12.2.10. #2 francisco costa

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12.2.10. #2 francisco costa

  1. 1. Francisco Costa e José Gonçalves LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO STATESSTATESSTATESSTATES 15-07-2013
  2. 2. Evolução do século XXI será condicionada por 3 grandes grupos de desafios interrelacionados 15-07-2013
  3. 3. 1. Face à complexidade destes desafios, as organizações internacionais e os seus Estados-Membros responderam com iniciativas de-cima-para-baixo 2. …mas as evidências mostram uma falta generalizada em termos de implementação, de resultados e capacidade de envolvimento das pessoas nas mudanças a operar. 3. É nesse contexto que a administração local vem ganhando maior relevância, principalmente pela sua natureza de proximidade com as pessoas e a sociedade civil 4. Mas…existem duas grande limitações ao sucesso da implementação das políticas, estratégias e planos 15-07-2013
  4. 4. 1. Falta de informação e capacidades institucionais Existe um desconhecimento generalizado sobre os desafios que referidos e sobre as políticas, estratégias e planos definidos ao nível europeu e mesmo nacional. tirando alguns casos pontuais, nenhuma das autarquias inquiridas tinha implementado qualquer acção orientada para a sustentabilidade, nomeadamente em termos de: separação de resíduos; mecanismos de eficiência energética; gestão eficiente da água; mobilidade sustentável … 15-07-2013
  5. 5. 2. A participação de baixo-para-cima não está em linha com essas mudanças: 15-07-2013 Num outro estudos sobre participação pública nas Juntas de Freguesia do Distrito de Lisboa (74 de 226), aferiram-se o níveis de participação nos mecanismos de participação formais (assembleias e reuniões de executivos) existentes e os resultados são desconcertantes: Média de participação nos 3 anos (2009-2011): 3 pessoas/sessão Estimativa de Custos financeiros – Ano 2011: Custo médio por sessão: 600€ Estimativa de custo total das 15 sessões ano por freguesia: 15*600=9.000€ Estimativa total do Distrito de Lisboa: 9.000€*226= 2.034.000€
  6. 6. Projecto mobilidade sustentável: ‘A pé para a Escola’ 15-07-2013 Mesmo quando há receptividade e investimento ao nível institucional, é difícil promover a participação das pessoas, fazendo com que os esforços e alocação de recursos seja menos custo-eficiente, justificando a necessidade de implementar novos mecanismos de participação.
  7. 7. Novos mecanismos de participação na administração local 15-07-2013 1. A participação é condição sine qua non para implementar mudança de comportamentos em linha com os desafios futuros. 2. Os espaços de participação existentes são muito pouco user friendly e, ao contrário de atrair as pessoas para participar, afasta-as, excluindo-as dos processos decisórios. Mecanismos Participação direta Participação virtual Formais • Assembleias deliberativas • Reuniões públicas de executivos • Consulta pública de propostas de regulamentos e planos: • Reclamações Informais contingentes • Rede social • Movimento associativo • Projetos de execução no espaço público • Orçamento participativo • Agenda 21 Local • eGoverno : plataforma eCivitas – aplicação ‘A Minha Rua’. Informais emergentes • Conselho da Comunidade • Observatórios de Inovação e desenvolvimento Local • Inquéritos de satisfação (regulares) dirigidos à sociedade civil • Aplicação Smartphone para MGIP • Facebook - Crowdsourcing • Dashboard de sustentabilidade Quadro 1- Tipologia exploratória de mecanismos de participação Fonte: (Gonçalves e Costa, 2013)
  8. 8. Os mitos da (não)participação 1. Isso é muito caro! - é ainda comum considerar o processo participativo como algo que é financeiramente dispendioso; 2. Eles não querem participar! - difícil de conseguir por falta de vontade dos potenciais participantes; 3. Isso é para especialistas! – processo limitado para resolver problemas mais complicados; 4. Gera-se uma grande confusão e ninguém se entende! - quando encetado é difícil de controlar. 5. Eu voto, pago os meus impostos e, por isso, quero serviços de qualidade! - os cidadãos não procuram estar envolvidos nas soluções, o que eles querem é usufruir dessas soluções sem terem o trabalho de as construir. Adaptado de www.involve.org.uk 15-07-2013
  9. 9. 1. Melhor compreender novas necessidades das pessoas, respondendo a uma maior diversidade na sociedade. 2. Aproveitar as informações, ideias e recursos das empresas e cidadãos enquanto motor de inovação para enfrentar os desafios da implementação de politicas públicas complexas. 3. Reduzir custos e melhorar os resultados das políticas galvanizando as pessoas para agir em domínios onde o sucesso depende crucialmente de mudanças no comportamento dos indivíduos (e.g. saúde pública, habitação, criminalidade, mobilidade, alterações climáticas, etc.). 4. Reduzir os encargos administrativos, os custos de contexto e os riscos de conflitos ou atrasos durante a prestação de serviços e a implementação das políticas públicas. OECD, 2009 - Focus on Citizens. Public engagement for better policy and services. 15-07-2013 Participação, um bem comum intangível com múltiplas vantagens
  10. 10. 15-07-2013 Vários estudos e projectos sobre a participação das pessoas na governação mostraram a importância do envolvimento da comunidade na gestão dos bens colectivos (e.g. exemplos clássicos têm a ver com a gestão da água ou os orçamentos participativos). Mas…embora a participação seja vista como parte muito importante da retórica política, é geralmente considerada como uma questão de governança e cidadania, portanto, fora do âmbito dos estados. Esta "simplificação" leva a várias avaliações erradas sobre a responsabilidade dos estados (nomeadamente em termos de orçamentação adequada), o que limita a criação de capacidades institucionais que podem ajudar a lidar com as dificuldades do processo participativo. Sendo a participação um bem comum intangível, consideramos que a sua ‘constitucionalização’ permitiria integrar nas funções do estado e em particular das autarquias a obrigação de promover a participação.
  11. 11. Novos 'mecanismos inclusivos de participação' na administração local Pergunta-se: 1. se a participação é parte de uma equação de sucesso na implementação de políticas públicas, não deveria ser considerada como parte do investimento colectivo do Estado? 2. se a participação é um investimento inteligente, não deveriam os estados promover politicas públicas – novos mecanismos de participação inclusivos e transversais - orientadas para a participação e envolvimento das comunidades? 15-07-2013
  12. 12. 1. No final, o que se pode dizer é que os custos de investimento na criação de novas estruturas de participação são muito inferiores aos custos da não-participação. 2. O investimento na criação de novas estruturas de participação para as pessoas é vital, pois permitem ganhos de eficiência que tornam os processo de mudança social mais eficazes. 3. O setor privado não está realmente interessado em investir na participação, por esta razão, olhar a participação como um bem comum e parte do investimento coletivo que os estados têm de fazer para serem mais eficazes, torna o investimento em mecanismos de participação uma boa política pública. 15-07-2013 ConclusõesConclusõesConclusõesConclusões
  13. 13. ‘Quanto mais os indivíduos participam, mais habilitados ficam para o fazer mais e melhor’ (Pateman, 1979:25) (o inverso também é verdade…) Participação: um desafio para os estados?

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