Este documento resume as principais notícias da semana no jornal Expresso, incluindo: 1) A Comissão Europeia vai propor que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuem suspensas até 2023 para ajudar os governos a lidar com as dificuldades econômicas. 2) O Ministro da Educação planeia reduzir significativamente o número de professores cedidos a outras instituições e chamá-los de volta às escolas. 3) A Finlândia e a Suécia avançam para se j

1. Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E e ainda
GUIA DA ÁGUA 6 — 25 PRAIAS
Fundador: Francisco Pinto Balsemão 20 de maio de 2022
2586
www.expresso.pt
Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos
Diretor de Arte: Marco Grieco
“JORNAL EUROPEU DO ANO”
ÚLTIMO
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NMAX125CC
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EXPRESSO.PT
GUIASDAÁGUA
HOJEGRÁTIS
PRAIAS
Regras orçamentais
congeladas até 2023
A Comissão Europeia vai
propor segunda-feira que as
regras do Pacto de Estabi-
lidade e Crescimento con-
tinuem suspensas até final
de 2023. É mais um ano que
os Governos têm para fazer
face às dificuldades econó-
micas sem se preocuparem
com o espartilho do défice e
da dívida.
DGS pede atenção
por causa do calor
A Direção-Geral da Saúde re-
comendou especial atenção
aos mais vulneráveis ao calor,
como crianças, idosos, doen-
tes crónicos e grávidas, face à
previsão de aumento gradual
da temperatura para os pró-
ximos dias. As temperaturas
podem atingir os 38 graus em
algumas zonas do país.
Júdice com
medalha de ouro
O advogado e comentador da
SIC Notícias e do Expresso
José Miguel Júdice recebeu a
Medalha de Ouro da Ordem
dos Advogados, a mais alta
distinção da agremiação, das
mãos do bastonário Menezes
Leitão. Uma honra também
concedida a personalidades
políticas como Mário Soares,
Jorge Sampaio e Sá Carneiro,
ou a figuras jurídicas como
Costa Andrade e Jorge Fi-
gueiredo Dias.
Moedas rejeita
reduzir velocidade
O presidente da Câmara de
Lisboa, Carlos Moedas, cri-
tica a diminuição de 10 km/h
na velocidade máxima e diz,
em artigo de opinião, que tal
medida vai custar “200 mi-
lhões de euros por ano”. P38
24h
Vacinas
contra
acovid
estão
aficar
obsoletas
P17
“Na
Ucrânia,
há
crianças
aficar
grisalhas”
P27
Norman
Foster
vaiter
projeto
em
Cascais
E22
FOTO
ANTÓNIO
PEDRO
FERREIRA
> Educação vai fazer triagem dos professores colocados noutras instituições e “reduzir
enormemente” esse número > Ministro admite fim dos exames nacionais para conclusão
do secundário > João Costa dá a primeira entrevista desde que assumiu o cargo P6
ATÉ 2 MIL PROFESSORES
CEDIDOS EM CAUSA
“Vamos
chamá-los
devoltaàs
escolas”
João Costa
Ministro da Educação
PENSÕESVÃOTEROMAIORAUMENTO
DOSÚLTIMOS15ANOSE6
Creches
gratuitas
não vão ser
para todos
Sector social foi chamado
para esclarecer dúvidas
sobre promessa do PM.
“Gratuitidade geral”
fica a meio caminho P14
Crise do SEF
pode tirar
acesso a dados
criminais
da Europa
Maior base de dados do
Espaço Schengen está a
ser atualizada e Portugal
atrasa-se por falta de
assinatura de contrato P16
PS e PSD
juntos para
calar Chega
no Parlamento
Líderes parlamentares dos
maiores partidos deram
ordens aos deputados para
não fazerem perguntas
ao partido de Ventura P10
Movimentos
pró-vida
desafiam
Marcelo
no aborto
Dizem que a sociedade
portuguesa “não está
pacificada” sobre o aborto,
tema de novo em debate
nos EUA e na Europa P20
Acórdão do
TC permite
que processos
julgados possam
ser reabertos
Advogados vão ter
margem de manobra
para pedir revisão de
sentenças, mas a hipótese
de sucesso é reduzida
Os conselheiros do Palácio Rat-
ton dizem ao Expresso que uma
eventual “limitação da incons-
titucionalidade” colocaria Por-
tugal contra o Direito da União
Europeia. Apesar de o acórdão
não dizer se é aplicável ou não
aoscasosjájulgadosesemhipó-
tese de recurso, há uma norma
na lei que determina que quem
foicondenadocombaseempro-
va declarada nula pode pedir a
reabertura do processo e a revi-
são da sentença. A questão dos
metadados relançou o debate
constitucional. O PS recusa re-
visões alargadas, mas pode “re-
solver problemas” pontuais. P8
Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o n.o
35.
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CRÉDITO ANTECIPAÇÃO DE SUBSÍDIOS PRR PORTUGAL 2030
Avance.
A Caixa antecipa os subsídios PRR.
O apoio financeiro na gestão da sua atividade corrente.
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2. Expresso, 20 de maio de 2022
2 PRIMEIRO CADERNO
JoãoVieira
Pereira
Duelo
dados provisórios divulgados pelo
Instituto Nacional de Estatística
(INE). Morreram 7125 pessoas
vítimas da doença, o que
representa 5,8% do total de óbitos
ocorridos no país nesse ano.
NATO
Finlândia e Suécia avançam
para a Aliança Atlântica,
os parceiros acolhem-
nos de braços abertos
(se excetuarmos as
resistências turcas) e
a Rússia de Putin
prepara-se para ter
mais 1300 quilómetros
de fronteira terrestre com
a NATO.
ATAQUE ISRAELITA
A morte de Shireen Abu Akleh,
repórter da Al Jazeera para as
questões palestinianas, durante
uma operação militar israelita
no campo de refugiados de
indica a Comissão Europeia, que
melhorou o cenário para a
economia portuguesa, quando os
parceiros europeus estão a
abrandar. Por outro lado, os
dados avançados pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI)
são bem mais cautelosos.
TIMOR
Marcelo Rebelo de
Sousa é Presidente da
República desde 2016
mas só agora visita,
pela primeira vez,
Timor-Leste. A
deslocação é feita por
ocasião dos 20 anos da
independência do território e
também da posse de Ramos-
-Horta como chefe de Estado
timorense.
MORTES COVID
A covid-19 foi a segunda principal
causa de morte em 2020, segundo
ler a história dos últimos dias do
banqueiro, na página 15.
METADADOS
Eis uma palavra quase
desconhecida e que de repente
entra no nosso léxico, fruto da
polémica política em torno do
chumbo do Tribunal
Constitucional da Lei dos
Metadados. Esta
semana o Governo
confirmou que vai
apresentar no mês
que vem uma
proposta, para
ultrapassar a polémica e
garantir que as restrições
ao armazenamento e uso destes
dados das comunicações não
afetam as investigações criminais.
ECONOMIA
Copo meio cheio ou meio vazio?
Portugal é o país da zona euro
que mais crescerá em 2022,
FRANÇA
Elisabeth Borne é a nova
primeira-ministra de França, e há
30 anos que uma mulher não
ocupava tal cargo no país
liderado por Emmanuel Macron.
Até aqui, Borne era ministra do
Trabalho, Emprego e Integração
em França.
JOÃO RENDEIRO
O antigo banqueiro, fundador do
BPP, chamado de banqueiro dos
ricos, entretanto caído em
desgraça e detido na África do
Sul, onde aguardava pelo
desfecho do processo de
extradição para Portugal, foi
encontrado morto — vale a pena
mgsilva@expresso.impresa.pt
Por Martim Silva
A Semana Jenin, na Cisjordânia, pode ter
sido causada por um soldado
israelita e está a gerar nova
tensão no território.
CASA PIA
Terminado o campeonato
nacional de futebol, ficaram
definidos os clubes que
descem e os que sobem
de divisão (embora falte
ainda a vaga do play
off, jogado entre
Chaves e Moreirense).
Nota principal para a
ascensão do Casa Pia,
clube histórico que
regressa ao convívio dos
grandes 83 anos depois.
SOMÁLIA
Cerca de um ano depois de
Donald Trump ter retirado
quase 700 tropas da Somália, o
atual Presidente dos EUA, Joe
Biden, reverte essa decisão.
Assistimos ao desaparecimento da avifauna estepária
associada às culturas tradicionais, da flora rara e ame-
açada dependente dos olivais tradicionais, de áreas de
montado e à destruição dos charcos temporários me-
diterrânicos, apesar de devidamente identificados e até
excluídos dos blocos de rega.
Vemos com preocupação as orlas das povoações serem
ocupadasporculturasondesefazemaplicaçõesregulares
depesticidas,pondoemcausaasaúdedosseushabitantes,
e assistimos ao desrespeito pelo património histórico/
arqueológico,amaiorpartedelepreviamenteidentificado.
Convém relembrar que este projeto não inverteu a
crise demográfica na região, que, aliás, se acentuou no
último decénio, como os resultados do último Censo re-
velam, e recorre-se agora a mão de obra de imigrantes,
mal paga, com más condições de alojamento e trabalho
precário, por vezes sujeitos a redes de tráfico humano.
Quando tanto se fala em soberania alimentar ou na
necessidade de produzir mais cereais, não houve capa-
cidade de condicionar a ocupação cultural e deixámos
aos “mercados” as opções a tomar. Ao que exportamos
agora em produtos excedentários temos de contrapor
o que importamos em produtos básicos na alimentação.
O real impacto ambiental, económico e social de
Alqueva está por fazer, e não podemos esquecer que
ainda está em curso a 2ª fase do empreendimento, com
a implementação de novos perímetros de rega.
NÃO
É verdade que Alqueva criou uma re-
serva estratégica de água que permite
maior segurança aos agricultores da
suaáreadeinfluênciafaceàsoscilaçõesclimáticasprópri-
asdaregião,enalgumaspoucasproduçõesatingiu-seum
pontodeautossuficiênciacomexportaçõessignificativas
ao nível do sector olivícola e do amendoal, culturas que
ocupam cerca de 80% da área regada. Mas será que uma
análise meramente produtivista chega para caracterizar
comodesucessoumprojetosuportadopelomaiorinves-
timento público no Alentejo?
Não me parece. Numa abordagem integrada do que
resultou deste grande investimento público, ao qual
se associa a subsidiação do preço da água, resultam
evidências de insuficiências de gestão e impactos nega-
tivos pouco avaliados e que merecem atenção.
O que dizer dos múltiplos atropelos ao ordenamento
do território, especialmente nas áreas ocupadas pelos
precários, fora dos blocos de rega, numa extensão
que subverteu o princípio da ne-
cessidade de proceder a avaliação
de impacto ambiental e onde em
grande parte se instalaram cultu-
ras permanentes.
Muitas culturas não respeitaram
na sua instalação as característi-
cas do terreno, por exemplo na
orientação dos camalhões, favo-
recendo a erosão, ou ocuparam
as faixas junto a linhas de água,
muitas vezes transformadas em
meras valas de drenagem com a
vegetação ribeirinha destruída.
Não se manteve a vegetação
espontânea em taludes, bermas
de caminhos e outros espaços, o
que permitiria manter alguma bi-
odiversidade e parte da riqueza
paisagística ao criar descontinui-
dades entre as monoculturas aqui
instaladas.
Membro do Conselho Geral
da Associação ZERO
JoséPaulo
Martins
Será que uma
análise meramente
produtivista chega
para caracterizar
como de sucesso um
projeto suportado
pelo maior
investimento público
no Alentejo?
Secretário-Geral
da Confederação dos
Agricultores de Portugal (CAP)
Polémicodesdeoprimeirodia,oempreendimentodefinsmúltiplosde
Alquevaesgotouasterrasparacultivo.OAlentejomudouradicalmente
SIM
Alqueva não é apenas uma barra-
gem, contrariamente ao que muitas
pessoas ainda possam pensar. Desde
o seu início, o projeto foi desenvolvido como em-
preendimento de fins múltiplos, aliando a produção
de eletricidade ao regadio, numa região fortemente
carente de recursos hídricos, assim potenciando o
desenvolvimento de outras atividades, nomeada-
mente relacionadas com o turismo.
No entanto, a realidade ultrapassa já as potencia-
lidades diretamente identificáveis no projeto inicial
de Alqueva. Ainda recentemente foi anunciada uma
central solar flutuante e estamos constantemente
a ser surpreendidos por novas formas de aprovei-
tamento e dinamização do maior lago artificial da
Europa.
Na verdade, Alqueva é um dos mais bem-sucedidos
projetos de coesão territorial que conheço em toda a
União Europeia. A sua construção permitiu o desen-
O projeto Alqueva é um sucesso?
Alqueva é um dos
mais bem-sucedidos
projetos de coesão
territorial em toda
a União Europeia
volvimento económico e social de
uma vasta área do nosso território,
a qual é abrangida pelo projeto
associado a este empreendimento,
nas suas diferentes vertentes.
Alqueva demonstra também a
crescente eficiência aplicada na
gestão da água destinada ao sec-
tor agrícola. O projeto foi conce-
bido para regar 120 mil hectares e
a eficaz gestão dos recursos hídri-
cos disponíveis irá permitir regar
160 mil hectares com a mesma
água inicialmente prevista, sendo
possível que este valor venha ain-
da a aumentar futuramente.
O empreendimento de Alqueva
permitiu transformar uma região
de baixa capacidade produtiva
numa área de produção estável,
contrastando até com outras re-
giões do país que aparentemente
estavam imunes à seca e que agora lidam com proble-
mas de escassez de água. Na ausência deste projeto, a
regiãodeAlquevaestariaagoraconfrontadacomestes
mesmosproblemas,agravadospelasalteraçõesclimáti-
cas que entretanto se impuseram no nosso quotidiano.
Ainda assim, o impacto económico final deste pro-
jeto ainda não está alcançado na sua plenitude, uma
vez que, para além da produção agrícola primária,
é necessário que a grande parte da produção seja
acrescentado valor, o que ainda não aconteceu. Que-
ro com isto dizer que, para além do regadio, da pro-
dução de eletricidade e do turismo, há espaço para o
surgimento de indústria para onde parte significativa
da produção agrícola possa ser canalizada, de modo
a desenvolver a região, o país e a nossa economia.
A própria vertente turística tem ainda muito po-
tencial para continuar a crescer de forma sustentável
e em articulação com os cuidados ambientais que
estão patentes na gestão dos recursos hídricos e na
produção agrícola.
Portugal precisa de outros empreendimentos des-
ta natureza, centrados na eficiência da gestão dos
recursos hídricos, na sustentabilidade ambiental e
na sua vertente de fins múltiplos, porque já todos
percebemos que a escassez de água não é um pro-
blema que nos vá deixar tão cedo e que irá afetar
todo o país.
Luís
Mira
jvpereira@expresso.impresa.pt
Este crescimento é em grande parte
explicado pelos serviços, em especial
doturismo,queéagrandeforçamotriz
da economia, da mesma forma que o
seu desaparecimento com a pandemia
foiaforçaquenospuxouparabaixoem
2021. Ou seja, regressamos à normali-
dade. Um país fortemente dependente
doturismoparaconseguircrescer.Não
menosprezandooturismo,erapreferí-
vel que o motor da economia estivesse
assente em outras atividades de maior
valor acrescentado, que permitissem,
além de crescimentos mais fortes, por
exemplo, maiores salários.
Não sei se reparou, mas a obsessão
com o crescimento (dos salários tam-
bém) desapareceu do discurso político
nos últimos tempos. Nem Marcelo
Rebelo de Sousa, um Presidente cada
vez mais presente mas cujas palavras
já não ecoam como antes, deixou de re-
ferir este como um desígnio. É sempre
assim quando os números provocam a
ilusão de que tudo está bem. Ficamos
presos ao sucesso imediato e despre-
zamos o planeamento de longo prazo.
Agora podia ser diferente, até porque
começou um ciclo político novo e só
terá de haver preocupação daqui a
quatro anos. E mesmo nessa altura
já não será António Costa a ter essa
preocupação. Mas não podemos ador-
mecer à sombra deste aparente su-
cesso. Tudo parece estar melhor, mas
estamos longe de estar bem. É urgen-
te aproveitar esta fase benigna para
colocar o oásis no caminho de uma
economia moderna, com uma indús-
tria forte e inovadora, uma economia
assente na iniciativa privada, longe do
colinho do Estado. O mais provável,
olhando para as últimas décadas, é
que façamos tudo mal. Para o evitar,
o PRR tem de chegar rapidamente às
empresas e promover uma verdadei-
ra transformação. O mesmo para os
fundos comunitários ou de coesão. E
é urgente mudar a qualidade da des-
pesa, que tem de deixar de ser apenas
redistributiva para apostar com força
no investimento (sem contar com o di-
nheiro da Europa, que deve ser apenas
um acrescento). Tudo coisas sempre
muito discutidas e pouco aplicadas.
Os riscos e incertezas são enormes.
A guerra, os custos da energia, as ca-
deias de abastecimento, a inflação, o
crescimento dos juros, a bolha imobi-
liária... Tudo coisas que podem fazer
secar, de um dia para o outro, o oásis.
Nessa altura não haverá turismo que
nos valha.
À
primeira vista, existem razões
para aquele otimismo irritan-
te. Deixemos por momentos
de lado as agruras de uma
guerra que parece não ter solução à
vista. Escolhamos não pensar mui-
to sobre a formalização do pedido de
adesão à NATO por parte da Suécia e
da Finlândia, que só ajuda a aumen-
tar a impossibilidade de uma solução
negociada para o conflito. Relevemos
o permanente estrangulamento das
rotas normais do comércio internacio-
nal, que irá provocar danos presentes e
futuros na globalização. Optemos por
ignorar o brutal crescimento do preço
dos cereais como uma das maiores
ameaças à paz em muitas das regiões
mais pobres do globo. Desvalorizemos
o crescimento do número de infetados
numa pandemia que porventura está
longe de terminada. Desconsideremos
a normalização do anormal preço da
energia, da mesma forma como o esta-
mos a fazer com a inflação e o aumento
mais do que evidente das taxas de juro.
Se fizermos este exercício e olhar-
mos apenas para o oásis em que se
tornou Portugal, existem de facto ra-
zões para estarmos satisfeitos. Além
da estabilidade política dos próximos
quatro anos, parece que a “Nau Ca-
trineta” apanhou vento de feição e
navega a toda a velocidade para chegar
a bom porto. Um quarto das pessoas
que estavam desempregadas no final
de 2021 arranjaram emprego nos pri-
meiros meses deste ano, e dessas mais
de 50 mil eram desempregadas de
longa duração. Como consequência,
regista-se hoje a taxa de desemprego
mais baixa dos últimos 20 anos. As
exportações crescem bem acima dos
dois dígitos, mesmo comparando com
o período pré-pandemia. Por exem-
plo, as exportações da indústria me-
talúrgica tiveram em março passado o
melhor registo de sempre. As grandes
empresas estão a voltar aos lucros, im-
pulsionadas pelo regresso do consumo
e do turismo. Tudo somado, a União
Europeia estima que este ano Portugal
seja a economia do euro que mais vai
crescer (5,8%), mais do dobro que o
crescimento médio esperado.
É claro que este forte crescimento é
explicado pelo simples facto de termos
sido uma das economias mais afetadas
pela crise económica provocada pela
pandemia (-8,4% em 2020). Imagine
um aluno que teve 6 valores a uma
disciplina. No exame seguinte conse-
guiu 9 valores. O aluno conseguiu uns
impressionantes 50% de crescimento
na nota, mas continuou a chumbar.
O ponto de partida é essencial para
se perceber a qualidade do crescimen-
to. Contudo, também neste ponto a
economia lusa está a dar cartas, já
que, a verificarem-se as projeções da
Comissão Europeia, no final deste ano
estaremos já acima de 2019, pouco,
mas acima. E no final do próximo ano,
altura em que voltaremos a crescer,
mas muito menos (2,7%), Portugal vai
estar bem acima da situação pré-pan-
démica e acima da média europeia.
A ilusão do oásis
Não sei se reparou, mas a
obsessão com o crescimento (dos
salários também) desapareceu
do discurso político nos últimos
tempos. Nem Marcelo Rebelo de
Sousa, um Presidente cada vez
mais presente mas cujas palavras
já não ecoam como antes, deixou
de referir este como um desígnio

3. Expresso, 20 de maio de 2022 PRIMEIRO CADERNO 3
MiguelSousaTavares
Miguel Sousa Tavares escreve
de acordo com a antiga ortografia
ses vizinhos da Ucrânia, mas se não re-
cebemos mais é porque não quiseram
vir mais. Em contrapartida, o grande
“amigo” da Ucrânia, os Estados Uni-
dos, graças a cuja “ajuda” a Ucrânia
tem conseguido humilhar os soldados
de Putin, já gastou ou vai gastar para
cima de 40 mil milhões de euros de
“ajuda militar” ao país de Zelensky.
Parte da “ajuda” será paga pela Ucrâ-
nia, outra parte pela NATO e a maior
parte,espero,peloscontribuintesame-
ricanos, via Pentágono. De qualquer
maneira, um negócio fabuloso para a
Lockeed Martin, a Northrop Grum-
man ou a General Dynamics. Porém,
para além das armas, Joe Biden anun-
ciou que os Estados Unidos também
se iriam mobilizar no campo humani-
tário: estariam dispostos a acolher até
100milrefugiadosucranianos.Éimen-
so? Não, é ridículo. Se considerarmos
que os EUA têm 27 vezes a população
portuguesa e que nós já recebemos 35
mil ucranianos, eles deveriam receber
945 mil. Mas duvido que até os 100
mil venham a receber. Vender armas é
muitomaisrentável.Porisso,esaudan-
do a entrada de suecos e finlandeses
na NATO, ele já tratou de anunciar
que podem estar tranquilos, porque
nos planos dos Estados Unidos e da
NATO passa a estar a militarização em
força do Báltico. Foi a melhor resposta
que encontrou à reacção moderada de
Putin,dizendoquenadadesubstancial
se alterava desde que, justamente, o
Bálticonãosetransformassenumnovo
territóriodearmasapontadasàRússia.
Eu sei, tudo isto são pormenores.
Tudo isto é chato, tudo isto obriga a
pensar, tudo isto é triste. Slavia Ucrâ-
nia!, e não se pensa mais no assunto.
determinada por razões ideológicas,
intrinsecamenteligadasaoSPDdeOlaf
Palme e que deu à Suécia um prestígio
internacionalqueagoraficaráreduzido
a coisa nenhuma. E pior para um povo
orgulhoso da sua diferença e que está
dividido nesta questão: tamanha era a
pressa que nem sequer o consultaram.
3
Todavia,oaliado-incómodoErdo-
gan, o ditador-amigo da Turquia,
ameaçaestragaraadesãodosdois
nórdicos à NATO. É para levar
a sério? Não, não é. O novo sultão oto-
mano é tão democrata e recomendável
quanto Putin: trata o Estado de direito,
os direitos individuais, os adversários
políticos e a imprensa que pretende
ser independente com o mesmo nulo
respeitoqueonovoczarrusso.Porém,é
eternocandidatoàUEemembrodeter-
minantedaNATO,cujoflancosuleleste
preenche,emantémrelações“curiosas”
com o Kremlin. Mas Erdogan é subor-
nável, embora o preço a pagar seja mo-
ralmente abjecto. Trata-se de sacrificar
os curdos — uma vez mais. Os curdos,
relembra-se, são cerca de 30 milhões
de apátridas dispersos por seis países
do Médio Oriente, definidos em todas
as enciclopédias como “a maior nação
sem Estado do mundo”.Várias vezes
lhes prometerem um Estado e todas as
promessas foram traídas — sobretudo
pelo Ocidente. De fé islâmica, foram
perseguidosemassacradosportodosos
extremismos islâmicos nos países onde
estão e a todos deram luta: foram alvo
deuma“guerrasanta”noIrão,decreta-
daporKhomeini,dizimadosporSadam
HusseinnoIraque,atacadoscomarmas
químicas na Síria do assassino Assad,
aliado de Putin, e perseguidos sem tré-
guaspelofanáticoErdogannaTurquia,
onde vivem 15 milhões de curdos, cons-
tituindo 20% da população turca. Com-
bateram o ISIS no Iraque e o Daesh na
Síria, onde Obama lhes prometeu uma
pátria em troca e onde, combatendo à
frente e ao lado dos marines, salvaram
milhares de vidas americanas, para de-
pois serem abandonados por Trump às
represáliasdosturcos,perantearevolta
silenciada dos próprios comandantes
americanos. O seu Exército, o único
que verdadeiramente combateu os ter-
roristas islâmicos, tinha companhias
“Life is a story told by an idiot”
W. Shakespeare
O
quelevouospolíticos
daFinlândiaeSuécia
a pedirem a adesão à
NATO não foi a inva-
são da Ucrânia pela
Rússia e o medo de
verem isso replicado
nas suas fronteiras,
mas sim o falhanço
da invasão da Ucrânia pela Rússia. Se
essa invasão tem sido um sucesso mili-
tar para Moscovo, como era de prever,
nemaFinlândianemaSuéciaseteriam
movido da sua zona de conforto, de
neutralidade, onde viveram pacifica-
mentedesdeopós-guerra.Masquando,
em meados de Abril, viram o suces-
sor do Exército Vermelho a patinar
na Ucrânia, incapaz de conquistar as
grandes cidades e, sobretudo, batido
em armamento, em tecnologia de in-
formação e em treino de combate pela
ajuda decisiva que a NATO forneceu e
fornece à Ucrânia, os dois países nórdi-
cos começaram a pensar que, tal como
a Ucrânia, também eles, beneficiando
da mesma ajuda, estariam melhor de-
fendidos sob o escudo da NATO do que
sobapolíticade“finlandização”ouneu-
tralidade das suas políticas externas.
Afinal, o urso vermelho não passava de
umursodepapel.Amenos,éclaro,que
o urso não se lembre de lançar mão do
argumento nuclear...
Porém, basta olharmos para os ma-
pas dos sucessivos alargamentos da
NATO na Europa para percebermos
como a Rússia tinha razão ao ver ali
um movimento de alastramento uni-
camentedestinadoacercá-laportodos
os lados. A extraordinária hipótese de
“peace in our life time” de que falava
Chamberlain 50 anos antes e que mi-
lagrosamente se materializara com a
derrocada da URSS e da Cortina de
Ferro foi deitada a perder pela vora-
gem cega da visão expansionista da
NATO e dos fabricantes de armas que
asustentamesesustentamdela.Como
diziaSartre,masadespropósito,daqui
não saio e daqui ninguém me tira.
2
Por força da memória de 1939
e dos 1340 km de fronteira com
a Rússia, a Finlândia mantém
um desproporcionado Exército
de 350 mil efectivos e outros tantos
reservistas, num país com metade da
populaçãodePortugal.Antesdeaaven-
tura de Putin na Ucrânia ter começado
a patinar à vista de todos, consumando
umerroestratégicoepolíticoqueficará
para a história, 30% dos finlandeses
eram a favor da adesão à NATO: hoje
são70%.JáocasodaSuéciaédiferente:
com o dobro da população finlandesa,
a Suécia tem um décimo dos seus efec-
tivos militares. A neutralidade entre
os dois blocos da Guerra Fria não foi
apenas uma decisão de política de de-
fesa, mas também de política externa,
Tudoistoétriste
4
Nós, porém, estamos bem. Vo-
tamos a tudo sim, o que não nos
custa nada. Ajuda humanitária
à Ucrânia? 1,1 milhões de euros:
o custo de um T1 no centro de Lisboa.
Participação na mobilização extra de
forçasdaNATO?Claro:165tropaspara
aRoméniae,láparaSetembro,talveza
única das cinco fragatas em condições
de navegar (e que, relembre-se, foram
compradas para combater submarinos
soviéticos no Atlântico Norte quan-
do já não havia nem submarinos deles
nem mesmo União Soviética) possa
finalmente zarpar para algures, uma
vez estabelecidos todos os subsídios da
tripulação. Mas, como insistiu o Presi-
dente e assentiu (não muito convicto,
é certo) o PM, vamos investir mais nas
Forças Armadas, como convém aos
tempos que se vivem. Para variar, vai
serestudadoumnovoconceitoestraté-
gico de Defesa Nacional, que é sempre
um fantástico exercício de banalidades
com o condão de, uma vez pronto, já
estardesactualizado.Noessencial,tudo
resumidoeUcrâniabemmeditada,vai-
-se concluir pela urgência nas promo-
ções do pessoal e uma recomendação
dos chefes para restabelecer o SMO,
pois faltam soldados para o básico: lim-
par os quartéis, cozinhar as refeições,
conduzirasviaturas,fazersentinelaaos
expostos paióis. E mais umas quantas
compras de material a americanos ou
franceses, com os habituais negócios
escusos de comissões, para garantir os
indispensáveis 2% do PIB em despesas
militares que o clube NATO exige.
Mas se o Estado poupa na ajuda à
Ucrânia, a sociedade civil não. Os por-
tugueses gostam de receber, é uma
qualidade nossa, genuína. Até agora,
recebemos 35 mil refugiados ucrania-
nos. Não é muito, comparado com paí-
chefiadaspormulheresdiplomadasem
Londres,emParis,nosEstadosUnidos.
Combatendo por uma pátria sempre
prometida e sempre atraiçoada.
Para Erdogan, toda esta gente são
“terroristas”, membros do PKK: basta
sonhar com um Curdistão para se ser
terrorista. E acontece que alguns deles
se refugiaram na Finlândia e, sobretu-
do,naSuécia,que,honrandoasuastra-
dições, os acolheram como refugiados
políticos — como outrora acolheram os
resistentes à ditadura do Estado Novo
ou os dirigentes africanos das colónias
portuguesas. Quatro dos refugiados
curdos são até deputados no Parlamen-
to sueco, supremo insulto para Erdo-
gan. Ele exige a extradição de 30 e tal
deles para as prisões turcas em troca
de não se opor à entrada da Finlândia e
Suécia na NATO. Isso, provavelmente,
não obterá, mas obterá a promessa de
que a porta se fechará doravante a no-
vos pedidos de asilo político de curdos.
E, para facilitar ainda mais as coisas,
Bidenjálevantouumembargodevenda
de armas à Turquia (em vigor, vejam a
ironia, devido às relações privilegiadas
de Erdogan com a Rússia) e pediu ao
Congressoaaprovaçãodeumpacotede
“ajudamilitar”—istoé,vendadearmas
(aviões F-16 e mísseis) — à Turquia e
para ser usado contra os curdos. Tudo
vai acabar com palmadinhas nas costas
e juras de amor para sempre. Todos,
com excepção de Vladimir Putin, con-
cordam com o direito da Ucrânia à sua
soberania e à integridade territorial da
suapátria—que,todavia,sóexistehá30
anos. Já quanto aos curdos e ao prome-
tidoCurdistão,peloqualesperamhásé-
culos, não há pressa, nem amigos, nem
aliados,nempalavrasdadas.Digam-me
láquetudoistonãoémaravilhosoeque
faztodoosentido?Emtempodeguerra,
dizem, não se limpam armas. Limpam-
-se consciências.
O que levou os políticos
da Finlândia e Suécia
a pedirem a adesão à
NATO não foi a invasão
da Ucrânia pela Rússia
e o medo de verem
isso replicado nas suas
fronteiras, mas sim
o falhanço da invasão
da Ucrânia pela Rússia
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4. Expresso, 20 de maio de 2022
4 PRIMEIRO CADERNO
AlentejoServiços
podemfecharpor
faltadepsiquiatras
Na região do país com menos psiqui-
atras, o Alentejo, a abertura de vagas
com incentivos para captar profis-
sionais era aguardada com “muita
expectativa”. No entanto, nenhuma
das 219 vagas abertas recentemente
pelo Governo se destina à contrata-
ção de psiquiatras para os hospitais
da região — e, por isso, vários serviços
estão na iminência de encerrar.
A situação é “particularmente gra-
ve” no Hospital de Portalegre, onde
há apenas três psiquiatras para as
cerca de 105 mil pessoas que vivem
no distrito — e um deles vai refor-
mar-se nos próximos meses, explica
Manuel Sardinha, diretor do depar-
tamento de psiquiatria do hospital.
Estão em risco as consultas e o in-
ternamento, assim “como todas as
atividades inerentes ao serviço”.
“Temos mantido tudo isto com um
grande esforço, prestando cuidados
que já são insuficientes”, diz o res-
ponsável, adiantando que a lista de
espera para consultas é atualmente
de seis meses. A abertura de vagas
com incentivos — que vão desde um
vencimento superior em 40% a mais
dias de férias — era o “milagre” que
se esperava para evitar o pior, mas
Região ficou excluída das vagas
com incentivos abertas
pelo Governo. Coordenação
nacional de saúde mental
quer alteração dos critérios
de atribuição de lugares
não chegou a concretizar-se. O que,
para Manuel Sardinha, “é trágico”.
“Falta tudo em Portalegre. É um dis-
trito pouco atrativo. Se não houver
incentivos, a possibilidade de captar
profissionais é muito remota.”
Para receberem estas vagas, os
hospitais devem proceder a um le-
vantamento das necessidades e fazer
chegar essa informação à respetiva
administração regional de saúde, que
reúne os pedidos e apresenta-os à
Administração Central do Sistema de
Saúde. Segundo Ana Matos Pires, co-
ordenadora regional de saúde mental
do Alentejo, foram pedidas seis vagas
para a região: três para psiquiatras e
três para pedopsiquiatras. “Não te-
rem sido atribuídas quaisquer vagas
é péssimo e é uma vergonha”, diz, re-
velando que estão em curso esforços
no sentido de reverter esta decisão e
garantir que são abertas vagas para
psiquiatria.
Miguel Xavier, coordenador na-
cional das políticas de saúde men-
tal, confirma este contactos com o
Ministério da Saúde, com quem já
esteve reunido. “Esta distribuição de
vagas ficou aquém do que era a nossa
pretensão.” Para o coordenador naci-
onal, os critérios que são utilizados na
atribuição de lugares “não são sufici-
entes”. Entre esses critérios, estão a
percentagem do PIB per capita da re-
gião onde se situa o serviço, o número
de profissionais de saúde em função
da densidade populacional e a distân-
cia geográfica de outros serviços e
estabelecimentos de saúde. “Está em
curso uma reforma da saúde mental,
logo o critério mais importante é a
necessidade de recursos humanos”,
aponta Miguel Xavier. No Algarve,
outra das regiões com piores rácios
em termos de profissionais de saúde
mental, foram pedidas duas vagas,
tendo aberto uma para pedopsiqui-
atria. “Continua a ser pouco”, diz
Maria do Carmo Cruz, coordenadora
regional de saúde mental.
Ana Matos Pires, também diretora
do serviço de psiquiatra do Hospital
de Beja, aponta igualmente defeitos
aos critérios. “São muito generalis-
tas.” Defende que estes sejam “mais
objetivos” e que o processo de seleção
de hospitais seja mais transparente.
“Ninguém percebe quem toma a de-
cisão final.”
Helena Bento
hrbento@expresso.impresa.pt
ÓbitoFamília
deRendeirojá
solicitouatrasladação
Quase uma semana depois da morte
de João Rendeiro na cadeia de Wes-
tville, em Durban, na África do Sul,
a família do ex-banqueiro contactou
os serviços consulares portugueses
naquele país para pedir ajuda no pro-
cesso de transferência do corpo para
Portugal.
A família está em contacto com as
entidades consulares nesse país e
com o Ministério dos Negócios Es-
trangeiros, apurou o Expresso junto
de fonte próxima do processo.
Maria de Jesus Rendeiro é a úni-
ca familiar do ex-banqueiro, já que
o casal não teve filhos. Caso não
tivesse acionado a ajuda do MNE
para a trasladação, o corpo de João
Rendeiro seria cremado ao final de
três meses na morgue de Pinetown,
em Durban.
O Ministério dos Negócios Estran-
geiros (MNE) refere estar em articu-
lação com os representantes da famí-
lia e a acompanhar toda a situação,
prestando apoio. “Em caso de morte
de um cidadão nacional no estrangei-
ro, o posto consular da área de juris-
dição onde ocorra o óbito acompanha
a situação, prestando apoio aos fa-
miliares a pedido destes e, mediante
a apresentação da certidão de óbito
local, procede à transcrição do óbito
para o regime jurídico português.”
Após esta transcrição, “caso a fa-
mília ou a agência funerária agin-
do em seu nome o solicite, o posto
consular pode emitir um alvará de
transladação, que permitirá à família
trazer o corpo do cidadão falecido
para Portugal”.
O MNE lembra que os restan-
tes trâmites de um processo de
transladação são, em todos os ca-
sos, responsabilidade da famí-
lia do cidadão nacional falecido.
João Rendeiro foi encontrado morto
na quinta-feira da semana passada
na prisão de Westville, segundo uma
nota do Departamento de Serviços
Penitenciários, que excluiu o envol-
vimento de terceiros. “Ele estava
numa cela única quando se enforcou.
Foi depois de trancado, portanto,
ninguém podia estar envolvido ou
ter acesso a ele”, explicou à Lusa o
porta-voz dos serviços prisionais da
África do Sul, Singabakho Nxumalo.
Foi aberta uma investigação in-
terna para apurar as circunstâncias
da morte do português, que estava
quase a fazer 70 anos. (ver noticiário
na pág. 15)
João Rendeiro encontrava-se em
prisão preventiva desde dezembro
do ano passado — depois de fugir à
Justiça portuguesa durante três me-
ses — e aguardava pelo processo de
extradição, que seria discutido entre
nos dias 13 e 30 de junho no Tribunal
de Verulam, com uma sessão prévia
de preparação esta sexta-feira com a
defesa e a NPA (National Prosecuting
Authority — o Ministério Público sul-
-africano).
Viúva em liberdade
Entretanto, esta quarta-feira, a viúva
do antigo presidente do BPP deixou
de estar em prisão domiciliária, de-
pois de o Tribunal Central de Instru-
ção Criminal (TCIC) ter mandado
retirar a pulseira eletrónica de Maria
de Jesus Rendeiro.
A medida de coação tinha sido im-
posta em novembro de 2021 e reno-
vada por mais três meses há apenas
uma semana, no âmbito do processo
D’Arte Asas, no qual é suspeita dos
crimes de descaminho, desobediên-
cia, branqueamento de capitais e de
crimes de falsificação de documento
relativamente a obras de arte da co-
leção do seu marido.
De acordo com a agência Lusa, a
iniciativa de promover o fim da obri-
gação de permanência na habitação
com vigilância eletrónica partiu do
próprio TCIC, na sequência da morte
do antigo banqueiro na África do Sul.
Fonte ligada ao processo confirmou
à Lusa que a viúva do ex-banquei-
ro não pode sair de Portugal e “fica
sujeita a apresentações periódicas
semanais e a proibição de contactar
os outros arguidos”. Nessa condi-
ção estão igualmente o presidente
da Antral, Florêncio de Almeida, e o
filho deste.
A viúva de João Rendeiro era fiel
depositária dos quadros arrestados
ao ex-banqueiro, considerando o tri-
bunal que esta sabia das falsificações
e do desvio das obras. Na altura, o
TCIC considerou existir perigo de
fuga, perigo de perturbação do inqué-
rito/investigação e perigo de conti-
nuação da atividade criminosa.
Hugo Franco
hfranco@expresso.impresa.pt
Corpo de ex-banqueiro
encontra-se na morgue
de Pinetown, em Durban,
há quase uma semana
MNE refere estar
em articulação com
os representantes da
família e a acompanhar
toda a situação
EM DESTAQUE
ALTOS
Paulo
Mota Pinto
Líder Parlamentar
do PSD
O ex-juiz do Tribunal Constitucio-
nal apresentou, em nome do gru-
po parlamentar social-democrata, a
primeirapropostaparatentarultra-
passarasobjeçõesdoTCàchamada
lei dos metadados. António Costa,
que defende agora uma alteração
legislativa, admite que o projeto-lei
do PSD “responde a parte do pro-
blema” e representa um ponto de
partida para uma discussão.
Rita
Marques
Secretária de Estado
do Turismo
O sector do turismo surge como
principal impulsionador da econo-
mia portuguesa, sendo fator decisi-
vo para que Portugal seja apontado,
nas previsões da UE, como o país
que mais vai crescer este ano entre
os 27. É neste cenário que a secretá-
ria de Estado responsável pela área
defendeu esta semana que se deve
apostar mais nas questões da sus-
tentabilidade para que o país possa
ser ainda mais competitivo.
E BAIXOS
Marta
Temido
Ministra da Saúde
Os números da covid-19 dispara-
ram e há urgências hospitalares à
beira da rutura que admitem cance-
lar algumas cirurgias. O fim dos tes-
tes gratuitos nas farmácias estará a
contribuir para aumentar a pressão
hospitalar, sobretudo depois de as
máscaras deixarem de ser obrigató-
rias e com o acesso à linha Saúde 24
fortemente condicionado. O Gover-
no prometeu adaptar as medidas às
circunstâncias, mas tarda em dar si-
nais de resposta.
Luís
Montenegro
Candidato à presidência
do PSD
O ex-líder parlamentar invoca ques-
tões de agenda para recusar deba-
ter com o seu adversário na corri-
da à liderança do PSD. O ex-minis-
tro do Ambiente esteve ausente es-
ta semana por estar infetado com
covid-19, o que alterou as agendas.
Montenegro entendeu que o cance-
lamento do frente a frente seria de-
finitivo e, apesar dos apelos de Mo-
reira da Silva, não volta atrás. Uma
inflexibilidade que impede um im-
portante esclarecimento de ideias.
Patrícia
Gonçalves
Vereadora do Livre
na CM de Lisboa
OméritodapropostadoLivre,apro-
vada pela Câmara de Lisboa, está à
vista: baixar os limites de velocidade
na circulação dentro da cidade não
só pode diminuir a mortalidade em
caso de acidente como deverá ter
impacto na redução da dependên-
cia energética. Mas a iniciativa, que
representa um braço de ferro entre
Moedas e a oposição, não se susten-
tou em qualquer estudo antes de ser
apresentada. As críticas, que jun-
tam ACP, Ordem dos Engenheiros,
hoteleiros e comerciantes, não se fi-
zeram esperar e já há mesmo uma
providência cautelar anunciada.
Paula Santos
paulasantos@expresso.impresa.pt
O Cartoon de António A herança

5. Expresso, 20 de maio de 2022 5
PRIMEIRO CADERNO
PRÉMIO PARA BOM
ENTENDEDOR
“O senhor Presidente
anunciou, está
anunciado. Não
condicionamos o timing
do uso da palavra pelo
senhor Presidente”
António Costa
Primeiro-ministro, a reagir às declarações
de Marcelo Rebelo de Sousa, que confirmou
a viagem de Costa a Kiev
PRÉMIO VIRAGEM HISTÓRICA
“Não é uma decisão
que se tome facilmente.
A Suécia pode ser
mais bem defendida
no seio da NATO”
Magdalena Andersson
Primeira-ministra da Suécia, no pedido
de adesão à NATO, proposta idêntica
à da Finlândia
PRÉMIO AMEAÇA LATENTE
“É outro erro grave
com consequências
de grande alcance”
Sergei Riabkov
Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da
Rússia, sobre os pedidos de adesão à NATO
PRÉMIO VENDER CARO O APOIO
“A quem acolhe
terroristas não
diremos ‘sim’”
Recep Tayyip Erdogan
Presidente da Turquia, num recado
para a Finlândia e a Suécia
PRÉMIO MAIS DO MESMO
“O PCP deplora
o explícito empenho
do Governo neste novo
alargamento da NATO
[...], numa clara
expressão de submissão
aos interesses dos EUA”
Partido Comunista Português
Em comunicado
PRÉMIO DESPOJOS DE GUERRA
“Vivemos no meio
dos mortos, são nossos
companheiros”
Ilya Samoïlenko
Segundo comandante do batalhão Azovstal,
em entrevista a Bernard-Henri Lévy
PRÉMIO INVERSÃO DE MARCHA
“Não é em sede de
revisão constitucional
que vamos ter a melhor
resposta. É ao nível
legislativo”
António Costa
Primeiro-ministro, sobre a Lei
dos Metadados, chumbada pelo TC
PRÉMIO FAZER SOAR
OS ALARMES
“Estamos a bater
recordes sucessivos.
Nos últimos dias
tivemos 50%
de positividade
nos nossos testes”
Nelson Pereira
Diretor de Gestão de Urgência e Medicina
Intensiva do Hospital São João, no Porto
PRÉMIO VESTIR A CAMISOLA
“É um clube grande,
deu-se a oportunidade,
e estou muito contente
por continuar”
Pedro Porro
Jogador de futebol, depois de assinar
contrato com o Sporting
PRÉMIO SALTAR DO BANCO
“Sou gay e sinto-me
preparado para ser
eu mesmo”
Jake Daniels
Jogador do Blackpool, de 17 anos,
o primeiro futebolista britânico a assumir
a homossexualidade em 30 anos
Paula Santos
paulasantos@expresso.impresa.pt
NOFIMERA
OVERBO
NATO
Fuzileiros
naLituânia
sem
blindados
A partir do próximo mês, Por-
tugal passa a ter 367 militares
empenhados no Leste europeu:
depois do envio de 221 militares
de uma companhia reforçada
de atiradores para a Roménia —
que o primeiro-ministro visitou
esta semana — no próximo dia
1 de junho seguem 146 milita-
res do Corpo de Fuzileiros para
uma missão na Lituânia, no
quadro das Assurance Measu-
res da NATO, que começaram
a ser implementadas em 2014
depois da anexação da Crimeia
pela Rússia. “Esta missão, com
duração estimada de três me-
ses, destina-se ainda ao reforço
da presença de forças da OTAN
em território da Lituânia e ao
treino combinado com as For-
ças Armadas da Lituânia”, ex-
plica ao Expresso fonte oficial
do gabinete do chefe do Esta-
do-Maior-General das Forças
Armadas (EMGFA).
Oenviodaquartaforçadefuzi-
leiros que vai desempenhar esta
missão já estava previsto no pla-
neamento de Forças Nacionais
Destacadaseacontecedeacordo
com o calendário, ao contrário
do que sucedeu com a compa-
nhia de atiradores que seguiu
para a Roménia, e cujo empe-
nhamento era para ter ocorrido
sónosegundosemestrede2022.
No entanto, esta tropa especial
da Marinha parte para a Litu-
ânia — que faz fronteira com o
enclaverussodeKalininegradoe
com a Bielorrússia — sem as via-
turasligeirasblindadasHumvee,
que levou para a mesma missão
naquele cenário, o ano passado
(quando ainda não havia guer-
ra).OEMGFAconfirmouaoEx-
presso que este ano os fuzileiros
são destacados sem jipes blin-
dados, mas não especificou que
tipo de viaturas iam ser usadas
no terreno. Uma fonte militar,
porém, admite que os fuzileiros
possam estar a usar as suas ve-
lhas viaturas sem blindagem.
No discurso que fez quando
tomou posse como chefe do Es-
tado-Maior da Armada, o almi-
rante Gouveia e Melo chamou
a atenção para esta lacuna: “No
inventário dos fuzileiros devem
constar viaturas táticas ligeiras,
com blindagem adequada, de
baixo consumo de combustí-
vel e fáceis de transportar por
via aérea e marítima.” Em ano
de revisão da Lei de Progra-
mação Militar, disse que estas
forças também deverão ter “a
capacidade de se defenderem
de ataques aéreos esporádicos,
devendo por isso ser equipadas
com mísseis antiaéreos de baixa
e média altitude”. Os fuzileiros,
refira-se, continuam a usar as
velhas G3 modernizadas e não
as novas espingardas FN-Scar
que equipam o Exército.
A força de fuzileiros que vai
para a Lituânia está reforçada
por uma equipa de mergulha-
dores-sapadores, com valências
na área de explosivos e minas,
com capacidade de operação
de um veículo submarino autó-
nomo e ainda com um elemento
das Operações Especiais, infor-
mou a Marinha na sua página
do Facebook.
Vítor Matos
vmatos@expresso.impresa.pt
O ano passado, os
fuzileiros levaram viaturas
Humvee emprestadas pelo
Exército. Gouveia e Melo
quer comprar blindados
Guerra Rússia expulsou cinco funcionários da embaixada
portuguesa. Primeiro-ministro considera a retaliação
“sem motivo” e garante a continuidade das relações diplomáticas
CostaemKiev
comdiplomatas
a sair de Moscovo
primeiro-ministro, que considerou
esta expulsão uma retaliação “sem
motivos” e salientou que não há cor-
te de relações entre os dois países e
os canais diplomáticos continuam
abertos.
“O único facto relevante foi dez di-
plomatas russos, que desempenha-
vam funções incompatíveis com o
seu estatuto diplomático, terem sido
expulsos [de Portugal] em devido
tempo”, disse Costa em declarações
aos jornalistas na Roménia.
“Portugal agiu como devia agir re-
lativamente a dez pessoas que esta-
vam em Lisboa acreditadas como di-
plomatas e que desenvolviam outras
atividades não diplomáticas. Quanto
à ação da Rússia, não tenho nada
mais a acrescentar além daquilo
que foi transmitido pelo Ministério
dos Negócios Estrangeiros”, referiu.
O comunicado do MNE a que
Costa se refere diz que “o Gover-
no português repudia a decisão das
autoridades russas, que não tem
qualquer justificação que não seja
a simples retaliação” Acrescentan-
do: “Ao contrário dos funcionários
russos expulsos de Portugal, estes
funcionários nacionais levavam a
cabo atividades estritamente diplo-
máticas, em absoluta conformidade
com a Convenção de Viena sobre
Relações Diplomáticas.”
Interrogado se esta expulsão de
funcionários da embaixada portu-
guesa em Moscovo dificultará os
canais diplomáticos entre os dois
países, o líder do Executivo portu-
guês respondeu: “Temos de manter
os canais diplomáticos abertos, e
estão abertos.”
Eunice Lourenço
E
ra um segredo mal
guardado, mas ainda
assim segredo: o pri-
meiro-ministro iria a
Kiev. A sua agenda só
previa deslocações à
Roménia e à Polónia,
mas dada a proximi-
dade era previsível
que aproveitasse para ir a Kiev res-
pondendo ao convite que lhe foi feito
pelo primeiro-ministro ucraniano a
4 de maio. O programa da desloca-
ção à Roménia e à Polónia foi envi-
ado como “provisório” e termina às
13h de hoje. “Final da visita”, indica
a agenda, que prevê para esta manhã
o encontro com o primeiro-ministro
da Polónia, Mateusz Morawiecki,
seguido de uma visita ao Centro de
Acolhimento de Refugiados, no Es-
tádio Nacional de Varsóvia.
O facto de o primeiro-ministro
voar no Falcon da Força Aérea, em
vez de num voo comercial como cos-
tuma fazer, também era sinal de que
a visita a Kiev faria parte dos planos.
Sem estar sujeito aos horários co-
merciais, Costa teria flexibilidade
para, terminada a agenda na Poló-
nia, entrar na Ucrânia de comboio
ou em coluna militar, como têm feito
outros líderes europeus.
Acabou, contudo, por ser o Pre-
sidente da República a desfazer o
segredo. Numa escala técnica no
Dubai, a caminho de Timor-Leste,
onde está em visita oficial, Marcelo
anunciou: “Não deixa de ser uma
coincidência feliz que, na altura em
que o primeiro-ministro português
vai à Roménia, à Polónia e à Ucrâ-
O primeiro-ministro
visitou na Base Militar de
Caracal os militares
portugueses destacados
em missão NATO
FOTO ROBERT GHEMENT/ EPA
nia em plena guerra, sempre com
uma visão da paz, que nós celebre-
mos aqui com os irmãos timorenses
aquilo que são 20 anos já — o tempo
passou a correr — de paz, de liberda-
de, de desenvolvimento económico
e social.”
À chegada à Roménia, onde visitou
os militares portugueses ao serviço
da NATO; o primeiro-ministro ten-
tou disfarçar o incómodo e disse
que “o Presidente anunciou, está
anunciado”. Quando ao momento
em que vai à Ucrânia, respondeu que
será “quando lá chegar”.
Deve lá chegar entre hoje e ama-
nhã. E vai a Kiev num momento
em que cinco funcionários da em-
baixada de Portugal em Moscovo
começam a preparar as malas para
sair da capital russa. A expulsão dos
cinco funcionários foi anunciada
ontem à embaixadora portugue-
sa na Rússia, Madalena Fischer. O
corpo diplomático da embaixada
portuguesa no país fica reduzido
a seis elementos, um número que
permite que os canais diplomáticos
entre os dois países continuem a
funcionar. Isso mesmo salientou o
“TEMOSDE MANTER
OSCANAIS
DIPLOMÁTICOS
ABERTOSEESTÃO
ABERTOS”,AFIRMOU
OPRIMEIRO-MINISTRO
Com Tiago Soares e Lusa
elourenco@expresso.impresa.pt

6. Expresso, 20 de maio de 2022
6 PRIMEIRO CADERNO
OSPROFESSORES
FORAMFORMADOS
PARADARAULAS
SÓABONSALUNOS
OSALÁRIO
DOSDOCENTES
PODENÃO
SEROMAIS
ESTIMULANTE,
MASNÃOÉOPIOR
ESTE MODELO
DE COLOCAÇÃO
DE PROFESSORES
NÃO SATISFAZ
QUANDO UM
PROFESSOR FOR
COLOCADO NUMA
ESCOLA SABERÁ
QUE PODE FICAR
LÁ PARA SEMPRE
Professores
que não
estão a dar
aulas vão
ter de voltar
às escolas
Textos Isabel Leiria
e Joana Pereira Bastos
Foto António Pedro Ferreira
O país não está a formar os professo-
res de que vai precisar e muitos aban-
donaram a profissão descontentes. O
Ministério promete agora abrir vagas
nas escolas e aumentar a estabilida-
de para evitar que os docentes conti-
nuem a andar com a “casa às costas”.
As negociações com os sindicatos são
complicadas, mas João Costa garante
que não hesitará em fazer mudanças
profundas para assegurar que não há
alunos sem aulas, mesmo que isso po-
nha em causa a lista nacional de orde-
nação de professores, ‘sagrada’ entre
a classe. Entretanto é preciso “reduzir
enormemente”olequede2milprofes-
sorescedidosanualmenteasindicatos,
associaçõescientíficas,socioculturaise
a serviços da Administração Pública e
que não estão a dar aulas. “Precisamos
deles nas escolas”, justifica.
P Quantos alunos estão neste mo-
mento sem professor a pelo menos
uma disciplina?
R É um número que vai sempre mu-
dando porque há baixas que chegam e
outras circunstâncias que fazem com
que haja alunos sem aulas. Mas neste
momento são à volta de 7 mil. Con-
seguimos reduzir o número quando
permitimos que professores impedi-
dos de concorrer [por terem recusado
horários antes] voltassem a integrar as
listas. Sem isso seriam mais 5 mil.
P O Ministério não acordou tarde de
mais para este problema?
R Esta equipa chegou e começou a
tomar medidas, como permitir com-
pletarhorários(tornando-osmaisatra-
tivos por terem um salário integral).
Obviamente eu já estava na equipa an-
terior, mas tivemos de fazer um recen-
seamento do problema. A falta de pro-
fessores tem três dimensões: uma que
resulta do acelerar das aposentações,
que vai começar em força a partir dos
próximos dois anos letivos. Depois há
um problema, que é o que se faz mais
sentir neste momento, que decorre do
absentismo por doença ou por outras
razões, sendo difícil encontrar substi-
tutos. E há uma terceira dimensão que
tem a ver com uma distribuição regio-
nal assimétrica de oferta de docentes.
Mas neste momento ainda não há falta
deprofessores.Aprovaéque,aolongo
deste ano, já preenchemos cerca de 25
mil horários. E todos os anos o Minis-
tério cede cerca de 2 mil professores
àsmaisvariadasinstituições.Mascede
quando pode ceder. Este ano vamos
ter de reduzir enormemente porque
precisamos deles nas escolas.
P Em que áreas é que podem cortar?
R Temos professores a trabalhar em
universidades, em associações socio-
culturais, profissionais, em direções-
-gerais da Administração Pública...
Vamos fazer essa triagem e chamá-los
de volta às escolas.
P Os professores estão sobretudo a
norte, mas as necessidades estão em
Lisboa e no Algarve, onde há um pro-
blema grave relacionado com o preço
do alojamento. Que tipo de incentivos
podem vir a ser dados?
R Tudo o que possamos fazer tem de
ser enquadrado em medidas gerais
para a Administração Pública. Mas o
principal foco da nossa atuação é per-
mitir que um professor colocado em
Lisboa se vincule em Lisboa e possa
reorientar a sua vida para aí. A grande
dificuldade de um professor do norte
ficar no Algarve, por exemplo, é que
vai para lá para ficar transitoriamente.
Temos de acabar com este “casa às
costas”: quando um professor for colo-
cado numa escola saberá que é lá que
vai trabalhar para sempre.
P Isso implica abrir mais vagas nos
quadros de escola?
R Implicará vincular as pessoas em
quadro de escola mais rapidamente,
substituindo os lugares em quadro de
zona pedagógica [QZP, afetos a uma
região] por vagas em quadro de escola.
Além disso, vamos reduzir a dimensão
geográfica dos QZP, que são muito
amplos.Estasduasmedidaspermitirão
que as pessoas possam fazer planos
de vida.
P As colocações serão por mais anos?
R Temos de eliminar algumas irracio-
nalidades do modelo de recrutamento
e uma delas, que traz instabilidade, é a
perspetiva de que, de xis em xis anos,
e até de ano a ano, o sistema ser todo
baralhado. Imaginem o que era o Ex-
pressosededoisemdoisanosaequipa
fosse toda nova. Nas escolas é o que
acontece. Temos de acabar com isto.
P Qual seria o horizonte temporal en-
tre concursos?
R Isso decorrerá das negociações.
Neste momento, temos concursos
anuais e de quatro em quatro anos.
Este modelo não satisfaz. Afinal, ser-
João Costa Ministro da Educação
ve quem? Valorizar os professores é
também dizer: “É aqui o teu local de
trabalho, é aqui que podes organizar
a tua vida.”
P Faz sentido ser o Estado e não as
escolas a contratar os professores?
R Já tivemos experiências que não
correram bem. Nem é tanto pela crí-
tica da seleção do amigo, mas pela
agilidade dos procedimentos. O que o
modelo de recrutamento tem de bom
é alguma celeridade na colocação e
a transparência do processo. Mas há
muito poucos países com um sistema
tão centralizado como o nosso. Na
nova fase do programa TEIP [para
agrupamentos em meios desfavore-
cidos e problemáticos], temos pre-
visto que as escolas tenham alguma
margem na seleção dos professores
porque trabalhar em certos territórios
implica competências que nem todos
têm. Vamos começar com estas expe-
riências mais localizadas.
P As negociações para rever aspetos
doconcursoaindaagoracomeçarame
já chovem críticas dos sindicatos.
R Temos neste momento um contexto
muito específico que é haver alunos
sem aulas. Se eu tiver um modelo que
deixa alunos sem aulas não hesito em
introduzir mudanças paradigmáticas.
P Perante a falta de professores, foi
preciso recorrer à contratação de pes-
soas sem formação pedagógica nem
experiência.Fazideiadequantosestão
a dar aulas nessas circunstâncias?
R São casos pontuais.
ENTREVISTA
P Já disse que vai ser preciso rever as
habilitações para se poder dar aulas.
Osrequisitosvãosermenosexigentes?
R Não.Ahabilitaçãoparaseserprofes-
soréomestradoecontinuaráaser.Isto
paramiméumalinhavermelha.Aideia
não é baixar os critérios na qualidade
científicaepedagógicadosprofessores,
mas alargar as condições de acesso.
Neste momento, as ‘portas’ são dema-
siadofechadas.Nãofazsentidoqueum
licenciado em Matemática não possa
candidatar-se a um mestrado em ensi-
nocomoobjetivodeserprofessordo2º
A falta de professores e a recuperação
das aprendizagens prejudicadas pela
pandemia são os dois maiores
desafios de João Costa, que passou
de secretário de Estado a ministro

7. Expresso, 20 de maio de 2022 7
PRIMEIRO CADERNO
cicloporqueéexigidaumalicenciatura
em educação básica.
P Formar novos professores demora
tempo. O próximo ano letivo vai ser
ainda mais complicado?
R Estamos a tomar medidas para que
não seja. Analisámos as regiões e as
disciplinas em que houve mais dificul-
dades em substituir professores e para
o arranque do próximo ano letivo va-
mos ter mais 350 horários completos,
transformando ofertas com poucas
horas [com salário mais baixo e por
isso frequentemente recusados] em
integrais. Ao atribuir mais horas con-
seguiremos assim fazer com que haja
mais candidatos.
P Isso vai gerar injustiças em relação
a outros professores que ficam fora
desse benefício.
R A nossa missão é garantir que os
alunostêmprofessores.Sevamosestar
sempre presos a uma lista [que ordena
todos os docentes pela graduação pro-
fissional]feitahánãoseiquantotempo
provavelmente vamos falhar.
P Onúmerodeinscritosnoscursosde
educação caiu a pique na última déca-
da.Porqueéqueosjovensnãoquerem
seguir esta profissão?
R Durante anos e até muito recente-
mente fomos bombardeados com notí-
cias a dizer “não sei quantos mil profes-
sores sem colocação”. Isso fez com que
tanto os jovens como as famílias inte-
riorizassem que esta era uma profissão
sem trabalho. Havendo a perceção de
quehátrabalho,vaihavermaisprocura.
P Um salário de €1000 no início de
carreira ou de €1400 a meio é justo e
aliciante?
R Pode não ser o mais estimulante,
mas quando comparamos com outras
carreiras ou com a carreira de profes-
sor sem ser na escola pública não é a
pior. E vai dando saltos mais rápidos
do que um técnico superior com habi-
litaçõessemelhantes.Acarreiraesteve
parada muitos anos e só descongelou
em 2018. Mas, neste momento, quem
entra tem uma carreira à sua frente.
Em 2018 tínhamos apenas 4% dos pro-
fessores no topo e hoje temos 30%.
P Mas muitos já nunca vão conseguir
chegaraotopo,mesmoquetrabalhem
até aos 80 anos. É justo?
R Não. É lamentável, mas não conse-
guimos refazer uma história [dos anos
datroika]quefoiinfelizequetevecon-
sequências para todos os portugueses.
P Também há a ideia de que é uma
profissão que é hoje pouco valoriza-
da. Como se recupera esse prestígio
social?
R Tem de se repetir todos os dias que
não existe sociedade sem professores.
Eu estou ministro, mas sou professor
e não trocava isso por nada. Mas hoje
há uma série de problemas sociais e
os professores não foram formados
para lidar com essa diversidade, o que
gera frustração. Foram formados para
serem professores de bons alunos. Era
como formar médicos para verem só
pessoas saudáveis. A formação tem de
ser reconfigurada.
ileiria@expresso.impresa.pt
Com a pandemia, os exames passaram
a contar apenas para o acesso ao ensi-
no superior. A medida deverá tornar-
-se definitiva, admite João Costa. Já
as provas do 9º ano voltarão a contar
para nota no próximo ano letivo.
P A fatia de leão dos €900 milhões
previstos para plano de recuperação
das aprendizagens vai para meios tec-
nológicos. Não é depositar demasiada
fé na tecnologia?
R O que interessa é olhar para o pla-
no no que ele traz de investimento
em recursos humanos, que são cerca
de €170 milhões por ano, e em tudo
aquilo que é potenciado no trabalho
das escolas. Há medidas organizacio-
nais que não têm expressão financeira
mas que têm mais potencial transfor-
mador, como a possibilidade de gerir
as turmas com flexibilidade, de gerir
o calendário de forma diferente, a
capacidade de ter os alunos a gerir as
aprendizagens ao longo de um ciclo,
e não fechados em cada ano… Não é
a tecnologia que recupera aprendi-
zagens, é o uso que fazemos dela. O
digital na sala de aula permite que eu
tenha alunos a trabalhar a diferen-
tes ritmos, em diferentes modelos de
trabalho, de uma forma muito mais
personalizada.
P Os computadores já chegaram fi-
nalmente a todos os alunos?
R Sim. O objetivo era ter 1,5 milhões
de computadores nas escolas, e isso
foi feito.
“Retirar
exames do
secundário
trouxe
ganhos”
P O ministério decidiu que este ano
os exames do 9º ano não vão contar
para nota mas apenas para efeitos de
diagnóstico. Para o ano já vão contar?
R Sim. Temos de retomar a normali-
dade de forma progressiva. Sabendo
nós que este ano letivo ainda foi bas-
tante impactado pela pandemia, não
seria justo que este exame relevasse
para a transição ou não para o 10º ano.
Mas virá daí um manancial de dados
que também não seria justo não ter.
P No secundário, os exames passa-
ram a contar apenas para o acesso ao
ensino superior. Vão manter-se assim?
R Estamos a ponderar se este modelo
que existiu na pandemia é para con-
tinuar ou não. Temos de ter a preo-
cupação de que não haja fenómenos
de inflacionamento de notas, porque
os exames acabam por ter um papel
regulador nesse aspeto. A boa notícia
é que nestes dois anos não assistimos
a comportamentos desviantes.
P Apartirdomomentoemquedeixam
de contar, esse risco não aumenta?
R Mesmo sem os exames, podemos
ver outliers em termos de avaliação
interna. Por exemplo, se a média nor-
mal de Português é 13 e eu tenho uma
escola onde a média sobe para 16, é
possível ir lá ver o que se passa para
perceber se é uma escola de alunos
excelentes ou se os critérios de avalia-
ção suscitam dúvidas. Mas o leque de
escolas que têm esse comportamento
é pequeno e têm sido intervenciona-
das pela inspeção.
P Neste momento está mais favorável
a que os exames não contem para a
conclusão do secundário?
R Eu acho que houve ganhos nesta
separação. Tivemos uma subida nos
acessos ao ensino superior. Um aluno
que tem um 11 a Matemática e vai para
um curso que não requer Matemática
quer como exame de acesso quer ao
longo do curso poderia ter um desaire
no exame e aquele 11 baixar para 8.
Nesse caso, ficaria a repetir a Mate-
mática, quando podia ter continuado
o seu percurso.
Foi a primeira vez que se fez uma
aferição do bem-estar psicológico de
alunos e professores. Os primeiros da-
dos revelam jovens ansiosos mas que
gostam de estar na escola e docentes
frequentemente nervosos.
P O estudo sobre a saúde mental dos
alunos e professores está concluído?
R Iremos apresentar as conclusões
em breve, mas os dados mostram que
os alunos revelam níveis elevados de
ansiedade, sobretudo nos momentos
de avaliação, mas gostam de estar na
escola. Encontramos também cor-
relações positivas entre bem-estar
emocional e resultados académicos.
Não é surpreendente, mas mostra que
melhorar os resultados também passa
por ter psicólogos na escola, assisten-
tes sociais, etc. Às vezes, um psicólogo
vale mais do que mais uma hora por
semana de uma disciplina qualquer.
P Relativamente aos professores,
qual é o panorama?
R Quando questionados sobre as últi-
mas semanas antes do inquérito [rea-
lizado em janeiro], mais de metade re-
lataram ter-se sentido bem-dispostos
(61%) e calmos (58%). Mas há cansaço
e desgaste. Só 37% sentem-se revigo-
rados ao acordar e mais de metade
referiram sentir-se nervosos (55%),
irritados ou de mau humor (51%), com
frequência semanal ou superior.
P Uma das queixas mais ouvidas tem
a ver com burocracia. O que vão fazer?
R Temos uma burocracia das platafor-
mas que é mais sentida pelas direções,
“Metade
dos docentes
sentem-se
irritados”
commúltiplossistemasdereporteeem
que tem de se inserir os mesmos dados
várias vezes. Cada serviço foi criando
as suas plataformas, e elas foram-se
agigantando.EstáinscritanoPRRuma
verba para se fazer a interoperabilida-
de,deformaaquedeterminadosdados
sejaminseridossóumavez.Depoisháa
burocraciarelacionadacomaatividade
concreta dos professores, mas há uma
parte que é normal. Se um aluno tem
negativa, é normal que o professor te-
nha de fazer um plano de recuperação.
Mas vamos trabalhar com as escolas
paraidentificarquaisosprocedimentos
redundantesequenãotrazemmais-va-
lia, para vermos o que pode cair.
P Há mais baixas entre os professores
do que noutras carreiras?
R Não. Mas há padrões quase sazonais
de absentismo que queremos estudar.
Há um pico logo no arranque do ano
letivo, e este ano houve também na al-
tura da Páscoa. É preciso uma análise
por regiões, disciplinas e idades.
P Aquilo que a escola ensina e como
ensina está adaptado aos dias de hoje?
R Demos um salto curricular grande
nos últimos anos ao inscrever como
objetivo para os 12 anos de escolari-
dade competências muito mais am-
biciosas do que meramente saber de-
corar umas coisas. Quando falamos
que compete à escola desenvolver o
raciocínio, a resolução de problemas,
o pensamento analítico e criativo, es-
tamos a falar de um quadro de objeti-
vos que já não é o clássico “toma lá a
matéria, reproduz e depois esquece”.
P Só 10% dos alunos de famílias po-
bres e baixas qualificações chegam ao
superior. A escola ainda não consegue
ser o elevador social que se desejava?
R O que me motiva para estar aqui é
o combate às desigualdades através da
educação. Temos um país muito mais
qualificado e não podemos desistir. O
pior inimigo do combate às desigual-
dades é o discurso da meritocracia e
alguns instrumentos que eliminámos,
comoturmasparaosdenívelaltoepara
os de nível baixo, segregando à partida.
FONTES: EUROSTAT, DGEEC, ESTUDO DIAGNÓSTICO
DE NECESSIDADES DOCENTES (NOVA SBE)
15.000
10.000
5000
0
NECESSIDADE
DE PROFESSORES
Nº cumulativo de professores a recrutar
34.508
2022/23 2026/27 2030/31
15.000
10.000
5000
0
DIPLOMADOS EM CURSOS
DE EDUCAÇÃO
Licenciaturas e mestrados
2002/03 2010/11 2019/20
3539
30
20
10
0
TAXA DE RETENÇÃO
Em %
Ensino Secundário
Ensino Básico
2,2
8,4
2002 05 10 15 2020
40
30
20
10
0
ABANDONO ESCOLAR
PRECOCE
% de jovens entre os 18-24 anos sem
Ensino Secundário completo
9,7
5,9
PORTUGAL
UE-27
2002 05 10 15 2021
Até 2030/31, cerca de 40%
dos 120 mil professores em
exercício vão reformar-se.
Apesar da redução de alunos,
será preciso recrutar 34.500
docentes, para todas as
regiões e disciplinas. São em
média 3400 ao ano, com um
pico de 4 mil no final da
década, segundo as projeções
de uma equipa da Nova SBE.
Em 2018/19, 1567 jovens
obtiveram um mestrado na
área da docência, garantindo
habilitação para dar aulas:
são só 46% das necessidades
anuais. Há áreas onde o
défice é ainda maior. Por
exemplo, naquele ano letivo
sete pessoas concluíram o
mestrado em ensino de Física
e serão precisos 125 por ano.
As taxas de sucesso têm
melhorado, mas há ainda
anos de ensino e disciplinas
com valores altos de
chumbos e uma associação
entre resultados e condições
socioeconómicas que pode
ser melhorada. Um quinto
dos alunos do 9º chumba a
Matemática e o insucesso no
12º atinge os 15,4%.
É o indicador em que
Portugal mais se destaca,
incluindo a nível europeu. Se
no início do século distinguia-
-se por ter uma taxa de
abandono escolar precoce
anormalmente alta (45%), as
políticas de combate ao
atraso educativo e o
alargamento da escolaridade
obrigatória até ao 12º
trouxeram o país para o
grupo dos que apresentam
hoje dos valores mais baixos
da União Europeia.

8. Expresso, 20 de maio de 2022
PRIMEIRO CADERNO
8
Eunice Lourenço
e Liliana Valente
F
oi António Costa o pri-
meiro a pôr em cima
da mesa a hipótese de
uma revisão constitu-
cional “cirúrgica” para
resolver o problema le-
vantado pelo chumbo
do acórdão do Tribunal
Constitucional à lei do
uso dos metadados. Foi também An-
tónio Costa que recuou nessa sua ideia
inicial e empurrou uma revisão cons-
titucional para mais tarde, mas não
a afastando por completo, dizendo
apenas que a discussão constitucional
“será também necessária”. O PS segue
a reboque do que defendeu o chefe do
Governo e admite apenas mexer no
texto fundamental “para resolver pro-
blemas”, de forma pontual, mas que
por ora não há condições para o fazer.
“Não temos nenhum frenesim” para
fazer uma revisão constitucional, diz
ao Expresso um alto dirigente do PS.
Para já, nos bastidores socialistas a
ideia caiu por terra, apesar de ter sido
considerada a possibilidade de um
acordo com o PSD para uma revisão
pontual para resolver o problema, mas
os sociais-democratas preferem uma
revisão profunda.
“Este caso mostra, a nosso ver, a
conveniência, senão mesmo a neces-
sidade, de uma revisão constitucio-
nal 25 anos depois da última revisão
Lei fundamental Socialistas só admitem mexer “para resolver
problemas”. PSD acha que é tempo de revisão profunda
PS sem
“frenesim”
para revisão
constitucional
geral”, defende o líder da bancada
social-democrata, Paulo Mota Pinto,
que apresentou um projeto de lei para
resolver o problema da inconstitucio-
nalidade decretado pelo TC.
Tudo mudou na segunda-feira. O
primeiro-ministro reuniu o Conselho
Superior de Segurança Interna e saiu
do encontro a prometer uma proposta
de lei — e não uma revisão constitucio-
nal — para resolver o problema da
lei dos metadados. De acordo com a
mesma fonte socialista, primeiro era
preciso avaliar se a iniciativa da pro-
curadora-geral da República junto do
Constitucional tinha efeitos (não teve,
o TC não analisou o pedido de nulidade
do acórdão) e conhecer mais alguns
aspetos do que defendia quer o Minis-
tério Público quer a Polícia Judiciária,
que estão a trabalhar num grupo de
trabalho com o Ministério da Justiça.
Se o PS não tem nenhuma vontade
especial em fazer uma revisão cons-
titucional, pode bem ser obrigado a
fazê-la. A solução para a lei dos me-
tadados é “estreita”, como disse o pri-
meiro-ministro, e, tendo em conta a
leitura do Constitucional, bastante
restritiva quanto ao universo de dados
que podem ser armazenados pelas
operadoras e quanto ao tempo em que
podem ser armazenados (ver texto ao
lado), é possível que a futura lei seja
ela também inconstitucional.
Fonte judicial acredita que, com
esta composição do TC, é difícil que
os juízes retomem a interpretação
que foi dada em 2019 pelo mesmo TC
(quando o assunto foi em parte anali-
sado da primeira vez), e, como tal, sem
“uma revisão constitucional” será “um
tiro no escuro”. Certo é que o tema
não demorará muito a ser analisado,
podendo saber-se da nova análise do
TC ainda antes do fecho para o verão,
uma vez que, se o Governo apresentar
a proposta em junho, o Presidente da
República já fez saber que a enviará
para fiscalização preventiva, que tem
prazos mais curtos (25 dias ou menos,
se for requerida urgência).
Do lado político, o PS afasta ainda
uma revisão constitucional pelo esta-
do atual da oposição: “O PSD não tem
neste momento condições para avan-
çar” com uma revisão de fundo, diz o
mesmo dirigente, que acrescenta que
o próprio calendário parlamentar não
ajuda a um assunto de fundo. Depois
da aprovação do OE para este ano,
POLÍTICA CONSTITUIÇÃO
faltará pouco para o fecho para férias
e depois, no regresso, haverá novo
Orçamento para discutir.
O PSD até já tinha um projeto de
revisão constitucional pronto para
entregar e iniciar, assim, um processo
de revisão ordinária, mas a oposição
de um dos candidatos à liderança, Luís
Montenegro, forçou a uma suspensão
do mesmo. Como se percebia pelas
entrevistas ao Expresso dos dois can-
didatos às diretas de dia 28, Montene-
gro e Moreira da Silva, nenhum tem
pressa em abrir tal processo, que era
uma das bandeiras de Rui Rio.
Comosdoispartidosquesãonecessá-
rios e suficientes para a aprovação por
dois terços de uma revisão sem vonta-
de, um, e sem condições, o outro, para
abrir um processo de revisão geral,
podehaverumoutrocenário,queéode
abrir uma revisão extraordinária, para
a qual também têm os quatro quintos
dos votos necessários e suficientes, só
pararesolveraquestãodosmetadados.
Enessecasoaproveitamparaalargaro
acesso aos serviços secretos.
No jogo constitucional, os outros
partidos pouco mais são dos que es-
pectadores, ainda que tenham possi-
bilidade de abrir o processo de revisão
ordinária. O Chega, que tentou abrir
na legislatura passada, respondeu ao
Expresso que não decidiu se volta a
apresentar uma proposta de revisão
constitucional nesta legislatura. Mas,
acrescenta, “certamente analisará cri-
ticamente os contributos dos outros
partidos e apresentará alterações”.
Apesar de conhecida a sua vontade
de rever a Constituição, o Iniciativa
Liberal (IL) não coloca essa questão
na lista de prioridades face à atual
conjuntura. Num cenário de guerra na
Ucrânia, subida da inflação, execução
do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR) e necessidade de maior escrutí-
nio face à maioria absoluta do PS, os
liberais estão focados neste momento
nessas matérias.
“No entanto, se esse processo vier
a ser iniciado por outro partido, o IL
participará nele ativamente, apre-
sentando, como já fez em 2020, as
suas propostas no sentido de simpli-
ficação e modernização da nossa lei
fundamental e da sua libertação dos
grilhões socialistas e estatizantes”,
garante ao Expresso fonte oficial do
grupo parlamentar do IL.
À esquerda, há muito que o PCP des-
carta a necessidade de revisão consti-
tucional. E o Bloco de Esquerda tam-
bém não vê “nenhuma necessidade”
de abrir um processo que nunca se
sabe como acaba. “A dimensão de uma
revisão constitucional só se sabe no fi-
nal, não no início. Não faz sentido dizer
se ela é minimalista ou maximalista
quando só no final é que se sabe qual a
dimensão das alterações. Em nenhum
sítio existe uma previsão do que é uma
revisão constitucional cirúrgica ou
maximalista”, disse ao Expresso o líder
parlamentar, Pedro Filipe Soares.
Com Hélder Gomes
e João Diogo Correia
elourenco@expresso.impresa.pt
HÁ25ANOSQUENÃO
HÁUMAREVISÃO
ALARGADADA
CONSTITUIÇÃO.ENTRE
OSPARTIDOSNÃOHÁ
VONTADEOU CONDIÇÕES
PARAAFAZER

9. Expresso, 20 de maio de 2022 9
PRIMEIRO CADERNO
Constitucional diz que
“não” lhe “foi pedido”
posição sobre os “limites
da inconstitucionalidade”
da lei dos metadados
Metadados: casos julgados
podem ser reabertos
Afinal, os processos já transita-
dos em julgado e que se tenham
baseado em metadados para
conseguir uma condenação po-
dem ou não ser reabertos por
causa do já célebre acórdão do
Tribunal Constitucional que
está a provocar um tumulto
nos meios policiais e judiciais?
“Os efeitos da declaração de
inconstitucionalidade são de-
terminados pela Constituição e
não pelo Tribunal”, esclarece o
Constitucional numa resposta
enviada por escrito ao Expres-
so. “E reportam-se à data de
entrada em vigor das normais
inconstitucionais”, continuam
os juízes do Palácio Ratton, que
já foram acusados de estarem
a impedir o combate ao crime
nos meios digitais. Ou seja,
segundo o acórdão, todos os
casos que foram abertos desde
2008 e que se tenham baseado
em metadados — localização e
identificação dos intervenientes
numa chamada telefónica — po-
dem ser anulados.
Todos? Mesmo os que já
transitaram em julgado? “Uma
eventual limitação dos efeitos
da inconstitucionalidade não só
não foi pedida por nenhum dos
intervenientes como colocaria o
Estado português em situação
de incumprimento do direito da
União Europeia”, diz a mesma
resposta, acrescentando que
“não é competência do TC” de-
cidir sobre essa questão.
Segundo um antigo juiz do
TC que não quer ser identifica-
do, esta resposta significa que
o Constitucional “não se pro-
nunciou sobre esta questão”, o
que quer dizer que se aplica o
artigo da Constituição (citado
peloprimeiro-ministro,António
Costa) que determina que, salvo
determinação em contrário, os
acórdãos não se aplicam a casos
julgados. Mas, ainda segundo
o mesmo antigo juiz, “há uma
norma do Código de Processo
Penal que ressalva que as leis
declaradasnulas,comoesta,po-
dem ser um motivo para pedir
a reabertura de um processo e
uma revisão da sentença”.
Ouseja,“nãosepodedizerque
oacórdãotemoefeitodeanular
todososprocessosjátransitados
emjulgado,masseaquestãofor
suscitada pelos advogados de
defesa,comocertamentevaiser,
os casos terão de ser analisados
umaumeperceber-seseosme-
tadadosforamounãoessenciais
para a condenação”.
Por exemplo, a PJ consegue
colocar um suspeito no local
de um homicídio através da
localização do seu telemóvel.
Confrontado com este indício,
o homem confessa o crime e
é condenado. Esta pena pode
ser revista? “Existe fundamen-
to para pedir uma revisão, mas
para conseguir uma anulação
seria necessário provar que não
confessou de livre e espontânea
vontade”, explica o mesmo juiz.
“Não é automático.”
Em entrevista ao “Público” e
à Renascença, Menezes Leitão,
bastonário da Ordem dos Advo-
gados, já tinha defendido esta
posição: “Saber se os processos
em curso e já transitados em
julgado são ou não afetados e
de que forma pela decisão do
Constitucional caberá aos juí-
zes de cada processo decidir.”
Estes casos de reabertura dos
processos são sempre avalia-
dos pelo Supremo Tribunal de
Justiça, e até agora a taxa de
sucesso é residual. Por outras
palavras, são muito poucos os
casos que são de facto reaber-
tos, mesmo que baseados em
alegados erros judiciais.
IP e metadados
de base a salvo
Depois de o TC se ter recusado
a analisar, sequer, o pedido de
nulidade do acórdão feito pela
procuradora-geral da Repú-
blica, Lucília Gago fez circular
uma “nota informativa” entre
os magistrados notando que há
uma outra lei que permite usar
alguns metadados (identifica-
ção dos interlocutores e dura-
ção da chamada) e argumen-
tandoaindaqueousodosIPdos
computadores para identificar
suspeitos de crimes de porno-
grafia infantil ou terrorismo,
por exemplo, não foi posto em
causa pelo acórdão do TC.
Masnamesmarespostaenvia-
da ao Expresso o Constitucional
alega que “o Tribunal deixou
inequívoco que, ao admitir que
os dados pudessem ser conser-
vados em países subtraídos à
fiscalização por autoridade ad-
ministrativa independente e aos
direitos de auditoria dos visa-
dos”,aleiviolavaaConstituição.
Isto significa que o facto de a lei
dosmetadadospreverquedados
como a identificação dos inter-
venientes fossem transmitidos
a países fora da União Europeia
violava a Constituição.
Ainda segundo o TC, “o que
se indagou seguidamente foi se
bastaria ao legislador cumprir
tal injunção para que a conser-
vação se tivesse por constitucio-
nalmente conforme, havendo-
-se concluído que, quanto aos
dados de tráfego (mas não
quanto aos dados de base), as
normas fiscalizadas padecem
ainda de outros vícios”. Neste
ponto parece claro que se os
dados não forem transmitidos a
países fora da UE, como o Rei-
no Unido ou os Estados Unidos
da América, os dados de base
(identificação) e os IP podem
ser armazenados e usados nas
investigações criminais.
Estasemanaolíderparlamen-
tardoPSD,MotaPinto,quejáfoi
juiz do Constitucional, apresen-
touumapropostaqueprevêque
tenham que ser armazenados
em Portugal ou num país da UE
e que os dados de tráfego e de
localização só possam ser guar-
dadosdurante12semanas,eain-
da que o consumidor seja avisa-
do de que os seus dados foram
transmitidos quando isso já não
comprometerainvestigaçãocri-
minal. Esta solução, semelhante
àalemã,nãoresolvetodososale-
gados vícios detetados pelo TC,
mais especificamente na parte
em que os conselheiros aponta-
ram o facto de os dados de todos
os cidadãos, suspeitos ou não
de algum crime, poderem ser
guardados. O PSD já agendou o
debate do seu projeto para 3 de
junho, mas ressalvou que está
abertoaodiálogoparatrabalhar
a proposta.
E o PS, que inicialmente criti-
cou o projeto social-democrata,
já admitiu que está disponível
paratrabalharestamatériacom
o PSD. O Governo, por seu lado,
criouumgrupodetrabalhopara
apresentar rapidamente uma
proposta de lei. O primeiro-mi-
nistro, que tinha admitido uma
revisão constitucional cirúrgica
para resolver este assunto, aca-
bou por recuar, percebendo que
a revisão poderia não resolver
todasasquestões.Contudo,esse
pode ser um segundo passo na
solução: primeiro, alterar a lei e
depois rever a Constituição para
salvaguardar o acesso aos me-
tadados não só para questões
judiciais, mas também para os
serviçossecretos.QuantoaoPre-
sidente da República, anunciou
jáquevairemeteranovalei,seja
ela qual for, para o TC, de forma
a garantir a segurança jurídica.
Rui Gustavo
rgustavo@expresso.impresa.pt
Debate sobre projeto
do PSD marcado para
3 de junho. PS e PSD vão
trabalhar em conjunto
na especialidade
O Presidente da República já anunciou que vai enviar
a nova lei para o TC FOTO JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Partidos arrasam o
anteprojeto de lei, enquanto
o PS e o primeiro-ministro
pedem um debate “alargado”
e com “serenidade”
Dúvidas
constitucionais
sobre lei de
emergência
“Excessiva”, “desproporcional” e
“inconstitucional”. Da esquerda
à direita, partidos criticam o an-
teprojeto da lei de proteção em
emergência de saúde pública, que
irá substituir os estados de emer-
gência decretados pelo Presidente
da República (PR), em situações
como a pandemia de covid-19. Em
causa estão os poderes conferidos
ao Executivo. O anteprojeto prevê
duas situações: a Emergência em
Saúde Pública e a Fase Crítica da
Emergência, sendo que na pri-
meira é só o Governo a decretar e
exigir isolamentos.
Para o PSD, a proposta é “exces-
siva” e “viola” a Constituição, ao
conferir demasiados poderes ao
Governo para restringir direitos e
liberdades nesse contexto. Ao Ex-
presso, fonte do grupo parlamen-
tar aponta ainda “incongruências”
relacionadas com a “exclusão da
validação judicial do isolamento”.
Os sociais-democratas insistem
que é fundamental, por isso, uma
revisão constitucional, que inclua
esta matéria, sublinhando que o
partido já apresentou uma pro-
posta nesse âmbito. O PSD critica
ainda o afastamento do PR do pro-
cesso de estado de emergência, à
semelhança do Chega, que admi-
te que o Chefe de Estado deveria
manter esse poder, enquanto “su-
premo magistrado” da nação. O
partido de André Ventura lamen-
ta ainda que a proposta reforce
“grandemente” os poderes para o
Executivo neste âmbito, sendo na
sua visão “desproporcional”. Tam-
bémaIniciativaLiberal(IL)arrasa
oanteprojeto—elaboradoporuma
comissão técnica nomeada pelo
primeiro-ministro — e promete
combatê-lo“fortemente”noParla-
mento. João Cotrim de Figueiredo
criticaofactodeoExecutivopoder
“declarar a emergência de Saúde
Pública” e “sem intervenção do
PR e da AR” e “possibilidade de
escrutínio” poder “isolar, impor
quarentenas, alterar horários de
funcionamento de estabelecimen-
tos, suspender atividades ou exigir
testes e máscaras”.
Para a deputada do PAN, a pro-
posta de lei é “remediativa” e de
“duvidosa constitucionalidade”,
ao conferir demasiados poderes ao
Governo e sendo pensada apenas
para o contexto da covid-19, “igno-
rando outras eventuais situações
de crise”. Por sua vez, o partido
de Rui Tavares admite ter dúvidas
quanto à “exclusiva responsabi-
lidade” do Governo de decretar
a emergência de saúde pública.
Questionados pelo Expresso, PCP
e Bloco recusaram pronunciar-se
para já sobre o anteprojeto, estan-
do ainda a analisar o documento.
O PS reconhece, por seu turno,
que o anteprojeto em causa é um
“pontodepartidaimportante”para
melhorar o quadro legislativo em
situações de emergência sanitária
e defende um “debate alargado”
sobreestamatéria.JáAntónioCos-
ta pediu “serenidade” na discussão
do anteprojeto depois de o PR ter
anunciadoqueiráenviarodiploma
paraoTribunalConstitucionalpara
fiscalização preventiva.
LILIANA COELHO
lpcoelho@expresso.impresa.pt
O PSD diz que a lei é
“inconstitucional”, já o
PAN fala em “duvidosa
constitucionalidade”
ENVIO PARA O TC
“Peculiar”,
diz PS sobre
Marcelo
No mesmo dia em que
deixou o PS “perplexo”
por anunciar uma visita
sigilosa de António Costa a
Kiev, o Presidente conse-
guiu a proeza de deixar
os socialistas também
perplexos com a sua garan-
tia imediata de que enviará
para o Tribunal Constitu-
cional (TC) a nova lei dos
metadados que resulte
das tentativas em curso
de resolver os problemas
de inconstitucionalidade.
Quem o exteriorizou foi o
deputado Pedro Delgado
Alves, que está no grupo
de trabalho que o PS criou
para, com o Governo e o
PSD, negociar a nova le-
gislação. No programa “Li-
nhas Vermelhas”, da SIC-N,
classificou a afirmação de
Marcelo como “peculiar”.
“Todos os agentes políticos
partilham o objetivo de
superar esta dificuldade”,
admitiu o deputado, dizen-
do que se trata de “tema
especialmente complexo”.
Mas por ser complexo e so-
bretudo “sensível”, acres-
centou a razão das dúvidas
face à decisão de Marcelo,
que reconheceu poder ser
uma tentativa de criar um
“efeito pacificador” sobre
a nova legislação: “Este
cenário não é à prova de
bala. O Presidente vai pe-
dir a fiscalização de todas
as normas do diploma? É
duvidoso. E nada impede
que o TC mude de opinião.
A composição do tribunal
varia, a sua interpretação e
o próprio quadro euro-
peu podem evoluir. Não é
possível garantir a 100%
que um juízo positivo deixe
inatacável a lei que venha
a surgir”, assinalou o de-
putado, que na Comissão
Parlamentar de Direitos,
Liberdades e Garantias vai
formular a lei em causa.
“Sem o texto não há ainda
algo para ter dúvidas. O
fundamental é aguardar
pela lei”, acrescentou na
noite de quarta-feira, num
recado direto para Belém.
David Dinis
ddinis@expresso.impresa.pt
QUALQUER REVISÃO
CONSTITUCIONAL TEM DE TER OS
VOTOS DO PS E DO PSD
FOTO TIAGO PETINGA/LUSA

10. Expresso, 20 de maio de 2022
10 PRIMEIRO CADERNO
Eunice Lourenço
É uma preocupação antiga e
persistente do Presidente da
República: ter uma alternativa
forte, ou seja, ter o PSD pronto
para ser alternativa ao PS. Nos
últimos dias voltou a repeti-la.
“Só uma oposição muito forte
é suficiente para fazer acordos
de regime”, disse Marcelo Re-
belo de Sousa numa conferên-
cia organizada pelo Portugal
XXI, um think tank formado
por cidadãos de centro-direita.
O Presidente adiantou que
não é a maioria absoluta que
garante as reformas de que o
país precisa. E elencou que re-
formas entende necessárias: a
transição energética e digital,
que considera “muito fácil”, a
saúde, “difícil”, a educação e a
segurança social.
O estado do PSD, contudo,
não parece ir ao encontro
dos desejos do Presidente.
Há quase quatro meses em
processo eleitoral interno, o
partido está a ter dificuldade
na ação política diária: teve de
recuar na revisão constitucio-
nal (ver pág. 8), está dividido
sobre uma comissão de inqué-
rito ao caso dos ucranianos re-
cebidos por russos na Câmara
de Setúbal (ver pág. 13). E a
campanha interna não está a
ser mobilizadora.
Só cerca de metade dos 44
mil militantes estão em con-
dições de votar nas eleições
diretas de dia 28, o que deve
prejudicar o “voto livre” em
que Moreira da Silva aposta,
como diz ao Expresso um apoi-
ante de Montenegro.
Críticas cruzadas
Em isolamento devido à infe-
ção por covid-19, Jorge Morei-
ra da Silva teve de adiar várias
sessões de campanha presen-
ciais. Só ontem partiu para
o terreno, indo direto para a
Madeira, onde Montenegro
consegue juntar dois apoios
de peso: Miguel Albuquerque,
que é seu mandatário, e Alber-
to João Jardim. Antes, Moreira
da Silva tentou ter exposição
pública insistindo na questão
dos debates, com comunicados
e publicações nas redes sociais.
Havia seis convites de rádios
e televisões para um debate
entre os dois candidatos. A
candidatura de Moreira da Sil-
va queixa-se de que as tentati-
vas de contacto com a outra
candidatura enfrentaram um
Partido desmobilizado enquanto
Marcelo espera “oposição forte”
Falta de debates e confinamento de Moreira da Silva marcaram
primeira semana de campanha para as diretas
Além do passa-culpas
sobre os debates,
Moreira da Silva e
Montenegro trocaram
críticas sobre as ideias
(ou falta delas)
muro de silêncio. As chama-
das ficaram por devolver, os
e-mails enviados não tiveram
resposta, disse ao Expresso
um dos colaboradores do ex-
-líder da JSD.
“Quero que fique muito claro:
eu nunca recusei debates, se há
característica que me podem
imputar é que adoro debates”,
respondeu Montenegro numa
apresentação de mandatários.
O candidato chutou as culpas:
disse que “havia dois debates
pré-agendados”, um na próxi-
ma semana na rádio, que “só
não se realiza” porque Moreira
da Silva “não pôde confirmar”;
outro que deveria ter aconte-
cido esta semana na televisão,
mas que “não se pôde realizar”
devido às “vicissitudes que têm
a ver com o confinamento obri-
gatório” do seu oponente.
Sem debate frente a frente,
a semana de campanha ficou,
assim, marcada pela troca de
acusações. Além do passa-cul-
pas sobre os debates, trocaram-
-se críticas sobre as ideias (ou
falta delas) de cada um. “São
muito mais as ideias que temos
lançado para o debate do que
as que ouvimos dos outros pro-
tagonistas. Eu, pessoalmente,
ainda não retive nada da biodi-
versidade política vinda da ou-
tra candidatura”, disse Monte-
negro, na mesma apresentação
de mandatários.
Na Madeira, Moreira da
Silva insistiu no desafio para
“qualquer debate” e disse que
as propostas do seu adversário
sofrem “de alguma superficiali-
dade”, pelo que gostaria de ter
esclarecimentos sobre elas. Do
Funchal, tentando recuperar
terreno, Moreira da Silva ainda
foi para uma ação de campanha
em Torres Vedras. E, só para
amostra, hoje acelera entre Lis-
boa, Castelo Branco e Guarda,
num ritmo em que o seu adver-
sário há muito trabalha.
elourenco@expresso.impresa.pt
PSD
RUI
DUARTE
SILVA
Críticos de Nuno Melo
pedem impugnação
de Conselho Nacional.
Líder remete discussão
para órgãos internos
Dois
euros
por mês
fazem a
diferença
Entronizado líder no mês pas-
sado, a oposição a Nuno Melo
não cessa num partido que ten-
ta recompor-se depois de ter
perdido representação parla-
mentar. A mais recente mani-
festação crítica foi um pedido
de impugnação do Conselho
Nacional do CDS-PP, que im-
pôs, entre outras medidas, o
pagamento obrigatório de quo-
tas de €2 por mês. Onze con-
selheiros nacionais, incluindo
os ex-candidatos à presidência
Bruno Filipe Costa e Miguel
Mattos Chaves e o antigo vice-
-presidente Miguel Barbosa,
queixam-se de “tiques ditato-
riais insuportáveis” e “sucessi-
vas, arbitrárias e preocupantes
irregularidades”.
O pagamento de quotas —
que, ao contrário de outros
partidos, não existia no CDS
— já constava da moção de es-
tratégia global que Nuno Melo
levou ao congresso de Guima-
rães que o elegeu. Esta e outras
propostas, como o recurso a
reuniões digitais onde não seja
possível manter sedes, foram
apresentadas como uma forma
de resolver o passivo superior a
meio milhão de euros do parti-
do. Confrontado pelo Expresso
com o pedido de impugnação,
o presidente do CDS escusou-
-se a comentar: “Não discuto
questões internas com a comu-
nicação social, discuto-as nos
órgãos internos do partido.”
O Conselho Nacional de Ju-
risdição garante que tudo de-
correrá conforme “o regimento
de disciplina e os estatutos” do
CDS. “Ainda estamos na fase
do prazo de admissão” do pe-
dido, seguindo-se a distribui-
ção ao relator e a audição “da
contraparte e das testemunhas
arroladas”, diz António José
Baptista, presidente do Conse-
lho de Jurisdição, ao Expresso.
Sem revelar prazos, assegura
que o processo “irá correr os
trâmites normais de qualquer”
outro. Até haver uma decisão,
não se quer pronunciar sobre
o conteúdo ou as consequên-
cias dos processos que deram
entrada no órgão a que preside,
motivo pelo qual não esclarece
se as quotas deverão entretanto
ser pagas ou não.
Os críticos não se confor-
mam e falam em “absoluto
desprezo pela diversidade” e
“falta de respeito pelas regras
democráticas internas e legais
em vigor”. Segundo o grupo, a
atual direção pretende “obter
o controlo das estruturas locais
próximas da direção anterior”,
“agilizar o funcionamento de
sindicatos de voto mobilizáveis
em período eleitoral através do
pagamento maciço de quotas”
e eliminar a “oposição interna”.
Fernando Camelo de Almeida,
um dos signatários do pedido
de impugnação, demitiu-se, en-
tretanto, da presidência da dis-
trital de Aveiro e abriu a porta à
desfiliação do CDS ao fim de 28
anos de militância. “Não me re-
vejo no espírito de destruição, e
não de construção, que impera
no partido”, disse esta semana
ao Expresso.
Hélder Gomes
hgomes@expresso.impresa.pt
CDS
Líderes parlamentares
deram indicações aos
deputados para não
interpelarem o terceiro
maior partido
PS e PSD limitam intervenção do Chega
Digam o que disserem os de-
putados do Chega, a regra nas
bancadas do PS e do PSD é não
fazer perguntas. Os líderes
parlamentares do PS, Eurico
Brilhante Dias, e do PSD, Paulo
Mota Pinto, não terão combi-
nado, mas adotaram a mesma
estratégia na recomendação
dada às suas bancadas: evitar
pedidos de interpelação a de-
putados do Chega quando estes
falam no plenário.
Depois de cada intervenção
no hemiciclo, seja nas declara-
ções políticas, seja no debate
legislativo, as outras banca-
das (consoante o tempo que
têm disponível) podem fazer
perguntas a quem falou. Essas
perguntas assumem muitas
vezes a forma de intervenção,
mas, mesmo que não sejam
diretamente uma pergunta,
dão direito ao interpelado a
responder (também consoante
o tempo de que disponha).
A estratégia que o Expres-
so sabe que foi adotada pelos
dois maiores partidos acaba,
assim, por limitar a possibili-
dade de intervenção do Chega
em plenário. E dá seguimento
à estratégia do novo presidente
da Assembleia da República,
Augusto Santos Silva, que evi-
ta a reação sistemática àquele
partido, ao contrário do que
acontecia com Ferro Rodri-
gues, que várias vezes entrou
em discussão com André Ven-
tura, então deputado único.
“Por mais esdrúxulas que
sejam ou pareçam ser, a ex-
pressão das ideias pelos outros
deve ser acolhida com corte-
sia, que não é por impedir o
outro de se exprimir que al-
guém fica com a razão. E as
ideias próprias não precisam
de ser gritadas, porque a qua-
PARLAMENTO
lidade dos argumentos não se
mede em decibéis. O único dis-
curso sem lugar aqui há de ser
o discurso do ódio, quer dizer,
o discurso que negar a dig-
nidade humana seja a quem
for, o discurso que insultar o
outro só porque o outro é di-
ferente, o discurso que discri-
minar, seja qual for o motivo
da discriminação, o discurso
que incitar à violência e à per-
seguição”, disse Santos Silva.
Uma intervenção que Mota
Pinto criticou recentemente
num debate em Cascais, con-
siderando contraditório que
o presidente do Parlamento
tenha dedicado um terço do
discurso de posse a um partido
a que não quer dar relevância.
O Chega não se mostra sur-
preendido com a estratégia
adotada pelos dois partidos, di-
zendo tratar-se de “uma tentati-
va de cordão sanitário em bloco
pelos principais partidos do sis-
tema”. “A estratégia de evitar
interpelar o Chega não nos sur-
preende. Estranho aqui é o PSD
não ter aprendido nada com as
eleições de janeiro e continuar a
embarcar na estratégia do PS”,
acrescenta o partido de Ventura
em nota enviada ao Expresso.
Eunice Lourenço
e Hélder Gomes
elourenco@expresso.impresa.pt

11. Expresso, 20 de maio de 2022 11
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