1. WORKSHOP: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO, DA
INTELIGÊNCIA E DOS CONTRATOS NO AMBIENTE
DA PESQUISA E DA INOVAÇÃO.
CETEC SENAI (Auditório e Núcleo de Capacitação
Tecnológica)
28 de novembro de 2012

2. OS CONTRATOS IMPORTANTES PARA O
SIGILO E A SEGURANÇA JURÍDICA NA
PESQUISA E NA INOVAÇÃO

3. ARCABOUÇO LEGAL
Lei 10.973/04 – Lei de Inovação
Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
Lei 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial
Demais leis de P.I
Código Civil- Contratos
Direito Administrativo – Contratos

4. INSTRUMENTOS JURÍDICOS IMPORTANTES
PARA RESGUARDAR O SIGILO
 Contratos de Confidencialidade
 Contratos de Autorização de Teste de Tecnologia
 Convênio
 Contratos de Cotitularidade
 Contratos de Transferência e/ou Licenciamento de
Tecnologia

5. CONTRATOS DE
CONFIDENCIALIDADE
 É um instrumento que tem como objeto manter o sigilo de
informações confidenciais relacionadas a pesquisa ou
tecnologia desenvolvida por pesquisadores das instituições.
 Bancas de mestrado ou doutorado utilizam-se o chamado
Termo de Sigilo para Banca Examinadora.

6. CONTRATOS DE CONFIDENCIALIDADE
 Pesquisas desenvolvidas na UFMG e/ou tecnologias de
titularidade da UFMG que serão disponibilizadas para
avaliação ou desenvolvimento de outras instituições.
 Resguardar as informações sigilosas de um projeto de
pesquisa que será apresentado para uma empresa para
a avaliação do interesse em formalizar com a UFMG o
convênio para desenvolvimento deste projeto
apresentado

7. CONTRATOS DE
CONFIDENCIALIDADE
 Quando uma empresa tem interesse em ter acesso a
informações técnicas confidenciais de uma tecnologia da
UFMG para fins de avaliação e possível elaboração de
proposta comercial para a industrialização e comercialização
da tecnologia.
 A empresa possui uma tecnologia ou projeto e apresenta
para a CTIT avaliar a possibilidade de uma parceria.

8. TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE TESTE DE
TECNOLOGIA
 Possibilidade da UFMG realizar o
 Permitir que uma empresa
teste de uma tecnologia de
teste, sem ônus, uma
titularidade da empresa para verificar
tecnologia de titularidade da
a possibilidade de firmar um
UFMG na intenção de verificar
convênio de pesquisa para
a viabilidade de licenciar a
desenvolvimento ou aprimoramento
tecnologia da UFMG.
da tecnologia da empresa.

9. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TESTE DE
TECNOLOGIA
Cláusulas indispensáveis:
 Da Vigência
 Do Sigilo
 Das Obrigações Das Partes
 Dos Danos A Terceiros e Ao Meio Ambiente
 Da Fiscalização E Auditoria
 Do Uso Do Nome Da Instituição
 Das Inovações Técnicas
 Da Exploração Comercial Da Tecnologia
 Da Extinção
 Do Foro

10. CONVÊNIOS
 Os convênios são instrumentos jurídicos que tem como
objeto a cooperação entre os partícipes visando o
desenvolvimento de um projeto que poderá solucionar
um problema ou gerar um resultado passível de
proteção dos direitos de propriedade intelectual.
 Os partícipes buscam objetivos comuns e não
divergentes.

11. CONVÊNIOS
Resguardar as convenentes direitos de propriedade
intelectual sobre as pesquisas desenvolvidas em parceria.
 Aspectos a serem Garantidos: Cotitularidade,
obrigações de sigilo, preferência licenciamento, previsão
de remuneração à Universidade pela exploração comercial,
etc.
 Plano de Trabalho (Lei 8.666/93): metas, cronograma de
desembolso

12. CONVÊNIOS
 Levantamento das contrapartidas de cada partícipe para
averiguação do percentual de cotitularidade: salário
professores envolvidos, infra-estrutura laboratório,
material de consumo, serviços de informática

13. CONVÊNIOS
Cláusulas indispensáveis:
 Do Objeto
 Dos Compromissos Das Partes
 Da Propriedade Intelectual
 Do Uso e Da Exploração Da Tecnologia
 Do Sigilo e Da Divulgação
 Dos Recursos Financeiros
 Da Vigência
 Dos Bens Remanescentes
 Da Extinção
 Da Publicidade
 Do Foro

14. CONTRATO DE COTITULARIDADE
 O objeto do contrato de
cotitularidade é disciplinar
as condições de
partilhamento dos direitos
de propriedade intelectual
relativos à tecnologia ou
Know-how desenvolvido em
parceria.

15. CONTRATO DE COTITULARIDADE
Cláusulas indispensáveis:
 Do Objeto
 Da Cotitularidade
 Do Procedimento e Custos De Proteção Da Tecnologia
 Da Exploração Comercial Da Tecnologia e Da Participação Nos
Resultados Econômicos
 Das Obrigações Das Partes
 Do Sigilo
 Da Vigência
 Da Extinção
 Das Penalidades
 Da Publicidade
 Do Foro

16. CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU
TRANSFERÊNCIA
1) Transfere Tecnologias Pré-existentes (Patentes, Know-
How)
 Com exclusividade – Oferta Pública
 Sem exclusividade – Negociação Direta
+ =

17. CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU
TRANSFERÊNCIA
2) Transfere/Licencia Tecnologias obtidas por meio de
Convênios.
Com exclusividade: Preferência para exploração (não é
automático) – não precisa de Edital
Previsão de condições em contrato específico: prêmio,
royalties...

18. CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU
TRANSFERÊNCIA
Cláusulas indispensáveis:
 Do Objeto
 Do Prazo De Início Da Exploração Comercial Da Tecnologia
 Das Obrigações Das Partes
 Do Meio Ambiente
 Das Remunerações
 Dos Juros e Da Correção Monetária
 Da Fiscalização e Auditoria
 Do Uso Do Nome Da UFMG

19. CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU
TRANSFERÊNCIA
Cláusulas indispensáveis:
 Das Inovações Técnicas
 Do Sublicenciamento Da Tecnologia
 Da Terceirização
 Da Extinção
 Das Penalidades
 Da Vigência
 Da Publicidade
 Do Foro

20. MODELOS DE LICENCIAMENTO
• Segundo licenciamento, sem
exclusividade, de uma mesma
tecnologia para empresa distinta;
• Licenciamento de tecnologia,
sem exclusividade, através de
edital de oferta pública;
• Transferência de um Know-How
no qual a UFMG será
remunerada por meio de usufruto
de ações da empresa licenciada;
• Licenciamento de tecnologia para
a FUNED, sem ônus, por se
tratar de tecnologia de interesse
para a saúde pública nacional.

21. CASES DE SUCESSO
Leish-Tec MosquiTRAP
Vacina contra Armadilha para o
Leishmaniose vetor da dengue
CanaMAX
Maior qualidade na
produção da Cromic AeroBase
cachaça Coleção de Produtos Absorvedor de
Citológicos e impactos de alta
Histológicos tecnologia
Tridimensionais

22. Muito Obrigada!
Nathália Pereira dos Reis Santos
Coordenadora do Setor de Regularização de
Propriedade Intelectual
Coordenadoria de Transferência e inovação
tecnológica - CTIT
Pró-Reitoria de Pesquisa - UFMG