GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Assesso...
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Assesso...
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Assesso...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Relatório 7ª reunião_cones -25-09-14

906 visualizações

Publicada em

Relatório 7ª reunião_cones-25-09-14

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
906
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
571
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Relatório 7ª reunião_cones -25-09-14

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 7ª REUNIÃO DO CONES n.º 07/2014 PÁG. 1 .‘ Assunto: 7ª Reunião do CONES – POLÍTICA REMUNERATÓRIA 2014 Coordenadora da Reunião: RENATA VILHENA- SEPLAG Local: SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar Data: 25/09/2014 Início: 10h00min Término: 12h00min Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura SEPLAG Renata Vilhena SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida SEPLAG/NEADP Rafael Divino Vasconcelos AUDIN Antônio Augusto Del Maestro AUDIN Thiago Alves Machado ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu SIND-SAÚDE-MG Renato Barros SIND-SAÚDE-MG-MONTES CLAROS Carmem Ventura SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz M SINDIFISCO-MG Matias Bakir Faria SINFFAZ-MG Brígida Colares ASTHEMG Carlos Augusto Passos UNSP Dina Elisa Santos SINMED Ariete de Araújo ASSIMA Antônio Ruback SISIPSEMG Maria Abadia de Souza SINDESPE-MG Gysélia de Castro Pinto SINDSISEMG Keifferson Pedrosa Belchior SINDIOF Denilson Marins SINTDER Getúlio Júlio de Abreu SIND-UTE-MG Maria Mirtes de Paula ADEOMG Raquel Coutinho Campos ASSEMA Adriano Tostes de Macedo SINDASP-MG Adeilton de Souza Rocha A Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Fernanda Neves iniciou a reunião apresentando os cálculos da Política Remuneratória de 2014. Informou que a despesa com pessoal ficou em 1.072.511.466,76 (bilhões), extrapolando significativamente, o montante de recursos calculados para a Política Remuneratória de 2014, (78,52% superior). A Secretária Renata Vilhena comunicou a todos que, o Governo conseguiu fazer ajustes e apresentar uma proposta de reajuste de 6,5%. Percentual acima da inflação, prevista pelo IPCA/IBGE, para 2014 de 6,3%. O reajuste é proposto contempla todas as carreiras, com exceção daquelas que já possuem reajuste ou acréscimo remuneratório já programado para o ano de 2015. O índice incidirá também, sobre a tabela dos cargos em comissão, assim como aos proventos dos servidores aposentados. A projeção de impacto financeiro perfaz o valor de R$910 milhões/ano. A medida tem como objetivo reajustar a remuneração de categorias que não foram beneficiadas nos reajustes incluídos na despesa de pessoal apresentada. O reajuste terá como vigência, o mês de Janeiro de 2015, consideradas as prerrogativas definidas na lei eleitoral. Informou,
  2. 2. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 7ª REUNIÃO DO CONES n.º 07/2014 PÁG. 2 ainda, que os slides da apresentação estão disponíveis para cópia das entidades interessadas. Justificou que a SEPLAG, por determinação legal e orientada pela AGE, não fará envio do material, por meio eletrônico. Prêmio de Produtividade 2013 – A Dra. Renata informou que a SEPLAG vem sendo questionada sobre a programação de pagamento do prêmio de produtividade de 2013 para a Secretaria da Fazenda, previsto, ainda para o exercício de 2014, enquanto não houve anúncio do acerto do prêmio para os outros órgãos. Explicou que a legislação que rege o pagamento do benefício aos servidores da SEF, determina o acerto no mesmo exercício da apuração, ou seja, 2014. Para os outros órgãos, o art. 41 do Decreto 44.873/2008, que regulamenta a Lei nº 17.600/2008, determina que o benefício seja pago em até um ano, após a divulgação das notas aferidas às equipes, no Acordo de Resultados. Desta forma, poderá ser pago até o mês de outubro de 2015. Entretanto, comunicou que o compromisso do Governo é pagar o prêmio, no primeiro semestre de 2015. SIND-SAÚDE-MG – o SIND-SAÚDE cobra retorno dos 7(sete) itens remanescentes da pauta específica da Saúde, que ficaram para ser discutidos no âmbito da Política Remuneratória. Questiona se haverá outra reunião específica com o SIND-SAÚDE. Considerou o índice de reajuste proposto pelo Governo, muito baixo, tendo em vista a perda salarial ocorrida na categoria nos últimos anos. Lembrou que a reivindicação do SINDSAÚDE é 15% de reajuste. Pleiteou também, que o reajuste geral seja retroativo a outubro de 2014, mês da data base, dos servidores públicos do Estado. Resposta: Dra Renata informou que o Governo engendrou esforços para chegar ao índice de 6,5%. A vigência de janeiro 2015, segue recomendação do parecer da AGE, tendo em vista a lei eleitoral. Sobre a pauta específica do SINDSAÚDE, informou aos presentes que o cálculo do impacto financeiro para atendimentos das demandas, custaria, aproximadamente, R$700 milhões. Abriu a discussão para análise dos presentes, lembrando que, se aceita a solicitação do SINDSAÚDE, o valor deverá ser abatido do montante apurado para arcar com o reajuste geral. SINDIOF-MG – Reivindicou que o reajuste seja retroativo à data base de 1º de outubro de 2014. Questionou o fato de carreiras, como a dos EPPGGs. Cobrou concurso público para a Imprensa Oficial. Resposta: Dra Renata informou que enviará a proposta de reajuste, com vigência em Janeiro/2015. Esclareceu que algumas carreiras já haviam negociado algumas demandas, as quais também terão vigência no próximo ano. SINDIFISCO-MG – Questionou a ausência dos servidores da Fazenda no reajuste geral. Salientou que as carreiras da SEF estão desde 2011, sem reajuste no vencimento básico. Resposta: Os servidores desta carreira tiveram incorporação de GEPI e da conta reserva, com impacto financeiro significativo para a categoria. SISIPSEMG – Pergunta sobre data de encaminhamento do PL do reajuste para a ALMG. Solicitou que o Parecer da AGE (limitações da lei eleitoral) seja encaminhado para os sindicatos. Reivindicou a incorporação de gratificação no IPSEMG, nos moldes da Fazenda. SINDPÚBLICOS-MG – Manifestou contra a vigência do reajuste, ser a partir de janeiro de 2015. Irá discutir este ponto na ALMG. Não concordou com a exclusão das carreiras da SEF no reajuste concedido. Pede revisão nas carreiras de técnicos e analistas, que possuem salários mais baixos. Noticia que os aposentados dessas carreiras não ganham a GEPI, e por este motivo, passam por diversas dificuldades. Reivindicou 10% de reajuste. Resposta: Dra Renata solicitará revisão dos dados pela equipe técnica, para avaliar a situação. Caso
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Gestão de Pessoas Assessoria de Relações Sindicais RELATÓRIO DA 7ª REUNIÃO DO CONES n.º 07/2014 PÁG. 3 seja necessária a revisão das informações, a carreira será incluída no PL. Informou que, até o dia 03/10/2014 encaminhará o PL do reajuste à Assembléia Legislativa. Reafirmou ainda, a impossibilidade de alterar o percentual já informado, dada a limitação orçamentária e financeira. Lembrou que a ALMG também é fórum de negociação e participação de todos. ASTHEMG – Propôs que o percentual de reajuste seja de 10% com vigência a partir de Outubro/2014. Solicitou que a discussão sobre o pagamento retroativo seja técnica, sob análise conjunta da AGE e dos advogados das entidades. Lembrou que as reivindicações apresentadas no CONES, nos últimos dois anos, foram relativas às carreiras. Citou a demanda da antecipação da promoção por escolaridade adicional, o cômputo do período do estágio probatório para primeira promoção, bem como a redução do prazo para promoção de 5 para 3 anos. Concluiu que essas demandas, novamente, ficaram da Política Remuneratória. Quanto ao pagamento do prêmio por produtividade, considerou inviável o pagamento no prazo de um ano. Resposta: A secretária Renata explicou novamente, da impossibilidade de conceder um índice maior de reajuste. Comunicou que o atraso que ocorre nos repasses de verbas federais ao Estado impacta expressivamente as contas do Governo. Quanto à demanda relativa às carreiras informou que o impacto financeiro extrapola o montante a ser distribuído na Política Remuneratória SINTDER – Solicitou aos sindicatos presentes, que não prejudicassem outras categorias com pautas específicas. Mencionou os aposentados que estão sem reajuste. ADUNIMONTES – Questionou se haverá pagamento do 13º salário em dezembro de 2014. Resposta: A Secretária afirmou que nos últimos 12 anos, não houve atraso ou falta de pagamento do 13º salário aos servidores. O compromisso é o mesmo para o ano de 2014. ADEOMG – Reclamou dos salários dos diretores de escola, justificando que a remuneração está abaixo dos servidores na função de vice-diretor. Resposta: Dra. Renata pediu que a demanda fosse encaminhada à SEPLAG, para ser avaliada em conjunto com a SEE. SINFFAZ – Discordou da vigência do reajuste e com o fato das carreiras da SEF não estarem contempladas no reajuste. Alegaram que os benefícios concedidos não incidiram sobre o vencimento básico e que por ser reajuste geral, deveria atender a todas as carreiras, principalmente os aposentados, que não recebem GEPI. Resposta: Dra. Renata reafirmou que a SEPLAG fará novo levantamento e dará retorno a todos antes de enviar o PL à ALMG. SINDESPE – Reivindicou reajuste para as carreiras de Supervisor Pedagógico da SEE. Resposta: A SEPLAG vai encaminhar a solicitação à Secretária de Educação. SIND-UTE-MG – Não concorda com a vigência do reajuste em janeiro de 2015. Reivindica retroativo à data base de 1º de outubro 2014. Resposta: Dra. Renata reafirmou que a vigência do reajuste será janeiro 2015. Finda as manifestações, a reunião foi encerrada. Elaborado por: Itamara Pires Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 01/10/2014

×