Este documento fornece estatísticas sobre a população carcerária masculina no Brasil em 29 de dezembro de 2017, dividida por regime (fechado, provisório, semiaberto e medida de segurança). Os dados mostram que a maior parte da população está em regime fechado (47,98%) e a menor parte em medida de segurança (7,48%). Além disso, a maioria dos presos são condenados com sentença transitada em julgado.

1. Condenados (com sentença transitada em julgado) 73899 41,95% 27942 75,90% 642 100,00% 102483 47,98%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 50469 28,65% 8872 24,10% 0 0,00% 59341 27,78%
Provisórios 51789 29,40% 0 51789 24,24%
TOTAL 176157 100,00% 36814 100,00% 642 100,00% 213613 100,00%
Fechado Percentual Semiaberto Percentual
Medida de
Segurança
Percentual
Percentual relativo a população total por regime 5,81% 8,68% 7,48%
Condenados (com sentença transitada em julgado) 6149 60,10% 2513 78,68% 48 100,00% 8710 64,64%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 2950 28,83% 681 21,32% 0 0,00% 3631 26,95%
Provisórios 1133 11,07% 0 1133 8,41%
TOTAL 10232 100,00% 3194 100,00% 48 100,00% 13474 100,00%
Fechado Percentual Semiaberto Percentual
Medida de
Segurança
Percentual
Percentual relativo a população total por regime 0,30% 3,20% 0,00%
Condenados (com sentença transitada em julgado) 264 49,25% 979 83,18% 0 #DIV/0! 1243 72,56%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 210 39,18% 198 16,82% 0 #DIV/0! 408 23,82%
Provisórios 62 11,57% 0 62 3,62%
TOTAL 536 100,00% 1177 100,00% 0 #DIV/0! 1713 100,00%
Fechado Percentual Semiaberto Percentual
Medida de
Segurança
Percentual
Percentual relativo a população total por regime 3,01% 23,55% 1,09%
Condenados (com sentença transitada em julgado) 3152 59,40% 6871 79,26% 7 100,00% 10030 71,74%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 1225 23,09% 1798 20,74% 0 0,00% 3023 21,62%
Provisórios 929 17,51% 0 929 6,64%
TOTAL 5306 100,00% 8669 100,00% 7 100,00% 13982 100,00%
Fechado Percentual Semiaberto Percentual
Medida de
Segurança
Percentual
Percentual relativo a população total por regime 21,30% 23,55% 44,55%
Condenados (com sentença transitada em julgado) 24415 65,07% 6871 79,26% 286 100,00% 31572 67,93%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 9431 25,13% 1798 20,74% 0 0,00% 11229 24,16%
Provisórios 3676 9,80% 0 3676 7,91%
TOTAL 37522 100,00% 8669 100,00% 286 100,00% 46477 100,00%
Fechado Percentual Semiaberto Percentual
Medida de
Segurança
Percentual
Percentual relativo a população total por regime 0,03% 13,60% 0,00%
Condenados (com sentença transitada em julgado) 33 57,89% 3910 78,09% 0 #DIV/0! 3943 77,86%
Condenados (sem sentença transitada em julgado) 3 5,26% 1097 21,91% 0 #DIV/0! 1100 21,72%
Provisórios 21 36,84% 0 21 0,41%
TOTAL 57 100,00% 5007 100,00% 0 #DIV/0! 5064 100,00%
A legislação brasileira prevê remição de pena por trabalho ou estudo apenas ao preso condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto.
Conforme determina a Lei de Execução Penal, é dever social prover trabalho apenas aos presos condenados.
Total %
Total %
Total %
Educação
Regime
Regime
Regime
TRABALHO
Regime
Regime
Total %
Total
Trabalho Interno (dentro do perímetro da unidade
prisional)
Trabalho Externo (fora do perímetro da unidade
prisional)
%
Total %
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DADOS ESTATÍSTICOS EDUCAÇÃO E TRABALHO - POPULAÇÃO CARCERÁRIA MASCULINA
REGIME(S): Fechado, provisório, semiaberto e medida de segurança
DATA-BASE: 29/12/2017
Medida de
Segurança
Percentual
Atividade educacional formal
Cursos Profissionalizantes
PET
POPULAÇÃO Fechado Percentual Semiaberto Percentual