Este relatório apresenta um estudo de impacto ambiental para o empreendimento agrícola Louzeiro Global Foods na Área de Proteção Ambiental do Itapiracó. O relatório caracteriza a área e o empreendimento, analisa os principais impactos ambientais e as leis de proteção ambiental relevantes, e conclui que o empreendimento é viável desde que mitigue adequadamente seus impactos ambientais.

1. 2023 RELATÓRIO DE
IMPACTO
AMBIENTAL
LOUZEIRO GLOBAL FOODS - LGF
GEOVIDA – CONSULTORIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS
JOÃO P. S. DE SOUSA; LUCAS D. P. MARQUES; LUZ SERRA; MÁYLA C.
FARIAS E TIAGO R. SANTOS

2. ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2
2 METODOLOGIA .................................................................................................................... 2
3 APRESENTAÇÃO DA ÁREA ................................................................................................ 3
3.1 Localização......................................................................................................................... 3
3.2 Histórico da área ............................................................................................................... 5
3.3 Caracterização física/social/biológica.............................................................................. 5
4 POTENCIALAMBIENTAL ................................................................................................... 7
5 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.............................................................. 8
5.1 Justificativa locacional...................................................................................................... 9
5.2 Justificativa das atividades............................................................................................... 9
6 PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL...... 11
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 13

3. 1 INTRODUÇÃO
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que confere
transparência, a partir de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), resumindo-o numa
linguagem didática, clara e objetiva para que qualquer interessado tenha acesso a
informação e esteja ciente de todas as questões envolvidas de determinada obra ou
empreendimento. Assim, as informações são traduzidas em linguagem acessível de modo
que se possa entender as vantagens e desvantagens do empreendimento em estudo, bem
como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Diante disso, o presente RIMA objetiva entender a viabilidade da implementação
do empreendimento Louzeiro Global Foods (LGF) na Área de Proteção Ambiental do
Itapiracó, e em atendimento às normas e legislações vigentes, os resultados do estudo
técnico realizado se fazem necessários de serem apresentados de acordo com os
aprofundamentos da funcionabilidade do empreendimento.
2 METODOLOGIA
As premissas adotadas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e, por
conseguinte, deste relatório, tiveram por objetivo atender às diretrizes estabelecidas pela
Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que diz, em seu artigo 5º, que o
estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e
objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às
seguintes diretrizes gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto,
confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de
implantação e operação da atividade;
III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos
impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a
bacia hidrográfica na qual se localiza;
IV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na
área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

4. Ademais, o relatório pautou-se na CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
que considera a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no
licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento
como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio
Ambiente; também considera a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento
ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e
a melhoria contínua.
Por fim, o presente documento estabeleceu que as principais etapas do estudo
foram:
• Caracterização do empreendimento;
• Estudos dos aspectos legais e institucionais, das políticas públicas, dos planos e
programas vigentes para a atividade agropecuária;
• Justificativa locacional e das atividades do empreendimento;
• Identificação e avaliação dos impactos;
• Revisão das leis de proteção ambiental.
3 APRESENTAÇÃO DA ÁREA
Neste tópico será apresentado uma caracterização geral da APA do Itapiracó, área
onde a construtora LOUZEIRO CONSTRUTORAE AGRO LTDApretende implementar
o empreendimento agrícola LOUZEIRO GLOBAL FOODS – LGF.
3.1 Localização
A Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, localiza-se entre os municípios de São
Luís, capital do estado do Maranhão, e São José de Ribamar. Como delimitações tem-se
ao Norte o Parque Vitória; ao Sul Condomínio Itapiracó; a Oeste o conjunto Ipem Turu
e; a Leste o Cohatrac e o Loteamento Soterra. Aárea em questão possui aproximadamente
322 hectares e está totalmente inserida dentro do bioma Amazônico. A seguir observa-se
o mapa com a delimitação da APA:

5. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), a APA do
Itapiracó é uma Unidade de Conservação estadual criada pelo Decreto nº 15.618 de junho
de 1997, com o objetivo de preservar atributos naturais ainda remanescentes e as
nascentes do Rio Itapiracó, bem como possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais
na área, servir como instrumento de educação ambiental, viabilizar a implantação de
infraestrutura para manifestações esportivas, culturais e de outros tipos de recreação e
lazer, e ainda, criar um polo de atração para turismo intermunicipal e turismo de eventos,
tendo ainda grande importância por reunir variedades de fauna e flora remanescentes do
bioma Amazônico na ilha de São Luís.
Ressalta-se que Áreas de Proteção Ambiental (APA) são extensas áreas naturais,
com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção da biodiversidade,
elementos abióticos e culturais importantes para a qualidade de vida da população. Assim,
a APA visa a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, onde

6. determinadas atividades são permitidas desde que não representem uma ameaça para os
recursos ambientais.
3.2 Histórico da área
Antes de se tornar uma APA, a área abrigava a Estação de Pesquisa do Ministério
da Agricultura, sendo utilizada para o cultivo de frutas cítricas, criação de porcos e aves.
Após a desativação das atividades pelo Ministério, a área foi devolvida para o
Departamento de Patrimônio da União (DPU). Logo após, a SEMA tomando
conhecimento do Batalhão Barão de Caxias em utilizar a área, conseguiu um Termo de
Comodato em Brasília e desde então passou a administrar área. Anos mais tarde, em 1997,
após a realização de estudos na área foi averiguado que o local não possuía requisitos de
acordo com a Legislação Ambiental para ser considerado um Parque. Foi então, a partir
do decreto nº 13.150 de 09/07/1993 criou-se a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó
no dia 23 de junho de 1997 (BERTRAND, 2017).
Atualmente, a Área de Preservação Ambiental do Itapiracó é regulamentada como
uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Essa classificação autoriza o acesso
do homem aos recursos naturais e até mesmo o povoamento da região.
3.3 Caracterização física/social/biológica
A Geologia da área faz parte da Formação Itapecuru, apresentando rochas e
sedimentos com pouca litificação, mas que se convertem em rochas mais consolidadas.
Há também a presença de materiais encontrados na última fase do intemperismo, o que
leva enfatizar a friabilidade da formação.
A formação Itapecuru apresenta um conjunto de formações composto por variados
tipos de rochas, como arenitos, argilitos, siltitos, folhelhos intercalados com arenitos
depositados em ambientes fluviais, deltaicos ou em lagunares. A sua formação ocorreu
durante o Cretáceo Superior da era mesozoica.
Quanto a Geomorfologia da área, esta se encontra em uma superfície sub-tabular,
apresenta superfícies com porções do tabuleiro que sofrem com dissecação ao longo do
tempo geológico, embora preservem o topo aplainado com brandas e íngremes. De acordo

7. com o mapa de altimetria de São Luís, a APA do Itapiracó está localizada em uma das
áreas de maior altitude da cidade.
No que se refere a pedologia da área, o tipo de solo que se constitui é o latossolos,
sendo solos com certa profundidade, contendo boa drenagem e estando presente nas áreas
mais planas. Em São Luís possui associação com os neossolos, é originário de sedimentos
arenosos e com pouca probabilidade de erosão.
A área em questão reuni mais 200 variedades de espécies de fauna e flora, sendo
33 espécies de plantas remanescentes de floresta amazônica, além de quatro nascentes de
rio que fazem parte da microbacia do riacho Itapiracó, integrante da bacia hidrográfica do
rio Paciência.
Entre a diversidade de espécies de fauna e flora que habitam a área, destacam-se:
FAUNA FLORA
Sabiá – turdos leucops; Bacuri – Platonia insignis;
Jiboia – Epipremnum pinnatum; Andiroba – Carapa guaianensis;
Preguiça – Megatherium americanum; Angelim – Hymenolobium petraeum;
Paca – Cuniculus paca; Embaúba – Cecropia pachystachya;
Cotia – Dasyprocta aguti; Ipê – Tabebuia chrysotricha;
_ Jussara – Euterpe oleácea Mart;
_ Buriti – Trithrinax Acanthocom.
Quanto ao clima, a área está inserida em uma região de clima tropical, quente e
úmido, com temperaturas mínimas na maior parte do ano entre 20ºC e 23ºC e máximas
entre 29ºC e 32ºC. Apresenta ainda duas estações distintas: a estação chuvosa, de janeiro
a julho, e a estação seca, de agosto a dezembro, além de ter uma média pluviométrica de
2325 mm (SILVA, et al. 2008 apud SOUSA, et al. 2018).
A área encontra-se inserida em zona urbana, com elevadíssima densidade
habitacional no entorno e dentro da APA, onde essa população exerce permanente e forte
pressão antrópica, seja pelo descarte de resíduos sólidos, supressão da vegetal nativa e/ou
visitações diárias, visto que é aberto ao público.

8. 4 POTENCIALAMBIENTAL
Caracterizando-se como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a
APA do Itapiracó, criada desde 1997, permite a ocupação humana. A importância desta
unidade consiste na sua busca por conciliar a crescente ocupação humana da área e o uso
sustentável dos seus recursos naturais. Para isso, determinadas atividades são permitidas
desde que não representem uma ameaça para os recursos ambientais renováveis e
processos ecológicos.
A Área de Proteção Ambiental do Itapiracó nasceu devido a necessidade de criar
áreas inseridas no espaço urbano de São Luís para desempenhar funções ecológicas como
a proteção da fauna e flora, além de servir como área de drenagem e ponto de recarga de
aquíferos, dentre outros benefícios ambientais (RODRIGUES, J. B. et al., 2020).
São objetivos das APAS previstos na legislação brasileira: garantir a conservação
e a preservação dos vários ecossistemas naturais ali existentes; assegurar condições à
realização de pesquisas integradas de Ecologia, Botânica, Zoologia, Edafologia,
Geologia, Hidrologia, Limnologia e outras Ciências Naturais; e disciplinar o processo de
ocupação da APA, de forma a assegurar uma alta qualidade ambiental, livre de poluição,
de erosão e de outras formas de degradação dos recursos ambientais.
Imagem 1: Interferências antrópicas na APA do Itapiracó.
FONTE: imagem da internet

9. Portanto, APA do Itapiracó é fundamental para a proteção e conservação da fauna
e flora ali existentes, visando qualidade de vida tanto para a população local, quanto para
a preservação dos ecossistemas regionais. Assim, seu objetivo principal é conservar os
processos naturais e a biodiversidade, por meio da orientação, desenvolvimento e
adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
5 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento Louzeiro Global Foods, objeto do presente estudo, consiste
em uma empresa voltada para o cultivo de grãos e criação de animais com localização
prevista em uma Área de Proteção Ambiental, pertencente aos municípios de São Luís
(83,11%) e São José de Ribamar (16,89%). O terreno da APA do Itapiracó abrange 322
hectares, sendo que a área presumida para implantação das atividades agropecuárias
abrangerá aproximadamente 54 hectares, conforme imagem abaixo:
O empreendimento visa desenvolver como atividade principal culturas anuais,
como Milho e Arroz, destinados a empresas que exportam os seus grãos em diversos
países do mundo. Além disso, prevê-se a criação de Bovinos, Ovinos e Caprinos em

10. regime extensivo, para comercialização de carne in natura e seus derivados para o
mercado local.
Para eficiência na produção destes grãos, a empresa contará com fortes
investimentos contínuo em tecnologias; equipamentos modernos para plantio, cultivo e
colheita; utilização de insumos agrícolas para potencializar a produção; e a consolidação
de uma logística que viabilizará um melhor movimento e circulação da produção.
5.1 Justificativa locacional
A empresa Louzeiro Construtora e Agro LTDA., considera a implantação do
empreendimento Louzeiro Global Foods nas mediações da APA do Itapiracó sob a
justificativa de que a área oferece condições mais viáveis para a realização de suas
atividades agrícolas, por diversos fatores econômicos e ambientais, como:
- O município de São Luís - MA possuir uma moderna logística de transporte multimodal,
contando com um importante complexo portuário em São Luís, o Porto do Itaqui.
- A APA apresentar extensão territorial favorável, com área plana para o manejo das
culturas de milho e arroz, e da atividade agropecuária extensiva.
- Disponibilidade de vias de acesso adequadas, viabilizando o transporte da produção e a
chegada de insumos agrícolas necessários.
- Condições naturais favoráveis, como solo férteis e proximidade a corpos hídricos.
5.2 Justificativa das atividades
Conforme a empresa objeto, o milho desempenhará importante papel em sistemas
de plantio direto, visto que nos últimos anos tem se destacado na integração lavoura-
pecuária devido às inúmeras aplicações que este grão tem dentro da propriedade agrícola,
quer seja na alimentação animal ou na alimentação humana. Além de ser um grão de
potencial comercialização externa.

11. Quanto ao cultivo de arroz, segundo dados do instituto brasileiro de geografia e
estatística (IBGE) o maranhão é o maior produtor de arroz da região nordeste do brasil.
No estado, o grão é cultivado em 212, dos 217 municípios maranhenses. O arroz possui
um sistema de cultivo em terras que não encharcam e nem inundam, sendo cultivado
apenas com as águas das chuvas, fator que motiva o interesse do empreendimento na
cultura, visto que o regime de chuvas na região é favorável.
Segundo a UNIDERP (2020) a pecuária extensiva representa a maior parte das
atividades agropecuárias do Brasil, devido ao fato do gado ser criado livre.
Consequentemente o investimento é mais baixo, pois o animal consegue retirar a maior
parte dos nutrientes essenciais do pasto, e utilizar água de fontes naturais, o que torna o
custo de produção menor.
Assim, a Geovida – consultoria e soluções ambientais, considerando as atividades
descritas acima e seu potencial degradador, visto que haverá extração vegetal para
implantação de atividades agropecuárias em área de proteção ambiental, compreende
necessária a elaboração de EIA/RIMA para a aprovação do seu Licenciamento
Ambiental.
Conforme a resolução Conama nº 001/86 define que o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas,
com dados técnicos detalhados que avalia as consequências decorrentes de um
determinado projeto ou ação através de diagnóstico ambiental da área de influência
considerando o meio físico, biológico e socioeconômico, bem como, análise dos impactos
ambientais do projeto, identificando a magnitude dos mesmos, a definição das medidas
mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração do programa de acompanhamento e
monitoramento.
Diante disso, à medida que a produção agrícola e pecuária é composta por algumas
atividades potencialmente poluidoras, o empreendimento previsto torna-se passível de
licenciamento ambiental. Este, é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei 6.938/81), destinando-se a autorizar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental.

12. 6 PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E LEIS DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
A partir da análise das atividades prevista pelo empreendimento LGF, tais como,
o cultivo de milho, arroz e a criação de bovinos, caprinos e ovinos, prevê-se:
- Durante o ciclo de vida do milho, tendo em vista a disposição do projeto para o uso de
insumos agrícolas buscando a maior produtividade e rentabilidade possível na produção,
com o mínimo de “baixas” já que a área do empreendimento é pequena, poderá haver o
requerimento do uso de agrotóxicos, principalmente no preparo do solo e nos tratos do
grão, que demanda herbicidas e inseticidas, seguindo o molde de produção brasileira,
onde tal cultura é a segunda maior consumidora de agrotóxicos, perdendo apenas para a
soja (ALVARENGA, QUEIROZ, NADAE, 2017).
- A cultura do arroz por si só não causa grande impacto ambiental (IA) negativo,
entretanto, as diferentes práticas e procedimentos adotados nos sistemas de cultivo podem
causar IA negativo ou positivo. Os possíveis impactos positivos são baseados nas áreas
de agrossistemas, no qual o cultivo, mesmo que temporariamente, pode resultar em uma
ampliação do habitat de diversas espécies da fauna, principalmente no que diz respeito à
fauna avícola. Já os negativos, se dariam no uso de agrotóxicos, que podem provocar
impactos ambientais negativos em determinadas situações, principalmente quando
utilizados de forma inadequada (EMBRAPA).
Portanto, a utilização de agrotóxicos na propriedade, representará um perigo
ambiental, que varia de acordo com a periculosidade do produto, além da sua
potencialidade de toxicidade. De acordo com a literatura e estudos feitos em relação ao
impacto ambiental dos agrotóxicos, os seguintes problemas são possíveis:
I. Degradação da matéria orgânica
II. Eutrofização do solo.
III. Contaminação de águas superficiais e subterrâneas;
IV. Redução da biodiversidade;
V. Envenenamento;
VI. Morte de polinizadores;
VII. Danos à saúde dos trabalhadores e da população que vive nas redondezas.

13. Outro possível impacto advém do uso de maquinário agrícola, que causa erosão
direta na estrutura do solo. Solos erodidos podem afetar o ciclo hidrológico, provocando
o aumento do transporte de sedimentos, perda de nutrientes e fertilidade do solo,
degradação das condições físicas do solo e da dinâmica de recarga dos lençóis freáticos e
assoreamento de canais de drenagem em geral (BERTONI & LOMBARDI NETO, 1990).
Além disso, uma vez que instalado o empreendimento, para a implantação dessas
culturas agrícolas, haveria a retirada da vegetação, a qual é composta por árvores nativas
da Amazônia. A fauna da APA do Itapiracó apresenta maior expressividade na classe das
aves, com 141 espécies, dessa forma, a supressão da vegetação, que para esses animais
serve de abrigo, ninho, entre outros, provoca a diminuição da sua produtividade e faz com
que migrem para outras áreas, fator que é agravado pela falta de uma Zona de
Amortecimento (SILVA e FRAGA, 2019).
Concomitantemente, o projeto prevê incluir a criação extensiva de animais, que
pode provocar a compactação do solo, além da retirada da vegetação nativa para a
formação de pastagens.
Visto isso, as possíveis Leis Ambientais que entram em vigor no caso da
implantação do projeto são as seguintes:
I. Lei 6902/1981, de Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
que, proíbe ou limita o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão
das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas nas áreas, assim
como atividades que ameacem extinguir espécies raras da biota regional.
II. Decreto n° 15.618 de junho de 1997, de criação da APA do Itapiracó, artigo 3
afirma que poderão ser desenvolvidas múltiplas atividades desde que sejam
obedecidos critérios de conservação, segurança, racionalidade, interdependência
e sinergia e observada a legislação ambiental federal, estadual e municipal.
Levando em consideração os impactos causados pela implementação do projeto,
tais critérios possivelmente seriam quebrados, tanto pela retirada das árvores,
como pelo uso de agrotóxicos que apresentam riscos ao ambiente;
III. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente estabelecidas na Lei No 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que

14. penaliza quem modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural;
Tais atividades ocorreriam caso se concretizasse a implantação do projeto, pois
seria responsável pela destruição de ninhos e abrigos aos animais com o
desflorestamento.
IV. Art. 40 da Lei n° 9.605. Causar dano direto ou indireto às Unidades de
Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho
de 1990, independentemente de sua localização.
V. Art. 34 do decreto n° 99.274, de junho de 1990, que aplica multa em caso de
degradação ambiental mediante assoreamento de coleções d'água ou erosão
acelerada, nas Unidades de Conservação e caso haja danos ambientais, de
qualquer natureza, que provoquem destruição ou outros efeitos desfavoráveis à
biota nativa. Tais fatores poderiam ocorrer devido aos impactos do uso de
maquinário agrícola, retirada da vegetação e uso de agrotóxicos;
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É notório a importância das áreas de proteção ambiental para a manutenção da
fauna e da flora, deste modo faz-se necessário um cuidado redobrado sobre essas áreas,
sua utilização e as atividades exercidas sobre ela.
Levando em consideração essa afirmação, constata-se que a APA do Itapiracó está
bastante ameaçada devido a diversos fatores, dentre eles estão a retirada da mata ciliar
das margens do Riacho Itapiracó, resultando na erosão e instabilidade das margens e o
assoreamento dos cursos de água; a contaminação da água e do solo; diminuição e perda
da biodiversidade; diminuição e perda de habitat; modificação do ecossistema natural;
ampliação da pressão antrópica sobre os recursos naturais das áreas de proteção; e
ocupação irregular em torno da área.
Constata-se deficiências na APA que sofre de problemas, juntamente com a
diminuição da área de 322 para 150 hectares pelo Governo do Estado, devido a doação
de 172 hectares pelo Governo do Estado às comunidades denominadas Residencial
Canudos e Residencial Terra Livre, reivindicado pela associação dos moradores,
beneficiando 5.000 famílias. Embora a área delimitada no decreto da APA do Itapiracó
ainda corresponde como 322 hectares.

15. Portanto, com base nestas observações, antes de seguir para a implementação do
empreendimento no local é necessário entender como o Governo do Estado entende a
situação da APA do Itapiracó, tendo em vista que houve uma diminuição considerável em
sua área - em cerca de 47% -, levando a reflexão do critério que levou a concessão dessa
extensão de área de cerca de 53% para conjuntos habitacionais. Caso o governo considere
o mesmo critério é possível que haja a concessão do local para a implementação do
empreendimento. No entanto, caso o Governo leve em consideração os impactos
ambientais que a área vem sofrendo, que são muitos, é possível que haja uma negativa
sobre o pedido de concessão da área.