O documento descreve os resultados alcançados e metas estabelecidas pelo Sistema de Defesa Social de Minas Gerais em 2014, incluindo a criação de 130 vagas no sistema prisional, 550 oficinas realizadas para presos, e atendimento a mais de 23.500 pessoas. Ele também estabelece metas e indicadores para 2014 relacionados à segurança pública, como redução da taxa de crimes violentos.

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20
130 vagas
550 oficinas
realizadas
10.435 penas e
medidas criadas
23.520 pessoas
atendidas
12.500 presos
932 capacitados
Jovens atendidos em meio aberto 4,00% 2.620 jovens
5,00%
7.548 presos
22/12/2014
5,00%
5,00%
29/12/2014
27/11/2014
Implantação de Bloqueador de Celular em 2
Unidades Prisionais
1.376 vagas criadas no Sistema Prisional
(construções e ampliações)
Sistema de Informações do Atendimento às
Medidas Socioeducativas (SIAME) homologado
20/12/2014
23/06/2014
4,00%
4,00%
Perícia Criminal Integrada
Delegacia Modelo
Modernização do Sistema Prisional
Implantação da Delegacia Virtual concluídaRede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Aliança pela Vida
Rede de Defesa e Segurança
Infraestrutura de Defesa
Social
Modernização do Sistema
Socioeducativo
Infraestrutura de Defesa
Social
Atendimento ao Adolescente em
Conflito com a Lei
Rede complementar de suporte
social na atenção ao dependente
químico: prevenção e tratamento do
consumo de álcool e outras drogas
Infraestrutura de Defesa
Social
Rede de Defesa e Segurança
Infraestrutura de Defesa
Social
Minas Mais Segura
Rede de Cidades
Prevenção às Violências e
Criminalidades
Presos trabalhando
Oficinas do Programa Fica Vivo! realizadas
Número de novas penas e medidas alternativas
criadas
Custódia e Ressocialização de Presos
Aquisição e instalação de Localizadores
Automáticos de Veículos - GPS/AVL
Agentes capacitados para a Copa do Mundo
2014
Copa do Mundo 2014
Programa
Estruturador
Projeto/Processo Estratégico Entrega
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Desenvolvimento
Integrado
Aliança pela Vida
Território Aliança - Estratégia de
Descentralização da Política sobre
Drogas
Modernização do Sistema Prisional
Atendimentos realizados pelas equipes de
abordagem social do terceiro setor e
monitorada pela SES
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Infraestrutura de Defesa
Social
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Vagas criadas em APACs
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Infraestrutura de Defesa
Social
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia (ACORDANTE), a Secretaria de Estado de Defesa Social, representada por seu Secretário de Estado, Sr.
Rômulo de Carvalho Ferraz, CPF n.º 816.282.857-53, a Polícia Militar de Minas Gerais, representada por seu Comandante Geral, Coronel Márcio Martins Sant’ana, CPF n.º
425.065.146-00, o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, representado por seu Chefe do Gabinete Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil/MG,
Coronel Luis Carlos Dias Martins, CPF n.º 532.151.686-34, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, representado por seu Comandante Geral, Coronel Sílvio Antônio
Oliveira Melo, CPF n.º 539.769.916-00, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, representada por seu Chefe da Policia Civil, Sr. Cylton Brandão da Matta, CPF n.º 231.027.306-63, e
o Instituto de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais, representado por seu Diretor Geral, Coronel Eduardo Mendes de Sousa, CPF n.º 343.353.746-15 (ACORDADOS),
tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada por sua Secretária de Estado, Renata Maria Paes de Vilhena, CPF n.º 636.462.696-34 e a
Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo seu Secretário de Estado, Leonardo Maurício Colombini Lima, CPF N.º 065.276.716-87, ajustam entre si o presente ACORDO DE
RESULTADOS, com fundamento na legislação estadual vigente, mediante as condições dispostas no Anexo I - Regras Gerais e no Anexo II - Descrições dos Objetos de Pactuação.
Meta
166 vagas
2.500 Localizadores
instalados
Peso
(%)
Projeto/Processo Estratégico
Taxa de Crimes Violentos (por 100 mil habitantes)
Programa
Estruturador
Rede de Defesa e Segurança
1. Indicadores Finalísticos
Rede de Defesa e Segurança
SISTEMA OPERACIONAL DE DEFESA SOCIAL
1ª ETAPA - 2014
Rede de Desenvolvimento
Integrado
Valor de
Referência
FJP/NESP 19,44
Peso
(%)
Data
Atendimentos de prevenção e tratamento do
consumo de álcool e outras drogas
4.000
atendimentos
Infraestrutura de Defesa
Social
4,00%
Humanização do Sistema Prisional
Produção de Informações de Defesa
Social
Modernização do Sistema
Socioeducativo
Minas Mais Segura
Segurança na Copa
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Ocorrências
por 100 mil
habitantes
4,00%
5,00%
5,00%
4,00%
Entrega
5,00%
4,00%
5,00%
Ocorrências
por 100 mil
habitantes
50% 20,47
Prevenção às Violências e
Criminalidades
Reforma do Instituto Médico Legal concluída
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Desenvolvimento
Integrado
Rede de Defesa e Segurança
Unidade de
Medida
Peso: 70%
2. Entregas Estratégicas Peso: 25%
430,00
Taxa de Homicídios (por 100 mil habitantes)
Fonte
Peso
(%)
Rede de Defesa e Segurança
Ano de
Referência
2013
2013
5,00%
Vagas Criadas no Sistema Socioeducativo
Meta
408,50
4,00%
Infraestrutura de Defesa
Social
Custódia e Ressocialização de Presos Presos estudando
FJP/NESP50%
Indicador Finalístico

2. SISTEMA OPERACIONAL DE DEFESA SOCIAL
1ª ETAPA - 2014
21
22
23
25
26
27
28
70%
ACORDADO
Chefe do Gabinete Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil/MG
90%
5%
95%
______________________________________________
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Implantação de serviços de
prevenção à criminalidade
3 Índice de regionalização da Execução
SEDS
PCMG
PMMG
CBMMG
1
IPSM
2
IPSM
Índice de Ociosidade de Materiais Estocados
25%
SEDS
4
Índice de Conformidade dos Processos de Taxação Contidos na Amostra de Conferencia da
Folha de Pagamento
Descomplicar
31/12/2014
18/07/2014
31/05/2014
28/11/2014
Implantação do Videomonitoramento em 14
municípios
25 unidades do GEPAR implantadas ou
reestruturadas
Minas Mais Segura
Implantação de serviços de
prevenção à criminalidade
4,00%
31/12/20144,00%
Reformas das Delegacias Regionais de Polícia
Civil nos Municípios de Governador Valadares,
Uberaba, Contagem e Leste/1º Depto-BH
concluídas
Construção do Posto de Perícia Criminal
Integrada (PPI) de Uberaba concluída
Delegacia Modelo
Perícia Criminal Integrada 30/06/2014
31/12/2014
Rede de Governo Integrado,
Eficiente e Eficaz
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Solução para integração dos Sistemas de
Informação dos Órgãos de Defesa Social
implantada
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Implantação do Centro Integrado de
Comando e Controle
Rede de Defesa e Segurança
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Rede de Defesa e Segurança
Rede de Defesa e Segurança
Minas Mais Segura
Rede de Defesa e Segurança
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
Indicador de Qualidade do Gasto Órgão/Entidade
Gestão Integrada do
Sistema de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CORONEL LUIS CARLOS DIAS MARTINS
______________________________________________
ACORDANTE
______________________________________________
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
ACORDADO
______________________________________________
CORONEL MÁRCIO MARTINS SANT´ANA
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACORDADO
25%
20%
15%
Índice de Execução do Planejamento Anual de Compras
PCMG
E por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Acordo, em 02(duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte , 28 de março de 2014.
10%
SEDS
Peso (%)
25%
PMMG
CBMMG
25%
Meta
PCMG
PMMG
PCMG
SEDS
4,00%
3,00%
Implantação de 5 unidades de prevenção à
criminalidade
3. Qualidade do Gasto
4,00%
Projeto de Inovação desenvolvido: integração
do INFOSCIP ao Minas Fácil no processo de
Alteração de Empresas
4,00%
5,00%
Inovação na Gestão Pública
Implantação de Videomonitoramento
IPSM
25%
CBMMG
Peso: 5%

3. SISTEMA OPERACIONAL DE DEFESA SOCIAL
1ª ETAPA - 2014
CORONEL EDUARDO MENDES DE SOUSA
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais
ACORDADO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
______________________________________________ ______________________________________________
ACORDADO ACORDADO
INTERVENIENTE
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
______________________________________________
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
CORONEL SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO DR. CYLTON BRANDÃO DA MATTA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
______________________________________________
INTERVENIENTE
______________________________________________