RECIBOS VERDESA nova base de desconto
Sumário:  • Enquadramento  • Como se calcula a retribuição?  • Base de Contribuição  • Ajustamento progressivo  • Para que...
Enquadramento As alterações mais significativas que o Código Contributivo trouxe, acabaram por se situar no regime dos tra...
Como se calcula a retribuição? • Taxa geral: 29,60% X Base dos descontos (numa lógica de escalões   relacionados com o IAS...
Base de contribuição A base contributiva é sempre revista em Outubro e aproxima-se do rendimento relevante:     • 70% do v...
Ajustamento progressivo Se o rendimento relevante for superior ao escalão pelo qual o trabalhador desconta até agora, este...
Para quem aufere rendimentosmenores Quem inicia ou reinicia actividade a partir de Janeiro de 2011 e conta com rendimento ...
Isenções • Trabalhadores com rendimentos anuais inferiores a 6 IAS (2.515,32   euros); • Quem inicia a actividade está ise...
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  1. 1. RECIBOS VERDESA nova base de desconto
  2. 2. Sumário: • Enquadramento • Como se calcula a retribuição? • Base de Contribuição • Ajustamento progressivo • Para quem aufere rendimentos menores • Isenções
  3. 3. Enquadramento As alterações mais significativas que o Código Contributivo trouxe, acabaram por se situar no regime dos trabalhadores independentes que, para além de passarem a ter maiores obrigações para com a segurança social, passam a ter um regime único e a pagar sobre os rendimentos reais. As mudanças na base de descontos das contribuições vão reflectir-se já sobre os rendimentos de Outubro.
  4. 4. Como se calcula a retribuição? • Taxa geral: 29,60% X Base dos descontos (numa lógica de escalões relacionados com o IAS. • Taxa actividades economicamente débeis: 28,30% X Base dos descontos (numa lógica de escalões relacionados com o IAS).
  5. 5. Base de contribuição A base contributiva é sempre revista em Outubro e aproxima-se do rendimento relevante: • 70% do valor da prestação de serviços e/ou • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens. Em regime de contabilidade organizada, prevalece o valor do lucro tributável se inferior ao que resulta das regras anteriores. Divide-se por 12 e o trabalhador será colocado no escalão abaixo ao seu rendimento relevante.
  6. 6. Ajustamento progressivo Se o rendimento relevante for superior ao escalão pelo qual o trabalhador desconta até agora, este só poderá subir um nível por ano.
  7. 7. Para quem aufere rendimentosmenores Quem inicia ou reinicia actividade a partir de Janeiro de 2011 e conta com rendimento relevante anual inferior a 5.030,64 euros, pode optar por descontar o valor mensal daquele rendimento mas com o limite mínimo de 50% do IAS (209,61 euros). Este regime tem a duração de 3 anos, sendo que posteriormente o trabalhador pode pedir isenção. Quem já descontava, até 2010, por duodécimo através da lei anterior, mantém o direito a essa base até que o rendimento relevante atinja 5.030,64 euros (12 IAS). Neste caso, pode ser enquadrado no actual primeiro escalão.
  8. 8. Isenções • Trabalhadores com rendimentos anuais inferiores a 6 IAS (2.515,32 euros); • Quem inicia a actividade está isento por 12 meses; • Pensionistas; • Cumulação de trabalho independente e dependente, desde que preste actividade em empresas de grupos distintos e que o trabalho por conta de outrem pague acima de 419,22 euros/mês.
  9. 9. Descubra a sua inovação! …e optimize o seu investimento! Juliana Castro| jcastro@pszconsulting.com Ricardo Almeida | ralmeida@pszconsulting.com Site: www.psz.pt

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