A Brasscom solicita à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão que: 1) postergue a publicação de novas medidas sobre padrões de interoperabilidade até que haja amplo debate com o setor de TIC; 2) convide formalmente a Brasscom para participar dos grupos de trabalho relevantes; 3) agende reunião ministerial para apresentar perspectiva ampliada sobre o tema com apoio de associados.

1. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
Rua Funchal 263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060
Brasscom-PR-2014-088 v15 1/2
São Paulo, 12 de dezembro de 2014
À
Excelentíssima Sra. Loreni Foresti
Secretária de Logística e Tecnologia da Informação
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
C/C:
Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais, Brasscom
Assunto: Consulta Pública - Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico - ePING, versão 2015
Prezada Sra. Foresti,
A Brasscom, Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, entidade
que congrega seleto grupo de empresas fornecedoras de software, soluções e serviços de TIC, tem como missão
trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance e potencializando seus efeitos sobre a
economia e o bem-estar social. Em estreita sintonia com as tendências de mercado e com as principais
preocupações no âmbito governamental, a Brasscom sente-se honrada pela oportunidade de contribuir na
Consulta Pública em referência, em linha com o espírito de aperfeiçoar a gestão da segurança das comunicações
e informações no âmbito da Administração Federal.
Sabedores que a informação é atualmente considerada como ativo estratégico para qualquer
organização, entendemos que a gestão da segurança das comunicações e informações e a proteção destas ante a
tentativas de violação por parte de atores não autorizados, tornaram-se um desafio para todos os usuários das
modernas tecnologias. Há, portanto, que se louvar a diuturna e diligente preocupação com a gestão da segurança
das informações, tanto daquelas que circulam através de redes de comunicação quanto daquelas que são
processadas e armazenadas em sistemas computacionais. As empresas do setor de Tecnologia da Informação e
Comunicação têm se debruçado sobre tal desafio, produzindo equipamentos, concebendo software e provendo
serviços que ajudem aos usuários (i) mitigar riscos, (ii) defenderem-se de ataques cibernéticos, (iii) garantir a
inviolabilidade da informação, e (iv) detectar e coibir invasões de sistemas e banco de dados por ofensores não
autorizados.
Desde a publicação do Decreto Presidencial 8.135 de 4 de novembro de 2013 e da subsequente Portaria
Interministerial MPOG 141 de 2 de maio de 2014, a Brasscom tem se manifestado sobre o tema, alertando para a
sua complexidade e oferecendo sugestões de abordagem. Neste sentido, registramos nossa apreciação pelo fato
de que nossa sugestão, feita na correspondência encaminhada em 7 de abril de 2014 sob o título “Sugestão de
consulta pública prévia à regulamentação do Decreto 8.135/2013”, foi acatada quando da publicação da consulta
pública “Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico - ePING, versão 2015” ora em tramitação, com limite
para submissão de manifestações no dia 12 de dezembro de 2014. Porém é importante ressaltar que pela
complexidade do material disponibilizado na referida consulta, denso e com vários documentos técnicos, se faz
necessário um tempo mais dilatado para uma análise detalhada e a concepção de contribuições relevantes. Diante
desta avaliação, a Brasscom novamente se manifestou solicitando que o prazo fosse postergado (ref. carta
Brasscom-DI-2014-003 de 19 de novembro de 2014), o que, até o momento da submissão desta carta, ainda não
havia ocorrido. Também temos conhecimento de que outras manifestações neste sentido foram submetidas pela
ABES, Abinee, ITI e BSA.
Na ausência da dilação do prazo de manifestação, vemo-nos frustrados pela impossibilidade de prover
análises e contribuições relevantes ao processo de aperfeiçoamento da gestão da segurança das comunicações e
informações no âmbito da Administração Federal, tema amplo, diversificado, complexo e de altíssimo grau de
especialização tecnológica. Ressalte-se, ainda, que não observamos, nos documentos apresentados, nenhum
indício de aproximação com órgãos certificadores e auditores mundialmente reconhecidos, como foi, por nós,
sugerido em correspondências anteriores. O Brasil corre o risco de se isolar técnica, operacional e economicamente
em um setor marcadamente globalizado. Cabe salientar que a bem sucedida internacionalização de certas

2. Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
Rua Funchal 263, conj. 151, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060
Brasscom-PR-2014-088 v15 2/2
empresas de capital nacional são o maior testemunho de que a cooperação e a competição em escala global são
grandes impulsionados dos negócios, gerando tanto, empregos qualificados, como, pesquisa e desenvolvimento
que redundam em propriedade intelectual com agregação de valor. A primeira leitura dos documentos
apresentados à consulta pública deixa transparecer certa desconexão entre a missão de fortalecer a segurança
digital pátria, no âmbito técnico, e o objetivo macroeconômico de seguir fomentando o setor de TIC no Brasil por
intermédio do estímulo à cooperação nacional e estrangeira na geração de inovação e viabilização de eficiência
nos gastos públicos.
Reiteramos nosso espírito de colaboração e trabalho conjunto com a Administração Federal.
Consequente com nossa postura, respeitosamente solicitamos:
I. Que seja postergada a publicação de novas medidas infralegais sobre o tema, de modo a dar
ensejo a um amplo debate com o setor de TIC.
II. Que a Brasscom seja formalmente convidada a participar dos grupos de trabalho relevantes ao
processo, na qualidade de representante setorial, nos moldes em que já o faz em diversas outras
instâncias.
III. Que seja agendada uma reunião ministerial para que apresentemos uma perspectiva ampliada
sobre o tema, concebida com aporte e apoio dos nossos Associados, dentre os quais estão as
maiores empresas do Brasil e do mundo.
Somos todos pelo Brasil!
Atenciosamente,
Sergio Paulo Gallindo
Presidente Executivo
Associação Brasileira das Empresas
de Tecnologia da Informação e Comunicação