O documento discute a normatização e regularização dos lava-a-jatos em Santo Antônio de Jesus através da padronização básica e cadastramento das unidades. Ele destaca a importância econômica do setor e a necessidade de tratar e destinar corretamente os efluentes para evitar contaminação. O resumo lista alguns dos principais equipamentos e procedimentos exigidos como caixas separadoras de óleo e areia.

1. Cadastramento, Padronização Básica e
Normatização dos Lava- a - Jatos de Santo
Antônio de Jesus.
Agosto / 2015

2. JUSTIFICATIVA
Importância econômica dos Lava- a-
Jatos para o município, proprietários e
trabalhadores do ramo.
Utilização da Água (modelo racional de utilização
evitando desperdícios);
Destino inadequado dos efluentes.
De acordo com a Lei Complementar nº 004/93 que
institui o Código de Posturas do Município: Art. 6º
“(...) Fica terminantemente proibido:
III. Consentir no escoamento de águas servidas
das residências ou de estabelecimentos em geral
para a rua.

3. CADASTRAMENTO
DADOS ESTATÍSTICO
Lava-Jatos Cadastrados: 46
Bairro com maior número de Lava-Jatos:Centro:11/ 24%
Unidades que possuem alvará: 5 / 11%
Unidades que possuem caixa separadora: 21 / 46%
Unidades que utilizam poços artesianos: 35 / 76%
Unidades que utilizam água da EMBASA: 11/ 24%

4. Não-Conformidades Observadas
Ineficiência da Caixa Separadora
Areia contaminada com óleo

5. Utilização de água de poço sem proteção estrutural
adequada – Risco de contaminação do lençol
freático.

6. Poço com caixa de reserva de água
aberta – risco de contaminação.

7. Falta impermeabilização do solo
junto aos poços

8. Lançamento de efluente de lavagem; sem
tratamento e diretamente nos bueiros de
águas pluviais (águas de chuva).

9. Ausência dos EPI´s Necessários
Luvas, aventais, óculos de
proteção

10. Padronização Básica para Lava – a - Jatos

12. Dispositivos de controle
Os despejos contaminados com óleo, detergente e
resíduo não podem ser lançados na rede de esgotos e
de águas pluviais sem tratamento adequado.
Para isso, devem ser instalados três tipos de
dispositivos:

13. Caixa retentora de areia - a caixa de areia
gradeada serve para a retenção do material mais
pesado e grosseiro, arrastado pela água na
lavagem de veículos e das instalações. Ela permite
a deposição de areia e outras partículas no fundo
da caixa. A lama retida e acumulada nas caixas de
areia deverá ser removida quando o volume de
sólidos atingir metade da profundidade da caixa,
devendo ser armazenada adequadamente para
destino final apropriado em aterro sanitário.
=> Vai para Caixa Separadora de Óleo

14. Caixa separadora de óleo - a caixa separadora de
óleo tem a função, como o próprio nome diz, de
separar os óleos e graxas do restante do despejo. Os
óleos e graxas tendem a flutuar na caixa e, através
de uma tubulação seguem para a caixa coletora de
óleo. As caixas separadoras devem sofrer limpezas
periódicas para remoção de borras que
normalmente depositam-se no fundo,
comprometendo a eficiência da separação de água e
óleo. => vai para caixa coletora de óleo.

15. Caixa Coletora de Óleo / Caixa de Inspeção
As águas oleosas devem passar, primeiramente, pela caixa
de areia gradeada, que tem por função reter os sólidos
grosseiros e os pesados para, em seguida, escoá-los para
a primeira caixa separadora de água e óleo. Nessa caixa,
grande parte do óleo separa-se fisicamente da água,
formando uma camada superficial.
A água passa por um anteparo, escoando, então, para a
caixa de inspeção ― onde a eficiência da remoção do
óleo pode ser verificada ― e seguindo, finalmente, para a
rede de esgotos.

22. EPI ´s Básicos – Equipamentos de Proteção
Individual

23. Boas práticas observadas em alguns Lava a Jatos de SAJ
Poço protegido em alvenaria de blocos e tampa de
concreto (inclusive segurança contra quedas de
crianças)

24. Carretinha para recolhimento de areia contaminada com
resíduos oleosos

25. Recolhimento de areia contaminada em baldes

26. Canaleta (greide) de recolhimento de efluente
separando a área de lavagem do estacionamento

27. Canaleta de contenção direcionando efluente para
o ralo de escoamento

28. Caixa de areia e caixa separadora de óleo e água

29. Normatização
Licenciamento ambiental
Os principais aspectos legais e técnicos que devem ser considerados
quando da análise do processo de licenciamento para uma atividade
poluidora são:
Aspectos legais (Legislados ou estabelecidos por Leis e Decretos)
• Zoneamento municipal
• Faixa Marginal de Proteção (FMP)
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos (ou dispensa de outorga)
• Unidades de conservação
Aspectos técnicos (Legislados e formulados em caráter técnico/científico)
• Poluentes do ar
• Pressão sonora
• Risco ambiental
• Efluente líquido
• Resíduos sólidos
• Solo

30. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA NORMATIZAÇÃO E
CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE
LICENÇA POR INEXIGIBILIDADE – DECRETO Nº 14.024/06/2012
• Alvará
• Contrato Social
• CNPJ
• Comprovante de endereço
Documentação técnica para DISPENSA DE LICENÇA
• PPRA – NR 09
• PGRS – Coleta seletiva e reciclagem (quando possível)
• EPI´s – NR 06
• CIPA – acima de 50 funcionários
• Instalação de caixas separadoras de óleo e água e caixas de
areia (destinação final adequada destes resíduos)