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- 1. PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- 2. DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS
- 4. O PDDE CONSISTE NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL E ÀS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MANTIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
- 5. QUANDO SURGIU O PDDE 10 DE MAIO DE 1995 PELA RESOLUÇÃO DE FNDE/CD N°12 PARA DAR ASSISTENCIA AS ESCOLAS*
- 6. O PDDE SERVE PARA... AQUISIÇÃO DOS RECURSOS DIDÁTICO- PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, REPAROS NA ESCOLA CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO O RECURSO É REPASSADO UMA VEZ POR ANO E SEU VALOR É CALCULADO COM BASE NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA SEGUNDO O CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR.
- 7. O PDDE FOI CRIADO PARA... ATENDER DEMANDA DA SOCIEDADE ( ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DISPUNHA DE RECURSOS FINANCEIROS COM GERENCIAMENTO PRÓPRIO PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS TANTO OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVA QUANTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
- 8. O QUE É PERMITIDO NO PDDE?
- 9. COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE, COMO TELEVISOR, BEBEDOURO OU IMPRESSORA. CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS. EXEMPLOS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, TROCA DE LÂMPADAS OU CONSERTO DE ENCANAMENTO E DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA.
- 10. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO COMO PAPEL E TINTA PARA COMPUTADOR, PAPEL HIGIÊNICO E PRODUTOS DE LIMPEZA. IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEVE SEMPRE VISAR À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.
- 11. O QUE É “PROIBIDO” NO PDDE? PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS. DESPESA COM FESTAS E COMEMORAÇÕES COMO COQUETÉIS E RECEPÇÕES. PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E QUALQUER OUTRA TAXA.
- 12. COMPRA DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES ADMINISTRATIVAS. PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE NÃO INCIDEM SOBRE BENS ADQUIRIDOS OU SERVIÇOS CONTRATADOS DE ACORDO COM O PROGRAMA. DESPESAS DE AÇÕES QUE SEJAM OBJETO DE OUTROS PROGRAMAS E PROJETOS DO FNDE
- 13. COMO FUNCIONA O PDDE... ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA RECEBEM TAMBÉM UMA PARCELA SUPLEMENTAR, DE 50% DO VALOR DO REPASSE. AS ESCOLAS URBANAS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE CUMPRIRAM AS METAS INTERMEDIÁRIAS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ESTIPULADAS PARA 2009 TAMBÉM RECEBEM ESSA PARCELA SUPLEMENTAR.
- 14. AS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE SER USADO DA MESMA MANEIRA QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS. PARA CONHECER AS EQUAÇÕES DE CÁLCULO DOS VALORES REPASSADOS A ESSAS ESCOLAS, ACESSE A RESOLUÇÃO Nº 3/2010 DO FNDE. O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO TIVERAM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NO IDEB POR MEIO DA AÇÃO PDE ESCOLA
- 16. O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO TIVERAM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NO IDEB POR MEIO DA AÇÃO PDE ESCOLA
- 17. RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR O PDDE... FNDE - RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO, NORMATIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, UNIDADES EXECUTORAS (UEX)
- 18. SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PREFEITURAS MUNICIPAIS
- 19. PRESTAÇÃO DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUE OS SEGUINTES PASSOS: 1. AS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DO REPASSE.
- 20. COMO SE PRESTA CONTAS? UEX PREFEITURAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
- 21. ANALISAME AEQUIVAM TODA DOUMENTAÇÃO CONSOLIDAM E EMITEM O PARECER CONCLUSIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAM CONTAS AO FNDE
- 22. ENCAMINHAM A DOCUMENTAÇÃ O ATÉ O PRAZO DE 28 DE FEVERIEO DO ANO SUBSEQUENTE DE REPASSE AO FNDE
- 23. AS MANTEDORAS DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRESTAM CONTAS DIRETO AO FNDE
- 24. O PDDE TAMBÉM.... + EDUÃÇÃO CLASSES MULTESERIADAS DE CAMPO ENSINO MÉDIO INOVADOR EDUCAÇÃO INTEGRAL FUNC. DE ESCOLAS EM FINAIS DE SEMANA