O documento discute a proteção legal de softwares no Brasil. Explica que a Lei de Software define programa de computador e que softwares são protegidos por direitos autorais, seguindo leis e tratados internacionais. Também lista os principais benefícios do registro de softwares no INPI.

1. Rodrigo Glasmeyer
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2. A Lei de Software define em seu art. 1º o que é um programa de computador
nos termos da lei:
Art. 1º Programa de computador é a expressão de um
conjunto organizado de instruções em linguagem natural
ou codificada, contida em suporte físico de qualquer
natureza, de emprego necessário em máquinas
automáticas de tratamento da informação, dispositivos,
instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em
técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de
modo e para fins determinados;
Como a Lei define Software?
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3. Ao longo das décadas de 70 e 80, o
desenvolvimento e a utilização de programas
de computador começava a ser amplamente
difundida e o Software emergia como
produto distinto do Hardware. Por isso,
muito se discutiu acerca de qual tipo de
proteção jurídica deveria ser dada ao
Software.
O que protege o Software?
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4. Isto ocorre porque a natureza dos
Softwares não se enquadra
exatamente nem na categoria de
invenção (passível de patente) nem de
obra literária (passível de proteção
pelo direito autoral).
Assim, o Software passou a ser protegido nos Estados Unidos
(país líder em sua produção e desenvolvimento) como obra
literária passível de proteção pelas leis de copyright.
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5. Seguindo não somente a legislação estadunidense, mas também
os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, como a
Convenção de Berna, a Convenção de Paris e o Acordo TRIPS, o
Brasil passou a proteger o Software pelo direito autoral, nos
termos das leis 9.610/98 (Lei de Direito Autoral) e 9.609/98 (Lei
de Software).
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6. Trazer confiança a clientes e investidores;
Proteção da exclusividade da exploração comercial do programa;
Somente software registrados no INPI podem participar de
licitações para parcerias com órgãos governamentais;
Impedir que informações vazadas sobre seu Software sejam
utilizadas por terceiros;
Principais Benefícios do Registro
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7. O registro do Software deve ser feito perante o INPI
(Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) e pode ser
efetuado tanto pelo Titular do Direito, seja ele Pessoa Física ou
Jurídica, quanto por um procurador autorizado pelo titular.
Como registrar um Software?
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8. 1Nome (pessoa física) / razão social
(pessoa jurídica) e CPF ou CNPJ;
Endereço Completo;
2
3Informar se é pessoa física ou
jurídica;
A pessoa física ou jurídica
que deseja solicitar o
Registro de Programa de
Computador no INPI deve
efetuar um cadastro no
Portal do INPI, no qual
deve informar:
4Email, login e senha.
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9. No caso do registro ser efetuado por um procurador, este deve
incluir também em seu registro uma procuração eletrônica,
que deve ser assinada digitalmente (ICP-Brasil).
Além disso, o procurador deve efetuar o upload no sistema e-
Software do INPI de uma Procuração de Amplos Poderes
assinada digitalmente pelo titular do software e pelo
procurador outorgado.
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