O Ministério Público é uma instituição que defende os direitos individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Saiba como no folder acima.

1. Canal de comunicação
com a sociedade
Ouvidoria
do Ministério
Público de
Santa Catarina
Ela está
de portas
abertas
para você.
Cidadão,
conheça a
Ouvidoria
do Ministério
Público de
Santa Catarina.

2. A Ouvidoria é chefiada por um Procurador de Justi-
ça com mandato de dois anos, com a possibilidade
de ser reconduzido uma vez ao cargo. O órgão con-
ta, ainda, com o auxílio de servidores habilitados
para dar melhor atendimento aos cidadãos.
Qualquer pessoa pode procurar a Ouvidoria e, se
tiver medo de represálias, basta pedir para manter
a sua identidade sob sigilo. Veja abaixo como entrar
em contato:
Como
funciona a
Ouvidoria
site
e-mail
telefone
pessoalmente
(das 9h30min
às 11h30min
e das 13h30min
às 17h30min)
correspondência
mpsc.mp.br
ouvidoria@mpsc.mp.br
127 / (48) 3229-9088 / (48) 3229-9306
Ouvidoria do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B
2º andar - Sala 208
Centro - Florianópolis - SC
88015-904
?A função do Ministério Públi-
co é fiscalizar o cumprimen-
to da lei e defender os direi-
tos da sociedade.
Para isso, atua em causas de interesse coletivo e
difuso na proteção do meio ambiente, consumidor e
patrimônio público. Também protege os chamados
direitos individuais indisponíveis, como a saúde e
a vida.
O Ministério Público é uma instituição independente
do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Po-
der Judiciário. É um órgão público com Promotorias
de Justiça espalhadas pelo Estado, geralmente ins-
taladas nos Fóruns. Os Promotores de Justiça tam-
bém atendem o cidadão, seja pessoalmente, por
telefone ou por e-mail. Para auxiliar o trabalho do
Ministério Público, é conveniente que a denúncia de
qualquer irregularidade ou ato de corrupção traga,
sempre que possível, informações objetivas sobre o
fato denunciado.
A Ouvidoria é um órgão do Ministério Público que
está de portas abertas para o cidadão. Recebe de-
núncias, reclamações, pedidos de informação, crí-
ticas, elogios e sugestões. A Ouvidoria não ajuíza
ação e nem faz investigação, mas analisa o que re-
cebe e encaminha para o Promotor de Justiça, que
pode tomar as providências necessárias.
Quando o assunto não cabe ao Ministério Público,
a Ouvidoria orienta o cidadão a procurar o órgão
responsável. Se a denúncia é contra um membro
do Ministério Público, encaminha para a Correge-
doria-Geral do MPSC ou para o Conselho Nacional
do Ministério Público; se for contra servidor, para a
Secretaria Geral do Ministério Público.
Canal de
comunicação
com a sociedade
O que é o
Ministério
Público