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Por Rafael Soares.               O Material Está Disponível em http://direitoirs.blogspot.com                             ...
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Estudo Dirigido TSE - 2011 aula1

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Estudo Dirigido TSE - 2011 aula1

  1. 1. Estudo Dirigido TSEEmenta do Curso de Direito Constitucional: Técnico Judiciário.1. Conceito e poder constituinte.2. Dos princípios fundamentais.3. Dos direitos e garantias fundamentais.4. Da organização do Estado: Da organização Político Administrativa; Da União; DosEstados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios;5. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).6. Da Organização dos Poderes:6.1. Do Poder Legislativo;6.2. Do Poder Executivo;6.3. Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; DoSuperior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados);7. Das Funções Essenciais à Justiça. çõesRessalto que as matérias objetos de estudo foram retiradas dos últimos editais voltados àjustiça eleitoral, principalmente da FCC, provável organizadora do concurso do TSE.Notas introdutóriasÉ importante nos estudos, que observe atentamente os conceitos e que façam uma metae que sempre se exercitem fazendo exercícios e olhando os links e os livros indicadosno decorrer do curso.Outro aspecto de imensa valia, é o reconhecimento da banca avaliadora, na verdade oconhecimento de qual banca será responsável pelo concurso sobre isto, leia este artigo nca concursopublicado pela Vestcon:Cada banca organizadora de concurso possui um estilo, uma forma específica deelaborar provas. Responsáveis pela elaboração, divulgação e organização de seleções sepúblicas, contam com equipe de professores permanentes ou contratados apenas paraelaborar as questões. As bancas também analisam e julgam recursos. Ao conhecer ascaracterísticas de cada uma, o passo seguinte é organizar e planejar os estudos. Uma boadica é realizar provas anteriores relativas ao concurso escolhido.Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade deBrasíliaAs provas do Cespe são as mais bem elaboradas no segmento de concursos públicos. Asquestões são principalmente do tipo certo ou errado, nas quais cada erro anula um acerto- esse é o chamado fator de correção. “Eventualmente, podem ocorrer questões demúltipla escolha, cuja probabilidade de acerto ‘no chute’ é de 20%. No entanto, nessecaso, o candidato não é penalizado se chutar e errar uma das alternativas propostas, pois datonão existe fator de correção”, explica o professor de Atualidades do curso preparatórioVestconcursos, Júlio César Gabriel. Os conteúdos cobrados nas provas do Cespeexigem mais que memorização. O candidato precisa ter capacidade de interpretação e de ueentendimento interdisciplinar. O Cespe organiza concursos de âmbito federal e estadual.
  2. 2. Esaf – Escola de Administração FazendáriaAs questões da Esaf são sempre de múltipla escolha. É comum não serem cobradostodos os itens do edital, no entanto, as provas costumam ser extremamente bemelaboradas. Como a maioria dos concursos que a banca organiza é ligada ao Ministérioda Fazenda (MF), as questões quase sempre abordam assuntos da área econômica. Essa áreabanca organiza concursos federais e estaduais.FCC – Fundação Carlos ChagasInvariavelmente, as questões elaboradas pela FCC são de múltipla escolha, sem fator decorreção e cobram todos os itens do edital. Por isso, é importante que o candidato estudebem todo o conteúdo proposto. “Em Língua Portuguesa, há equilíbrio entre Texto eGramática”, aponta o professor José Almir Fontella, há 45 anos no magistério de LínguaPortuguesa. “Em Atualidades, essa banca costuma cobrar elementos como l livroseditados, filmes de sucesso e notícias corriqueiras”, reforça Júlio César Gabriel. Osconcursos organizados por essa banca são federais, estaduais e municipais.Universa – Fundação UniversaAs provas da Fundação Universa são mais centradas no Distrito Federal, pois a banca é Distritoligada à Universidade Católica de Brasília (UCB). As questões são de múltipla escolhae os itens dos enunciados costumam ser longos. Eventualmente, requerem elevadacapacidade de interpretação e, às vezes, cobram conteúdos memorizados. Em memorizados.Atualidades, a Fundação Universa cobra elementos do DF. Essa banca organiza,principalmente, concursos distritais e do estado doTocantins.Funrio – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e AssistênciaGeralmente, as questões da Funrio são longas e exigem que o candidato tenha boamemória, mais do que raciocínio, pois cobram conteúdos decorativos. Os enunciadoscostumam ser complexos. A Funrio organiza concursos federais e estaduais.Cesgranrio – Fundação CesgranrioO estilo da Cesgranrio é semelhante ao da Fundação Carlos Chagas (FCC). Em semelhanteAtualidades, cobra elementos do cotidiano. Costuma utilizar gráficos e imagens, o queexige do candidato capacidade de visualização e de interpretação. Essa banca organizaconcursos federais e estaduais.Quadrix - Instituto Quadrix de Responsabilidade SocialEssa banca segue o estilo da Cesgranrio. Há uma mistura na cobrança de conteúdosdecorados com conteúdos recentes, dos últimos doze meses. Tópicos de Atualidades sãopouco abordados. O instituto realiza concursos federais, estaduais e municipais. concursosFGV – Fundação Getúlio VargasAs questões de provas elaboradas pela FGV não possuem muita homogeneidade.Podem ser mais complexas, bem elaboradas e longas ou requererem conteúdosmemorizados. Os enunciados pedem análise de itens, exigindo do candidato acorrelação dentre o certo e o errado. O estilo dessa banca se assemelha com o da
  3. 3. Fundação Carlos Chagas e o da Cesgranrio. A FGV organiza concursos federais eestaduais.Fonte: www.vestcon.com.br. Prefácio O presente resumo tem como função ajudar os candidatos iniciantes noestudo da matéria de direito constitucional. Qualquer dúvida ou sugestão que possa surgir durante o curso, entrar emcontato pelo email: instituto5deoutubro@gmail.com, Twitter @Direitodiret ou pelo instituto5deoutubro@gmail.com, @Direitodireto,Blog: http://direitoirs.blogspot.com. Aula 1 primeira parte, Conceito de Constituição 1. Conceito. A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico,que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. O Direito Constitucional refere-se à estruturação do poder político, seus refere secontornos jurídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais. Se levar em consideração a classificação em direito público e privado odireito constitucional é público por excelência1. Ainda no assunto é importante notarque o Direito constitucional tem como Objeto o estudo da Constituição Federal e suasnormas de maneira sistemática. 1.1. Constituição em várias acepções2. Assim não existe um conceito claro do que seja constituição, pois esta se conceitorelaciona com todos os ramos do Direito e ainda com outras ciências, como sociologia,filosofia e política. 1.1.1. Constituição em sentido Sociológico. . Ferdinand Lassale, em seu livro “qué es una constitución?” defendeu que Lassale ución?”uma constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo asforças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição nãopassaria de uma ‘folha de papel’. 1.1.2. Constituição em sentido político. . Carl Schmitt distingue a constituição da lei constitucional, para eleConstituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do estado,direitos individuais, vida democrática); As demais normas inseridas na constituição s,seriam leis constitucionais, mas não seriam matérias de decisão política fundamental. amAinda nessa linha Schmitt, afirma que a validade de uma Constituição não se apóia najustiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. Deve ser fruto deuma decisão política emanada pelo titular do poder constituinte originário. 1.1.3. Constituição em sentido jurídico. Hans Kelsen, Para ele, a Constituição estaria no mundo do dever ser e não ser,no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das , caracterizandoleis naturais. A Constituição seria, assim, um sistema de normas jurídicas. 1 Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008,1352 p. 2 Lembramos ainda que as acepções aqui estudada são as que mais são cobradas em concurso, equem tiver interesse em aprofundar no assunto, Kildare Gonçalves Carvalho. Carvalho
  4. 4. Segundo Kelsen, a Constituição é considerada como norma pura sem pura,qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência, avalidade da norma é completamente independente de sua aceitação pelo sistema de devalores sociais vigentes em uma comunidade. 1.1.4. Constituição em sentido culturalista. J.H. Meirelles Teixeira. Para ele, a Constituição é produto de um fato Teixeira.cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir. A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Total, por Totalapresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, socio sociológicos,jurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991,págs. 58-59). Nas palavras do autor “as Constituições positivas são um conjunto denormas fundamentais, condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempocondicionantes desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e ndicionantesreguladoras da existência, estrutura e fins do estado e do modo de exercício e limitesdo poder político.” Quadro Esquemático da primeira unidade.Sentido Autor PensamentoConstitucionalSociológico Ferdinand Lassale A constituição representa o efetivo poder social, sob pena de se tornar simples folha de papelPolítico Carl Schmitt A constituição deriva de uma decisão política determinante “assembléia constituinte”, e ainda distingue a Constituição de Leis Constitucionais. stingueJurídico Hans Kelsen A constituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais.Cultural J. H. Meirelles Teixeira Traz a idéia de uma constituição total por apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos”Questões de Concurso.1. (Cespe/Unb – TJ/ES 2011) A concepção sociológica, elaborada por FerdinandLassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder,isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam oordenamento jurídico de determinada sociedade. determin2. (Cespe/Unb – Promotor/RO 2010) O legado de Carl Schmitt, considerado expoenteda acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito,
  5. 5. um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um jurídico, fundamental,plano jurídico positivo, ou seja, a norma positivada.3. (Cespe/Unb – Delegado/RN -2009) Segundo o sentido sociológico da constituição, na 2009)concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positivasuprema, que regula a criação de outras normas.4. (Cespe/Unb – MMA/2009) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquerfundamentação sociológica, política ou filosófica.5. (Cespe/Unb – DPU 2010) O termo constituição possui diversas acepções. Dessaforma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racionaldo homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido considera se sentido:(A) Culturalista.(B) Sociológico.(C) Político.(D) Filosófico.(E) Jurídico Gabarito 1 2 3 4 5 Correta Errado Errado Correta E Comentários à questão. 1. Correta, Pedro Lenza conceitua como sentido sociológico que umaconstituição só será legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forçassociais que constituem o poder. Seria portanto a somatória dos fatores reais do poder rtantodentro de uma sociedade. 2. Errado, este posicionamento é o de Hans Kelsen e ainda complementaque a concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: no Lógico Lógico-jurídico e no Jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma positivo.fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental davalidade da constituição jurídico positiva, que equivale à norma positiva suprema, jurídico-positiva,conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto criaçãograu. Nesse sentido vide Pedro Lenza Direito Constitucional Esquematizado. 3. Errado, para Ferdinand Lassale, a constituição se não demonstrar osomatório real do poder não passa de um pedaço de papel papel. 4. Correta, Para Hans Kelsen a Constituição é norma pura, sem qualquerinterferência “a Constituição é considerada como norma pura, sem qualquer aconsideração de cunho sociológico, político ou filosófico”. filosófico 5. E, a alternativa correta é o conceito aceito por Hans Kelsen ‘Aconstituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontaderacional do homem e não das leis naturais.’
  6. 6. Por Rafael Soares. O Material Está Disponível em http://direitoirs.blogspot.com http://direitoirs.blogspot.com. Fale com o autor: Rafael.direitopenal@gmail.com Sugestões, dúvidas e Reclamações. Bibliografia: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:Saraiva, 2010. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 14ª. Belo GonçalvesHorizonte: Del Rey, 2008. <http://www.questõesdeconcurso.com.br Acesso em: 08 de maio 2011. http://www.questõesdeconcurso.com.br>

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