Laudo Pericia Ambiental

1. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
COM CARÁTER DE LAUDO DE PERÍCIA
Paulo Roberto de Oliveira Rosa
PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE
GEOCIÊNCIAS DA UFPB
Bel. Conrad Rodrigues Rosa
GEÓGRAFO CREA Nº 8264-D/PB
João Pessoa, setembro de 2008
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
GEOGRÁFOS ASSOCIADOS

2. SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Diagnóstico Ambiental com caráter de Laudo de Perícia no imóvel rural
Fazenda Firmeza – Cidade Viva, município do Conde, PB
1. PREÂMBULO
2. HISTÓRICO
3. DO OBJETIVO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
4. DAS VISTORIAS
5. DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICO–PERICIAIS OU DISCUSSÃO
LEGAL
6. DA DINÂMICA DO EVENTO
CONCLUSÃO
DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS
DESENHOS E LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

3. APRESENTAÇÃO
O presente diagnóstico com caráter pericial tem por objetivo levantar vestígios e evidências de evento que
tem provocado degradação ambiental em vertente à margem direita do rio Gramame no Município do
Conde, PB. A degradação ambiental acarreta dano à propriedade, de contexto rural, em que há exposição
explícita de ação degradadora com intervenção antropizada obstruindo o sistema natural.
A ação degradadora se apresenta em diversas formas:
a) Construção de canal para fluir a água oriunda do reservatório (que têm aparência de lagoa
de sedimentação1
);
b) Demolição da base em que a cerca está assentada para permitir o fluxo livre da água
oriunda da área do reservatório;
1 Sedimentação é um processo de separação em que a mistura de dois líquidos ou de um sólido suspenso num
líquido é deixada em repouso. A fase mais densa, por ação da gravidade deposita-se no fundo do recipiente, ou seja,
sedimenta. Sedimentologia é a disciplina que estuda as partículas de sedimentos derivados da erosão de rochas ou
de materiais biológicos que podem ser transportados por um fluido, levando em conta os processos
hidroclimatológicos, com ênfase à relação água-sedimento, ou outros aspectos geológicos.
Acessado em 05/09/2008: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sedimenta%C3%A7%C3%A3o

4. Diagnóstico Ambiental com caráter de Laudo de Perícia no imóvel rural Fazenda
Firmeza – Cidade Viva, município do Conde, PB
1. PREÂMBULO
A Fazenda Firmeza localizada na zona rural do Município do Conde PB, junto a BR 101,
tem uma característica geoeconômica interessante, pois circunda a área que contém o reservatório da
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. No entanto o cenário geográfico é denotado por
uma vertente que desce para a margem direita do rio Gramame. Esse rio é importante não apenas pela sua
potência, mas fundamentalmente por ser o principal tributário do açude que abastece de água a cidade de
João Pessoa e seu entorno metropolitano.
A CAGEPA está situada no topo da encosta e segundo a CARTA SUDENE Folha Santa Rita
cuja Escala é de 1:25000, observa-se que está assentada numa superfície de 80 metros em relação ao nível
médio do mar, contígua a uma vertente que desce para o rio, em que cujo terraço fluvial se encontra de 10
metros a menos em relação a referência marítima. Observa-se ainda que a distância entre a CAGEPA e o
rio está a menos de 1km (FIGURA 01 e 02) e, em alguns pontos, chega a ser bem menos que 1 km.
Considerando a lei do modelado, donde esta diz que “todo rio busca do seu menor nível de
energia”, pode-se então, por analogia, afirmar que isso ocorre com todos os líquidos livres no relevo.
Logo, as águas que são dispostas no topo irão buscar seus níveis topográficos de menor energia, ora
acumulando, quando há algum obstáculo resistente à força das águas que descem, ora fluindo sobre a
superfície e sulcando o relevo.
Não havendo algum obstáculo para reter a força das águas, estas continuam a descer e,
quando o declive é acentuado, o acúmulo do líquido sobre o relevo buscando seu caminho a jusante já
pode ser denominado de enxurrada, que são córregos torrenciais. As enxurradas provocam erosão
formando sulcos na superfície do relevo, denominadas de ravinas e dependendo do grau podendo chegar a
voçorocas.
Tanto as ravinas quanto as voçorocas tiram a continuidade superficial da encosta, formando
uma nova paisagem. Essa situação observada pelo campo econômico cria grandes restrições à produção
agrícola, haja vista que o solo em que a erosão está atuante é retirado para os níveis mais inferiores do
relevo, indo terracear as margens dos rios.
O solo na compreensão mais elementar é fisicamente constituído por elementos
sedimentares: areias, silte e argila. Estes últimos, as argilas, são partículas muito pequenas com diâmetro
variando em torno de 0,002mm. O silte tem tamanho de 0,002mm até 0,02mm. As areias, no entanto,
são geralmente tidas como fina, quando vão de 0,02mm a 0,2mm e grossa, de 0,2mm a 2mm (Leinz e
Amaral, p. 60, 1970)2
.
Quando a água de uma enxurrada está barrenta ela está carregada de siltes e argilas, pois
como são elementos mais leves eles são diluídos e flutuam e são esses materiais que chegam primeiro nos
níveis inferiores do relevo. As areias também são transportadas, porém, estas seguem mais ao fundo a não
ser quando há muita turbulência, nesse caso as areias finas sobrem acima do fundo do leito (Leinz e
Amaral, p. 129, 1970)3
. Quando o curso do escoamento superficial encontra um obstáculo e água
acumula, então os sedimentos descem para o fundo da água acumulada, ocorrendo a sedimentação,
formando a “lama”.
2 LEINZ, Viktor & AMARAL, Sérgio Estanislau do. Geologia Geral. Companhia Editora Nacional, 5ª Ed. São
Paulo, 1970.
3 Op.Cit.

5. 2. HISTÓRICO
A fazenda Firmeza, propriedade da Associação Evangélica 1ª Igreja Batista do BESSAMAR,
é uma propriedade na zona rural do município do Conde, cujas atividades, sem fins lucrativos, mas sim
beneficente, atendem a recuperação de dependentes químicos.
A Associação Evangélica abrigando na propriedade uma estação aos químio-dependentes, lá
procura internar os necessitados com intuito de devolvê-los a dignidade e incluí-los novamente à
sociedade, a partir da relação produtiva em que as pessoas têm a obrigações de atentar para
sustentabilidade.
Nesse sentido a Associação está orientando os trabalhos da comunidade interna e do entorno,
na construção do sistema produtivo de hortas comunitárias e num outro viés, está procurando estabelecer
no lugar a recuperação ambiental com indivíduos florestais endógenos da Mata Atlântica.
No decorrer dos meses foi verificado, pelos administradores da Fazenda, que tem havido
escoamento superficial de água oriundo da CAGEPA – situada a montante da propriedade Firmeza.
Ainda, segundo os moradores, o fluxo hídrico quando aumentado, degrada o solo da propriedade
provocando o movimento de massa e, gerando possivelmente, a formação de ravina com sulcos já
profundos (FIGURA 03).
Por degradação, compreende-se o desgaste ou mesmo um estrago sobre qualquer objeto,
provocando uma deterioração desse mesmo objeto. Logo, observando que a superfície da fazenda
Firmeza é uma encosta entre o topo do relevo, lugar que se encontra a CAGEPA, e a base mais baixa
onde se encontra o rio Gramame. Assim sendo, é passível de aplicar a lei do modelado, deduzindo-se
então das conseqüências ambientais da ação da água proveniente dos níveis mais altos para o nível mais
baixo, o que permite por contribuir para uma nova modelação do relevo. O aporte de água corrente, pela
CAGEPA, vertente abaixo é uma intervenção antrópica alterando a dinâmica natural da paisagem,
permitindo a degradação efetiva do lugar que recebe o insumo inconveniente.
3. DO OBJETIVO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
1. Anunciar se está havendo ou não agressão.
2. Enunciar os elementos probantes do fato em litígio a partir de vestígios, detectados na
propriedade em questão, de que o meio ambiente, pela ação do empreendimento
implantado a montante, gera danos.
3. Enunciar a extensão dos danos, se detectados.
Através de resposta aos questionamentos a seguir:
• Quesito 1 – Houve agressão ao meio ambiente no local em que está ocorrendo a
ocupação?
• Quesito 2 – Em caso positivo, quais são essas agressões?
• Quesito 3 – Em caso de constatação, qual a extensão desses danos?
• Quesito 4 – Ainda em se constatando o dano agressivo, quais as medidas mitigadoras?

6. 4. DAS VISTORIAS
O caráter da inspeção é extra-judicial, sendo este diagnóstico demandado pelos
representantes da Associação Evangélica 1ª Igreja Batista do BESSAMAR na fazenda Firmeza.
Foram necessárias várias inspeções na propriedade em que está acontecendo fato argüido.
A primeira foi uma inspeção preliminar para o reconhecimento do fato em si; as demais
inspeções tiveram natureza técnica em busca de registro de fatos comprobatórios à demanda referente à
degradação.
5. DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICO–PERICIAIS
E DISCUSSÃO LEGAL
A paisagem em voga contém um cenário topográfico calcado numa estrutura sedimentar
geologicamente denominada de Barreiras, possivelmente pertencente ao período plio-pleistoceno
(Terciário). É constituído predominantemente de material areno-argiloso, material esse que compõem a
superfície planáltica do que se denomina de Baixos Planaltos Costeiros. Os terrenos areno-argilosos
apresentam baixa resistência à ação abrasiva das chuvas e dos rios.
Devido a essa composição do solo, o relevo apresenta um modelado ondulado, onde os vales
dos rios são bem encaixados. Situação esta estabelecida pela erosão regressiva típica dos Baixos Planaltos
Costeiros e que pode ser vista no perfil longitudinal da encosta referente à vertente da margem direita do
rio Gramame (FIGURA 04 e 05).
O elemento de solo que compõe a estrutura do relevo na sua superfície é predominantemente
arenoso, ou seja, de grãos maiores, permitindo assim espaços vazios entre si. Com esses espaços vazios, o
solo se torna mais poroso, abrigando água, ar ou materiais menores como siltes e argilas. Os siltes e
argilas vão sendo precipitados e vão preenchendo esse poros, quando da ação da água que por ventura os
conduza, seja através das águas pluviais ou da ação antropizadora, e.g., irrigação.
Num experimento que foi feito para verificar o nível e velocidade de infiltração da água no
solo, pode-se perceber que o solo, mesmo com cobertura vegetal, proporcionou uma infiltração muito
rápida, pois um litro d’água penetrou no solo em menos de 3 minutos (FIGURA 06, 07 e 08),
caracterizando assim uma alta porosidade o que permite a percolação da água para o lençol, no entanto
quando o solo fica encharcado ocorre um tipo de impermeabilização permitindo o escoamento superficial
encosta abaixo.
A baixa resistência da estrutura dos Baixos Planaltos Costeiros tanto ao sistema abrasivo dos
rios como também das chuvas, nos permite inferir que as águas que se abatem sobre essa unidade
geográfica faz um trabalho erosivo, porém o fenômeno da precipitação quando encontra a superfície
desnuda, sem vegetação, promove o arrasto do material na superfície, provocando ravinamentos efetivos
que vão a cada grande precipitação, cavando o solo formando sulcos. No caso da encosta da Fazenda
Firmeza o que ficou denotado é o aporte de água oriunda das lagoas de sedimentação.
Na zona da Mata paraibana, lugar onde se encontra a Fazenda Firmeza, as chuvas podem
chegar a elevada intensidade, como a que o ocorreu no dia 16 de junho, que precipitou sobre a cidade de
João Pessoa numa quantidade de 140mm e num prazo de 24 horas. Contudo o solo é capaz de absorver
boa parte dessa água precipitada, mesmo estando próximo ao ponto de saturação, isto é, ponto em que os
poros já se encontram preenchidos. Portanto para a acumulação da água na pequena lagoa requer um
insumo adicional, nesse caso é o oriundo da CAGEPA.

7. Quando a água não tem mais como drenar, ou seja, movimentar-se no solo, ocorre a
formação das enxurradas. Se as enxurradas não tem um caminho natural para percorrer, geralmente há o
alagamento. Não obstante se faz necessário criar esse caminho para que a água não se acumule causando
danos a montante.
Observa-se na área (FIGURA 09 e 10), a intervenção humana na criação de um canal
artificial sobre a paisagem, isto é, na vertente que se encontra a fazenda Firmeza, com características que
denotam ter sido este canal estabelecido para o escoamento d’água que por ventura se acumulasse a
montante. E como já foi dito, na superfície dessa área, o material encontrado é mais arenoso, inclusive por
ter nas cercanias uma jazida minerada em tempos remotos, possibilitando assim uma rápida infiltração
que logo satura o solo.
Quanto a característica desse canal de escoamento superficial, artificial, ele tem seu início na
lagoa de sedimentação (FIGURA 11), sendo este lugar mais elevado e por onde a água que transborda
acaba por verter, cruzando à propriedade vizinha, cuja é a fazenda Firmeza. Na FIGURA 12 observa-se
com nitidez a imagem que caracteriza a demolição da base de sustentação da cerca, que separa as duas
propriedades (CAGEPA e FIRMEZA), permitindo assim que a água acumulada a montante verta para o
canal, que já se encontra em áreas privadas da fazenda Firmeza.
Essa situação, anteriormente relatada, permite inferir que essa base, servindo de divisor das
propriedades, causou a contenção de água excedente, possivelmente devido às chuvas ocorridas neste
último período, precisando ser demolida, de modo que a água proveniente da área a montante (Lagoa de
Sedimentação) passasse sem nenhuma obstrução e vertesse para os níveis de menor energia, ou seja, a
caminho do rio.
Além da demolição do muro, percebe-se que a canalização proveniente deste para a encosta,
localizada na fazenda Firmeza, por ser retilíneo, vem a conduzir a água com elevado volume e velocidade
(FIGURA 13 e 14). No entanto existem algumas atenuantes que servem para conter a velocidade da água
em seu percurso vertente (FIGURA 15), que são os tufos de vegetação que dissipam a força dessa
enxurrada Contudo, não vetante, num momento posterior a essa contenção, fica a água fica acumulada em
uma pequena depressão, tornando-se um pequeno reservatório que quando transborda reinicia a condução
da água para os níveis de menor energia, isto é, os pontos mais baixos no relevo, dando cabo novamente
ao processo erosivo que vem degradando a superfície à jusante (FIGURA16, 17 e 18).
A figura 16 mostra a depressão que acumula a água vertida da lagoa de sedimentação
proveniente da CAGEPA, que assola a propriedade fazenda Firmeza por intermédio da ligação feita para
passagem da água através da demolição do muro e da canalização, sendo esse o testemunho de que a água
vertida pelo canal não é oriunda apenas da chuva, mas sim do excedente que vem de montante (área da
CAGEPA).
Percebe-se isso como um testemunho, na área de acúmulo, isto é, na depressão mostrada na
figura 16, por dois motivos:
1. O topo das áreas dos Baixos Planaltos Costeiros são constituídas predominantemente de
material arenoso;
2. Já na depressão, percebe-se, através das gretas de ressecamento, que a água contém um
acúmulo de argilas e siltes (FIGURA 18, 19 e 20), evento típico de solo lamacento dos
terraços fluviais;
Se as duas situações acima excluem a possibilidade da área naturalmente conter os elementos
que dão origem as gretas de ressecamento, deduz-se que esses materiais vêm a reboque na água que
transcorre o canal acima descrito e oriundo da dinâmica textualizada. Para maior segurança na análise dos
componentes físicos da superfície do solo em foco, fez-se um tratamento laboratorial dos solos dentro e
fora da pequena depressão que retém a água, e assim ficou estabelecido como resultado dessa análise:

8. Amostras Areia total Silte Argila Textura
Gramas em quilo
Solo 1 791 114 95 Areia Franca
Solo 2 997 59 24 Areia
Para cada porção amostral de um quilo coletados nas áreas (ver figuras 16/18/19): Solo 1- dentro da área
que retém a água e, solo 2 - fora dessa área que retém água, fica nítido que há uma diferença bastante
significativa entre a amostra 1 e a 2. A amostra do solo 2 é o que se considera normal para a composição
do relevo da superfície em estudo, ela poderá ser repetida e será, provavelmente, verificada como sendo
um solo arenoso, bem típico das superfícies nos níveis mais elevados da vertente. No entanto a amostra
do solo 2, que é típico das áreas de menor energia dos rios, pois contém muito material fino (silte e argila)
esse material está presente também de forma significativa dentro da área que retém a água. Assim sendo
podemos afirmar sem sobre de dúvida que esse material localizado não é referência natural e sim oriunda
de ação antrópica.
6. DA DINÂMICA DO EVENTO
O evento em si já está constituído em fato, haja vista que a água oriunda da lagoa de
sedimentação (FIGURAS 11 e 12), através do muro divisor CAGEPA/FIRMEZA se encaminha sobre a
superfície desta última por um canal artificial.
Num primeiro momento a enxurrada proveniente de montante encontra uma depressão que,
ao acumular esta água, transborda, dando início a nova enxurrada. Nesta nova fase, a enxurrada formada,
em busca do nível de base, que é o rio Gramame, logo abaixo, amplia o processo erosivo (FIGURAS 03 e
17).
Observa-se ainda que o recalque do relevo é elevado, isto é, a diferença altimétrica que a
água percorre em função do comprimento da trajetória, pois tem-se ali o ponto mais alto em torno 62 e 69
metros e o menor nível entre 7 e 14 metros, com comprimento até de 1Km para o transcurso da água
(FIGURA 05). Essa situação indica que a erosão regressiva é atuante, e agrava-se quando o aporte d’água
é incrementado com a intervenção humana, no caso específico, água emanada da CAGEPA, logo a erosão
fica bastante acentuada devido ao incremento não natural.
CONCLUSÃO
Os vestígios observados e registrados indicam que há degradação por ação erosiva uma vez que
essa degradação se deve a água oriunda da lagoa de sedimentação, água esta vertida da CAGEPA e
induzida para percorrer sobre a propriedade Fazenda Firmeza através do canal artificialmente
estabelecido que deságua na depressão onde são observadas as gretas de ressecamento, sendo estas gretas
testemunhas, pois a água proveniente da CAGEPA transporta sedimentos finos, que não são típicos das
áreas mais elevadas dos tabuleiros de estrutura geológica Barreiras.
DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS
Quesito 1 – Houve agressão ao meio ambiente no local em que está ocorrendo a ocupação?

9. Resposta 1: Sim a agressão é decorrente do aporte d’água oriundo do transbordamento das lagoas de
sedimentação da CAGEPA. Esse aporte d’água ultrapassa os beirais da lagoa de sedimentação, vaza para
o terreno vizinho, ou seja, para a Fazenda Firmeza.
Quesito 2 – Em caso positivo, quais são essas agressões?
Resposta 2: Com o aporte d’água oriunda do transbordamento da lagoa de sedimentação da CAGEPA,
essa água corre em direção à fazenda Firmeza que faz divisa direta com a empresa poluidora por canais
construídos artificialmente. Num segundo momento a água contendo material sedimentar altera a
composição física e química por conta dos sedimentos em suspensão e por fim a água quando ultrapassa
os pequenos obstáculos na Fazendo Firmeza, desce degradando a vertente alterando por completo as
feições do local, pois o processo de ravinamento está ficando cada vez mais acentuado.
Quesito 3 – Em caso de constatação, qual a extensão desses danos?
Respostas:
a) a configuração física e química do solo por onde há dispersão da água na encosta fica totalmente
alterada em relação ao solo original;
b) a intervenção antrópica, na construção do canal com o intuito de a água verter a partir da base da lagoa
de sedimentação, promoveu uma interrupção na superfície do solo agricultável o que irá provocar erosão
lateral, alargando cada vez mais o canal por este ser em terreno arenoso.
c) a erosão na vertente se agravou com a quantidade de água vertida, cujo fluxo e velocidade são intensos
e densos.
Quesito 4 – Ainda em se constatando o dano agressivo, quais as medidas mitigadoras?
Resposta: a) interromper imediatamente o fluxo de água para a Fazenda Firmeza; b) reconstruir
imediatamente a base do muro que sustenta a cerca entre a CAGEPA e a Fazenda Firmeza; c) recompor
imediatamente o solo onde os canais foram abertos para o escoamento da água; d) repovoar com
vegetação endógena à Mata Atlântica a encosta degradada; e) construção de viveiro de mudas endógenas
à Mata Atlântica com laboratório especializado para apoio.

10. DESENHOS E LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
FIGURA 01 – Localização da Fazenda Firmeza – Cidade Viva e CAGEPA na vertente direita do rio
Gramame e BR – 101
Fonte: Google Earth acessado em agosto de 2008
Rio Mamuaba Rio Gramame
BR 101
Fazenda Firmeza e
CAGEPA

11. FIGURA 02 – Curvas de nível denotam a vertente íngreme da Fazenda Firmeza – Cidade Viva e CAGEPA

12. FIGURA 03 – Fazenda Firmeza – Cidade Viva e CAGEPA (ao fundo), processo de ravinamento
acentuado pelo aporte d’água oriundo de montante do relevo.
CAGEPA e as lagoas de
sedimentação
Ravina
solo arenoso

13. FIGURA 04 – Modelo Numérico de Terreno da Fazenda Firmeza – Cidade Viva e CAGEPA

14. FIGURA 05 – Visualização do relevo Fazenda Firmeza – Cidade Viva e CAGEPA

15. FIGURA 06, 07 e 08 – Experimento de infiltração da água no solo da Fazenda Firmeza
Agosto/2008
FIGURA 09 e 10 – Canal artificial em solo arenoso para escoamento d’água oriunda da AGEPA na Fazenda Firmeza
Julho/2008

16. FIGURA 13 – Água descendo da CAGEPA em
velocidade sem obstáculo, com lama por dentro do
solo da Fazenda Firmeza
Agosto/2008
FIGURA 14 – Canal retilíneo para escoamento da
água sem obstáculo na Fazenda Firmeza
Agosto/2008
FIGURA 11 – Canal de escoamento artificial para a
água fluir sem obstrução para a Fazenda Firmeza
Julho/2008
FIGURA 12 – Base do muro demolida visão nítida
Julho/2008

17. FIGURA 15 – tufos de vegetação que
dissipa a força da água vertida
Agosto/2008
FIGURA 16 – Pequena lagoa que
retém a água em sua descida para
os níveis de menor energia
Agosto/2008
FIGURA 17 – Ravina em elevado
nível de erosão e a encosta fica
comprometida para sua
recuperação
Agosto/2008
FIGURA 18 – Declive que retém a água nos períodos
com maior fluxo de água
Agosto/2008
FIGURA 19 e 20 – Gretas de ressacamento em solo com sedimentos finos
Agosto/2008
CAGEPA