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EMPRESÁRIO
Situação: MICROEMPRESA (Enquadrável ou enquadrada)


                            DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE



         Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ________________________



         O Empresário ____________________________________________, estabelecido
na _____________________________________________________________, registrado
nessa Junta Comercial sob o NIRE no ____________________, em ___/___/____, com base
no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade
econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no
exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa
não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.

         Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no art. 3o da mesma Lei.

               ______________________,            de                    de


                   assinatura: _________________________________
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