Fiz uma análise a partir do livro Manual de Project Finance no Direito Brasileiro para identificar quais os diversos significados empregados pelos autores para o mesmo temo project finance. Deste trabalho identifiquei ao menos três objetos distintos.

1. Quais os significados de Project
Finance?

2. A editora Quartier Latin lançou recentemente o livro intitulado Manual de Project Finance no
Direito Brasileiro que foi coordenado pelos advogados André Castro Carvalho e Leonardo F.
de Moraes e Castro.
O livro foi dividido em seis partes. A primeira parte cuidou da introdução ao tema, as demais,
respectivamente, do aspecto administrativo e regulatório; tributário; societário e contratual;
ambiental e; das questões técnicas, econômicas e financeiras.
Por essa divisão temática pode-se notar que o livro tem função preponderante enquanto guia
prático, função ressaltada, inclusive, em sua apresentação1
.
Destaco, dentro dessa vocação do livro, a importância do trabalho dos coordenadores ao reunir
em um único volume uma diversidade de renomados advogados que tratam, também, de uma
diversidade de temas a partir de uma proposta comum, que é o uso de Project Finance no Brasil.
Ocorre, contudo, que a multiplicidade de autores e de temas criou ambiguidade quanto à
principal premissa do livro, o significado de project finance. Termo este que já foi incorporado ao
dia a dia dos negócios corporativos e jurídicos brasileiros, o anglicismo.
Diante desta ambiguidade significativa, o objetivo deste texto será, assim, identificar os
significados conferidos pelos autores ao termo project finance.
Identificar o significado de um termo é identificar sua expressão semântica2
, aquilo que representa
dentro de um determinado contexto – situação comunicacional – ao emissor e ao receptor da
mensagem. É importante frisar que muitas vezes o termo pode não ter a mesma representação
para seus utentes.
Sabemos que em semiótica a divisão do signo em seus aspectos sintático, semântico e pragmático
serve apenas para fins de análise teórica, pois este desmembramento é impossível, havendo,
inclusive, uma perceptível influência e repercussão entres eles. Há que se destacar o uso
pragmático de um determinado signo... na verdade, de um determinado vocábulo, que poderá
acarretar, ainda que em uso incorreto, uma alteração na relação entre as palavras (sintaxe) e em
seus significados (semântica), em especial neste último caso.
Tal como nos diz Ullmann, “dos elementos linguísticos arrebatados no seu curso, o significado [semântica]
é, provavelmente, o que menos resiste à mudança”3
.
Não é diferente, assim, com o uso do termo project finance no Brasil e destacadamente no âmbito
do livro supracitado.
Antes de seguir, ressalto a inadequação da pergunta O que é Project Finance? Isto porque, este
termo não pode ser classificado como um termo descritivo ou que designa um objeto físico4
,
isto é, um termo observacional. Por termo observacional temos, por exemplo, veículo automotor, alto,
luminoso.
A expressão project finance compreende, isto sim, um termo teórico5
, na mesma categoria que se
encontram política pública, democracia, inconstitucionalidade.
Por essa razão, a questão que se coloca é: Qual o significado de Project Finance? Ou melhor,
perguntar-se-á quais os seus significados, pois a língua, na linguagem, é sobremaneira dinâmica,
sendo que muitas vezes há diversos nomes designando um único objeto (pequeno e baixo ao se

3. referir a estatura de um homem) e em outras, um mesmo nome designando objetos distintos, o
que ocorre, inclusive, com o termo aqui analisado.
Dito isso, tenho que project finance significa ao menos três coisas, aliás, utilizam-se este termo para
designar ao menos três objetos, pois as palavras, sozinhas, nada significam6
. São os seus utentes
que as empregam para representar algo. Essa situação de multiplicidade de significados no
Manual ocorre, provavelmente, em razão da multidisciplinariedade que envolve o tema; é
empregado no sistema jurídico, no sistema financeiro, no sistema econômico etc.
Vejamos, agora, quais os significados.
O primeiro significado ou sentido do termo project finance é aquele que o caracteriza como uma
modalidade ou método de financiamento de projeto. Este sentido fica bastante claro quando os teóricos
ou articulistas comparam project finance com corporate finance, para distingui-los. Assim, project finance
e corporate finance são espécies distintas de financiamento, desenvolvidas no sistema financeiro.
Esse sentido pode ser encontrado no 1º, 2º, 3º e 23º artigo do Manual acima referido, assim
como em Os Princípios do Equador7
e utilizado pelo BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social8
.
Já o segundo significado para o termo project finance é aquele que o designa como sendo o projeto
descritivo sobre a estrutura ou engenharia econômico-financeira que procura viabilizar projetos
de grande porte. Neste sentido, o termo denota a modelagem (ou sua parcela econômico-
financeira) do projeto que será apresentado para financiamento. Não se trata do financiamento,
mas a “engenharia financeira” que o suportará. Este sentido para o termo project finance foi
empregado no 5º artigo do Manual.
Por fim, o terceiro significado para o termo e com maior amplitude conotativa que os demais,
é aquele que o considera como sendo um arranjo financeiro e jurídico que possibilita aos
patrocinadores o financiamento e o desenvolvimento de projetos de grande porte. Neste
sentido, project finance é considerado a própria estrutura econômico-financeira já constituída,
dependendo, apenas, do aporte financeiro. Esse sentido aparece no 6º e no 22º artigo do livro.
A ideia de identificar os diversos significados de project finance utilizados no livro tem uma
finalidade prática e uma finalidade teórica.
Para os fins práticos, o texto busca mostrar que ao tratar sobre o assunto devemos identificar
claramente aquilo que queremos representar com o termo, especialmente se o diálogo ocorrer
com um interlocutor que pertença a um sistema diferente do jurídico, por exemplo, ao sistema
financeiro. Por sua vez, sobre o aspecto teórico, tento mostrar que é inócua a tentativa de
alcançar um conceito para o termo, pois como já referido, a linguagem não se preocupa com a
língua, muito menos, destaco, com a produção teórica petrificante da ciência do direito
administrativo brasileiro.

4. Referências
1
A apresentação do livro foi elaborada por Carlos Ari Sundfeld, páginas 27-28.
2
Para uma análise completa sobre significado ver: Semântica – Uma Introdução à Ciência do Significado, de Stephen
Ullmann.
3
Ob. Cit. página 402.
4
Leonidas Hegenberg. Definições – Termos Teóricos e Significados. Editora Cultrix. 1974. Página 42.
5
Marco Antônio Fragiotti. Os Termos Teóricos nas relações entre Teoria e Observação. Disponível em
https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/download/23545/21200.
6
Alaôr Caffé Alves. Lógica - Pensamento Formal e Argumentação – elementos para o discurso jurídico. Quartier Latin.
2002. 2ª. Ed. Página 169.
7
http://www.equator-principles.com/resources/equator_principles_portuguese_2013.pdf , página 21.
8
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/
Project_Finance/