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Formulário de Queixa Electrónica sobre Discriminação por Deficiência ou Risco
Agravado de Saúde

Exm.º Senhor
Presidente do Conselho Diretivo
do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Nome:_______________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Morada:______________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Localidade:___________________________________________________________
Código Postal:_________________________________________________________
BI/Cartão do Cidadão n.º _______________emitido por________________________
Telefone/Telemóvel:__________________ E-mail:____________________________
Vem, nos termos do artigo 4.º, alínea __ / artigo 5.º (riscar o que não interessa)
da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, apresentar queixa, pelo seguinte:
No

dia_______

do

mês_______

de

20_

_,

fui

discriminado(a)

por

____________________ (identificar a entidade ou pessoa), nos seguintes termos:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Documentos que se anexam à queixa, para prova dos factos:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Testemunhas: (indicar Nome, Morada e E-mail se possuir)
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Data: ________________________________________________________________
Pede Deferimento,
_____________________________________________________________________
(assinatura)

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  • 1. Formulário de Queixa Electrónica sobre Discriminação por Deficiência ou Risco Agravado de Saúde Exm.º Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Nome:_______________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Morada:______________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Localidade:___________________________________________________________ Código Postal:_________________________________________________________ BI/Cartão do Cidadão n.º _______________emitido por________________________ Telefone/Telemóvel:__________________ E-mail:____________________________ Vem, nos termos do artigo 4.º, alínea __ / artigo 5.º (riscar o que não interessa) da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, apresentar queixa, pelo seguinte: No dia_______ do mês_______ de 20_ _, fui discriminado(a) por ____________________ (identificar a entidade ou pessoa), nos seguintes termos: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
  • 2. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Documentos que se anexam à queixa, para prova dos factos: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Testemunhas: (indicar Nome, Morada e E-mail se possuir) _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Data: ________________________________________________________________ Pede Deferimento, _____________________________________________________________________ (assinatura)