Tramite de processos

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  1. 1. TRAMITE DE PROCESSOS Secretaria de Meio Ambiente e Pesca
  2. 2. Procedimentos Licenciamento Ambiental 1- Protocolo: - Abertura do Processo 2- Secretaria de Planejamento: - Análise edilícia e exigências pertinentes; - Emissão de Nada Opor; - Encaminhar à SAP 3- Secretaria de Meio Ambiente: - Exigência dos documentos específicos para a atividade; - Vistoria; - Relatório de Vistoria; - Parecer Técnico; - Cálculo da Taxa de Licenciamento; - Cálculo da Medida Compensatória. 4- Secretaria de Finanças: - Emissão das Taxas de Licenciamento 5- Secretaria de Meio Ambiente: - Emissão da Licença Ambiental 6- Secretaria de Planejamento: - Emissão da Licença de Obra
  3. 3. Licenciamento Ambiental Check List – Documentos Gerais Formulário padrão de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. se houver procurador: Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópias do documento de identidade e do CPF. Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Cópia de certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
  4. 4. Licenciamento Ambiental Planta de localização, em croquis ou cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth ou outra, indicando: - coordenadas UTM; - localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza; - corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver; - cobertura vegetal; - usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 500 metros. Check List – Documentos Gerais
  5. 5. Memorial descritivo contendo: - critérios que orientaram o projeto, com justificativa para o remanejamento das curvas de nível; - taxa de ocupação (T.O); - área total edificada ( A.T.E.); - população de projeto e densidades populacionais estimadas (líquidas e bruta); - dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (habitação, recreação e lazer, estacionamento, comércio e serviços, atividades sociais e esportivas, segurança e outros). Esquema viário projetado. Planta de situação do empreendimento, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos: - orientação magnética; - topografia projetada; - corpos d'água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção; - cobertura vegetal, inclusive aquela considerada de preservação permanente pelo Código Florestal; - sistema viário e acessos projetados; - projeção das edificações e das áreas destinadas aos diferentes usos previstos. Licenciamento Ambiental Check List – Documentos Específicos
  6. 6. Licenciamento Ambiental Check List – Documentos Específicos Plantas das edificações em escala , no mínimo de 1:500, com a indicação gráfica da distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas, destinadas aos diferentes usos previstos. Cortes transversais e longitudinais, representando a implantação do empreendimento no terreno. Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo: - sistema de abastecimento de água; - sistema de esgotamento; - sistema de drenagem pluvial; - coleta e disposição de resíduos sólidos. Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso. Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede. Cópia do Registro no CREA e ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e construção. Projeto paisagístico.
  7. 7. Licenciamento Ambiental Check List – Documentos Específicos Plantas das edificações em escala , no mínimo de 1:500, com a indicação gráfica da distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas, destinadas aos diferentes usos previstos. Cortes transversais e longitudinais, representando a implantação do empreendimento no terreno. Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo: - sistema de abastecimento de água; - sistema de esgotamento; - sistema de drenagem pluvial; - coleta e disposição de resíduos sólidos. Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso. Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede. Cópia do Registro no CREA e ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e construção. Projeto paisagístico.

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