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Comissão'Política'Concelhia'do'
Cartaxo'
COMUNICADO
Data: 05 de Agosto de 2016 N.º de Páginas: 3
!
Na!reunião!de!câmara!do!passado!dia!1!de!Agosto,!que!se!realizou!nas!instalações!da!AFUL,!
na!Lapa,!a"Sr.ª"Vereadora"do"PSD,"Dr.ª"Céu"Clemente,"abordou"o"assunto"das"refeições"escolares"
e"da"dívida"que"existe"da"parte"de"alguns"encarregados"de"educação.!
!
Céu"Clemente"manifestou"legitima"preocupação"quanto"à"possibilidade"de"tais"dívidas"se"
refletirem"na"possibilidade"dos"alunos"poderem"ficar"sem"acesso"às"refeições.!Esta!preocupação!
decorreu! do! conhecimento! do! conteúdo! de! uma! carta! que! a! Câmara! Municipal! enviou! aos!
encarregados!de!educação!faltosos!F!em"anexo.!
!
O! Sr.! Presidente! da! Câmara,! Dr.! Pedro! Ribeiro,! garantiu! que! nenhuma! criança! ficou! ou!
ficará!sem!refeição,!apesar!do!incumprimento!dos!encarregados!de!educação.!Disse!também!que!
o!carta!em!causa!pretendia!era!informar!os!pais!faltosos!que,!no!caso!de!não!regularizem!a!sua!
dívida,!iria!ser!pedido!ao!CPCJ!para!referenciar!aquele!agregado!familiar,!pois!poderia!existir!ali!
uma!situação!de!perigo!para!a!criança.!
!
Ora,!da"leitura"da"carta"em"causa,"percebeDse"que"o"seu"conteúdo"vai"muito"mais"longe.!
Aí!pode!lerFse:!"a"partir"deste"dia"e"até"ao"pagamento"estar"regularizado,"o"seu"educando"não"
poderá" almoçar" nem" permanecer" no" estabelecimento" de" educação" e" ensino" no" período" de"
almoço".!E!diz!mais:!"no"caso"de"não"ser"regularizado"o"pagamento"do"serviço"de"refeições"e"do"
aluno" permanecer" no" estabelecimento" de" educação" e" ensino" durante" o" período" de" almoço"
ficando" por" este" motivo" a" criança" sem" alimentação"! será! dado! conhecimento! ao! CPCJ,!
considerando!haver!negligência!familiar.!
!
Perante! tais! factos,! o" PSD" Cartaxo" entende" que" o" teor" da" carta" é" absolutamente"
excessivo,"desprovido"de"bom"senso.!
!
O!PSD!Cartaxo!entende!que!a!Câmara!Municipal!deve!fazer!tudo!o!que!está!ao!seu!alcance!
para! receber! o! pagamento! das! refeições! escolares.! O! PSD! Cartaxo! entende! também! que! os!
encarregados!de!educação!devem!cumprir!as!suas!obrigações.!
!
Todavia,! arremessar" aos" encarregados" de" educação" faltosos" que," caso" não" paguem" as"
refeições," os" seus" filhos" ficam" sem" refeição" se" permanecerem" na" escola," ou" então" devem"
abandonar"a"escola"no"período"de"almoço"é,"no"mínimo,"repudiável.!
!
Se!o!objetivo!da!carta!é,!como!defendeu!o!Sr.!Presidente!da!Câmara!na!passada!Reunião!de!
Câmara,!informar!o!CPCJ!para!uma!eventual!situação!de!negligência!familiar,!então!esse!deveria!
ser!o!único!conteúdo!da!carta.!
2
Comissão'Política'Concelhia'do'
Cartaxo'
!
O! PSD! Cartaxo! acredita! que! nenhuma! criança! ficou! ou! ficará! sem! refeição.! Todavia,!
recomenda" a" quem" tem" a" responsabilidade" da" elaboração" destas" comunicações" que," para"
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psd4cartaxo@gmail.com!!
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  • 2. 2 Comissão'Política'Concelhia'do' Cartaxo' ! O! PSD! Cartaxo! acredita! que! nenhuma! criança! ficou! ou! ficará! sem! refeição.! Todavia,! recomenda" a" quem" tem" a" responsabilidade" da" elaboração" destas" comunicações" que," para" futuro,"os"termos"usados"sejam"objetivos"e"não"permitam"conclusões"que"podem"causar"alarme" social.! ! ! Partido!Social!Democrata!do!Cartaxo! psd4cartaxo@gmail.com!!