Comunicado 06/2014 Portway

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Ext. TAP:34328 – www.sintac.pt - Email: geral@sintac.pt
SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL
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(NÃO A QUALQUER PREÇO)
De acordo com o nosso último comunicado tiveram início no dia 26/6/2014 as negociações
para o A.E na Portway. Decorreu já uma segunda reunião em 11/7/2014.
Desde logo foi estabelecido o calendário das reuniões a ter lugar às segundas-feiras com
início às 14h00, ficando de imediato calendarizadas as próximas reuniões para dia 21 e 28
de Julho.
O SINTAC reconhece a importância da elaboração do futuro Acordo de Empresa (A.E), no
entanto não podemos deixar de lembrar a TODOS que existe um Instrumento de
Regulamentação Colectiva de Trabalho (I.R.C.T) em vigor e que bom seria fosse cumprido
na sua plenitude.
Como ponto prévio á negociação do novo A.E, o SINTAC (o que já tinha feito por escrito)
reiterou a exigência da resolução da aplicação da decisão do Tribunal Arbitral referente à
questão salarial de 2010, e ainda sobre a actualização salarial para 2014 – ponto prévio este
da maior importância para a criação do chamado (clima favorável) na agora iniciada
negociação para o A.E. Sem se conhecer de forma clara e concisa a postura do C.A. sobre
a matéria, dificilmente se poderá chegar a bom porto.
É evidente que existem ainda outras matérias que urge resolver nomeadamente: bonificação
de férias (decisão do Tribunal Arbitral); pagamento de trabalho suplementar e aplicação dos
novos valores salariais decorrentes da função Aircraft Dispatcher / Dispatcher.
Para que não se criem espectativas infundadas sobre a proposta de Empresa para o A.E,
enviamos hoje mesmo a todos os associados cópia da referida proposta. De uma primeira
abordagem feita pela Comissão Negociadora do SINTAC não temos dúvidas em afirmar que
estamos perante uma proposta maximalista e por vezes para além do Código de Trabalho,
pondo em causa muitas matérias melhor consignadas no actual I.R.C.T.
Uma negociação é sempre fruto da dinâmica intervencionista daqueles a quem se destina o
documento a negociar, pelo que desde já se solicita a todos os associados / trabalhadores
que se mantenham atentos e nos façam chegar sugestões, obviamente mantendo toda a
disponibilidade para qualquer necessidade de acções que possam vir a ser necessárias ao
objectivo de um A.E. para os trabalhadores da Portway mas efectivamente consignando os
seus direitos e espectativas quer sociais quer salariais.
SINTAC - Sindicalismo Livre, Democrático, Independente e Apartidário.
Com os trabalhadores sindicalizados no SINTAC mais fácil a solução.
A Direcção

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