, o que
irá diretamente aíetar o ser humano que se
alimentar de peixes não-saudáveis. O
assessor defende também que a popula-
ção seja vigilante dos seus direitos quan-
to aos serviços de saneamento.
Também é fundamental para a saúde a
qualidade da âgta, que deve não só ser
Font€ ltea
Foio: DelÍ m NIarl ns/Pu sar
Desigualdades raciais evoluem p0uc0
Moradores em domicÍlios particulares pemanentes urbanos sem saneamento básico
adequado, segundo as raqas - Brasil,200y2006 (em % e pontos percentuais)
Raça 2002
21,2
41í
2001
21,7
42,8
2005
19,8
369
fl1
2003 2004
20,4 19,9
400 393
2006
1B/
359
Í,2
Quanto mais se investe em saneamento, menos é preciso gastar em saúde
Brancos
L
o Brasil, com o PAC, qtrer alcançar por antecipaÇâo a meta da 0NU para 2015
potável para ingestão direta, mas adequa-
da ao preparo de alimentos, higiene pes-
soal, agricultura, higiene do ambiente,
processos industriais e atividades delazer
Maria da Piedade também alerta que'ã
qualidade disponível para consumo hu-
mano tem sido um problema cada vez
mais preocupante em muitas cidades,
sobretudo nas grandes metrópoles".
Nessas áreas, a degradação dos recursos
hídricos, causada pela superposição de
problemas como poluição doméstica ejn-
dustrial e a ocupa@o irregular de encostas,
alagados, várzeas e beiras de rio, compro-
mete a capacidade de abastecimento dos
mananciais. "O resultado é a escassez de
água adequada para confllmo humano e a
degradação do meio ambientd', sentencia,
citanclo que a existência de esgoto a céu
aberto foi apontada pelos gestores munici-
pais como um dos principais problemas
ambientais aafetar a qualidade de vida da
populapo, de acordo com aPesquisaBási-
ca de Informações Municipais do IBGE.
C0ilSTlTUlçÃ0 Para Sérgio Antônio Gon-
çalves, do MC, o problema vai a1ém de
verbas e investimentos. Ele argumenta
que, apesar do esforço recente de integra-
çào entre diversos iirgàos governamentais
que atuam no saneamento, os problemas
gerenciais persistem e o Brasil precisa
superaÍ a fragmentação das políticas pú-
blicas 'Muitos ministérios fazem sanea-
mento. O goyerno não sabe exatamente
quanto se gasta no setor", diz.
Segundo Gonçalves, a Constituição
Federal de 1988 foi um marco para o
setor, permitindo que prefeituras, gover-
nos estaduais e o governo federal se asso-
ciem para prestar os serviços. No entanto,
ainda hoje há divergências sobre a titu-
laridade dos serviços. A disputa jurídica
tramita no Supremo Tiibunal Federal
(STF) desde 1998 para decidir a quem
compete prestar o serviço.
O pesquisador do Ipea Valdemar Fer-
reira de Araujo Filho, ex-integrante da
Secretaria Nacional de Saneamento, diz
que, "fora das regiões metropolitanas, o
0 calcanhar-de-aquiles do setor é a poluiQão hídrica causada pela falta de tratamento de esgotos
problema cla titulariclacle está detrniclo: <t
titular é o r.nr-rnicípio'. QLranto às metró-
poles, onde se concelrtra grande pirrte cla
populaçrio e os sen'icos srio mais rtntá'n'eis,
ele cstima que 'b STF vai irclotar uma
posiçào híbricla tende a afirmar a titula
r iclacle nir-rnicip.ral, pore(m clefi n indo clire-
trizes para clue a execução c a gestão clos
tolo: De Í m lllarl nsi Pu sâI
serviços de saneamento ocorram de for-
ma compartilhada. Caso isso se confirme,
será uma perspectiva corretd', acrescenta,
comparando essas áreas a"uma única cida-
de dividida em várias municipalidades".
Segundo Sérgio Gonçalves, outro mar-
co institucional do setor de saneamento é
a Lei no 1 1.445, sanclonada em janeiro do
ano passado, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para
a política federal do setor.ValdemarArau-
jo pondera que "a lei apenas define com-
petências para os diversos agentes inter-
verrientes no setor e estabelece as diretrizes
gerais para a execução da política. Neces-
sita inclusive de regulamentação, mas é
um avanço após cerca de 20 anos sem um
marco regulatório geral'.
Serôa da Motta também cita em seu
livro que parte da incapacidade de as
empresas de saneamento retomarem o
investimento deveu-se à manutenção de
"suas desgastadas e viciadas práticas de
gestão associadas a uma ausência de mar-
co regulatório que introduzisse incentivos
à eficiência. Paralelamente, o setor privado
também não encontrava sinais regulató-
rios claros e estáveis para se expandir, e sua
oesafros.marqode200S 35
Fontr pNa
A missão de cada ministério
na questão da água
Ministério da Saúde (MS)
A importancia para a promoÇao e
prevenção de riscos à saúde
Ministério do Meio Ambiente (MilA)
A importáncia para a proLeQào dos mananciais
de abastecimento para consLlmo htlmano
Ministério das Gidades (MC)
A impoüância c0m0 agente indutor de melhoria
da qualidade dos serviços com participaçâo social
Ministério da Justiça (MJ)
A importância do direito à inforrnaçâo clara e
precisa sobre a qualidade para Gonsltrno humano
#t,
t:
0s números do PAG de Saneamento
0 Programa de Aceleração do Cres-
crmenlo (PAC) prevê investimentos de R$
40 bilhões na área de saneamento básico
enire 2007 e 201 0, Desse total R$ 1 2 bi-
lhões são recurs0s a Íundo perdido do 0r-
çamento Geral da União (0GU), sendo R$
4 bilhões destinados ao saneamenio inte-
grado em Íavelas e palaÍitas R$ 4 bilhões-
para aumentar a cobertura de água, esgo-
io, destinaqão Íinal de lixo e drenagem ur-
bana em cidades de grande e médio porte
(incluindo desenvolvimento instilucional)
e R$ 4 bilhões para ações de saneamento
em cidades de até 50 mil habitantes
0 PAC contempla ainda investimentos
de R$ 20 bilhões oriundos do Fundo de
Garanlia do Tempo de Serv ço (FGTS) e
do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT)
sendo R$ 12 bilhões destinados ao se-
tor púb,ico testados, municípios e c0npa-
nhias de saneamento) e R$ B milhões pa
ra Íinanciamento ao setor privado (presta-
dores privados e operações de mercado),
0!tros inrresiimentos de R$ B bilhões se
rão oriundos de contrapartldas de esta-
dos, municípios e prestadores de serviços,
Com esses investimentos. 0 g0vern0
estima que conseguirá, em quatro anos,
beneficiar mais 24 5 milhões de pess0as
com abaslecimento de água; mais 25 4
milhões com a coleta de esgoto e mais
3l 1 milhões com a destinação final de
resíduos sólidos,
0 Sudeste será a região mais benefi-
ciada com os recursos do PAC com R$
1 5 5 bilhões (38,7% do total), sesuido do
Nordeste, com R$ 9 ô bilhões Q4ok do
total) do Sul,com R$ 7 4 bilhões (18 5%)
do Norte, com R$ 3 9 bilhões (9 B%) e
do Centro-0este, com R$ 3 6 bilhões (9%)
0 gove'^o'pde',r corseg.ir cor-
tratar um tota de R$ 1 5 b hões já no
primeiro ano clo PAC com 84% desses
investimentos (R$ 12 6 bilhões) con-
centrando-se em regiões metropol tanas,
cap ta s e municÍpios com mais de 150
m I hab tantes
Segundo Sérg o Antônio Gonçalves,
diretor de articulaqão rnstrtucionai da Se-
creiaria Nacional de Saneamento Ambien-
tal do [4inistério das Cidades ([,4C) a alo-
cação dos recurs0s do PAC Íundamentou-
se em mecanismos de cooperação Íedera-
tiva e critérios técnicos mÍnimos para ga-
rant r a execução ági e qual ficada dos
empreendimentos, A seleção dos empreen-
dimentos seguiu os seguintes princÍpios;
demanda L vre, pré-seleção técnica e pac-
tuação Íederat va (lrês níveis de governo)
em mesa de negoc açã0,
,
é muito cedo para avaliar o PAC, pois
agora é que as contratações se iniciaram,
mas do ponto de vista da ampliação da
cobertura dos serviços é um avanço". Se-
gundo ele, é preciso "saber se os investi-
mentos terão continuidade e qual será
o modelo de gestão do setor no futuro".
participação hoje não ultrapassa 470 da
cobertura total do país, estando toda
concentrada nas concessões municipais".
O secretário nacional de Saneamento,
Leodegar Tiscoski, diz que o investimento
previsto no PAC "multiplica o que vinha
sendo gasto no setor, e só por isso já é v:ili-
do. Vamos administrar para que os re-
cursos sejam bem empregados:'. Iá Val-
demar Araujo, do Ipea, diz que "ainda
AVALIAR 0 PÀC e professora Clarice
Melamed, da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), é mais pessimista quanto às
açÕes de governo. "Temos problemas
com o modelo de política pública e
problemas de influência partídâríi', diz,
citando a favela de Manguinhos, no Rio
de Janeiro, onde trabalha. E completa:
"Muitas das teorias públicas não
funcionam". Clarice Melamed é ainda
mais provocativa ao convidar todos os
diretores e políticos envolvidos com sa-
neamento a conhecer in loco a realidade
das favelas cariocas. "Os mais pobres têm
menos saneamento, é isto que temos que
discutir", reclama.
A professora critica também os gastos
públicos. Segundo ela,'b governo não tem
controle, falta transparência. É impossível
ver aonde os recursos vão parar". lá o
secretário Leodegar Tiscoski afirma haver
inúmeros critérios para os investimentos,
tanto dos municípios como dos governos
estaduais e até da iniciativa privada. "É
todo um processo de seleção, fruto da
busca de cada uma das operadoras, que
são os mecanismos para execução desses
recursos". Quanto à fiscalização dos re-
cursos, segundo ele,'b acompanhamento
se dá por conta dos agentes financeiros,
como a Caixa Econômica Federal e o
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)".
Os especialistas também reclamam da
ialla de indicadores confiiveis para a ava-
iiação das políticas na área e de recursos
para pesquisas. Clarice Melamed diz que,
mesmo no ambiente acadêmico, as pes-
quisas têm pouco incentivo. "Procura-
mos indicadores como eficácia, eficiên-
cia, efetividade, e isso no Brasil é pratica-
mente imposs ível", díz a professora. O
Foror De f m hlrrl nsiPu sil
36
Constituição de BB perrnite que prefeituras se ass0ciem para prestar serviÇ0s

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  • 1. 1 - Março de 2008 5 Ano p0 a a I n I -7 I ! I 9 I I I ipea Exemplar de Assinante o o B E gl - )cJ I itu jlel' J 0 I r J d ffi ffi ffi U s r. / '.,: I'u,w ,{ t Ài vúrp,elai du alÇanrjar ír0r a0e:iii0 a agu:t 2{)Fr, pode levar l. I I Lt g:J u?,ui)ui):) [)i_ttt_ í,e:j 0Iyeí, 0 t t 0 gl ft .l I 4# r:oe saf ios. i p qü,8,0 t
  • 2. I
  • 3. Primeira disparidade e de ordem racial, em que a pr0porçâo da população Apesar dos avanços, as estatísticas mostram que aindapredomina a desigual- dade no acesso a esses serviços públicos.A primeira disparidade é de ordem so- cioeconômica e racial. Segundo Maria da Piedade, "mesmo com a queda das desi- gualdades raciais, os indicadores para a populaçáo branca são bem mais favoráveis que os da populaçáo preta e parda, como é o caso da falta de acesso a água, esgoto e saneamento básico adequados. A propor- ção da população preta e parda que sofre desses problemas é cerca do dobro da população brancd', comenta, analisando os indicadores urbanos de 2001 a2006. Outra disparidade é observada entÍe as regiões brasileiras.'lA.s desigualdades re- gionais no acesso a saneamento básico adequado ainda perÍnanecem em patamar bastante elevado, tendo inclusive au- mentado a distância entre os indicadores da regiâo mais bem servida de saneamen- to, o Sudeste, e a que tem os piores indi- cadores, o Norte", declara Maria da Pie- dade. Segundo a pesquisadora, o per- centual de moradores em domicíios par- ticulares permanentes urbanos sem sanea- mento básico adequado, considerando água, esgoto e lixo simultaneamente, al- cançava 59,50/o na região Norte em 2006; na região Centro-Oeste era de 53,1olo; na região Nordeste, de 44,3o/o na região Sul, de 2l,Oo/o; e na região Sudeste, o déficit de saneamento era de apenas 70,7 o/o. Esses problemas loram discutidos ncr wo*slnp intitulado Saneanrcnto, Saúde e Meio Ambiente, organizaclo em março Pe- 1o lpea, em Brasília. O termo sâneamento engloba vários itens, entre eles abasteci- n'rento de água, esgotalxento sanitário, tra- tamento de resíduos sólidos e drenagem urbana. Dados da Pnad inÍirrmarn que 7J.l0o da poptrll.;ào ur'[,ana possui os serviços de sancamento irdequado - água canalizada de rede geral, esgoto por rede geral or-r fossa septica e coletir direta e indireta de resicluos sólidos. Numa compara!,ào internacional, o Brasil tambcjm nao tàz boa figr"rra. Em servicos cle esgoto, a cobertura no país está três pontos pcrceÍttuais abaixo da méclia cla América Latina e clo Caribe e a unl.l rli:tiur!ir tle l5 1r,'nlos |cl!cllttlJis cirr Àrger.rtina c clo Chile. Na cot.nparação com a cobeltr,rra méclia dc esgoto clos países desenvolr.idos, o -Brasil está mais cle l0 p,,rrloc l.ercentttcir ehaLro. Ronaldo Serôa da Mota, pesquisador clo lpea e atual diretor da Agência Na- cional de Aviação Cii,il (Anac), afirrna no livro Regulacrao e Concorrência nct Brasil: Govenunça, Incentivos e Eficiência que. "a tlespcilrr Jo crescimettto na c()- bertura clos serr.içc'rs, o acesso das camil- das rnais pobres da populaçào está ainda muito abaixo daquele r"rsutruído pelos mais ricos". Cita daclos dos censos cle- mográficos de 1980 a 2000 e mostra qLte Com o PÂG, meta relativa a esgoto deverá ser.,, as famílias com renda acima de dez salá- rios mínimos têm cobertura de água 500/o maior e, na coleta de esgoto, qua- se 100%o, concluindo que os investimen- tos, embora majoritariamente públicos, 'hão conseguiram anular os efeitos da concentração de rendd'. METAS A Assembléia Geral da Organiza- ção das Naçoes Unidas (ONU) elegeu 2008 conro o htternatiorutlYear of Sanita- Carências diminuem, mas ainda são elevadas Moradores em domicílios particulares permanentes uúanos por tipo de carência de saneamento básico - Brasil, 2001/2006 (em % e pontos percentuais) Carências de saneamento 28,7 Saneamento básico inadequado an0 24,3 23,9 251 2t,B 26,8 -41 30,0 29,2 22,7 22,2 t B Sem esgoto de nede geral 0u fossa sépüca 26,0 2004 (em 7o) 2005 (em %) 2006 (em %) 2001 (em o/o) 2002 (em o/o) 2003 (em %) Variação 2001-2006 F0nre: Dea â tafr r de micr0Cad0s das Pnads 2001-2006 32 oesatros.marçooezoog t &m cohta de lixo Sem água canalizada ds rcde geral 10,2 9;t 11,4 12,3 _e Í) Í,8 10,5
  • 4. Desigualdades regionais em suave queda Moradores em domicílios particulares permanentes urbanos sem saneamento básico adequado, segundo as gtandes regioes - Brasil, 2001/2006 (em % e pontos percentuais) tloÍts 59 5 Süde$e -i3 -5,2 -3,2 -65 I'lodeste &i Bmsí 26,8 41 Regiões 2006 (em %) 443 10,7 21,0 Variação 2001-2006 negra e parda sem acesso a água e Bsgoto e o dobro da p0pulaç40 branca Foto De Íim lJartinsrPu sar ...alcançada antes de um prazo de seis anos tion (qte as organizações do setor no Brasil traduziram como o'Ano Interna- cional do Saneamento"). Segundo a enge- nheira sanitarista Mara Carneiro de Oli- veira, da OrganizaSo Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, ações estão sendo implementadas na área de saneamento tendo em conta a relevância e urgência do tema, como os investimentos do Progra- ma de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano prevê que, até 2010, mais 24,5 milhões de pessoas teráo abastecimento de água e mais25,4 milhões terão coleta adequada de esgoto (ver o texto"Os núme- ros do PAC de Saneamentd' na página 36). A expectativa do governo brasileiro é de alcançar em quaúo anos a metâ relativa a saneamento dentro do objetivo de garan- tir a sustentabfidade ambiental, estabe- lecido pela ONU como um dos oito Ob- jetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM): reduzir à metade a proporção da população sem acesso permanente e sus- tentável a ágra potável e esgotamento sanitário até 2015. Mara Carneiro tam- bém ressalta as conexões entre saúde, ur- banização e meio ambiente, fato reco- nhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo Programa de Cidades Saudáveis tem projetos-piloto no Brasil. Como reflexo da abundância de ágr;a doce no território nacional, o Brasil, neste quesito, está melhor. A pesquisadora Ma- ria da Piedade é otimista. "Considerando que a proporção da população urbana com cobertura pelos serviços de abaste- cimento de água por rede geral canalizada no interior do domicflio em 1992 - ano- base para o estabelecimento da meta - era de 82,3o/o e que a meta para20l5 é alcan- çar 91,2o/o da populaçao urbana, mantido o ritmo de crescimento da cobertura desses serviços, que foi de 0,61 ponto percentual ao ano entre 1992 e 2006, o Brasil deverá atingir a meta referente ao acesso a água potável nas áreas urbanas embrevd', diz ela.Por outro lado, segundo Maria da Piedade, nas áreas rurais as metas ainda demorarão a ser cumpridas. Quanto ao esgoto sanitário, o país tem problemas que vão desde a insuficiência de indicadores adequados à fafta de consenso sobre qual seja o método ideal de tratar os dejetos. Para alguns especialistas, o sistema de fossa séptica não resolve porque faz o tratamento primiírio de esgoto doméstico, mas não o processo completo realizado por uma estação de tratamento, o que po- deria, com o tempo, atingir os lençóis freá- ticos e poluir rios e o solo. Mas apenas as- sumindo o sistema de fossas sépticas como aceíÍávelparaas áreas urbanas, somado às redes coletoras, é que o país poderá atingir os objetivos de desenvolvimento da ONU no prazo previsto. TRÊS DÊCADÂS Maria da Piedade estima que, no caso da cobertura dos serviços de esgoto por rede geral ou fossa séptica nas áreas urbanas, cuja taxa de crescimento média observada entre 1992 e2006 foi de 0,85 ponto percentual ao ano, bastará manter esse ritmo para que a meta seja al- cançada num prazo de seis anos. Contu- do, se for considerado adequado apenas o atendimento da população por rede geral de esgoto, as possibilidades de cumpri- mento da meta são mais remotas e podem demorar quase três décadas", ressalta ela. A pesquisadora do Ipea reconhece que 'bs investimentos do PAC na área de sa- neamento acelerarão a velocidade de con- vergência do país em direção às metas da ONU", mas adverte que'hs médias nacio- nais escondem sempre importantes desi- gualdades regionais e socioeconômicas e é provável que a meta deixe de ser cumprida para alguns grupos e regiões especÍficos". Maria da Piedade defende a focalizaçáo dos recursos nas regioes e populações mais vulneráveis e a manutenção dos investi mentos em níveis elevados por um perío- do mais longo, e não somente entre 2007 e 2010, como prevê o PAC. Em seu livro, Serôa da Motta também diz que'hs estimativas das necessidades de saneamento no Brasil ainda sugerem um esforço de investimento bastante signifi- cativo. Para atingir metas razoáveis de co- bertura de serviço nos próximos 20 anos, estimou-se um montante de investimentos naordem de US$ 60bilhões. Isso significa- ria uma taxa de inversão anual de 0,570 do Produto Interno Bruto (PIB) no período". Desafros.marçode2oo8 33 Fonler lpeâ 0*rüt{He 53J -21 l
  • 5. As Naçoes Unidas elegeram 2008 c0m0 o Ano lnternacional do Saneamento e Rogério de Paula Tâvares, superinten- dente de saneamento e infra-estrutura da Caixa Econômica Federal, contudo, tem uma interpretação positiva."É um volume de recursos nunca antes visto em termos de investimentos no setor". Cita que, em 2007, a Caixa viabilizou recursos de R$ 3,2 bilhoes e os repasses não onerosos pelo Ministério das Cidades (MC) ultra- pâssâram R$ 8 bilhoes". Segundo ele, a meta de R$ 40 bilhões de investimentos será alcançada evai"fazer a diferença em - termos do setor no Brasill' Jà ffiffi-§tül$i&$t O go.nerno têderal também tem a visão cle clue há muito a melhorar em sarlcamento. Segundo o sectetiirio nacio- nal de sirnearnento ambiental do N{C, Leo- degar l iscoslii, 'bs números do Brasil na água são razoár,eis, mas no esgoto são real mente nruito ruins. Àpenas 480á do csgoto é coletado no Brasil e só 32?o desse r,olume é tratado'. Ele diz quc no resto clo mundcr os números não são nruito ditêrentes, mas isso não deve servir cle consolo. "No tnuu do, há 2,5 bilhoes de pessoas sem sâlret1- mento, e I bilhão delas são criancas. Os ínclices da Organizaçào N'{unclial da Sar,'rcle apurtam que 1,5 mi11iào de clianças nror rem anualmente por fàlta de imestimentos em sarleamento". afirma. Para a pesquisadora N'Iaria da Pieciacle, é preciso aumental"os recursos clestinaclos à coleta e tratamento de esgoto, dentro de uil conjunto de ações de unirersalização da ágira e esgotamento sanitário adequa- do qrLe ler,'e em collta as diÍêrenças regio- nais e sociais. "O aporte cie rccursos clere visar prir.rcipalmente áreils ocupaclas pela popr-rlação de balra renda, os neqros, os moraclores de assentametrtos precários, periferias de grar.rdes cidacles, municí- pios de pequeno porte e áreas rurais, seg- mentos em qlle o déÍlcit de saneamettto aclequado ainda é muito elevado. As desi- gualdades regionais também são um im- portante desafio. Indicadores de accsso a saneamento adequaclo nas regiões Nor- te, Nordeste e Centro-Oeste estão ben't abaixo dos das regiões Sudeste e Su1". 34 O diretor de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do MC, Sérgio Antônio Gon- çalves, chama a atenção para um dos principais problemas do saneamento, o esgotamento sanitário. A maioria dos resíduos é enterrada ou vai parar em rios, diz, com apenas um terço do esgoto coletado recebendo algum tipo de úatamento."O esgoto é agrande dívidado saneamento. O desafio de coleta é grande e o de tratamento é maior aindal' Outro ponto fundamental no setor é a questão da saúde. As estatísticas indicam que quanto mais se investe em sanea- mento, menos é preciso gastar em saúde. O assessor especial do ministro da Saú- de, responsável pelos departamentos de SaúdeÂmbiental e Saúde do Trabalhador, Gülherme Franco Netto, defende a vigi- lância da qualidade da águLa como fator preponderante para a "interação entre as políticas de saúde e meio ambientd'. Ele cita como exemplo um agricultor que provoque erosâo e poluiçào nos rios, o que irá diretamente aíetar o ser humano que se alimentar de peixes não-saudáveis. O assessor defende também que a popula- ção seja vigilante dos seus direitos quan- to aos serviços de saneamento. Também é fundamental para a saúde a qualidade da âgta, que deve não só ser Font€ ltea Foio: DelÍ m NIarl ns/Pu sar Desigualdades raciais evoluem p0uc0 Moradores em domicÍlios particulares pemanentes urbanos sem saneamento básico adequado, segundo as raqas - Brasil,200y2006 (em % e pontos percentuais) Raça 2002 21,2 41í 2001 21,7 42,8 2005 19,8 369 fl1 2003 2004 20,4 19,9 400 393 2006 1B/ 359 Í,2 Quanto mais se investe em saneamento, menos é preciso gastar em saúde Brancos L
  • 6. o Brasil, com o PAC, qtrer alcançar por antecipaÇâo a meta da 0NU para 2015 potável para ingestão direta, mas adequa- da ao preparo de alimentos, higiene pes- soal, agricultura, higiene do ambiente, processos industriais e atividades delazer Maria da Piedade também alerta que'ã qualidade disponível para consumo hu- mano tem sido um problema cada vez mais preocupante em muitas cidades, sobretudo nas grandes metrópoles". Nessas áreas, a degradação dos recursos hídricos, causada pela superposição de problemas como poluição doméstica ejn- dustrial e a ocupa@o irregular de encostas, alagados, várzeas e beiras de rio, compro- mete a capacidade de abastecimento dos mananciais. "O resultado é a escassez de água adequada para confllmo humano e a degradação do meio ambientd', sentencia, citanclo que a existência de esgoto a céu aberto foi apontada pelos gestores munici- pais como um dos principais problemas ambientais aafetar a qualidade de vida da populapo, de acordo com aPesquisaBási- ca de Informações Municipais do IBGE. C0ilSTlTUlçÃ0 Para Sérgio Antônio Gon- çalves, do MC, o problema vai a1ém de verbas e investimentos. Ele argumenta que, apesar do esforço recente de integra- çào entre diversos iirgàos governamentais que atuam no saneamento, os problemas gerenciais persistem e o Brasil precisa superaÍ a fragmentação das políticas pú- blicas 'Muitos ministérios fazem sanea- mento. O goyerno não sabe exatamente quanto se gasta no setor", diz. Segundo Gonçalves, a Constituição Federal de 1988 foi um marco para o setor, permitindo que prefeituras, gover- nos estaduais e o governo federal se asso- ciem para prestar os serviços. No entanto, ainda hoje há divergências sobre a titu- laridade dos serviços. A disputa jurídica tramita no Supremo Tiibunal Federal (STF) desde 1998 para decidir a quem compete prestar o serviço. O pesquisador do Ipea Valdemar Fer- reira de Araujo Filho, ex-integrante da Secretaria Nacional de Saneamento, diz que, "fora das regiões metropolitanas, o 0 calcanhar-de-aquiles do setor é a poluiQão hídrica causada pela falta de tratamento de esgotos problema cla titulariclacle está detrniclo: <t titular é o r.nr-rnicípio'. QLranto às metró- poles, onde se concelrtra grande pirrte cla populaçrio e os sen'icos srio mais rtntá'n'eis, ele cstima que 'b STF vai irclotar uma posiçào híbricla tende a afirmar a titula r iclacle nir-rnicip.ral, pore(m clefi n indo clire- trizes para clue a execução c a gestão clos tolo: De Í m lllarl nsi Pu sâI serviços de saneamento ocorram de for- ma compartilhada. Caso isso se confirme, será uma perspectiva corretd', acrescenta, comparando essas áreas a"uma única cida- de dividida em várias municipalidades". Segundo Sérgio Gonçalves, outro mar- co institucional do setor de saneamento é a Lei no 1 1.445, sanclonada em janeiro do ano passado, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor.ValdemarArau- jo pondera que "a lei apenas define com- petências para os diversos agentes inter- verrientes no setor e estabelece as diretrizes gerais para a execução da política. Neces- sita inclusive de regulamentação, mas é um avanço após cerca de 20 anos sem um marco regulatório geral'. Serôa da Motta também cita em seu livro que parte da incapacidade de as empresas de saneamento retomarem o investimento deveu-se à manutenção de "suas desgastadas e viciadas práticas de gestão associadas a uma ausência de mar- co regulatório que introduzisse incentivos à eficiência. Paralelamente, o setor privado também não encontrava sinais regulató- rios claros e estáveis para se expandir, e sua oesafros.marqode200S 35 Fontr pNa A missão de cada ministério na questão da água Ministério da Saúde (MS) A importancia para a promoÇao e prevenção de riscos à saúde Ministério do Meio Ambiente (MilA) A importáncia para a proLeQào dos mananciais de abastecimento para consLlmo htlmano Ministério das Gidades (MC) A impoüância c0m0 agente indutor de melhoria da qualidade dos serviços com participaçâo social Ministério da Justiça (MJ) A importância do direito à inforrnaçâo clara e precisa sobre a qualidade para Gonsltrno humano #t, t:
  • 7. 0s números do PAG de Saneamento 0 Programa de Aceleração do Cres- crmenlo (PAC) prevê investimentos de R$ 40 bilhões na área de saneamento básico enire 2007 e 201 0, Desse total R$ 1 2 bi- lhões são recurs0s a Íundo perdido do 0r- çamento Geral da União (0GU), sendo R$ 4 bilhões destinados ao saneamenio inte- grado em Íavelas e palaÍitas R$ 4 bilhões- para aumentar a cobertura de água, esgo- io, destinaqão Íinal de lixo e drenagem ur- bana em cidades de grande e médio porte (incluindo desenvolvimento instilucional) e R$ 4 bilhões para ações de saneamento em cidades de até 50 mil habitantes 0 PAC contempla ainda investimentos de R$ 20 bilhões oriundos do Fundo de Garanlia do Tempo de Serv ço (FGTS) e do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT) sendo R$ 12 bilhões destinados ao se- tor púb,ico testados, municípios e c0npa- nhias de saneamento) e R$ B milhões pa ra Íinanciamento ao setor privado (presta- dores privados e operações de mercado), 0!tros inrresiimentos de R$ B bilhões se rão oriundos de contrapartldas de esta- dos, municípios e prestadores de serviços, Com esses investimentos. 0 g0vern0 estima que conseguirá, em quatro anos, beneficiar mais 24 5 milhões de pess0as com abaslecimento de água; mais 25 4 milhões com a coleta de esgoto e mais 3l 1 milhões com a destinação final de resíduos sólidos, 0 Sudeste será a região mais benefi- ciada com os recursos do PAC com R$ 1 5 5 bilhões (38,7% do total), sesuido do Nordeste, com R$ 9 ô bilhões Q4ok do total) do Sul,com R$ 7 4 bilhões (18 5%) do Norte, com R$ 3 9 bilhões (9 B%) e do Centro-0este, com R$ 3 6 bilhões (9%) 0 gove'^o'pde',r corseg.ir cor- tratar um tota de R$ 1 5 b hões já no primeiro ano clo PAC com 84% desses investimentos (R$ 12 6 bilhões) con- centrando-se em regiões metropol tanas, cap ta s e municÍpios com mais de 150 m I hab tantes Segundo Sérg o Antônio Gonçalves, diretor de articulaqão rnstrtucionai da Se- creiaria Nacional de Saneamento Ambien- tal do [4inistério das Cidades ([,4C) a alo- cação dos recurs0s do PAC Íundamentou- se em mecanismos de cooperação Íedera- tiva e critérios técnicos mÍnimos para ga- rant r a execução ági e qual ficada dos empreendimentos, A seleção dos empreen- dimentos seguiu os seguintes princÍpios; demanda L vre, pré-seleção técnica e pac- tuação Íederat va (lrês níveis de governo) em mesa de negoc açã0, , é muito cedo para avaliar o PAC, pois agora é que as contratações se iniciaram, mas do ponto de vista da ampliação da cobertura dos serviços é um avanço". Se- gundo ele, é preciso "saber se os investi- mentos terão continuidade e qual será o modelo de gestão do setor no futuro". participação hoje não ultrapassa 470 da cobertura total do país, estando toda concentrada nas concessões municipais". O secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, diz que o investimento previsto no PAC "multiplica o que vinha sendo gasto no setor, e só por isso já é v:ili- do. Vamos administrar para que os re- cursos sejam bem empregados:'. Iá Val- demar Araujo, do Ipea, diz que "ainda AVALIAR 0 PÀC e professora Clarice Melamed, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é mais pessimista quanto às açÕes de governo. "Temos problemas com o modelo de política pública e problemas de influência partídâríi', diz, citando a favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde trabalha. E completa: "Muitas das teorias públicas não funcionam". Clarice Melamed é ainda mais provocativa ao convidar todos os diretores e políticos envolvidos com sa- neamento a conhecer in loco a realidade das favelas cariocas. "Os mais pobres têm menos saneamento, é isto que temos que discutir", reclama. A professora critica também os gastos públicos. Segundo ela,'b governo não tem controle, falta transparência. É impossível ver aonde os recursos vão parar". lá o secretário Leodegar Tiscoski afirma haver inúmeros critérios para os investimentos, tanto dos municípios como dos governos estaduais e até da iniciativa privada. "É todo um processo de seleção, fruto da busca de cada uma das operadoras, que são os mecanismos para execução desses recursos". Quanto à fiscalização dos re- cursos, segundo ele,'b acompanhamento se dá por conta dos agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Os especialistas também reclamam da ialla de indicadores confiiveis para a ava- iiação das políticas na área e de recursos para pesquisas. Clarice Melamed diz que, mesmo no ambiente acadêmico, as pes- quisas têm pouco incentivo. "Procura- mos indicadores como eficácia, eficiên- cia, efetividade, e isso no Brasil é pratica- mente imposs ível", díz a professora. O Foror De f m hlrrl nsiPu sil 36 Constituição de BB perrnite que prefeituras se ass0ciem para prestar serviÇ0s