Carta aberta à Administração da SPdH, a propósito da "visita" de ontem à Escala do Porto.

1. COMISSÃO DE TRABALHADORES/SPdH
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Carta aberta à Administração da SPDH
Teve ontem lugar uma visita à Escala do Porto para apresentação do novo Administrador da SPDH,
Eng.º. Guilhermino Rodrigues, foi acompanhado nesta deslocação, pelo actual Director da Escala,
Sr. Francisco Gonçalves, pela Directora de Recursos Humanos, Dr.ª Lurdes Pedro, e pelo Sr. Nuno
Caneira (ao que parece futuro Director da Escala).
Nesta “visita” numa reunião mantida na sala dos TTAES, onde se encontrava um grupo de
Trabalhadores, foi-lhes transmitido que, em virtude da Escala ser deficitária a nível financeiro, seria
necessário reduzir o número de Trabalhadores entre 40% a 50%, (ou seja, cerca de 180 a 200
Trabalhadores), para que a Escala se mantivesse activa. Segundo a Administração da Empresa seria
necessário que esses Trabalhadores se deslocassem para a Escala de Lisboa, caso contrário, a
Empresa seria obrigada a levar a cabo o encerramento da Escala do Porto até ao final do ano.
Os factos anteriormente relatados, como se pode entender, originaram um clima de preocupação
elevado entre os trabalhadores, por razões qua são compreensíveis por todos.
Todo o eventual processo tem decorrido totalmente a margem da Comissão de trabalhadores, sem
que tenha havido até ao momento qualquer comunicação por parte da empresa sobre as suas
intenções, o que representa um atropelo claro à lei, como já ocorrera no processo de encerramento
da Escala de Faro, onde a comunicação do acto consumado foi feita à posteriori e de forma
indirecta.
Esperamos que a “Plataforma de Sindicatos” defenda agora com a mesma força, com que agora
defendeu os direitos dos trabalhadores das restantes empresas do grupo TAP, aquilo que escreveu
no Comunicado Conjunto nº 42, que recordamos:
Não entendemos de facto a que se deve esta atitude persecutória à Escala do Porto, na pessoa dos
seus Trabalhadores que tão bem têm desempenhado as suas funções e que seguramente nada têm
a ver, com qualquer eventual resultado negativo da Escala, no que a prejuízos diz respeito.
Lembramos que, apesar de ainda não nos terem fornecido o Relatório e Contas de 2012,
asseguramos que a Comissão de Trabalhadores não aceitará outro processo de execução como o
que aconteceu na Escala de Faro, onde a estratégia foi a mesma.
Qual a coerência desta atitude, quando a empresa contrata quadros de topo com vencimentos muito
pouco low-cost, para diversos cargos de chefia, para além de aumentar em média 200€/mês 74
pessoas com vencimentos quase no topo de carreira ????
Conhecemos o passado do Engº Guilhermino, o que não nos deixa “descansados” ! Primeiro por ter
sido Secretário de Estado com um papel decisivo na privatização do Handling da TAP, consumada
em 2003, empurrando os Trabalhadores para o purgatório que tem sido esta Empresa na mão de

2. pessoas que nada entendem do negócio (ou então com outros interesses mais ou menos
obscuros).
Conhecemos todo o seu percurso desde a saída de Secretário de Estado dos Transportes,
passando pela Administração da ANA (nosso senhorio, que agora até quer aumentar de forma
obscena as rendas, sobretudo … na Escala do Porto !!!), até entrar agora como Administrador
Delegado. Não pactuamos com jogadas de interesse sabe-se lá de quê (sejam partidárias ou
maçónicas), tendo como vítima, invariavelmente os Trabalhadores desta Empresa. Exigimos
respeito por quem cá trabalha e sempre trabalhou em prol do sucesso da SPdH !
Esta situação faz lembrar o estado da Europa, em que os culpados da crise estão agora em cargos
de topo nas mais diversas instituições “à procura de soluções” …
Esta Comissão lamenta que mais uma vez estejam a ser responsabilizados os trabalhadores, pela
ineficiência das sucessivas gestões, se alguém tem cumprido com a sua parte, são os
trabalhadores das várias escalas, que ao longo dos vários anos tem dado a força do seu trabalho,
muitas vezes perante circunstancias adversas e sem que lhes seja dado o devido reconhecimento.
Assim, repudiamos todo e qualquer processo que esteja a decorrer e que tenha como objectivo
qualquer reestruturação da escala do Porto, sem que sejam cumpridos os trâmites legalmente
definidos, pela legislação geral em vigor.
“SecçãoII-Comissões de Trabalhadores - SUBSECÇÃO II – Informação e consulta (artigos 423.º a 425.º)
Artigo 423.º - Direitos da comissão e da subcomissão de trabalhadores
1 – A comissão de trabalhadores tem direito, nomeadamente, a:
a) Receber a informação necessária ao exercício da sua actividade;
c) Participar, entre outros, em processo de reestruturação da empresa, na elaboração dos planos e dos relatórios de
formação profissional e em procedimentos relativos à alteração das condições de trabalho;
Artigo 424.º - Conteúdo do direito a informação
1 – A comissão de trabalhadores tem direito a informação sobre:
b) Organização da produção e suas implicações no grau da utilização dos trabalhadores e do equipamento;
e) Gestão de pessoal e estabelecimento dos seus critérios básicos, montante da massa salarial e sua distribuição por grupos
profissionais, regalias sociais, produtividade e absentismo;
2 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.
Artigo 425.º - Obrigatoriedade de consulta da comissão de trabalhadores
O empregador deve solicitar o parecer da comissão de trabalhadores antes de praticar os seguintes actos, sem prejuízo de
outros previstos na lei:
a) Modificação dos critérios de classificação profissional e de promoções dos trabalhadores;
c) Qualquer medida de que resulte ou possa resultar, de modo substancial, diminuição do número de trabalhadores,
agravamento das condições de trabalho ou mudanças na organização de trabalho;”
Por tudo o anteriormente exposto e muito mais, exigimos uma reunião com carácter de urgência,
com a Administração, para que possamos ser esclarecidos sobre o que realmente está a acontecer
e sobre quais são as suas reais intenções.
Após análise dos factos, actuaremos em conformidade, sempre com o objectivo primeiro de
defender os postos de trabalho, os direitos dos Trabalhadores e a integridade da empresa.
Novas informações serão transmitidas, aos principais interessados, os Trabalhadores, logo que nos
sejam facultadas.
Tal como já afirmámos em sede de reunião, os membros desta Comissão apesar de gostarem de
futebol, não vão para os Camarotes da Urbanos em Alvalade ou na Luz “ver a bola” ao lado de
administradores !!!
Por isso podem contar connosco para LUTAR ao lado dos Trabalhadores!!!
Lisboa, 21 de Março de 2013 A Comissão de Trabalhadores da SPdH SA