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Código Florestal e
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Regras, controle e monitoramento contra o desmatamento
Preservação das Florestas
Todos contra o desmatamento!
Código Florestal e CAR
Qual o papel de cada um deles? !
O Código Florestal define as
regras sobre onde e de que
forma a vegetação nativa do
território brasileiro pode ser
explorada.*
O CAR(Cadastro Ambiental
Rural) é um registro eletrônico
obrigatório para todos os
proprietários de imóveis
rurais, que integra as
informações ambientais das
propriedades e posses rurais,
compondo uma base de
dados para controle,
monitoramento, planejamento
ambiental e econômico, e
combate ao desmatamento.
Preservação
das florestas
CAR
Código
Florestal
Brasileiro
*Fonte: http://www.oeco.org.br
Parte da propriedade rural que deve ser preservada;
São estabelecidas regras para o manejo florestal
sustentável;
Na área preservada busca-se o respeito à
biodiversidade (plantas, animais, microrganismos e fungos) e ao
bioma local (espaços geográficos que compartilhamdas mesmas
características físicas, biológicas e climáticas, onde existe um grande
número de espécies de plantas e animais).
Código Florestal
Quais são as regras de uso da terra?
O Código Florestal
categoriza as áreas em dois
tipos e, para cada uma
delas, define uma série de
regras a serem seguidas
pelos proprietários de
imóveis rurais.
ReservaLegal
Áreas de
Preservação
Permanente
(APP)
Áreas naturais intocáveis;
Não podem ser desmatadas, cultivadas ou exploradas
economicamente;
Visa a preservação de beiras de rios, topos de morro e
encostas, assim como a proteção de nascentes, fauna,
flora e da biodiversidade.
*Fonte: http://www.oeco.org.br / Fonte (descrição de bioma): http://escolakids.uol.com.br/bioma
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O que é e como funciona?
O CAR é um registro eletrônico no qual
todos os produtores devem cadastrar
seu(s) imóvel(s) rural(is).
As informações solicitadas desenham um
perfil da forma de utilização da área rural,
assim como apresentam a situação das
Áreas de Preservação Permanente (APP),
Reservas Legais, florestas, remanescentes
de vegetação nativa, áreas de uso restrito e
áreas consolidadas das propriedades e
posses rurais.
Sicar
Sistema nacional de
cadastro ambiental
eletrônico.
Proprietários de imóveis rurais
cadastram os dados de suas
propriedades em:
www.car.gov.br
As informações são
avaliadas pelo Órgão
Estadual.
Conforme avaliação, o cadastro
pode ser submetido a
retificação e/ou à adesão ao
PRA (Programa de Regularização
Ambiental).
Aos proprietários de
imóveis dentro das
normas ou
regularizados são
concedidosalguns
benefícios. *Fonte: Ministériodo Meio Ambiente
A inscrição do imóvel rural no CAR é
obrigatória e todos os proprietários
devem fazerseu cadastro até o dia
31 de dezembro de 2017.
*Fonte: Agroicone / Fonte da ilustração: http://www.florestal.gov.br/
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
É preciso conhecer para controlar e monitorar.
Regularização da propriedade;
Suspensão de sanções em função de infrações;
Obtenção de crédito agrícola;
Contratação do seguro agrícola;
Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva
Legal e de uso restrito na base de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade T
erritorial Rural-ITR;
Facilidade para conseguir linhas de financiamento;
Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
Benefícios do CAR
Bom para o meio ambiente, para a biodiversidade e para os negócios.
A Lei de Crimes Ambientais
define que é crime passível
de penalização todo e
qualquer dano ou prejuízo
causado aos elementos que
compõem o ambiente: flora,
fauna, recursos naturais e o
patrimônio cultural.
Lei de Crimes Ambientais
(lei n.º 9.605/98)
O CAR é um instrumento essencial para comprovar
se o produtor rural cumpre o Código Florestal ou
dará início em seu processo de regularização.
O desrespeito às regras determinadas pelo Código
Florestal é passível de penalização, conforme prevê
a Lei de Crimes Ambientais.
*Fonte: http://www.oeco.org.br
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  • 1. Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural (CAR) Regras, controle e monitoramento contra o desmatamento
  • 2. Preservação das Florestas Todos contra o desmatamento!
  • 3. Código Florestal e CAR Qual o papel de cada um deles? ! O Código Florestal define as regras sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada.* O CAR(Cadastro Ambiental Rural) é um registro eletrônico obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, que integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento. Preservação das florestas CAR Código Florestal Brasileiro *Fonte: http://www.oeco.org.br
  • 4. Parte da propriedade rural que deve ser preservada; São estabelecidas regras para o manejo florestal sustentável; Na área preservada busca-se o respeito à biodiversidade (plantas, animais, microrganismos e fungos) e ao bioma local (espaços geográficos que compartilhamdas mesmas características físicas, biológicas e climáticas, onde existe um grande número de espécies de plantas e animais). Código Florestal Quais são as regras de uso da terra? O Código Florestal categoriza as áreas em dois tipos e, para cada uma delas, define uma série de regras a serem seguidas pelos proprietários de imóveis rurais. ReservaLegal Áreas de Preservação Permanente (APP) Áreas naturais intocáveis; Não podem ser desmatadas, cultivadas ou exploradas economicamente; Visa a preservação de beiras de rios, topos de morro e encostas, assim como a proteção de nascentes, fauna, flora e da biodiversidade. *Fonte: http://www.oeco.org.br / Fonte (descrição de bioma): http://escolakids.uol.com.br/bioma
  • 5. Cadastro Ambiental Rural (CAR) O que é e como funciona? O CAR é um registro eletrônico no qual todos os produtores devem cadastrar seu(s) imóvel(s) rural(is). As informações solicitadas desenham um perfil da forma de utilização da área rural, assim como apresentam a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. Sicar Sistema nacional de cadastro ambiental eletrônico. Proprietários de imóveis rurais cadastram os dados de suas propriedades em: www.car.gov.br As informações são avaliadas pelo Órgão Estadual. Conforme avaliação, o cadastro pode ser submetido a retificação e/ou à adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Aos proprietários de imóveis dentro das normas ou regularizados são concedidosalguns benefícios. *Fonte: Ministériodo Meio Ambiente
  • 6. A inscrição do imóvel rural no CAR é obrigatória e todos os proprietários devem fazerseu cadastro até o dia 31 de dezembro de 2017. *Fonte: Agroicone / Fonte da ilustração: http://www.florestal.gov.br/ Cadastro Ambiental Rural (CAR) É preciso conhecer para controlar e monitorar.
  • 7. Regularização da propriedade; Suspensão de sanções em função de infrações; Obtenção de crédito agrícola; Contratação do seguro agrícola; Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade T erritorial Rural-ITR; Facilidade para conseguir linhas de financiamento; Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos. Benefícios do CAR Bom para o meio ambiente, para a biodiversidade e para os negócios.
  • 8. A Lei de Crimes Ambientais define que é crime passível de penalização todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Lei de Crimes Ambientais (lei n.º 9.605/98) O CAR é um instrumento essencial para comprovar se o produtor rural cumpre o Código Florestal ou dará início em seu processo de regularização. O desrespeito às regras determinadas pelo Código Florestal é passível de penalização, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais. *Fonte: http://www.oeco.org.br Lei de Crimes Ambientais Destruir o meio ambiente é crime!