Saiba o que é videovigilância

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A segurança de bens patrimoniais constitui uma das nossas maiores fontes de preocupação. Na tentativa de proteger o que nos é mais precioso, recorremos, cada vez mais, a soluções de videovigilância.

Pela sua relação de proximidade com as novas tecnologias digitais, a videovigilância tem registado um aumento significativo de procura nos últimos anos. Mas esta procura pela videovigilância traz acrescida algumas preocupações sobre o seu uso. Com efeito, se a recolha de imagens 24 horas por dia nos tranquiliza, também nos preocupa o facto de esta vigilância poder colidir com os direitos, liberdades e garantias fundamentais.

No entanto, não deixe de ter em conta que a videovigilância tem vindo a constituir um potente meio de proteção e segurança de pessoas e bens, com resultados vantajosos.

Saiba como proteger-se usando legalmente a videovigilância neste artigo do Blog Mais-Seguranca.pt

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Saiba o que é videovigilância

  1. 1.                       Saiba  o  que  é  videovigilância       http://www.mais-­‐seguranca.pt/blog/cctv/videovigilancia/   A  segurança  de  bens  patrimoniais  constitui  uma  das  nossas  maiores  fontes  de  preocupação.  Na   tentativa   de   proteger   o   que   nos   é   mais   precioso,   recorremos,   cada   vez   mais,   a   soluções   de   videovigilância.   Pela  sua  relação  de  proximidade  com  as  novas  tecnologias  digitais,  a  videovigilância  tem  registado   um  aumento  significativo  de  procura  nos  últimos  anos.  Mas  esta  procura  pela  videovigilância  traz   acrescida  algumas  preocupações  sobre  o  seu  uso.  Com  efeito,  se  a  recolha  de  imagens  24  horas   por   dia   nos   tranquiliza,   também   nos   preocupa   o   facto   de   esta   vigilância   poder   colidir   com   os   direitos,  liberdades  e  garantias  fundamentais.     No  entanto,  não  deixe  de  ter  em  conta  que  a  videovigilância  tem  vindo  a  constituir  um  potente   meio  de  proteção  e  segurança  de  pessoas  e  bens,  com  resultados  vantajosos.   Saiba  como  proteger-­‐se  usando  legalmente  a  videovigilância   Como  posso  proteger-­‐me  recorrendo  à  videovigilância?   A  videovigilância  consiste  num  sistema  de  controlo  por  meio  de  vídeo.  Este  controlo  é  formado   por  uma  ou  mais  câmaras  que  recolhem  informação  sobre  determinada  área  que  lhes  ficou  afecta,   Visite  o  nosso  Blog  em:     http://www.mais-­‐seguranca.pt/blog/  
  2. 2. exterior  ou  interiormente.  Esta  recolha  pode  ser  apenas  por  um  período  determinado  ou  pode   ainda  ser  por  um  período  indeterminado.   De  um  modo  ou  de  outro,  todos  estamos  sujeitos  a  estas  captações  de  imagens  realizadas  por   videovigilância.  Contudo,  apresentamos  alguns  aspetos  a  ter  em  conta  caso  tencione  adquirir  e   instalar  videovigilância,  quer  se  trate  de  sua  casa,  quer  de  um  condomínio  ou  espaço  público.   Casas  de  habitação   Se   pretender   recorrer   à   videovigilância   em   sua   casa,   não   de   esqueça   de   que   deve   obter   uma   autorização  prévia  por  parte  da  Comissão  Nacional  de  Proteção  de  Dados  (CNPD).     Como  se  faz  esta  notificação?   A  notificação  é  realizada  através  do  preenchimento  de  um  formulário,  denominado  Formulário  de   videovigilância.   Este   formulário   pode   ser   adquirido   no   próprio   site   da   Comissão   Nacional   de   Proteção  de  Dados.  Deverá  imprimi-­‐lo,  preenchê-­‐lo  e  remetê-­‐lo  por  correio  a  esta  entidade.   A   este   formulário,   deverá   ainda   juntar   uma   planta   de   localização   das   câmaras   com   pequenas   legendas  indicando  quais  os  locais  abrangidos  pelo  ângulo  de  captação  de  imagem.   Necessita  igualmente  de  uma  cópia  de  aviso  informativo  de  que  existe  videovigilância.  Este  aviso   deverá  estar  exposto  sempre  que  o  ângulo  de  recolha  das  imagens  seja  no  exterior.  Encontram-­‐se   nesta  situação  a  videovigilância  de  portões  de  acesso  à  rua  e  as  entradas  de  automóvel.   Contudo,  o  processo  de  notificação  está  sujeito  ao  pagamento  de  uma  taxa.  Esta  deverá  ser  paga   previamente,  ou  em  simultâneo,  à  entrega  do  formulário.       Condomínios  
  3. 3. A   instalação   de   videovigilância   num   dado   condomínio   só   deverá   ocorrer   caso   todos   os   condóminos   e/ou   arrendatários   dos   imóveis   o   consintam   expressamente.   No   caso   de   a   videovigilância  já  se  encontrar  instalada,  os  proprietários  devem  informar  os  novos  arrendatários   de   que   existe   essa   videovigilância.   Sempre   que   possível,   deverá   obter   por   parte   dos   novos   arrendatários  o  consentimento  expresso  para  a  autorização  de  videovigilância.   Como  ocorre  no  caso  das  casas  de  habitação,  os  condóminos  terão  de  obter,  por  parte  da  CNPD,  a   respetiva  autorização  de  instalação  de  videovigilância.  Terá,  por  isso,  de  remeter  igualmente  o   formulário  de  videovigilância,  preenchendo  os  devidos  requisitos.   Videovigilância  em  espaços  públicos   A   instalação   de   videovigilância   em   espaços   públicos   levanta   sempre   a   questão   de   saber   se   a   videovigilância  constituiu  ou  não  violação  da  vida  privada.  Esta  questão  levanta-­‐se  porque  há  a   necessidade  de  assegurar  a  proteção  de  pessoas  e  bens  sem  que  os  sistemas  de  videovigilância  se   sobreponham   ao   direito   à   intimidade   da   vida   privada,   um   direito   reconhecido   constitucionalmente.   Independentemente  da  questão  levantada,  todo  e  qualquer  tratamento  do  conteúdo  resultante   da  recolha  de  imagens  por  videovigilância  carece  de  autorização  por  parte  da  Comissão  Nacional   de  Proteção  de  Dados.     Esta   é   a   entidade   a   quem   cabe   assegurar   e   fiscalizar   o   cumprimento   das   disposições   legais   e   regulamentares  em  matéria  de  proteção  de  dados  pessoais.   Em  suma,  a  utilização  dos  meios  de  vigilância  à  distância  está  sujeita  a  controlos  de  legalidade.  Na   instalação   de   videovigilância   tenha   em   conta   que   esta   está   sujeita   à   aprovação   da   Comissão   Nacional  de  Proteção  de  Dados  e  que  o  tratamento  dos  dados  obtidos  se  deve  processar  no  estrito   respeito  pela  reserva  da  vida  privada,  tal  como  o  exige  o  artigo  2º  da  Lei  de  Proteção  de  Dados   Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro).   Consulte   a   nossa   loja   online   onde   encontrará   muitos   produtos   de   segurança.   Leia   também   os   nossos   posts   com   conselhos   úteis   sobre   videovigilância   como   este   “Proteja   os   seus   bens   com   câmaras  de  videovigilância”.     Palavras-­‐chave:  videovigilância   Palavras-­‐chave  secundárias:  câmaras,  formulário  de  videovigilância,  tecnologias  digitais        

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