Slide sobre o serviço de ISBN e Depósito legal da Biblioteca Etsus

1. REGISTRO BIBLIOGRÁFICO DAS
PUBLICAÇÕES DA SES-TO:
ISBN e depósito legal
Marcelo Diniz
Bibliotecário

2. PORTARIAS
SES/GABSEC Nº 191, de 23 de
março de 2018
e
SES GABSEC nº 226, de 6 de
abril de 2018

3. Palmas, 9 de abril 2007TOCANTINS (Estado). Portaria SES/GABSEC nº 191, de 23 de março de 2018. Estabelece a criação da Biblioteca da
Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes e seu Regimento Interno. Diário Oficial do Estado
do Tocantins, Poder Executivo, Palmas, TO, ano 30, n. 5.085, p. 40-41, 6 abr. 2018. Disponível em:
<http://diariooficial.to.gov.br/sistema/diario/3550/download>. Acesso em: 2 maio 2018

4. Criação e Regimento da Biblioteca
● Art. 1º Criar a Biblioteca Etsus, vinculada à Escola ETSUS;
● Art. 3º Aprovar o Regimento da Biblioteca Etsus;
➔ Biblioteca pública especializada na área de Saúde;
➔ Público Alvo (Usuários Reais - Servidores da SES);
PORTARIA SES/GABSEC Nº 191, de 23/03/18

5. Criação e Regimento da Biblioteca
● Produtos e Serviços oferecidos
➔ Consulta ao Acervo (*Acervo Automatizado)
➔ Acesso a BVS
➔ Empréstimo domiciliar
➔ Orientação Normalização de TCC
➔ Ficha Catalográfica
➔ ISBN (Solicitação /Fluxo)
PORTARIA SES/GABSEC Nº 191, de 23/03/18

6. PORTARIA SES/GABSEC Nº 226, de 06/04/18
TOCANTINS (Estado). Portaria SES/GABSEC nº 226, de 6 abril de 2018. Dispõe sobre a Política de Depósito Legal de obras
bibliográficas da Secretaria de Estado da Saúde junto à Biblioteca Etsus, no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como institui
o fluxo de solicitação de ISBN. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Poder Executivo, Palmas, TO, ano 30, n. 5.088, p. 45-46, 10 abr.
2018. Disponível em: <http://diariooficial.to.gov.br/sistema/diario/3554/download>. Acesso em: 2 maio 2018.

7. Depósito Legal
Nacional
Lei 10.994 de 14/12/2004

8. Depósito Legal Nacional
Lei 10.994
de 14/12/2004

9. Depósito Legal Nacional
❏ Finalidades - Registro e guarda da produção intelectual do país / Preservar e
difundir os registros da memória nacional / Atuar como centro referencial de
informações bibliográficas / Assegurar o cumprimento da lei nº 10.994/2004.
❏ Pioneira – França – 1537
❏ Brasil – 1907 (em 2004 - decreto foi revogado e substituído pela lei nº
10.994/2004) - A Biblioteca Nacional é a única beneficiária do depósito legal
nacional (material bibliográfico e musical).
❏ LEI N. 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Art. 2 - I - Depósito legal: a
exigência estabelecida em lei para depositar, em instituições específicas, um
ou mais exemplares, de todas as publicações, produzidas por qualquer meio
ou processo; (A maioria dos países - 1 a 4 / Polônia - 19).

10. Depósito Legal SES-TO
Portaria - SES GABSEC nº 226, de 6 de abril de 2018
❏ SES - Tocantins - Publicações da SES que receberem o prefixo Editorial
(ISBN 978-85-93952-XXX-X da SES) devem ser depositadas (pelo menos
um exemplar) na Biblioteca Nacional (artigo 5º da Lei 10.994 / 2004) e
(ao menos) 1 exemplar na Biblioteca Etsus.
❏ Em até 30 (trinta) dias após a publicação da obra.

11. Depósito Legal da SES
❏ Conservação e disseminar produções bibliográficas no âmbito da SES;
❏ *Controle bibliográfico das publicações (a partir de 2018);
❏ Assegurar o cumprimento da Portaria - SES GABSEC Nº 226, de 06 de
ABRIL de 2018.
Objetivos
OBS: A Biblioteca Etsus não se responsabilizará por edição, normalização, conteúdo das produções.
O conteúdo informacional dos mesmos é de inteira responsabilidade das áreas técnicas.

12. ISBN International Standard Book Number
❏ Não dá direito autoral de uma obra;
❏ Gera número único (mesmo a cada edição);
❏ ISBN - Agência Responsável -
❏ Todos os livros publicados a partir de 1° de janeiro de 2007 passam a ter
ISBN de 13 dígitos - Código de Barras - Lei 10.753/2003;
❏ A SES dispõe de um prefixo editorial na Agência de ISBN 978-85-93952-XX-X

13. ● Publicações com fins publicitários;
● Cartazes;
● Cópia (Xerox) de qualquer documento;
● Agendas;
(Lista completa no site da BN)
Publicações que não recebem o ISBN não devem ser
depositadas na Biblioteca

14. Estrutura do ISBN
93952
9 3 9 5 2

15. Ficha Catalográfica
❏ Representação física e temática de um documento;
❏ Serve para auxiliar na catalogação e identificação de documentos;
❏ Lei 10.753/2003 (Lei do livro);
❏ Elaborada por Bibliotecários (Resolução CFB nº 184, de 29 /09/ 2017);
❏ Para elaborar - AACR2 ou o RDA (Recursos: Descrição e Acesso).

16. Ficha Catalográfica - Estrutura

17. Como e onde solicitar o
ISBN e Ficha Catalográfica
para as Publicações da SES

18. https://saude.to.gov.br/gestao-profissional/etsus/biblioteca/

19. Folha com ficha catalográfica
ISBN com
Código de
Barras
A Biblioteca vai elaborar
Folha de Rosto

20. EDA ISBN FICHA CATALOGRÀFICA
DEPÓSITO
LEGAL SES
Obrigatório? NÃO SIM SIM SIM SIM
Lei Lei nº 9.610/98 Art. 6. Lei
10.753/03
Art. 6. Lei 10.753/03 e
Resolução CFB nº 184, de
29/09/2017.
Lei 10.994/04. PORTARIA - SES
GABSEC Nº 226, DE 06
DE ABRIL DE 2018
INFORMAÇÃO Registro não é
obrigatório. Tem
conteúdo meramente
declaratório. Tem por
finalidade dar ao
autor segurança
quanto ao direito de
criação da obra.
Número único
mesmo a cada
nova edição.
“RG do livro”.
Representação descritiva e
temática de uma obra.
Obrigatório a indicação do
nome e CRB do
bibliotecário nas fichas
catalográficas em
publicações de qualquer
natureza.
Objetiva assegurar o registro e
a guarda da produção
intelectual nacional, além de
possibilitar o controle, a
elaboração e a divulgação da
bibliografia brasileira corrente.
30 dias após lançamento.
Controle, guarda e
tratamento das
publicações da SES-TO.
30 dias após lançamento.
Onde fazer /
solicitar?
Sede do EDA
(pessoalmente ou
correio) ou posto
regional do EDA
BN através da
Biblioteca
Etsus da SES
Biblioteca Etsus Próprio autor – correios (livro
pronto)
Próprio autor envia
PAGO? SIM SIM NÃO (para a SES) NÃO (apenas correio) NÃO
QUEM FAZ? EDA / Próprio autor
envia
Agência
Nacional do
ISBN / SES -
Biblioteca
Etsus.
Bibliotecários BN / Próprio autor envia B-Etsus /
Próprio autor envia
1º 2º 3º 4º

21. GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
▶ Marluce Vasconcelos Calazans Pilger
▶ Fernando da Silveira Angelo
▶ Ana Paula Folha Sousa
▶ Juliana Silva e Sousa – Bibliotecária
▶ Marcelo Neves Diniz – Bibliotecário
Biblioteca
Escola Etsus - Q. 606 Sul Al. Portinari, - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77022-062.
Link - http://saude.to.gov.br/gestao-profissional/etsus/biblioteca/
E-mail biblioteca@etsus.to.gov.br
FONE: (63) 3218-7245
DINIZ, Marcelo Neves. Portarias SES/GABSEC Nº 191, de 23 de março de 2018 e SES GABSEC nº 226, de 6 de abril de 2018. Palmas, To: Gte/etsus,
2018. 20 slides, color, 25 cm X 20 cm