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CURRENT ISSUES
Maio 2001 volume 1 número 2
Reestruturação do Setor Bancário
Luiz Nelson Porto Araujo
Os principais fatores que estão definindo a reestruturação do setor bancário são os seguintes:
regulação, competição, globalização e tecnologia. A adaptação à nova realidade é fundamental
para a sobrevivência das instituições financeiras, tendo no planejamento estratégico o ponto mais
importante para a obtenção de resultados e crescimento sustentado. No caso particular do Brasil,
o processo de reestruturação do setor também é bastante relevante e com uma particularidade
adicional, a estabilidade econômica. Um dos principais efeitos desta estabilidade é a redução da
receita do float, impactando diretamente a rentabilidade de cada instituição e, por consequência,
do setor como um todo.
Introdução
Um banco é um intermediário depositante
que toma emprestado recursos de unidades
econômicas superavitárias e empresta a uni-
dades deficitárias (tomadores). Ele faz essa
operação mais eficientemente do que os em-
prestadores e tomadores poderiam fazer in-
dividualmente, ou seja, o custo de transação
é diminuído quando a realocação de recur-
sos financeiros é realizada por um intermedi-
ário especializado.1
A visão corrente é de que os bancos estão
perdendo espaço para um espectro bastante
1. A literatura sobre este tema é bastante extensa,
tanto para o caso brasileiro quanto para o internacio-
nal. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Barros e
amplo de concorrentes não bancários, como
financeiras, fundos mútuos e fundos privados
de pensão, dentre outros, que estão ofere-
cendo produtos bancários tradicionais de
maneira mais eficiente. Os motivos determi-
nantes da entrada de concorrentes são: i) as
inovações tecnológicas eliminaram as vanta-
gens até então reservadas aos bancos; ii) os
novos competidores estão livres de regula-
ções custosas impostas sobre os bancos e
iii) o excesso de liquidez no mercado de ca-
pitais.
Almeida Jr. (1997), Benston et al. (1982), Berger et
al. (1987), Harker e Zenios (1998), Herring e
Santomero (1995) e Roth e Jackson III (1995).
C U R R E N T I S S U E S
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 2
As implicações deste novo ambiente concor-
rencial são muito importantes para a dinâ-
mica do setor bancário no mundo, em geral,
e no Brasil, em particular. O caso brasileiro é
ainda mais significativo quando se considera
que a dinâmica deste mercado é também di-
recionada por outros fatores, dentre eles: (i)
a estabilização inflacionária induzida pelo
Plano Real e as suas implicações sobre a es-
trutura de receitas e despesas das institui-
ções bancárias; (ii) o grau de inovação tec-
nológica (em particular, da tecnologia bancá-
ria) embebido no setor; (iii) a escala concor-
rencial trazida pela entrada de instituições
estrangeiras que atuam globalmente; (iv) as
inovações regulatórias e as instituições que
redefiniram o grau do risco sistêmico do sis-
tema bancário nacional e (v) o potencial de
bancarização da população de baixa renda –
podendo, mesmo, ser considerado como um
instrumento de inclusão social.
Setor Bancário
A análise da dinâmica do setor bancário é
feita a partir de seis temas fundamentais: (i)
organização, (ii) estrutura organizacional, (iii)
regulação, (iv) competição, (v) globalização e
(vi) tecnologia.2
Organização
Os motivos que explicam a expansão deste
setor na segunda metade do século passado
são importantes na elaboração de cenários
futuros. Em geral, esta organização está cor-
relacionada com fatores estruturais da eco-
nomia (população, renda, emprego, inflação
e tecnologia).
2. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Aghion
e Tirole (1995), Aoki (1986), Chandler (1962), Kolari
e Zardkoohi (1987), March e Simon (1993) e Milgrom
Estes fatores, no longo prazo, são determi-
nantes do desenvolvimento econômico, da
distribuição da renda e da penetração do se-
tor bancário nas atividades das empresas,
das famílias e do setor público.
Estrutura organizacional
No período recente pode-se observar mu-
danças, sem paralelo, no sistema de decisão
interno dos bancos e na sua estrutura orga-
nizacional. As mudanças, sem dúvida, irão
impactar a maneira como eles disponibilizam
seus serviços de maneira eficiente, o quão
eficientemente eles interagem com os seus
clientes e o quão eficazmente eles compe-
tem nos diversos segmentos do mercado.
Basicamente, duas estruturas organizacio-
nais são tradicionalmente analisadas, inclu-
sive para bancos3
: a tipo-U e a tipo-M. As Fi-
guras 1a e 1b resumem os atributos destas
estruturas.
Atualmente, existe um debate se o banco
universal, como formatado em vários países
(desenvolvidos e em desenvolvimento), cor-
responde à estrutura organizacional mais
apropriada para se assegurar a competitivi-
dade de longo prazo destas instituições. De
fato, estudos demonstram que:
 sistemas de informações centralizados
tendem a aumentar o custo total;
 sistemas de entrega de produtos centra-
lizados (centralized product delivery),
em geral, tem um impacto insignificante
sobre o custo total; e
 operações de back-office centralizadas
reduzem o custo de maneira significa-
tiva, um resultado consistente com a
e Roberts (1992). Estas referências tratam do caso ge-
nérico de uma organização.
3. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Qian
(1999).
C U R R E N T I S S U E S
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 3
existência de economias de escala em
operações de back-office.
A teoria e a evidência empírica sugerem que
a estrutura organizacional mais eficiente é a
do tipo-M, onde decisões estratégicas são
tomadas pela administração central ou head
office, e as decisões operacionais são aloca-
das às divisões (funcionais). Estruturas ma-
triciais e em rede, também podem ser im-
plantadas em instituições bancárias.
Até o início dos anos 70, a estrutura tradici-
onal era a do tipo-U, onde as principais uni-
dades são as divisões funcionais. Com as
mudanças no sistema econômico e regulató-
rio e, em particular, o aumento da concor-
rência por instituições não-bancárias e a
desregulamentação geográfica e de produ-
tos, os bancos se reposicionaram a partir de
uma estrutura organizacional voltada para o
mercado, similar em muitos aspectos àquela
observada nas organizações do tipo-M.
Em termos comparativos, a estrutura organi-
zacional voltada para o mercado e a do tipo-
M separam a tomada de decisões estratégi-
cas da tomada de decisões no âmbito das
divisões operacionais (isto é, descentraliza-
ção), e possuem controles e incentivos inter-
nos que eliminam os problemas de oportu-
nismo, perda de controle e racionalidade li-
mitada, característicos de organizações do
tipo-U.
A principal característica desta estrutura or-
ganizacional voltada para o mercado é a ele-
vação dos departamentos de clientes e de
marketing aos níveis superiores da institui-
ção. Os departamentos passam a ser organi-
zados em torno de grupos de clientes ao in-
vés de funções bancárias. Todos os produtos
e funções necessários ao atendimento de
um particular grupo de cliente tendem a ser
alocados em único departamento. A estraté-
gia deste tipo de estrutura é essencialmente
estar no mercado certo, com o produto
certo, no momento certo.
Comparada com a estrutura do tipo-U, a es-
trutura voltada para o mercado é menos cen-
tralizada, menos especializada e um pouco
menos formalizada. Qualquer conflito é resol-
vido considerando-se os objetivos do banco,
ao invés das funções individuais, e os admi-
nistradores possuem responsabilidades pela
obtenção de resultados (em geral, lucrativi-
dade). Neste sentido, dificuldades de coor-
denação e controle são corrigidas através de
um sistema de incentivo mais efetivo e pela
eliminação de competição entre as unidades
funcionais.
Assim, com a mudança para uma estrutura
organizacional voltada para o mercado, par-
tiu-se de um sistema de atendimento des-
centralizado para um centralizado. Neste úl-
timo caso, um agente (o representante da
conta) é responsável por todas as necessida-
des do cliente com relação ao produto e à
sua entrega. Em outras palavras, o represen-
tante age como um intermediário entre os
clientes e os membros das áreas funcionais
do banco que de fato produzem os diversos
serviços. Ao contrário, em um sistema de
atendimento descentralizado, os funcioná-
rios de cada unidade funcional atendem aos
clientes diretamente.
A mudança para um sistema de atendimento
centralizado foi induzida por diversos fatores,
em particular:
 sob um sistema descentralizado, os
bancos não conhecem a rentabilidade
geral dos seus clientes, na medida em
que existe pouca comunicação e coor-
denação entre as diversas unidades fun-
cionais;
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 4
 a mudança para um sistema centrali-
zado aumenta a percepção do cliente
com relação à qualidade do serviço, na
medida em que neste sistema os pro-
blemas são resolvidos por apenas um
representante ao invés de diversos es-
pecialistas funcionais;
 os sistemas centralizados podem ser
mais eficientes, do ponto de vista dos
custos, de se atender aos clientes.
Regulação
Pressões competitivas levaram os países a
desregularem os seus respectivos setores
bancários, um elemento importante que per-
mitiu uma globalização ainda mais intensa.
De fato, antes de 1970, a maior parte dos
países desenvolvidos possuíam regulamen-
tações protetivas e restritivas sobre o setor
bancário.
Em geral, as taxas de juros pagas sobre os
depósitos eram fixas ou com um limite supe-
rior, e a divisão entre banking e atividades
securities-related era bastante restrita (como
por exemplo no Canadá, nos Estados Unidos
e no Japão), ou ao menos limitada (na Bél-
gica, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e Itá-
lia).
Nos anos 90, a desregulação alterou drasti-
camente o ambiente global bancário em re-
lação àquele que existia na década de 1960.
No entanto, em diversos países, as ativida-
des de banking e de securities ainda perma-
necem separadas.
A elevação do nível e volatilidade das taxas
de juros, em grande parte resultantes de au-
mento no nível e na volatilidade da inflação,
deram aos depositantes e aos ofertantes de
serviços financeiros incentivos para contor-
narem barreiras regulatórias que criaram te-
tos sobre as taxas de juros em depósitos à
vista e restringiram a criação de contas cor-
rentes aos bancos comerciais.
Ao mesmo tempo, avanços tecnológicos em
telecomunicações e em sistemas computa-
cionais, que facilitaram a rápida e barata
transferência de recursos e informação entre
contas e entre instituições, também permiti-
ram contornar barreiras regulatórias.
Na verdade, grande parcela da desregulação
de jure apenas validou a desregulação de
facto induzida pelas forças de mercado.
Neste momento de desregulação da ativi-
dade bancária, o papel do Banco Central
como regulador e emprestador de última ins-
tância é fundamental. No entanto, ele não
deve assegurar todas as instituições inde-
pendentemente do seu comportamento ou
sucesso da sua operação, sob o risco de in-
duzir os bancos a ignorar o risco e não per-
mitir ao público diferenciar entre as diversas
instituições que ofertam seus produtos e ser-
viços no mercado.
Competição
A busca de economias de escala e de escopo
é uma das características mais marcantes do
setor bancário ao final do século passado e
início deste. Esta competição também está
associada à maior inserção de outras insti-
tuições em atividades tradicionalmente de-
senvolvidas por bancos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, durante a
década de 1980 a distinção entre bancos de
investimento e bancos comerciais tornou-se
menos clara, na medida em que os últimos
passaram a responder à maior competição
no mercado de capitais através do aumento
dos empréstimos, provimento de garantias fi-
nanceiras e colocação direta de securities
para os seus clientes. A distinção entre os
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 5
bancos comerciais e outras linhas de comér-
cio também se tornaram confusas quando os
provedores não-bancários de serviços finan-
ceiros, cada vez mais oferecem serviços e
produtos que competem com aqueles dos
bancos comerciais.
Um banco mais competitivo tem maiores
chances de auferir resultados positivos e, no
longo prazo, de sobreviver. A maior competi-
tividade pode ser alcançada ao se: (i) ofere-
cer produtos e serviços para clientes mais
sofisticados e exigentes; (ii) estabelecer dire-
trizes para atendar às exigências técnicas e
legais; (iii) comprar de fornecedores mais
avançados e globais e (iv) tratar seus colabo-
radores como permanentes.
Além disso, o acirramento da competição em
mercados globais deve induzir os bancos a
buscarem parcerias estratégicas, que facili-
tem: (i) novos e melhores produtos e servi-
ços; (ii) linhas de produtos e serviços mais
"inteligentes"; (iii) maior e melhor acesso a
mercados; (iv) tecnologia de ponta; (v) maior
oportunidade de crescimento; (vi) preços e
risco menores e (vii) menos exigências e obs-
táculos para investimentos.
Globalização
Um dos motivos que explicam a expansão
global do setor bancário na segunda metade
do século passado e início deste foi o cresci-
mento no número e tamanho das empresas
multinacionais. Estas empresas possuem
necessidades específicas que tornam a aber-
tura de subsidiárias no exterior um negócio
bastante atraente. Estas empresas são de-
mandantes de recursos para as mais diver-
sas operações (investimento, aquisição, co-
mércio exterior).
Tecnologia
As inovações tecnológicas também foram
importantes na globalização do setor bancá-
rio. Através da telecomunicação e de redes
de fibra ótica os bancos puderam ofertar no-
vos produtos e serviços como cartões de cré-
dito, factoring, commercial papers, atendi-
mento eletrônico (principalmente, caixas),
diversas modalidades de fundos de investi-
mento e operações de câmbio.
A tecnologia permitiu aos bancos competi-
rem fora das áreas tradicionais de mercado
e de produtos e permitiu a outras firmas ofe-
recerem serviços financeiros até então restri-
tos aos bancos comerciais. Desta maneira, o
número e tipo de firmas pertencentes ao se-
tor de serviços financeiros aumentou e a
competição intensificou-se.
Alguns dos principais efeitos das inovações
tecnológicas que devem redefinir o posicio-
namento competitivo das instituições bancá-
rias são:
 vulnerabilidade: o nível de informação
sobre qualquer banco ficou mais acessí-
vel a todos (colaboradores, clientes e
concorrentes);
 lentidão: as instituições maiores são,
em geral, mais lentas do que os indiví-
duos para acompanhar as mudanças;
além disso, são também mais lentas do
que instituições menores;
 obrigações: as instituições buscam
constantemente o atendimento ao cli-
ente (satisfação e qualidade são, cada
vez mais, fundamentais);
 versatilidade: as instituições oferecem
opções aos seus clientes; de fato,, a es-
colha se tornou tão importante quanto o
produto e o serviço ofertado; e
 opções: a fragmentação do mercado
gera novas oportunidades; no entanto, o
foco da instituição deve ser mantido.
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 6
Reestruturação do Setor
A adaptação à nova dinâmica setorial é fun-
damental para a sobrevivência das institui-
ções bancárias, tendo no planejamento es-
tratégico um dos temais mais importantes
para a obtenção de resultados e o cresci-
mento sustentado.
Em função desta dinâmica este setor deve
ajustar o seu posicionamento estratégico
contemplando, em particular, as seguintes
dimensões: (i) direcionamento das ativida-
des operacionais e (ii) controle de riscos.
O ajuste deve envolver o redirecionamento
das atividades operacionais, com a volta das
funções tradicionais de intermediário entre
as unidades superavitárias e as deficitárias e
a reavaliação dos recursos empregados na
operação. No caso particular do Brasil, com
a redução do float, a prestação de serviços
ao cliente tornou-se de fato a única maneira
das instituições bancárias continuarem a
existir em um ambiente cada vez mais com-
petitivo.
Neste reposicionamento estratégico o con-
trole de riscos tem um papel fundamental,
na medida em que a sua assunção é ine-
rente à própria atividade bancária. No caso,
o problema dos bancos é a gestão – e, no
âmbito desta, a mitigação – de riscos e não
a renúncia. Como a má gestão pode levar até
mesmo à quebra da instituição, o controle
das operações e a gestão de riscos em mer-
cados novos e distantes tornou-se um desa-
fio ainda mais importante.
O risco na atividade bancária aumentou por
diversos motivos, dentre eles:
 o maior nível e volatilidade das taxas de
juro;
 as inovações tecnológicas, que permi-
tem a transferência imediata e quase a
custo zero de recursos e que aumentam
a importância, o custo e a complexidade
dos sistemas de controles internos e de
monitoramento;
 ao crescimento e sofisticação dos mer-
cados financeiros, além da introdução
de novos instrumentos financeiros;
 às variações (subidas e descidas) rápi-
das no preço dos ativos imobiliários,
energéticos e agrícolas;
 às restrições financeiras em países em
desenvolvimento e desenvolvidos; e
 à globalização dos mercados.
Reestruturação do Setor no Brasil
No caso particular do Brasil, o processo de
reestruturação do setor também é bastante
relevante e com uma particularidade adicio-
nal: a estabilidade econômica. Um dos prin-
cipais efeitos desta estabilidade é a redução
da receita do float, impactando diretamente
a rentabilidade de cada instituição e, por
consequência, do setor como um todo.
Este processo de reestruturação deve impli-
car em:
 consolidação de bancos através de ope-
rações de fusão e de aquisição;
 redução do número de colaboradores e
de agências;
 investimento em tecnologia de trans-
missão de dados e processamento de
informações;
 busca de novas fontes de receitas; e
 definição estratégica do nicho de atua-
ção da instituição.
É importante ressaltar que a adaptação à
nova realidade que define o setor (organiza-
ção, estruturação organizacional, regulação,
competição, globalização e tecnologia) é fun-
damental para a sobrevivência e o cresci-
mento das instituições nacionais, tendo no
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 7
planejamento estratégico e na busca de no-
vas fontes de receitas e rentabilidade os pon-
tos mais relevantes.
No caso brasileiro, os principais temas locais
que irão definir a reestruturação do setor são
resumidos a seguir. Alguns deles já estão
praticamente concluídos, enquanto que ou-
tras ainda estão em discussão, elaboração
e/ou implantação.
Acordo da Basiléia
A adequação ao Acordo da Basiléia foi feita
pela Resolução n° 2.099, de 17/08/1994,
do Conselho Monetário Nacional (CMN). Se-
gundo esta Resolução, os bancos devem
adequar-se à exigência de capital mínimo re-
alizado e patrimônio líquido, obtido pela pon-
deração dos ativos pelo risco, até o final de
1994 e cumprir os novos limites de capital
mínimo exigido pelo Banco Central do Brasil
(BACEN) até o final de maio de 1995.
A principal mudança em relação às regras
anteriores está na transferência do cálculo
da capacidade de alavancagem de cada
banco do passivo para o ativo. O risco ope-
racional de uma dada instituição passa a ser
medido de acordo com o tipo de aplicação
feita com o capital que ela administra e não
mais pelo volume de recursos captados.
Como consequência, o endividamento má-
ximo dos bancos é reduzido.
Para evitar que as instituições financeiras
concentram suas aplicações em ativos de
risco zero sem limitação de volume, o BACEN
manteve a regra anterior ao Acordo de limite
de alavancagem de 15 vezes o patrimônio lí-
quido para o endividamento com recursos
captados de terceiros.
O cálculo do valor do patrimônio líquido exi-
gido para o enquadramento nas novas regras
representa a aplicação de 8% sobre o ativo
ponderado pelo percentual de risco. Nas re-
gras originais do Acordo, os ativos bancários
são classificados em cinco categorias de
risco. No Brasil, foram reagrupados em qua-
tro classes.
PROER
A Resolução BACEN n° 2.208, de
03/11/1995, instituiu no Banco Central o
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Naci-
onal - PROER. O PROER é implementado por
meio de reorganizações administrativas, ope-
racionais e societárias, previamente autoriza-
das pelo BACEN, que resultem em transfe-
rência de controle acionário de instituição fi-
nanceira, ou na modificação de seu objeto
social para finalidades não privativas de ins-
tituições integrantes do sistema.
O objetivo do PROER é assegurar liquidez e
solvência ao Sistema Financeiro Nacional e
resguardar os interesses de depositantes e
investidores.
O PROER compreende:
 linha especial de assistência vinculada
à: (i) títulos ou operações de responsa-
bilidade do Tesouro Nacional ou de en-
tidades da administração federal direta;
(ii) perdas decorrentes do processo de
saneamento; (iii) gastos com redimensi-
onamento e reorganização administra-
tiva e decorrentes de reestruturação e
modernização de sistemas operacionais
e (iv) desmobilização de ativos de pro-
priedade da instituição financeira dele
participante;
 liberação de recursos do recolhimento
compulsório/encaixe obrigatório sobre
recursos à vista para aquisição de Certi-
ficados de Depósitos Bancários (CBDs)
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 8
de emissão de instituições participantes
do PROER;
 flexibilização do atendimento dos limites
operacionais aplicáveis às instituições fi-
nanceiras (redução da obrigatoriedade
de que o banco comprador tenha patri-
mônio superior a 2,2 vezes o patrimônio
da instituição resultante da fusão, defi-
nida no Acordo da Basiléia (conforme
Resolução BACEN n° 2.099, de
17/08/1994); e
 diferimento dos gastos relativos aos cus-
tos, despesas e outros encargos com a
reestruturação ou modernização de ins-
tituições financeira.
FGC
O estabelecimento formal de sistemas de ga-
rantia de depósito é uma tendência global a
partir da 1990. No Brasil, a Resolução n°
2.197, de 31/08/1995, do CMN, autorizou
a "constituição de entidade privada, sem fins
lucrativos, destinada a administrar mecanis-
mos de proteção a titulares de créditos con-
tra instituições financeiras".
A Resolução BACEN n° 2.211, de
16/11/1995, aprovou o Estatuto e Regula-
mento do Fundo Garantidor de Créditos
(FGC), associação civil sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica de direito pri-
vado. Esta Resolução também fixou em
0,025% do montante dos saldos das contas
correspondentes às obrigações objeto de ga-
rantia, a contribuição mensal das participan-
tes do FGC.
A Circular BACEN n° 2.657, de 17/01/1996,
estabeleceu a base de cálculo para a deter-
minação das contribuições das participantes
do FGC e os procedimentos para o seu reco-
lhimento:
4. Entre junho de 1997 e dezembro de 2000, sete
operações de privatização foram concluídas. Outras
 a base de cálculo é o saldo apresen-
tado, ao final de cada mês, nos títulos e
subtítulos do COSIF relacionados no
Anexo desta Circular; e
 o recolhimento será feito eletronica-
mente, por intermédio do Serviço de
Compensação de Cheques e Outros Pa-
péis (SCCOP).
Privatização e PROES
O Decreto-lei n° 2.321, de 25/02/1987, já
identificava como alternativas a federaliza-
ção e privatização de instituições financeiras
sob intervenção ou regime de administração
temporária. Como exemplo, pode-se citar o
Banco Meridional, que pertencia ao Governo
do Estado do Rio Grande do Sul e que, de-
pois de federalizado, encontra-se incluído no
PND.
A Medida Provisória n° 841, de 20/01/1995,
alterou a Lei n° 8.031, de 12/04/1990, que
criou o Programa Nacional de Desestatização
(PND). Esta Medida Provisória incorporou ao
PND as instituições financeiras controladas,
direta e indiretamente, pela União e também
os bancos estaduais, que tenham as suas
ações do seu capital social desapropriadas
por força de intervenção ou regime de admi-
nistração especial temporária, decretada
pelo BACEN.4
No ano seguinte, a Medida Provisória n°
1.514, de 07/08/1996, estabeleceu meca-
nismos objetivando incentivar a redução da
presença do setor público estadual na ativi-
dade financeira bancária e dispôs sobre a pri-
vatização de instituições financeiras. Em se-
guida, a Resolução BACEN n° 2.365, de
28/02/1997, instituiu no Banco Central o
Programa de Incentivo à Redução do Setor
Público Estadual na Atividade Bancária -
três instituições financeiras estão em processo de pri-
vatização.
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 9
PROES, no âmbito dos mecanismos estabe-
lecidos na Medida Provisória n° 1.556-7, de
13/02/1997.
O PROES instituiu duas linhas de crédito des-
tinadas à renegociação dos passivos dos
bancos estaduais, sujeitas às medidas admi-
nistrativas e societárias. A primeira previa um
financiamento de 100% do total das dívidas
caso o banco estadual fosse privatizado,
transformado em agência de fomento ou ex-
tinto. A segunda linha de crédito previa um
financiamento de 50% do total das dívidas
caso o Estado optasse pelo saneamento de
sua instituição financeira.
A Tabela 1 apresenta as instituições financei-
ras estaduais que foram privatizadas no âm-
bito deste Programa, até 31/12/2000. O
Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ)
foi o primeiro banco estadual a ser privati-
zado dentro do PROES. Em seguida, foram
privatizadas as seguintes instituições: Credi-
real, Bemge, Bandepe, Baneb, Banestado e
Banespa. Estão em processo de privatização
as seguintes instituições: BEG, BEA e Parai-
ban.
Outros ajustes
O processo de reestruturação do setor ban-
cário no Brasil deve, necessariamente, impli-
car no estabelecimento de nova regulação
setorial, considerando-se em particular:
 a regulamentação, por lei complemen-
tar, do art. 192 da Constituição Federal,
referente ao sistema financeiro nacio-
nal. A definição das regras de funciona-
mento do sistema financeiro ainda não
foi feita, permanecendo em vigor as dis-
posições da lei; e
 a privatização das instituições financei-
ras estaduais.
Resultados da Reestruturação
Algumas das principais tendências para o se-
tor, decorrentes do processo de reestrutura-
ção em curso são: (i) a queda das barreiras
geográficas à competição, (ii) a redução e
eliminação, em alguns casos, das barreiras
tradicionais à competição entre os diferentes
tipos de instituições financeiras e (iii) a inten-
sidade e velocidade das inovações tecnológi-
cas.
Primeiro, a queda das barreiras à competição
deve ter como consequência, um papel mais
importante às atividades de supervisão e de
regulação, na medida em que a extensão ter-
ritorial será ainda maior. Além disso, a coor-
denação entre diferentes supervisores e re-
guladores deve ser acentuada. Nesta coor-
denação está compreendida a necessidade
de se desenvolver mecanismos para a troca
de informações entre as diferentes autorida-
des.
Segundo, a redução das barreiras tradicio-
nais à competição entre instituições financei-
ras, também deve induzir a necessidade de
os supervisores terem maior conhecimento
das instituições, de maneira a entender e
monitorar os riscos associados com um es-
pectro novo de produtos e serviços.
Por fim, a intensidade e velocidade das ino-
vações tecnológicas induzem, diretamente,
inovações financeiras, tanto nos mercados
quanto nos produtos e serviços. Estas mu-
danças reduziram significantemente as res-
trições tradicionais sobre a assunção de ris-
cos e facilitaram a redução do horizonte de
retorno, permitindo aos participantes do
mercado serem mais agressivos e os merca-
dos mais voláteis.
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 10
No caso brasileiro, os seguintes resultados
deste processo de reestruturação são espe-
rados: (i) novos mecanismos para mitigação
dos riscos, (ii) redimensionamento da mão-
de-obra empregada, (iii) redirecionamento
das atividades operacionais, (iv) inserção de
bancos estrangeiros, (v) identificação de ni-
chos de mercado e racionalização dos custos
e (vi) fontes de recursos para financiamento
de longo prazo.
Primeiro, com a estabilização da inflação, os
riscos assumidos pelas instituições bancá-
rias durante o período anterior de inflação e
volatilidade elevada devem ser reduzidos. No
entanto, novas fontes de risco irão surgir
neste novo cenário, em grande parte decor-
rentes da globalização dos mercados e da
maior concorrência.
Segundo, o redimensionamento da mão-de-
obra é uma das principais questões no âm-
bito deste processo de reestruturação. Existe
previsão de que com a utilização mais in-
tensa de tecnologia, o volume de emprego
irá reduzir-se. Com a estabilização e posterior
queda das taxas de juros, a demanda por
crédito pessoal e corporativo deve expandir-
se. Em consequência, a avaliação de riscos
das operações bancárias deve tornar-se
ainda mais relevante, particularmente o
acompanhamento da inadimplência.
Terceiro, o ajuste deve envolver o redirecio-
namento das atividades operacionais, com a
volta das funções tradicionais de intermediá-
rio entre as unidades superavitárias e as de-
ficitárias e a reavaliação dos recursos empre-
gados na operação.
Quarto, os bancos estrangeiros devem apro-
veitar o novo cenário financeiro nacional para
expandir suas operações, introduzindo novos
produtos e serviços, e exacerbando as pres-
sões competitivas dentro do setor. Os ajustes
mais profundos serão efetuados pelas insti-
tuições bancárias oficiais, em particular as
estaduais.
Quinto, a identificação de nichos de mer-
cado, conjuntamente com a racionalização
dos custos operacionais (em particular, mão-
de-obra, aluguéis e tecnologia) são desafios
que também devem ser equacionados pelas
instituições durante o processo de reestrutu-
ração.
Sexto, com o esgotamento das origens tradi-
cionais de recursos, o setor bancário depara-
se com a necessidade de buscar novas fon-
tes estáveis para o financiamento de longo
prazo. Uma alternativa é o Sistema de Previ-
dência Complementar. Este Sistema permite
compatibilizar prazos e taxas com retorno de
investimento de longo prazo, fundamental no
financiamento de atividades de longo prazo.
Nos países mais desenvolvidos, o patrimônio
destes fundos já tornou-se bastante rele-
vante, financiando inclusive exportações (por
exemplo, no caso do Japão).
Neste novo cenário espera-se que a perfor-
mance das instituições seja distinta, na me-
dida em que algumas delas terão vantagens
competitivas sobre as demais. Será perfeita-
mente visível para a autoridade monetária, e
mesmo o público em geral, as instituições
vencedoras e as perdedoras. Em consequên-
cia, espera-se também uma migração de ne-
gócios das últimas para as primeiras, com as
expectativas se auto realizando. Este pro-
cesso de seleção natural deve encorajar a
consolidação bancária no país, com as insti-
tuições mais poderosas absorvendo (medi-
ante fusões ou aquisições) as mais fracas.
C U R R E N T I S S U E S
__________________________________________________________________________________
DELTA ECONOMICS & FINANCE 11
Referências
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Banking Industry, Management Science,
vol. 41, n° 11, November, pg 1720-
1733.
C U R R E N T I S S U E S
__________________________________________________________________________________
DELTA ECONOMICS & FINANCE 12
Figura 1a – Estrutura organizacional tipo-U
Figura 1b – Estrutura organizacional tipo-M
C U R R E N T I S S U E S
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DELTA ECONOMICS & FINANCE 13
Tabela 1 - Privatização de bancos estaduais (1997/2000)
Instituição Data do leilão Comprador Valor (R$ milhões) Ágil (em %)
Banerj 26/06/97 Itaú 311,10 0,6
Credireal 07/08/97 BCN 134,20 10,9
Bemge 14/09/98 Itaú 603,06 92,0
Bandepe 17/11/98 ABN-Amro 182,90 0,0
Baneb 22/06/99 Bradesco 267,80 6,3
Banestado 17/10/00 Itaú 1.799,26 346,5
Banespa 20/11/00 Santander 7.160,92 287,1
Fonte: Bacen.
C U R R E N T I S S U E S
__________________________________________________________________________________
DELTA ECONOMICS & FINANCE 14
Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do
Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Macken-
zie.
As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam,
necessariamente, a opinião da Delta Economics & Finance.
Sobre a Delta
Fundada em 2000, a Delta é uma empresa brasileira de consultoria econômica e financeira. Nossa missão
é oferecer soluções de qualidade aos nossos clientes mediante um compromisso com ética, inovação,
trabalho em equipe, alianças estratégicas e capacidade analítica.
Disponibilizamos sofisticadas soluções em Desenvolvimento Local & Logística, Estratégia & Operações, Fi-
nanças Corporativas e Regulação Econômica. O diferencial destas soluções está na utilização de modernos
métodos analíticos.
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automotivo, bancário, construção, energético, imobiliário, óleo e gás, petroquímico, transportes e saúde.
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CI - 2001 - delta - reestruturação do setor bancário

  • 1. CURRENT ISSUES Maio 2001 volume 1 número 2 Reestruturação do Setor Bancário Luiz Nelson Porto Araujo Os principais fatores que estão definindo a reestruturação do setor bancário são os seguintes: regulação, competição, globalização e tecnologia. A adaptação à nova realidade é fundamental para a sobrevivência das instituições financeiras, tendo no planejamento estratégico o ponto mais importante para a obtenção de resultados e crescimento sustentado. No caso particular do Brasil, o processo de reestruturação do setor também é bastante relevante e com uma particularidade adicional, a estabilidade econômica. Um dos principais efeitos desta estabilidade é a redução da receita do float, impactando diretamente a rentabilidade de cada instituição e, por consequência, do setor como um todo. Introdução Um banco é um intermediário depositante que toma emprestado recursos de unidades econômicas superavitárias e empresta a uni- dades deficitárias (tomadores). Ele faz essa operação mais eficientemente do que os em- prestadores e tomadores poderiam fazer in- dividualmente, ou seja, o custo de transação é diminuído quando a realocação de recur- sos financeiros é realizada por um intermedi- ário especializado.1 A visão corrente é de que os bancos estão perdendo espaço para um espectro bastante 1. A literatura sobre este tema é bastante extensa, tanto para o caso brasileiro quanto para o internacio- nal. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Barros e amplo de concorrentes não bancários, como financeiras, fundos mútuos e fundos privados de pensão, dentre outros, que estão ofere- cendo produtos bancários tradicionais de maneira mais eficiente. Os motivos determi- nantes da entrada de concorrentes são: i) as inovações tecnológicas eliminaram as vanta- gens até então reservadas aos bancos; ii) os novos competidores estão livres de regula- ções custosas impostas sobre os bancos e iii) o excesso de liquidez no mercado de ca- pitais. Almeida Jr. (1997), Benston et al. (1982), Berger et al. (1987), Harker e Zenios (1998), Herring e Santomero (1995) e Roth e Jackson III (1995).
  • 2. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 2 As implicações deste novo ambiente concor- rencial são muito importantes para a dinâ- mica do setor bancário no mundo, em geral, e no Brasil, em particular. O caso brasileiro é ainda mais significativo quando se considera que a dinâmica deste mercado é também di- recionada por outros fatores, dentre eles: (i) a estabilização inflacionária induzida pelo Plano Real e as suas implicações sobre a es- trutura de receitas e despesas das institui- ções bancárias; (ii) o grau de inovação tec- nológica (em particular, da tecnologia bancá- ria) embebido no setor; (iii) a escala concor- rencial trazida pela entrada de instituições estrangeiras que atuam globalmente; (iv) as inovações regulatórias e as instituições que redefiniram o grau do risco sistêmico do sis- tema bancário nacional e (v) o potencial de bancarização da população de baixa renda – podendo, mesmo, ser considerado como um instrumento de inclusão social. Setor Bancário A análise da dinâmica do setor bancário é feita a partir de seis temas fundamentais: (i) organização, (ii) estrutura organizacional, (iii) regulação, (iv) competição, (v) globalização e (vi) tecnologia.2 Organização Os motivos que explicam a expansão deste setor na segunda metade do século passado são importantes na elaboração de cenários futuros. Em geral, esta organização está cor- relacionada com fatores estruturais da eco- nomia (população, renda, emprego, inflação e tecnologia). 2. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Aghion e Tirole (1995), Aoki (1986), Chandler (1962), Kolari e Zardkoohi (1987), March e Simon (1993) e Milgrom Estes fatores, no longo prazo, são determi- nantes do desenvolvimento econômico, da distribuição da renda e da penetração do se- tor bancário nas atividades das empresas, das famílias e do setor público. Estrutura organizacional No período recente pode-se observar mu- danças, sem paralelo, no sistema de decisão interno dos bancos e na sua estrutura orga- nizacional. As mudanças, sem dúvida, irão impactar a maneira como eles disponibilizam seus serviços de maneira eficiente, o quão eficientemente eles interagem com os seus clientes e o quão eficazmente eles compe- tem nos diversos segmentos do mercado. Basicamente, duas estruturas organizacio- nais são tradicionalmente analisadas, inclu- sive para bancos3 : a tipo-U e a tipo-M. As Fi- guras 1a e 1b resumem os atributos destas estruturas. Atualmente, existe um debate se o banco universal, como formatado em vários países (desenvolvidos e em desenvolvimento), cor- responde à estrutura organizacional mais apropriada para se assegurar a competitivi- dade de longo prazo destas instituições. De fato, estudos demonstram que:  sistemas de informações centralizados tendem a aumentar o custo total;  sistemas de entrega de produtos centra- lizados (centralized product delivery), em geral, tem um impacto insignificante sobre o custo total; e  operações de back-office centralizadas reduzem o custo de maneira significa- tiva, um resultado consistente com a e Roberts (1992). Estas referências tratam do caso ge- nérico de uma organização. 3. Para maiores detalhes ver, por exemplo, Qian (1999).
  • 3. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 3 existência de economias de escala em operações de back-office. A teoria e a evidência empírica sugerem que a estrutura organizacional mais eficiente é a do tipo-M, onde decisões estratégicas são tomadas pela administração central ou head office, e as decisões operacionais são aloca- das às divisões (funcionais). Estruturas ma- triciais e em rede, também podem ser im- plantadas em instituições bancárias. Até o início dos anos 70, a estrutura tradici- onal era a do tipo-U, onde as principais uni- dades são as divisões funcionais. Com as mudanças no sistema econômico e regulató- rio e, em particular, o aumento da concor- rência por instituições não-bancárias e a desregulamentação geográfica e de produ- tos, os bancos se reposicionaram a partir de uma estrutura organizacional voltada para o mercado, similar em muitos aspectos àquela observada nas organizações do tipo-M. Em termos comparativos, a estrutura organi- zacional voltada para o mercado e a do tipo- M separam a tomada de decisões estratégi- cas da tomada de decisões no âmbito das divisões operacionais (isto é, descentraliza- ção), e possuem controles e incentivos inter- nos que eliminam os problemas de oportu- nismo, perda de controle e racionalidade li- mitada, característicos de organizações do tipo-U. A principal característica desta estrutura or- ganizacional voltada para o mercado é a ele- vação dos departamentos de clientes e de marketing aos níveis superiores da institui- ção. Os departamentos passam a ser organi- zados em torno de grupos de clientes ao in- vés de funções bancárias. Todos os produtos e funções necessários ao atendimento de um particular grupo de cliente tendem a ser alocados em único departamento. A estraté- gia deste tipo de estrutura é essencialmente estar no mercado certo, com o produto certo, no momento certo. Comparada com a estrutura do tipo-U, a es- trutura voltada para o mercado é menos cen- tralizada, menos especializada e um pouco menos formalizada. Qualquer conflito é resol- vido considerando-se os objetivos do banco, ao invés das funções individuais, e os admi- nistradores possuem responsabilidades pela obtenção de resultados (em geral, lucrativi- dade). Neste sentido, dificuldades de coor- denação e controle são corrigidas através de um sistema de incentivo mais efetivo e pela eliminação de competição entre as unidades funcionais. Assim, com a mudança para uma estrutura organizacional voltada para o mercado, par- tiu-se de um sistema de atendimento des- centralizado para um centralizado. Neste úl- timo caso, um agente (o representante da conta) é responsável por todas as necessida- des do cliente com relação ao produto e à sua entrega. Em outras palavras, o represen- tante age como um intermediário entre os clientes e os membros das áreas funcionais do banco que de fato produzem os diversos serviços. Ao contrário, em um sistema de atendimento descentralizado, os funcioná- rios de cada unidade funcional atendem aos clientes diretamente. A mudança para um sistema de atendimento centralizado foi induzida por diversos fatores, em particular:  sob um sistema descentralizado, os bancos não conhecem a rentabilidade geral dos seus clientes, na medida em que existe pouca comunicação e coor- denação entre as diversas unidades fun- cionais;
  • 4. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 4  a mudança para um sistema centrali- zado aumenta a percepção do cliente com relação à qualidade do serviço, na medida em que neste sistema os pro- blemas são resolvidos por apenas um representante ao invés de diversos es- pecialistas funcionais;  os sistemas centralizados podem ser mais eficientes, do ponto de vista dos custos, de se atender aos clientes. Regulação Pressões competitivas levaram os países a desregularem os seus respectivos setores bancários, um elemento importante que per- mitiu uma globalização ainda mais intensa. De fato, antes de 1970, a maior parte dos países desenvolvidos possuíam regulamen- tações protetivas e restritivas sobre o setor bancário. Em geral, as taxas de juros pagas sobre os depósitos eram fixas ou com um limite supe- rior, e a divisão entre banking e atividades securities-related era bastante restrita (como por exemplo no Canadá, nos Estados Unidos e no Japão), ou ao menos limitada (na Bél- gica, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e Itá- lia). Nos anos 90, a desregulação alterou drasti- camente o ambiente global bancário em re- lação àquele que existia na década de 1960. No entanto, em diversos países, as ativida- des de banking e de securities ainda perma- necem separadas. A elevação do nível e volatilidade das taxas de juros, em grande parte resultantes de au- mento no nível e na volatilidade da inflação, deram aos depositantes e aos ofertantes de serviços financeiros incentivos para contor- narem barreiras regulatórias que criaram te- tos sobre as taxas de juros em depósitos à vista e restringiram a criação de contas cor- rentes aos bancos comerciais. Ao mesmo tempo, avanços tecnológicos em telecomunicações e em sistemas computa- cionais, que facilitaram a rápida e barata transferência de recursos e informação entre contas e entre instituições, também permiti- ram contornar barreiras regulatórias. Na verdade, grande parcela da desregulação de jure apenas validou a desregulação de facto induzida pelas forças de mercado. Neste momento de desregulação da ativi- dade bancária, o papel do Banco Central como regulador e emprestador de última ins- tância é fundamental. No entanto, ele não deve assegurar todas as instituições inde- pendentemente do seu comportamento ou sucesso da sua operação, sob o risco de in- duzir os bancos a ignorar o risco e não per- mitir ao público diferenciar entre as diversas instituições que ofertam seus produtos e ser- viços no mercado. Competição A busca de economias de escala e de escopo é uma das características mais marcantes do setor bancário ao final do século passado e início deste. Esta competição também está associada à maior inserção de outras insti- tuições em atividades tradicionalmente de- senvolvidas por bancos. Nos Estados Unidos, por exemplo, durante a década de 1980 a distinção entre bancos de investimento e bancos comerciais tornou-se menos clara, na medida em que os últimos passaram a responder à maior competição no mercado de capitais através do aumento dos empréstimos, provimento de garantias fi- nanceiras e colocação direta de securities para os seus clientes. A distinção entre os
  • 5. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 5 bancos comerciais e outras linhas de comér- cio também se tornaram confusas quando os provedores não-bancários de serviços finan- ceiros, cada vez mais oferecem serviços e produtos que competem com aqueles dos bancos comerciais. Um banco mais competitivo tem maiores chances de auferir resultados positivos e, no longo prazo, de sobreviver. A maior competi- tividade pode ser alcançada ao se: (i) ofere- cer produtos e serviços para clientes mais sofisticados e exigentes; (ii) estabelecer dire- trizes para atendar às exigências técnicas e legais; (iii) comprar de fornecedores mais avançados e globais e (iv) tratar seus colabo- radores como permanentes. Além disso, o acirramento da competição em mercados globais deve induzir os bancos a buscarem parcerias estratégicas, que facili- tem: (i) novos e melhores produtos e servi- ços; (ii) linhas de produtos e serviços mais "inteligentes"; (iii) maior e melhor acesso a mercados; (iv) tecnologia de ponta; (v) maior oportunidade de crescimento; (vi) preços e risco menores e (vii) menos exigências e obs- táculos para investimentos. Globalização Um dos motivos que explicam a expansão global do setor bancário na segunda metade do século passado e início deste foi o cresci- mento no número e tamanho das empresas multinacionais. Estas empresas possuem necessidades específicas que tornam a aber- tura de subsidiárias no exterior um negócio bastante atraente. Estas empresas são de- mandantes de recursos para as mais diver- sas operações (investimento, aquisição, co- mércio exterior). Tecnologia As inovações tecnológicas também foram importantes na globalização do setor bancá- rio. Através da telecomunicação e de redes de fibra ótica os bancos puderam ofertar no- vos produtos e serviços como cartões de cré- dito, factoring, commercial papers, atendi- mento eletrônico (principalmente, caixas), diversas modalidades de fundos de investi- mento e operações de câmbio. A tecnologia permitiu aos bancos competi- rem fora das áreas tradicionais de mercado e de produtos e permitiu a outras firmas ofe- recerem serviços financeiros até então restri- tos aos bancos comerciais. Desta maneira, o número e tipo de firmas pertencentes ao se- tor de serviços financeiros aumentou e a competição intensificou-se. Alguns dos principais efeitos das inovações tecnológicas que devem redefinir o posicio- namento competitivo das instituições bancá- rias são:  vulnerabilidade: o nível de informação sobre qualquer banco ficou mais acessí- vel a todos (colaboradores, clientes e concorrentes);  lentidão: as instituições maiores são, em geral, mais lentas do que os indiví- duos para acompanhar as mudanças; além disso, são também mais lentas do que instituições menores;  obrigações: as instituições buscam constantemente o atendimento ao cli- ente (satisfação e qualidade são, cada vez mais, fundamentais);  versatilidade: as instituições oferecem opções aos seus clientes; de fato,, a es- colha se tornou tão importante quanto o produto e o serviço ofertado; e  opções: a fragmentação do mercado gera novas oportunidades; no entanto, o foco da instituição deve ser mantido.
  • 6. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 6 Reestruturação do Setor A adaptação à nova dinâmica setorial é fun- damental para a sobrevivência das institui- ções bancárias, tendo no planejamento es- tratégico um dos temais mais importantes para a obtenção de resultados e o cresci- mento sustentado. Em função desta dinâmica este setor deve ajustar o seu posicionamento estratégico contemplando, em particular, as seguintes dimensões: (i) direcionamento das ativida- des operacionais e (ii) controle de riscos. O ajuste deve envolver o redirecionamento das atividades operacionais, com a volta das funções tradicionais de intermediário entre as unidades superavitárias e as deficitárias e a reavaliação dos recursos empregados na operação. No caso particular do Brasil, com a redução do float, a prestação de serviços ao cliente tornou-se de fato a única maneira das instituições bancárias continuarem a existir em um ambiente cada vez mais com- petitivo. Neste reposicionamento estratégico o con- trole de riscos tem um papel fundamental, na medida em que a sua assunção é ine- rente à própria atividade bancária. No caso, o problema dos bancos é a gestão – e, no âmbito desta, a mitigação – de riscos e não a renúncia. Como a má gestão pode levar até mesmo à quebra da instituição, o controle das operações e a gestão de riscos em mer- cados novos e distantes tornou-se um desa- fio ainda mais importante. O risco na atividade bancária aumentou por diversos motivos, dentre eles:  o maior nível e volatilidade das taxas de juro;  as inovações tecnológicas, que permi- tem a transferência imediata e quase a custo zero de recursos e que aumentam a importância, o custo e a complexidade dos sistemas de controles internos e de monitoramento;  ao crescimento e sofisticação dos mer- cados financeiros, além da introdução de novos instrumentos financeiros;  às variações (subidas e descidas) rápi- das no preço dos ativos imobiliários, energéticos e agrícolas;  às restrições financeiras em países em desenvolvimento e desenvolvidos; e  à globalização dos mercados. Reestruturação do Setor no Brasil No caso particular do Brasil, o processo de reestruturação do setor também é bastante relevante e com uma particularidade adicio- nal: a estabilidade econômica. Um dos prin- cipais efeitos desta estabilidade é a redução da receita do float, impactando diretamente a rentabilidade de cada instituição e, por consequência, do setor como um todo. Este processo de reestruturação deve impli- car em:  consolidação de bancos através de ope- rações de fusão e de aquisição;  redução do número de colaboradores e de agências;  investimento em tecnologia de trans- missão de dados e processamento de informações;  busca de novas fontes de receitas; e  definição estratégica do nicho de atua- ção da instituição. É importante ressaltar que a adaptação à nova realidade que define o setor (organiza- ção, estruturação organizacional, regulação, competição, globalização e tecnologia) é fun- damental para a sobrevivência e o cresci- mento das instituições nacionais, tendo no
  • 7. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 7 planejamento estratégico e na busca de no- vas fontes de receitas e rentabilidade os pon- tos mais relevantes. No caso brasileiro, os principais temas locais que irão definir a reestruturação do setor são resumidos a seguir. Alguns deles já estão praticamente concluídos, enquanto que ou- tras ainda estão em discussão, elaboração e/ou implantação. Acordo da Basiléia A adequação ao Acordo da Basiléia foi feita pela Resolução n° 2.099, de 17/08/1994, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Se- gundo esta Resolução, os bancos devem adequar-se à exigência de capital mínimo re- alizado e patrimônio líquido, obtido pela pon- deração dos ativos pelo risco, até o final de 1994 e cumprir os novos limites de capital mínimo exigido pelo Banco Central do Brasil (BACEN) até o final de maio de 1995. A principal mudança em relação às regras anteriores está na transferência do cálculo da capacidade de alavancagem de cada banco do passivo para o ativo. O risco ope- racional de uma dada instituição passa a ser medido de acordo com o tipo de aplicação feita com o capital que ela administra e não mais pelo volume de recursos captados. Como consequência, o endividamento má- ximo dos bancos é reduzido. Para evitar que as instituições financeiras concentram suas aplicações em ativos de risco zero sem limitação de volume, o BACEN manteve a regra anterior ao Acordo de limite de alavancagem de 15 vezes o patrimônio lí- quido para o endividamento com recursos captados de terceiros. O cálculo do valor do patrimônio líquido exi- gido para o enquadramento nas novas regras representa a aplicação de 8% sobre o ativo ponderado pelo percentual de risco. Nas re- gras originais do Acordo, os ativos bancários são classificados em cinco categorias de risco. No Brasil, foram reagrupados em qua- tro classes. PROER A Resolução BACEN n° 2.208, de 03/11/1995, instituiu no Banco Central o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Naci- onal - PROER. O PROER é implementado por meio de reorganizações administrativas, ope- racionais e societárias, previamente autoriza- das pelo BACEN, que resultem em transfe- rência de controle acionário de instituição fi- nanceira, ou na modificação de seu objeto social para finalidades não privativas de ins- tituições integrantes do sistema. O objetivo do PROER é assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores. O PROER compreende:  linha especial de assistência vinculada à: (i) títulos ou operações de responsa- bilidade do Tesouro Nacional ou de en- tidades da administração federal direta; (ii) perdas decorrentes do processo de saneamento; (iii) gastos com redimensi- onamento e reorganização administra- tiva e decorrentes de reestruturação e modernização de sistemas operacionais e (iv) desmobilização de ativos de pro- priedade da instituição financeira dele participante;  liberação de recursos do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista para aquisição de Certi- ficados de Depósitos Bancários (CBDs)
  • 8. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 8 de emissão de instituições participantes do PROER;  flexibilização do atendimento dos limites operacionais aplicáveis às instituições fi- nanceiras (redução da obrigatoriedade de que o banco comprador tenha patri- mônio superior a 2,2 vezes o patrimônio da instituição resultante da fusão, defi- nida no Acordo da Basiléia (conforme Resolução BACEN n° 2.099, de 17/08/1994); e  diferimento dos gastos relativos aos cus- tos, despesas e outros encargos com a reestruturação ou modernização de ins- tituições financeira. FGC O estabelecimento formal de sistemas de ga- rantia de depósito é uma tendência global a partir da 1990. No Brasil, a Resolução n° 2.197, de 31/08/1995, do CMN, autorizou a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanis- mos de proteção a titulares de créditos con- tra instituições financeiras". A Resolução BACEN n° 2.211, de 16/11/1995, aprovou o Estatuto e Regula- mento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito pri- vado. Esta Resolução também fixou em 0,025% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de ga- rantia, a contribuição mensal das participan- tes do FGC. A Circular BACEN n° 2.657, de 17/01/1996, estabeleceu a base de cálculo para a deter- minação das contribuições das participantes do FGC e os procedimentos para o seu reco- lhimento: 4. Entre junho de 1997 e dezembro de 2000, sete operações de privatização foram concluídas. Outras  a base de cálculo é o saldo apresen- tado, ao final de cada mês, nos títulos e subtítulos do COSIF relacionados no Anexo desta Circular; e  o recolhimento será feito eletronica- mente, por intermédio do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Pa- péis (SCCOP). Privatização e PROES O Decreto-lei n° 2.321, de 25/02/1987, já identificava como alternativas a federaliza- ção e privatização de instituições financeiras sob intervenção ou regime de administração temporária. Como exemplo, pode-se citar o Banco Meridional, que pertencia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e que, de- pois de federalizado, encontra-se incluído no PND. A Medida Provisória n° 841, de 20/01/1995, alterou a Lei n° 8.031, de 12/04/1990, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Esta Medida Provisória incorporou ao PND as instituições financeiras controladas, direta e indiretamente, pela União e também os bancos estaduais, que tenham as suas ações do seu capital social desapropriadas por força de intervenção ou regime de admi- nistração especial temporária, decretada pelo BACEN.4 No ano seguinte, a Medida Provisória n° 1.514, de 07/08/1996, estabeleceu meca- nismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na ativi- dade financeira bancária e dispôs sobre a pri- vatização de instituições financeiras. Em se- guida, a Resolução BACEN n° 2.365, de 28/02/1997, instituiu no Banco Central o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - três instituições financeiras estão em processo de pri- vatização.
  • 9. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 9 PROES, no âmbito dos mecanismos estabe- lecidos na Medida Provisória n° 1.556-7, de 13/02/1997. O PROES instituiu duas linhas de crédito des- tinadas à renegociação dos passivos dos bancos estaduais, sujeitas às medidas admi- nistrativas e societárias. A primeira previa um financiamento de 100% do total das dívidas caso o banco estadual fosse privatizado, transformado em agência de fomento ou ex- tinto. A segunda linha de crédito previa um financiamento de 50% do total das dívidas caso o Estado optasse pelo saneamento de sua instituição financeira. A Tabela 1 apresenta as instituições financei- ras estaduais que foram privatizadas no âm- bito deste Programa, até 31/12/2000. O Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ) foi o primeiro banco estadual a ser privati- zado dentro do PROES. Em seguida, foram privatizadas as seguintes instituições: Credi- real, Bemge, Bandepe, Baneb, Banestado e Banespa. Estão em processo de privatização as seguintes instituições: BEG, BEA e Parai- ban. Outros ajustes O processo de reestruturação do setor ban- cário no Brasil deve, necessariamente, impli- car no estabelecimento de nova regulação setorial, considerando-se em particular:  a regulamentação, por lei complemen- tar, do art. 192 da Constituição Federal, referente ao sistema financeiro nacio- nal. A definição das regras de funciona- mento do sistema financeiro ainda não foi feita, permanecendo em vigor as dis- posições da lei; e  a privatização das instituições financei- ras estaduais. Resultados da Reestruturação Algumas das principais tendências para o se- tor, decorrentes do processo de reestrutura- ção em curso são: (i) a queda das barreiras geográficas à competição, (ii) a redução e eliminação, em alguns casos, das barreiras tradicionais à competição entre os diferentes tipos de instituições financeiras e (iii) a inten- sidade e velocidade das inovações tecnológi- cas. Primeiro, a queda das barreiras à competição deve ter como consequência, um papel mais importante às atividades de supervisão e de regulação, na medida em que a extensão ter- ritorial será ainda maior. Além disso, a coor- denação entre diferentes supervisores e re- guladores deve ser acentuada. Nesta coor- denação está compreendida a necessidade de se desenvolver mecanismos para a troca de informações entre as diferentes autorida- des. Segundo, a redução das barreiras tradicio- nais à competição entre instituições financei- ras, também deve induzir a necessidade de os supervisores terem maior conhecimento das instituições, de maneira a entender e monitorar os riscos associados com um es- pectro novo de produtos e serviços. Por fim, a intensidade e velocidade das ino- vações tecnológicas induzem, diretamente, inovações financeiras, tanto nos mercados quanto nos produtos e serviços. Estas mu- danças reduziram significantemente as res- trições tradicionais sobre a assunção de ris- cos e facilitaram a redução do horizonte de retorno, permitindo aos participantes do mercado serem mais agressivos e os merca- dos mais voláteis.
  • 10. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 10 No caso brasileiro, os seguintes resultados deste processo de reestruturação são espe- rados: (i) novos mecanismos para mitigação dos riscos, (ii) redimensionamento da mão- de-obra empregada, (iii) redirecionamento das atividades operacionais, (iv) inserção de bancos estrangeiros, (v) identificação de ni- chos de mercado e racionalização dos custos e (vi) fontes de recursos para financiamento de longo prazo. Primeiro, com a estabilização da inflação, os riscos assumidos pelas instituições bancá- rias durante o período anterior de inflação e volatilidade elevada devem ser reduzidos. No entanto, novas fontes de risco irão surgir neste novo cenário, em grande parte decor- rentes da globalização dos mercados e da maior concorrência. Segundo, o redimensionamento da mão-de- obra é uma das principais questões no âm- bito deste processo de reestruturação. Existe previsão de que com a utilização mais in- tensa de tecnologia, o volume de emprego irá reduzir-se. Com a estabilização e posterior queda das taxas de juros, a demanda por crédito pessoal e corporativo deve expandir- se. Em consequência, a avaliação de riscos das operações bancárias deve tornar-se ainda mais relevante, particularmente o acompanhamento da inadimplência. Terceiro, o ajuste deve envolver o redirecio- namento das atividades operacionais, com a volta das funções tradicionais de intermediá- rio entre as unidades superavitárias e as de- ficitárias e a reavaliação dos recursos empre- gados na operação. Quarto, os bancos estrangeiros devem apro- veitar o novo cenário financeiro nacional para expandir suas operações, introduzindo novos produtos e serviços, e exacerbando as pres- sões competitivas dentro do setor. Os ajustes mais profundos serão efetuados pelas insti- tuições bancárias oficiais, em particular as estaduais. Quinto, a identificação de nichos de mer- cado, conjuntamente com a racionalização dos custos operacionais (em particular, mão- de-obra, aluguéis e tecnologia) são desafios que também devem ser equacionados pelas instituições durante o processo de reestrutu- ração. Sexto, com o esgotamento das origens tradi- cionais de recursos, o setor bancário depara- se com a necessidade de buscar novas fon- tes estáveis para o financiamento de longo prazo. Uma alternativa é o Sistema de Previ- dência Complementar. Este Sistema permite compatibilizar prazos e taxas com retorno de investimento de longo prazo, fundamental no financiamento de atividades de longo prazo. Nos países mais desenvolvidos, o patrimônio destes fundos já tornou-se bastante rele- vante, financiando inclusive exportações (por exemplo, no caso do Japão). Neste novo cenário espera-se que a perfor- mance das instituições seja distinta, na me- dida em que algumas delas terão vantagens competitivas sobre as demais. Será perfeita- mente visível para a autoridade monetária, e mesmo o público em geral, as instituições vencedoras e as perdedoras. Em consequên- cia, espera-se também uma migração de ne- gócios das últimas para as primeiras, com as expectativas se auto realizando. Este pro- cesso de seleção natural deve encorajar a consolidação bancária no país, com as insti- tuições mais poderosas absorvendo (medi- ante fusões ou aquisições) as mais fracas.
  • 11. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 11 Referências Aghion, Philippe e Jean Tirole (1995): Some Implications of Growth for Organizational Form and Ownership Structure, Euro- pean Economic Review, vol 39, n° 3-4, April, pg 440-455. Aoki, Masahiko (1986): Horizontal vs. Verti- cal Information Structure of the Firm, American Economic Review, December, vol 76, n° 5, December, pg 971-983. Barros, J. e M. Almeida Jr. (1997): Análise do Ajuste do Sistema Financeiro Nacio- nal, Brasília: Ministério da Fazenda. Benston, G., G. Hanweck e D. Humphrey (1982): Scale Economies in Banking: A Restructuring and Reassessment, Jour- nal of Money, Credit and Banking, vol 14, November, pg 435-456. Berger, Allen, Gerald Hanweck e David Humphrey (1987): Competitive Viability in Banking: Scale, Scope, and Product Mix Economies, Journal of Monetary Economics, vol 20, n° 3, December, pg 501-520. Chandler, Alfred Jr. (1962): Strategy and Structure, New York: Doubleday & Com- pany, Inc. Harker, Patrick T. e Stavros A. Zenios (1998): What Drives the Performance of Finan- cial Institutions, Wharton Financial Insti- tutions Working Paper 98-21, June, The Wharton School, University of Pennsyl- vania. Herring, R. J. e A. M. Santomero (1995): The Role of the Financial Sector in Economic Performance, Wharton Financial Institu- tions Working Paper 95-08, The Whar- ton School, University of Pennsylvania. Kolari, J. e A. Zardkoohi (1987): Bank Cost, Structure and Performance, Lexington, MA: Lexington Books. March, James e Herbert Simon (1993): Or- ganizations, 2nd edition, Cambridge, MA: Blackwell. Milgrom, Paul e John Roberts (1992): Eco- nomics, Organization, and Manage- ment, New York, NY: Prentice Hall. Qian, Yingyi, Gérard Roland e Chenggang Xu (1999): Coordinating Changes in M- form and U-form Organizations, Working Paper n° 284, May, Stanford University and CEPR. Roth, Aleda e William Jackson III (1995): Strategic Determinants of Service Qual- ity and Performance: Evidence from the Banking Industry, Management Science, vol. 41, n° 11, November, pg 1720- 1733.
  • 12. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 12 Figura 1a – Estrutura organizacional tipo-U Figura 1b – Estrutura organizacional tipo-M
  • 13. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 13 Tabela 1 - Privatização de bancos estaduais (1997/2000) Instituição Data do leilão Comprador Valor (R$ milhões) Ágil (em %) Banerj 26/06/97 Itaú 311,10 0,6 Credireal 07/08/97 BCN 134,20 10,9 Bemge 14/09/98 Itaú 603,06 92,0 Bandepe 17/11/98 ABN-Amro 182,90 0,0 Baneb 22/06/99 Bradesco 267,80 6,3 Banestado 17/10/00 Itaú 1.799,26 346,5 Banespa 20/11/00 Santander 7.160,92 287,1 Fonte: Bacen.
  • 14. C U R R E N T I S S U E S __________________________________________________________________________________ DELTA ECONOMICS & FINANCE 14 Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Macken- zie. As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam, necessariamente, a opinião da Delta Economics & Finance. Sobre a Delta Fundada em 2000, a Delta é uma empresa brasileira de consultoria econômica e financeira. Nossa missão é oferecer soluções de qualidade aos nossos clientes mediante um compromisso com ética, inovação, trabalho em equipe, alianças estratégicas e capacidade analítica. Disponibilizamos sofisticadas soluções em Desenvolvimento Local & Logística, Estratégia & Operações, Fi- nanças Corporativas e Regulação Econômica. O diferencial destas soluções está na utilização de modernos métodos analíticos. Nossos profissionais possuem extensa experiência em vários setores de atividade econômica, dentre eles, automotivo, bancário, construção, energético, imobiliário, óleo e gás, petroquímico, transportes e saúde. Para maiores informações, visite nosso site: www.deltaef.com Disclaimer A Delta não realizou uma verificação independente das informações de fontes públicas (nacional e internacional) contidas nesses Documentos. A Delta e seus profissionais, direta ou indiretamente, não expressam nenhuma opinião, nem assumem qualquer responsabilidade pela veracidade, qualidade, suficiência, consistência ou completude de qualquer das informações e conclusões apresentadas em cada um dos Documentos, ou por qualquer omissão com relação a elas. As informações e conclusões de cada Documento refletem o julgamento do autor original quando da publicação, sem levar em conta a data em que o Usuário tomou conhecimento, e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. A Delta reserva-se o direito de modificar as informações e conclusões de cada Documento a qualquer momento sem aviso prévio, bem como de não as atualizar ou interrompê-las completamente. A Delta pode ter elaborado Documentos que consideram conceitos, hipóteses e métodos analíticos distintos e chegar a conclusões diferentes. Esses Documentos podem refletir diferentes conceitos, hipóteses e métodos analíticos dos profissionais que participaram da sua elaboração. Cada uma das conclusões não deve ser tomada como uma indicação, ou mesmo garantia, de conclusões futuras, e nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, é dada em relação a conclusões futuras. Cada um desses Documentos é protegido por direitos autorais, sendo que copiar e/ou transmitir, no todo ou em parte, qualquer Documento sem autorização prévia e expressa da Delta implica em violação destes direitos. A Delta incentiva a divulgação do seu trabalho e, em geral, poderá conceder prontamente permissão para a cópia ou transmissão. © 2001 – all rights reserved Delta Economics & Finance