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Cumprindo compromisso firmado com os servidores municipais em negociação com o SINEDUC, o prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi, encaminhou para a Câmara de Vereadores o PLE nº 016.2022 que altera dispositivos da Lei nº 6.291 que dispõe sobre Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Funcionários Municipais de Ribeirão Pires. Pela proposta encaminhada para a apreciação dos parlamentares, o executivo pretende reenquadrar 30 carreiras que exigem nível universitário para exercer suas atribuições, a exemplo de Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, que recebiam um salário muito abaixo de mercado do setor público e privado da região. Outra alteração proposta, é a exclusão dos profissionais da Educação de Supervisão, Direção e Planejamento, da Tabela Geral e criando uma Tabela Exclusiva para estes Profissionais, que ficarão vinculados aos mesmos reajustes dos docentes, pois ao longo dos anos, os docentes tiveram seus salários corrigidos em virtude do Piso Nacional do Magistério, estes trabalhadores não receberam tais reajustes, originando uma defasagem elevada em relação aos salários dos Professores, e as atividades desenvolvidas são de extrema importância como suporte ao magistério. De acordo com o prefeito Clovis Volpi em sua mensagem o "índice de inflação que está sendo utilizado é o mesmo pelo Município para corrigir os Tributos, portanto, a coerência é usar o mesmo índice para recompor a inflação nos salários dos servidores, frisando que não estamos vinculando o reajuste salarial a índices federal de inflação, apenas utilizamos o percentual como base inflacionária para a recomposição salarial".
Governo Volpi encaminha para a Câmara Projeto de Lei que atualiza Plano de Ca...
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Clientes com origens e fontes de receita diversas em mais de 30 mil contas secretas reforçam incoerência do sistema bancário suíço Em um escândalo sem precedentes, o Credit Suisse teve revelada por um consórcio de jornalistas do mundo todo uma fortuna de mais de US$ 100 bilhões em nome de personalidades suspeitas, como traficantes, políticos corruptos, torturadores, espiões e até representantes do Vaticano de diferentes nacionalidades e com diversas fontes de receitas. A publicação dos nomes aconteceu neste domingo (20.fev.2022) pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), sob o comando do jornal alemão Süddeutsche Zeitung. 160 jornalistas de 48 meios de comunicação analisaram os dados nos últimos meses. O vazamento expõe a incoerência do sistema bancário suíço e aumenta a pressão para que um ponto final seja dado ao uso das instituições do país europeu para a lavagem de dinheiro. O Credit Suisse é um dos maiores bancos do mundo, com ativos de US$ 1,5 trilhão. Nos dados obtidos pelos jornalistas, são mais de 30 mil contas secretas, incluindo o chefe da espionagem do Iemen, acusado de tortura, filhos de ditadores, traficantes de seres humanos, políticos corruptos e funcionários públicos acusados de desviar milhões de dólares da receita do petróleo venezuelano. Há ainda autoridades ligadas aos governos de Angola e Quênia. Entre os correntistas descobertos, estão um traficante de pessoas condenado nas Filipinas, um chefe da bolsa de Hong Kong preso por suborno e um bilionário egípcio que ordenou o assassinato de sua namorada, uma libanesa estrela do pop. Outros clientes incluem numerosos chefes de estado e de governo, ministros e agentes de inteligência, bem como oligarcas e empresários de reputação duvidosa, segundo a apuração, segundo a Deutsche Welle. O banco respondeu às alegações indicando que gestão de risco estava “no centro” de sua ação. “Embora se recusasse a discutir clientes individuais, o banco disse que eles eram “predominantemente históricos” e que uma “maioria esmagadora” de contas problemáticas identificadas por jornalistas “estão hoje fechadas ou estavam em processo de fechamento antes do recebimento das consultas da imprensa”.
Vazamento de dados de banco Suíço revela fortuna de mais de US$ 100 bilhões e...
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Análise técnica divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e assinada pelo auditor Antônio Carlos dos Santos apresenta um cenário temeroso nas contas do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP) referentes ao exercício do ano de 2020.
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Os vereadores Guto Volpi (PL) e Edmar Oldani (PSD) assinaram conjuntamente o Requerimento nº 0316/2021 solicitando ao Executivo Municipal para que mantenha gestão com os órgãos competentes visando a implantação de uma base fixa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Ribeirão Pires. Na justificativa, os parlamentares argumentam que o Projeto SAMU-192, instituído em 2003 pelo Governo Federal, é regionalizado, e no nosso caso, com Base na cidade de Mauá, atendendo os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. "Ribeirão Pires é cortado pela importante Rodovia (SP-31), que apresenta alto índices de acidentes, bem como a Estrada de Sapopemba e a SP -122, embora com menores índices mas sujeito a sinistros, e por esse fato, já se justifica a mencionada implantação da Base, atendendo com celeridade, diminuindo o risco de óbitos", disseram os parlamentares.
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A vereadora Amanda Nabeshima (PTB) encaminhou ao Executivo Municipal o Requerimento nº 0290/2021 solicitando informações quanto a possibilidade de instituir através de lei o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que Pessoas físicas e Jurídicas estão encontrando dificuldades em quitar seus tributos municipais em dia, tendo em vista a crise gerada pela pandemia da COVID-19. "Salientamos que o Refis é um importante programa, pois facilita cidadão e empresas a quitar seus débitos com o município, além de beneficiar a arrecadação municipal, possibilitando ao Executivo ampliar os serviços públicos e oferece-los com mais qualidade aos contribuintes, o que justifica instituir essa ferramenta , minimizando os impactos da crise financeira que atingiu todos os setores da economia e consequentemente a população", disse a edil. Em seus questionamentos estão: Qual o valor dos débitos gerados pela Gestão anterior e não quitados? Qual a origem desses débitos? Todos os contratos de prestação de serviços rescindidos na Gestão anterior , foram quitados? Quais são esses contratos, quitados e não quitados, e se há nova licitação para continuidade dos serviços essenciais? Há obras iniciadas na gestão anterior, já quitadas ou parcialmente pagas e não concluídas? Caso positivo quais são elas e os valores pagos e a pagar?
Vereadora Amanda Nabeshima solicita informações sobre a criação do REFIS 2021
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Uma grande polêmica envolve o Projeto de Lei (PL) nº 012/2021 de iniciativa do Executivo Municipal de Ribeirão que prevê a criação a Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires (EMARP). Notícia foi veiculada na imprensa local e nas redes sociais quando na última 5ª feira (13.mai.2021) ativistas ligados a movimentos de cultura da cidade organizaram manifestação na Câmara Municipal alegando de que o projeto não havia sido discutido com o grupo. O Repórter ABC esteve ao final da manhã na Sede do Legislativo para levantar maiores informações sobre a tramitação da proposta. Site da Câmara registra a entrada do Projeto no dia 05 de maio ás 09hs06 Segundo informou o Secretário Geral da Casa, Vicente Carlos de Souza Titico o Projeto ficou a disposição por 8 dias antes de ser votado em primeiro turno. "O PL nº 012/2021 deu entrada na Casa no dia 05 de maio e foi aficionado ao Portal da Câmara no mesmo dia às 09hs06. Foram 8 dias para que o público interessado pudesse apreciar a propositura. Por parte da Câmara Municipal compete discutir em plenário e votar as propostas da ordem do dia", justificou o Titico. Ativista da Cultura manifestaram pedido de adiamento às 15hs10, pouco mais de 2 horas após o início da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires Questionado se houve alguma manifestação formal por parte de cidadãos ao artista, Titico disse que houve, porém quando já havia começada a sessão ordinária do dia 13 de maio. "Recebemos aqui na Casa no mesmo dia 13 de maio um documento com alegações às 15hs10, horário após ao início da Sessão Legislava que começou às 14hs00. Para que não paire dúvidas o presidente sempre se mostrou aberto ao diálogo", argumentou. Documento extraído do site oficial da Câmara com a tramitação do PL 012/2021 De acordo com a assessoria da presidência da Câmara Municipal, o presidente Guto recebeu em seu gabinete um dos artistas ao final da manhã. "Recebemos aqui no nosso gabinete um artista, que após conversar com a presidência disse que autorizava a votação. Na verdade o que aconteceu foi que a Câmara recebeu a proposta, publicizou o documento nas primeiras horas do dia 5, como não houve manifestação contrária e formal em tempo hábil, e não havendo sugestões de alteações ou emendas ao texto original, seguiu-se o rito normal e previsto na ordem do dia. Não há que se dizer que houve cerceamento", afirmou o assessor. O PL 012/2021 foi aprovado com 15 favoráveis e 2 contrários e deve passar por votação de segundo turno amanhã (20) durante sessão prevista para acontecer às 14hs00 na sede do parlamento municipal.
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A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta 5ª feira o Projeto de Lei nº 0028/2021 de iniciativa do vereador Diogo Manera que assegura vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e de uso coletivo, para gestantes, durante todo o período gestacional, além disso, para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade. "As vagas deverão garantir facilidade de acesso, sendo preferencialmente posicionadas ao lado das vagas reservadas a idosos e com mobilidade reduzida", disse o edil. Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal,caberá a prefeitura realizar a fiscalização e caso necessário, aplicando multa. A proposta valerá em estabelecimentos que possuam mais de 15 vagas, garantindo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada. Para poderem utilizar vagas destinadas, os beneficiários deverão apresentar documentos que comprovem a condição de gestante ou certidão de nascimento da criança.
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