Segurança pública e atualidade

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SEGURANÇA
Professor Vagner Rabello

2. Apesar da redução da pobreza e dos progressos sociais dos últimos
anos, o Brasil segue a ter uma das taxas de violência mais altas do
mundo. Há uma crise na segurança pública que é caracterizada pelo
crime organizado, pelo narcotráfico e pela violência policial, e que
representa um grande desafio para a democracia.
A ausência de políticas de segurança preventivas, bem como o
paradigma defasado que rege políticas nacionais – além do
sucateamento e enfraquecimento dos policiais e de suas condições de
trabalho – tem tido um reflexo extremamente negativo no campo da
segurança.
Reformar a segurança pública é crucial para reduzir a criminalidade e
para promover a justiça social. Neste contexto, a representação da FES
no Brasil apóia o diálogo entre a sociedade civil, os partidos políticos e
acadêmicos para a elaboração de uma estratégia de segurança e uma
política de drogas inovadora.

3. Decreto que limita armas de fogo é celebrado por
organizações
Sociedade civil saúda a promulgação da regulação como uma oportunidade
para fortalecer o controle e a segurança.
Trinta organizações da sociedade civil celebraram a publicação, na sexta-feira
(21), de um decreto do governo federal que estabelece uma nova regulamentação
para o controle de armas e munições no país.
A manifestação da Conectas, Sou da Paz, Instituto Igarapé e outras organizações
está registrada em uma nota pública.
As novas regras reduzem o limite de armas por pessoa, restringem o acesso a
armamentos de maior calibre, retornando ao Estado o controle sobre esses
arsenais privados. O decreto diminui o prazo para renovação dos registros,
aumenta a fiscalização, moderniza e integra os sistemas de informação sobre
armas existentes, ampliando a eficiência de ações de inteligência e prevenção,
além de aperfeiçoar o controle sobre entidades privadas, como os clubes de tiro.

4. A comprovação dos requisitos para adquirir uma arma também fica
mais rigorosa com o fortalecimento dos processos de obtenção do
laudo psicológico por profissional credenciado na Polícia Federal e
comprovação de idoneidade com busca ativa nos bancos de dados,
para verificar eventuais investigações ou processos em nome do
interessado.
As entidades afirmam que nos últimos anos o armamento foi
promovido como uma ação de via política, incentivando a
intolerância e a crescente militarização entre civis. A violência
armada, além de ameaçar a segurança da população, tornou-se
uma ameaça à própria democracia.