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Ética em Enfermagem

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3. A Enfermagem e as Redes Sociais - Questões éticas.pdf

  • 1. A Enfermagem e as redes sociais – Questões Éticas Ética e Legislação em Enfermagem Prof.ª Me. Shirley Kellen Ferreira
  • 2. A era da informação não deixou à margem a Enfermagem O uso da Internet como ferramenta de comunicação torna-se um importante fator estratégico de gestão em Enfermagem nos serviços de saúde. De fato, isso causa uma grande revolução tecnológica nos processos de trabalho de enfermeiros e equipes, tanto administrativos quanto assistenciais A tecnologia ultrapassou o processamento de dados para funções administrativas comuns da enfermagem nos serviços de saúde e, atualmente, desempenha um papel fundamental tanto no cuidado ao usuário/paciente/cliente/trabalhador, como no registro de dados, na evolução e na prescrição de enfermagem em prontuário eletrônico do paciente, na teleconsulta de enfermagem, na robótica a serviço da Enfermagem, como na elaboração de escalas de trabalho, procedimentos operacionais padrão (POPS), relatórios e outros 2
  • 3. 3 O que é TICs na saúde? Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde
  • 4. Atualmente o enfermeiro e equipes estão conectados com o FUTURO 4
  • 5. Normalmente as TICs são utilizadas por instituições da saúde que primam pela atualização de seus sistemas organizacionais, identificando a necessidade de aumentar e melhorar a qualidade dos serviços prestados Na Enfermagem, este tipo de tecnologia é incorporada à rotina profissional tornando o processamento de informações rápido e passível de compreensão mútua e integral, possibilitando uma reflexão crítica e eficaz em seu contexto 5
  • 6. 6 Isto implica em abordar o uso das Redes Sociais desde o ensino médio e a graduação Enquanto futuros profissionais, é preciso lembrar que estudantes de graduação e de nível técnico de Enfermagem são uma Geração Multitarefa, e fazem de tudo ao mesmo tempo Trabalham Estudam Escutam música Falam ao telefone Assistem TV Mantém conversa paralela Navegam pela Internet 6
  • 7. Uso de Redes Sociais pela Enfermagem Princípios éticos Veracidade Lealdade Autonomia Não maleficência Beneficência Justiça Fidelidade Confidencialid ade Princípios bioéticos Não maleficência Justiça Autonomia Beneficência Exercício profissional Legislação Privaticidade Necessidades básicas Qualidades pessoais Dilemas éticos Iatrogenias da prática Direitos humanos Direito à vida Integridade física Liberdade de expressão Igualdade Saúde Código de ética dos profissionais de enfermagem Direitos Deveres Proibições Infrações e Penalidades Aplicação das Penas Implicações éticas Discute-se “o que eu quero, posso e devo fazer” A maneira pela qual nos apresentamos nas Redes Sociais tem repercussão em nossa imagem e reputação Infrações éticas divulgadas nas Redes Sociais Comportamentos inadequados de profissionais de enfermagem nas Redes Sociais Nem tudo o que eu quero eu posso, nem tudo o que eu posso eu devo e nem tudo o que eu devo eu quero...
  • 8. 1) Imagens e perfis construídos pelos profissionais de enfermagem nas Redes Sociais 2) Valores que o perfil online agrega à imagem pessoal, profissional e à instituição que o segue 3) Legislação sobre o uso das Redes Sociais pelos profissionais de enfermagem 8 Principais temas que vêm sendo pauta de discussões éticas envolvendo profissionais de Enfermagem nas Redes Sociais
  • 9. 1) Imagens e perfis construídos pelos profissionais de enfermagem nas Redes Sociais 9
  • 10. As instituições estão cada vez mais atentas ao perfil dos usuários e de olho nas Redes Sociais, principalmente as de recrutamento Sabendo disso... Quem eu represento? Quais são meus objetivos? Quais são meus valores? Quais são minhas paixões? Quais são meus pontos fortes? Onde eu gostaria de estar daqui a 3 anos? Sou polemizador ou tenho perfil para trabalhar em equipe? Qual é o meu objetivo/trabalho ideal? 10
  • 11. O perfil digital se estabelece pela forma como nos envolvemos, compartilhamos, promovemos e nos apresentamos online, a partir de postagens, envios, tweets, fotos, vídeos e outras contribuições ... 11
  • 12. Alinhamentos para um perfil digital confiável 12 • Ser autêntico • Manter o público em mente • Pensar antes de publicar, os posts podem ser vistos por: – Amigos – Família – Professores – Equipes – Comunidade – Jornalistas – Empregadores atuais – Potenciais empregadores • Pensar no contexto e na percepção • Encontrar um equilíbrio entre as publicações pessoais e profissionais • Ortografia e gramática são essenciais • Algo inocente pode se transformar em uma situação prejudicial para a carreira • Os padrões de profissionalismo são os mesmos, seja online ou presencialmente
  • 13. 2) Valores que o perfil online agrega à imagem pessoal, profissional e à instituição que o segue 13
  • 14. Só porque você pode não significa que você deve ... 14 É grande o impacto e a disseminação de informações nas Redes Sociais •Em dúvida quanto ao que publicar, pergunte a si mesmo: •Quero? Posso? Devo? •Se a resposta for sim, siga em frente! •Porém, se houver uma única resposta negativa, repense!
  • 15. Uso do Celular – No ambiente de trabalho, o uso excessivo do celular pode atrapalhar o rendimento e interferir na produtividade do profissional – Mesmo que o profissional não atenda o celular, assim que ele recebe ligação ou mensagem, a concentração é abalada – Dependendo da área de atuação, essa distração pode gerar falha humana (negligência) e até acidentes em certas situações – No caso de trabalho de ordem intelectual pode levar a perda do foco daquilo que o profissional está fazendo GARRIDO, 2015 Fácil de acionar a câmera Fácil de fotografar Fácil de filmar Fácil de partilhar 15 Posso tirar uma foto? • O profissional de enfermagem precisa ser consultado e autorizar o uso de sua imagem e voz em fotos e vídeos • O usuário/paciente precisa autorizar, por escrito, o Termo de uso de imagem e voz pelos profissionais • Dados e informações do prontuário do paciente não podem ser partilhados Posso atender o Celular no trabalho?
  • 16. 16 Por que alguns enfermeiros e outros profissionais de Enfermagem perdem seus empregos por causa de postagens no Facebook ou Instagram? Na área da saúde, postagens de profissionais de enfermagem em Redes Sociais podem influenciar o processo de contratação, violar a privacidade do usuário/paciente/cliente/trabalhador/serviço de saúde e resultar em dispensa do trabalho/demissão
  • 17. Na Copa do Mundo de 2014, quando o atacante Neymar fraturou uma vértebra, a enfermeira foi despedida por filmar o jogador quando era transportado em uma maca para a sala onde faria o exame de ressonância magnética, no Hospital São Carlos, em Fortaleza Neymar, ao ser transportado em maca no corredor, a enfermeira filmou e virou a câmera para si, fez um sinal legal, sorriu e mandou um beijo. O vídeo logo caiu na rede, e a enfermeira foi demitida pela exposição do paciente https://www.youtube.com/watch?v=qtIa_Rl8Zng 17
  • 18. Os prós e contras das Redes Sociais Profissionais de Enfermagem devem: – Reconhecer que têm uma obrigação ética e legal de manter a privacidade e a confidencialidade do paciente em todos os momentos – Manter limites profissionais no uso da mídia eletrônica – Consultar as políticas institucionais para orientação sobre as publicações relacionadas ao trabalho – Relatar imediatamente qualquer violação identificada de confidencialidade ou privacidade – Estar cientes e cumprir as políticas da instituição em relação ao uso de computadores, câmeras e outros dispositivos eletrônicos institucionais e uso de dispositivos pessoais no local de trabalho 18
  • 19. Os prós e contras das Redes Sociais Profissionais de Enfermagem não devem: • Transmitir, por meio de qualquer mídia eletrônica, informações ou imagem relacionadas ao cliente que possam violar direitos de confidencialidade, privacidade ou diminuir ou embaraçar o cliente • Compartilhar, publicar ou divulgar qualquer informação, incluindo imagens, sobre um cliente ou informações obtidas na relação enfermeiro-cliente com alguém, a menos que haja uma necessidade relacionada ao atendimento que requeira revelar o caso ou haja obrigação legal de fazê-lo • Identificar os clientes pelo nome ou publicar informações que possam levar à sua identificação • Limitar o acesso a postagens através de configurações de privacidade não é suficiente para garantir a privacidade • Se referir aos clientes de maneira depreciativa, mesmo que não sejam identificados • Tirar fotos ou vídeos de clientes em dispositivos moveis pessoais • Fazer comentários depreciativos sobre chefias ou colegas de trabalho 19
  • 20. 3) Legislação sobre o uso das Redes Sociais pelos profissionais de enfermagem 20
  • 21. 21 Das Infrações e Penalidades Art. 108 - As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: Legislações como a Constituição Federal, os Código Civil e Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis dos Direitos Autorais e de Imagem, entre outras, são também aplicáveis ao mundo virtual. I – Advertência verbal II – Multa III.– Censura IV.– Suspensão do Exercício Profissional V.– Cassação do direito ao Exercício Profissional COFEN, 2017 CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
  • 22. Diretrizes e regulamentações do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN para o uso e segurança das informações pelos profissionais de enfermagem Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS, POR PESSOA NATURAL OU POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL. SAÚDE – DADO PESSOAL SENSÍVEL 22
  • 23. – Condutas para boa convivência são bem-vindas nas mídias sociais – Respeito – Cortesia – Moralidade 23 Artigo 21º - “Negar –se a ser filmado, fotografado e exposto em Redes Sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais” Resolução COFEN nº 564, de 6 de novembro de 2017 CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
  • 24. Das Proibições Art. 86 - “Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação” 24 PROFA. DAGMAR KAISER (2020) – A exposição da imagem do paciente/usuário/cliente/ser humano para divulgação somente é permitida com expressa autorização, e desde que não lhe traga consequências negativas (Termo de uso de imagem) – É vedada a violação do sigilo profissional e a exposição de imagens sensacionalistas de clientes/pessoas/profissionais/instituições CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Atenção ao publicar fotos do ambiente de trabalho
  • 25. 25 Se você tem críticas à instituição ou a algum colega, procure resolver essa questão diretamente com os envolvidos Art. 71- “Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de Enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da Das Proibições categoria ou instituições” Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma enfermeira da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Prontolinda Ltda, em Olinda (PE), despedida por justa causa após postar, em uma rede social da Internet, fotos da equipe de trabalho tiradas durante o expediente. Na ação trabalhista, a enfermeira pedia a descaracterização da justa causa e o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado pela demissão As imagens relatavam "intimidades" dos integrantes da equipe da UTI. Cada foto postada continha abaixo comentários de mau gosto, não apenas da enfermeira demitida, mas também de terceiros que acessavam a rede social. As fotos mostravam ainda o logotipo do Hospital sem sua autorização, expondo a marca em domínio público, associada a brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas https://www.youtube.com/watch?v=A2M5iJTiarU CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Enfermeira é despedida por justa causa após publicar fotos sobre o local de trabalho
  • 26. Resolução COFEN nº 634, de 26 de março de 2020 26 Teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), com uso de meios tecnológicos Art. 1º Autorizar e normatizar, “ad referendum” do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios de tecnologia de informação e comunicação, com recursos audiovisuais e dados que permitam o intercâmbio à distância entre o enfermeiro e o paciente de forma simultânea ou de forma assíncrona
  • 27. Resolução COFEN nº 634, de 26 de março de 2020 COFEN, 2020 27 Art. 2º Os meios eletrônicos utilizados para a teleconsulta devem ser suficientes para resguardar, armazenar e preservar a interação eletrônica entre o enfermeiro e seu paciente, respeitando-se os preceitos estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais da enfermagem no que tange à integridade, em todos os seus aspectos, das informações resultantes da consulta, que constituirá o registro de atendimento do paciente. Parágrafo único. É de responsabilidade do enfermeiro e/ou da instituição de saúde, a guarda dos registros eletrônicos ou digital em prontuário/formulário específico para teleconsulta
  • 28. Resolução COFEN nº 634, de 26 de março de 2020 COFEN, 2020 28 Art. 3º A teleconsulta deve ser devidamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e sob responsabilidade profissional do enfermeiro
  • 29. Resolução COFEN nº 634, de 26 de março de 2020 COFEN, 2020 29 1 XI - avaliação de enfermagem e/ou encaminhamentos Art. 4º Nas teleconsultas são obrigatórios os seguintes registros eletrônicos/digitais: I.– identificação do enfermeiro e da clínica de enfermagem, se for o caso II.– termo de consentimento do paciente, ou de seu representante legal, que pode ser eletrônico (e-mail, aplicativos de comunicação ou por telefone), na forma como consta no anexo desta resolução III.– identificação e dados do paciente IV.– registro da data e hora do início e do encerramento V – histórico do paciente VI.– observação clínica VII.– diagnóstico de enfermagem VIII – plano de cuidados
  • 30. Referências – Cofen. Resolução Cofen nº 564/2017 - Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. [citado 2020 jul. 12]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/ANEXO-RESOLU%C3%87%C3%83O-COFEN-N%C2%BA-564-2017.pdf – Cofen. Resolução Cofen nº 554/2017 - Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, nos meios de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais. [citado 2020 jul. 12]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-554- 2017.pdf – Cofen. Resolução Cofen nº 634/2020 - Autoriza e normatiza, “ad referendum” do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências. [citado 2020 ago. 12]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp- content/uploads/2020/03/RESOLU%C3%87%C3%83O-COFEN-N%C2%B0-634-2020.pdf – Massarollo MCK, Fernandes MFP. Ética e Gerenciamento em Enfermagem. Cap. 2. In: Gerenciamento em Enfermagem. 3ª ed. (Coord) Kurcgant P.Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2016, p.14-25. – Pessini L. Vida e morte na UTI: a ética no fio da navalha. Revista de Bioética, 2016;24(1):54-63. 30