O documento discute a proposta de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, alertando para os riscos de privar crianças e adolescentes do direito de aprender na escola. Uma pesquisa mostra que a maioria da população é contra o homeschooling e acredita que a escola deve ser um direito assegurado independentemente da vontade dos pais. A educação domiciliar pode impactar negativamente o desenvolvimento e aprendizagem de crianças e adolescentes ao afastá-los da convivência com colegas e professores na

1. Proposta 1
Coletânea
Texto I
UNICEF alerta para os riscos da educação domiciliar
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e que seguirá para o Senado, dá opção
aos pais de assumir a responsabilidade pelo ensino e pode impactar negativamente a
educação de crianças e adolescentes
Brasília, 20 de maio de 2022 – Crianças e adolescentes são sujeitos de direito – e não
objetos de propriedade dos pais. Por isso, o UNICEF expressa preocupação com a
aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base
do projeto de lei 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar. A proposta permite
que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores,
excluindo estudantes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e
colegas. O projeto segue para avaliação do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção
presidencial. O UNICEF pede aos senadores que priorizem o direito de crianças e
adolescentes de estar na escola em seus votos.
Passados dois anos de pandemia, torna-se ainda mais urgente garantir que cada criança,
cada adolescente volte para a escola e permaneça nela, aprendendo. As consequências da
pandemia, e do fechamento das escolas, foram profundas, impactando a aprendizagem, a
saúde mental, a nutrição e a proteção contra a violência de milhões de meninas e meninos.
Mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão fora da escola
(Pnad, 2021), e a eles se somam outros milhões que não conseguiram aprender em casa e
voltam para as salas de aula com sérias defasagens de aprendizagem, precisando ainda
mais do apoio de bons professores e da escola.
Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno
direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de
meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares,
dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o
principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e
aprende.
A participação das famílias na escola é fundamental. Pais, mães e responsáveis podem –
e devem – participar da construção do projeto pedagógico da escola, participar dos
conselhos escolares e contribuir com as principais decisões que impactam a aprendizagem
e o dia a dia escolar. Mas não devem substituir a escola na vida dos filhos.
“A escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem
de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de
proteção de meninas e meninos contra a violência. Tirar deles o direito de estar na escola
trará prejuízos importantes para crianças e adolescentes”, explica Mônica Dias Pinto,
chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
O projeto de lei 3179/12 é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) com relatoria
da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
Texto II
Não à educação domiciliar: escola é direito de toda criança e adolescente
Pesquisa coordenada pela Ação Educativa e Cenpec revela que 8 em cada 10 pessoas é
contra o homeschooling
Por Stephanie Kim Abe

2. Apesar de ser pauta prioritária pelo governo Bolsonaro, a educação domiciliar – ou
homeschooling – é rejeitada por cerca de 8 de cada 10 brasileiras(os). O achado vem da
pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, coordenada pelo Cenpec e pela Ação
Educativa, e realizada pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Opinião Pública
(CESOP/Unicamp) em março.
Das(os) 2.090 entrevistadas(os) de 130 municípios, 78,5% disseram discordar da ideia de
que pais devem ter o direito de tirar suas(seus) filhas(os) da escola e ensiná-las(os) em
casa. Além disso, 9 em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito
de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.
Para Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, boa parte
da população ainda desconhece esse debate, o que por si só é um dado importante. “O
que eu acho positivo, e que me surpreendeu, é o número de pessoas que acham que as
crianças têm que estar na escola independentemente da vontade dos pais. Ele mostra que,
de alguma maneira, a ideia de que a escola é um direito da criança está contemplada”,
explica.
A pesquisa ouviu pessoas de 16 anos ou mais, sendo a margem de erro máxima de 2
pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%.
Proposta:
Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto
dissertativo e (ou) descritivo acerca do seguinte tema:
Educação Domiciliar no Brasil- Homeschooling