CÓDIGO CONTRIBUTIVORegime dos Trabalhadores     Independentes
Sumário:  • Âmbito Pessoal  • Trabalhadores abrangidos por diferentes regimes  • Trabalhadores a exercer actividade no est...
Sumário:  • Cessação das condições de isenção  • Inexistência da obrigação de contribuir  • Rendimento relevante  • Base d...
Âmbito Pessoal Trabalhadores Independentes: • Pessoas singulares que exerçam uma actividade profissional • Sem sujeição a ...
Trabalhadores abrangidos pordiferentes regimes • O exercício cumulativo de uma actividade independente com outra   activid...
Trabalhadores a exercer actividadeno estrangeiro • Podem manter o enquadramento no regime dos independentes    • Pelo perí...
Entidades Contratantes • Pessoas singulares e colectivas • Com actividade empresarial    • Independentemente da sua nature...
Âmbito material dos trabalhadoresindependentes • Doença (aplicação geral) • Parentalidade • Doenças profissionais • Invali...
Comunicação de início deactividade • A Administração Fiscal comunica, oficiosamente, por via electrónica, à   Segurança So...
Produção de efeitos – Início deActividade • Primeiro enquadramento • Quando rendimento relevante anual > 6 IAS • Após, pel...
Produção de efeitos – Início deActividade - Exemplo • Início de actividade – 01/11/2011    • Produção de efeitos – 01/11/2...
Produção de efeitos – Reinício deActividade • Produção de efeitos    • 1.º dia do mês seguinte ao reinício • Requerimento ...
Cessação do enquadramento • Cessação do exercício da actividade    • Efectuada oficiosamente        • Com base na troca de...
Declaração do valor da actividade • Os trabalhadores independentes declaram à segurança Social    • Por referência ao ano ...
Pagamento de contribuições Trabalhadores Independentes    • Mensal    • Até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeit...
Isenção da obrigação de contribuir •   Acumulação actividade independente com trabalho dependente      • Actividades prest...
Cessação das condições deisenção •   Obrigação de declarar a cessação das condições de isenção     • Salvo se for conhecid...
Inexistência da obrigação decontribuir •   Reconhecimento do direito à isenção •   Suspensão do exercício da actividade • ...
Rendimento relevante •   70% do valor total da prestação de serviços •   20% dos rendimentos associados à produção e venda...
Base de incidência contributiva •   Escalão referido a 1/12 do rendimento relevante •   Convertido em percentagem do IAS •...
Escalões contributivos            Escalões     % do valor do IAS              1.º              100              2.º       ...
Base de incidência facultativa •   Opção pelo escalão imediatamente inferior      • Direito exercido oficiosamente pela Se...
Base de incidência facultativaExemplo •   Valor total dos serviços = 18.500 €      • Rendimento relevante (70%) = 12.950 €...
Ajustamento progressivo •   2011 – Se o rendimento relevante implicar escalão superior ao actual      • Apenas pode ser aj...
Taxas contributivas •   Trabalhadores independentes – 29,60%     • Taxa reduzida – 28,30%         • Produtores agrícolas e...
Descubra a sua inovação!           …e optimize o seu investimento!                    Juliana Castro| jcastro@pszconsultin...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Trabalhador Independente - Descontos

1.777 visualizações

Publicada em

Trabalhador Independente - Descontos

Contactos
Rua de Ferronho, 277 - 1º F
4475-703 MAIA
PORTUGAL


T/F +351 229 864 070

M +351 931 178 697

@ geral@pszconsulting.com

W www.pszconsulting.com

Publicada em: Negócios
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.777
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
153
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
8
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Trabalhador Independente - Descontos

  1. 1. CÓDIGO CONTRIBUTIVORegime dos Trabalhadores Independentes
  2. 2. Sumário: • Âmbito Pessoal • Trabalhadores abrangidos por diferentes regimes • Trabalhadores a exercer actividade no estrangeiro • Entidades Contratantes • Âmbito material dos trabalhadores independentes • Comunicação de início de actividade • Produção de efeitos – Início de Actividade • Produção de efeitos – Reinício de Actividade • Cessação do enquadramento • Declaração do valor da actividade • Pagamento de contribuições • Isenção da obrigação de contribuir
  3. 3. Sumário: • Cessação das condições de isenção • Inexistência da obrigação de contribuir • Rendimento relevante • Base de incidência contributiva • Escalões contributivos • Base de incidência facultativa • Ajustamento progressivo • Base de incidência das entidades contratantes • Taxas contributivas
  4. 4. Âmbito Pessoal Trabalhadores Independentes: • Pessoas singulares que exerçam uma actividade profissional • Sem sujeição a contrato de trabalho ou contrato equiparado • Ou que se obriguem a prestar a outrem o resultado da sua actividade • Não abrangidas pelo regime geral no exercício dessa actividade
  5. 5. Trabalhadores abrangidos pordiferentes regimes • O exercício cumulativo de uma actividade independente com outra actividade não afasta o enquadramento obrigatório no regime dos independentes • Sem prejuízo do direito de isenção da obrigação contributiva
  6. 6. Trabalhadores a exercer actividadeno estrangeiro • Podem manter o enquadramento no regime dos independentes • Pelo período limite de um ano • Pode ser prorrogado por mais de um ano • Tratando-se de trabalhadores independentes cujos conhecimentos técnicos o justifiquem, a autorização pode ser por período superior
  7. 7. Entidades Contratantes • Pessoas singulares e colectivas • Com actividade empresarial • Independentemente da sua natureza jurídica e dos fins prosseguidos • Que, no mesmo ano civil, beneficiem de, pelo menos, 80% do valor total da actividade de trabalhador independente • Consideram-se como prestados à mesma entidade contratante os serviços efectuados a empresas do mesmo grupo empresarial
  8. 8. Âmbito material dos trabalhadoresindependentes • Doença (aplicação geral) • Parentalidade • Doenças profissionais • Invalidez / Velhice • Morte • Desemprego - NÃO
  9. 9. Comunicação de início deactividade • A Administração Fiscal comunica, oficiosamente, por via electrónica, à Segurança Social, o início de actividade dos trabalhadores independentes, fornecendo os dados significativos • A Segurança Social procede à inscrição do trabalhador ou à actualização dos elementos de identificação
  10. 10. Produção de efeitos – Início deActividade • Primeiro enquadramento • Quando rendimento relevante anual > 6 IAS • Após, pelo menos, 12 meses sobre o início de actividade • Se posterior a Setembro • 1.º dia do 12.º mês após o início de actividade • Outros casos • 1.º dia do mês de Outubro do ano seguinte
  11. 11. Produção de efeitos – Início deActividade - Exemplo • Início de actividade – 01/11/2011 • Produção de efeitos – 01/11/2011 • Início de actividade – 10/03/2011 • Produção de efeitos – 01/10/2012
  12. 12. Produção de efeitos – Reinício deActividade • Produção de efeitos • 1.º dia do mês seguinte ao reinício • Requerimento dos cônjuges • 1.º dia do mês seguinte ao deferimento • Cônjuge só pode ser enquadrado após enquadramento do trabalhador independente
  13. 13. Cessação do enquadramento • Cessação do exercício da actividade • Efectuada oficiosamente • Com base na troca de informações com a Administração Fiscal • Por requerimento do interessado • Quando rendimento relevante anual ≤ 6 IAS Produção de Efeitos • 1.º dia do mês seguinte ao da cessação da actividade
  14. 14. Declaração do valor da actividade • Os trabalhadores independentes declaram à segurança Social • Por referência ao ano civil anterior • Valor total das vendas realizadas • Valor total da prestação de serviços a pessoas singulares que não tenham actividade empresarial • Valor total dos serviços prestados para cada entidade com actividade empresarial • Até ao dia 15 de Fevereiro do ano civil seguinte ao que respeitar
  15. 15. Pagamento de contribuições Trabalhadores Independentes • Mensal • Até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeita Entidades Contratantes • Retribuições reportam-se ao ano civil anterior – pagamento anual • Prazo de pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão do documento de cobrança
  16. 16. Isenção da obrigação de contribuir • Acumulação actividade independente com trabalho dependente • Actividades prestadas a entidades distintas e sem relação de grupo ou domínio • Enquadramento obrigatório noutro regime que cubra as eventualidades do regime dos independentes • Remuneração anual para o outro regime ≥ IAS • Pensionistas de invalidez ou velhice • Pensionistas por incapacidade de risco profissional ≥ 70%
  17. 17. Cessação das condições deisenção • Obrigação de declarar a cessação das condições de isenção • Salvo se for conhecida da Segurança Social • Obrigação do pagamento das contribuições • A partir do mês seguinte
  18. 18. Inexistência da obrigação decontribuir • Reconhecimento do direito à isenção • Suspensão do exercício da actividade • Períodos de comprovada incapacidade ou indisponibilidade para o trabalho por parentalidade, mesmo sem direito a subsídio • Incapacidade temporária para o trabalho, mesmo sem direito a subsídio de doença • A partir do início da incapacidade • Se houver direito a sub. doença – sem período de espera • No 31.º dia posterior • Nos restantes casos
  19. 19. Rendimento relevante • 70% do valor total da prestação de serviços • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens • No ano civil imediatamente anterior TRAB. INDEPENDENTE COM CONTABILIDADE ORGANIZADA • Valor do lucro tributável • Sempre que inferior a 70% ou 20% • Neste caso é integrado no 2.º escalão • Rendimentos apurados pela SS, com base nos valores declarados para efeitos fiscais
  20. 20. Base de incidência contributiva • Escalão referido a 1/12 do rendimento relevante • Convertido em percentagem do IAS • Cujo valor seja imediatamente inferior • Fixado anualmente, um Outubro • Produz efeitos nos 12 meses seguintes • Actualização do valor do IAS • Produz efeitos no mês seguinte à publicação
  21. 21. Escalões contributivos Escalões % do valor do IAS 1.º 100 2.º 150 3.º 200 4.º 250 5.º 300 6.º 400 7.º 500 8.º 600 9.º 800 10.º 1000 11.º 1200
  22. 22. Base de incidência facultativa • Opção pelo escalão imediatamente inferior • Direito exercido oficiosamente pela Segurança Social • Trabalhador pode renunciar à opção • Através de requerimento
  23. 23. Base de incidência facultativaExemplo • Valor total dos serviços = 18.500 € • Rendimento relevante (70%) = 12.950 € • 1/12 = 1.079,17 € • 1.079,17 : 419,22 (IAS) = 2,57 (257%) • 257% - Escalão 4 (250%) • Opção oficiosa • Escalão imediatamente anterior – Escalão 3 • Possibilidade de renúncia
  24. 24. Ajustamento progressivo • 2011 – Se o rendimento relevante implicar escalão superior ao actual • Apenas pode ser ajustado para o escalão imediatamente a seguir • Anos seguintes – Se o rendimento relevante implicar, pelo menos, 2 escalões acima • Apenas pode ser ajustado para o escalão imediatamente a seguir • As regras de transição cessam • A partir do ano em que o rendimento relevante implique escalão igual ao que o trabalhador esteve a contribuir no ano anterior
  25. 25. Taxas contributivas • Trabalhadores independentes – 29,60% • Taxa reduzida – 28,30% • Produtores agrícolas e cônjuges • Que vivam apenas da actividade agrícola • Proprietários de embarcações • Que vivam apenas da pesca local e costeira • Apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados • Que vivam apenas dessa actividade
  26. 26. Descubra a sua inovação! …e optimize o seu investimento! Juliana Castro| jcastro@pszconsulting.com Ricardo Almeida | ralmeida@pszconsulting.com Site: www.psz.pt

×